norma nº 46/1997

é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
af
LEI 046/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Declara de utilidade Pública a Entidade Que Mencionada”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou eeu
Sanciono o Seguinte:
Artlº - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária “Mãe
Ana”, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e documentos.
Art. 2º - Revogam - se as disposições em contrário, entrará esta Leci em vigor na
data de sua publicação.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
NARCIS
Prefeito Municipal.
Nacctso Eloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à comunidade e
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura do presente projeto de Lei.