norma nº 786/2017

ESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ia Ms ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 786/2017.
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi Prgicada no Quadro
Oficial de publicações pasa
| Tepipuo.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CHAPADA GAÚCHA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Povo do município de Chapada Gaúcha, através de seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O orçamento do município de Chapada Gaúcha para o
exercício financeiro de 2018, compreendendo os orçamentos fiscal e de
seguridade social, referentes aos poderes do município, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, nos termos do art. 165, S 5º da
constituição da república, estima a receita em R$ 43.206.000,00 (quarenta e três
milhões e duzentos e seis mil de reais), e fixa a despesa em igual valor.
81º - Durante a execução do orçamento municipal do
exercício financeiro de 2018, R$ 342.477,83 (trezentos e quarenta e dois mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), que
correspondem a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente
liquida do exercício financeiro de 2016, por força emendas impositivas
apresentadas e aprovadas pelos membros do Poder Legislativo Local, serão
aplicados da seguinte forma:
| - R$ 19.026, 54 (dezenove mil e vinte e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), para secretaria municipal de esportes, para a
aquisição de material esportivo;
ll — R$ 19.026, 54 (dezenove mil e vinte e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), para melhoramento da rede de iluminação pública
do Distrito de Retiro Velho;
ll — R$ 19.026, 54 (dezenove mil e vinte e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), para melhoramento da rede de iluminação pública
: e : “AGIFAL
do Distrito de Bom Jesus de Minas; De Sold
FÃ
[5 E
E écA
à AS
N& &
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Centro TeL.: .38.3634-1110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 - CHAPA
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(Oprefeiturachapadagaucha.com.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
IV - R$ 19.026, 54 (dezenove mil e vinte e seis reais e
cinquenta e quatro centavos), para custeio da saúde pública;
V- R$ 152.212,32 (cento e cinquenta e dois mil duzentos
e doze reais e trinta dois centavos para aquisição de material permanente para
a unidade de saúde do Distrito de Serra das Araras; e
Vi - R$ 114.159,24 (cento e quatorze mil cento e
cinquenta nove reais e vinte e quatro centavos), para ampliação do prédio da
unidade de saúde do distrito de Serra das Araras.
Art. 2º — A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos
na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os
seguintes desdobramentos:
A - RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 1.342.000,00
Receita de Contribuições 2.968.000,00
Receita Patrimonial 1.248.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 163.000,00
Transferências Correntes 37.074.000,00
Outras Receitas Correntes 179.000,00
Sub Total 42.974.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 460.000,00
Alienações de Bens 281.000,00
Transferência de Capital 3.446.000,00
Sub Total 4.187.000,00
Receita Retificadora -3.955.000,00
Total Geral 43.206.000,00
Art. 3º — A Despesa do Município de Chapada Gaúcha, será realizada
de acordo com os seguintes desdobramentos:
A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01- Legislativa 1.696.000,00
02-Judiciária 352.000,00
03-Essencial à Justiça 0,00 CESNIGIFAZ >
04-Administração 3.259.400,08”
E)
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Centro TeL: .38.3634-1110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 - Chao paSS
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(dprefeiturachapadagaucha.com.br ds
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
05-Defesa Nacional
06-Segurança Pública
07-Relações Exteriores
08-Assistência Social
09-Previdência Social
10-Saúde
11-Trabalho
12-Educação
13-Cultura
14-Direito da Cidadania
15-Urbanismo
16-Habitação
17-Saneamento
18-Gestão Ambiental
19-Ciência e Tecnologia
20-Agricultura
21-Organização Agrária
22-Indústria
23-Comércio e Serviços
24-Comunicações
25-Energia
26-Transportes
27-Desporto e Lazer
28-Encargos Especiais
99-Reserva de Contingência
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
0,00
224.000,00
0,00
1.612.500,00
1.800.000,00
10.782.271,56
0,00
13.130.000,00
951.000,00
0,00
2.600.000,00
73.100,00
1.646.000,00
110.100,00
0,00
535.000,00
6.000,00
21.000,00
0,00
0,00
72.079,00
1.222.000,00
149.026,54
1.594.000,00
1.370.522,28
43.206.000,00
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01-Corpo Legislativo
01.01-Corpo Legislativo 803.000,00
01.02- Secretaria 623.000,00
01.03- Serviços Gerais da Câmara 270.000,00
02-Controladoria Interna do Município
02.01- Controladoria Interna do Município 84.000,00
03-Sec. Mun. De Governo e Comunicação
03.01- Sec. Mun. De Governo e Comunicação 812.900,00
04-Sec. Mun. Planej. e Gestão Projetos |
04.01- Sec. Mun. Planej. e Gestão Projetos 136.500,60 NiCira, '
05-Sec. Municipal de Adm e Finanças >
05.01- Sec. Municipal de Adm e Finanças tonafõas ,
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Centro TeL: .38.3634-1110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(a)prefeiturachapadagaucha.com.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
ESTADO DE MINAS GERAIS -
06-Sec. Mun. Assuntos Jurídicos e S. P
06.01- Sec. Mun. Assuntos Jurídicos e S. P
07-Sec. Municipal de Educação
07.01- Sec. Municipal de Educação
08-Sec. Municipal de Saúde
08.01- Fundo Municipal de Saúde
09-Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
09.01- Sec. Mun. De Desenvolvimento Social
09.02- Fundo Municipal Assistência Social
09.03- Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
09.04- Fundo Municipal do Idoso
09.05- Fundo Mun. Dos Direitos da Mulher
09.06- Fundo Mun. Habitação Int. Social
10-Sec. Mun. Cultura, Esp. Lazer e Tur
10.01- Sec. Mun. Cultura, Esp. Lazer e Tur
10.02- Fundo Municipal da Cultura
10.03- Fundo Mun. Do Patrimônio Curltural
11-Sec. Mun. De Obras Púb. E Urbanismo
11.01- Sec. Mun. De Obras e Urbanismo
12-Sec. Municipal de Transporte
12.01- Sec. Municipal de Transporte
13-Sec. Mun. De Agr. M.A.Ind.Com. e D.e
13.01- Sec. Mun. De Agr. M.A.Ind.Com. e D.e
13.02- Fundo Municipal do Meio Ambiente
14-Impremchag-inst Prev Chapada Gaúcha
14.01- Impremchag-inst Prev Chapada Gaúcha
Total
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.612.489/0001-15
436.000,00
13.130.000,00
10.782.271,56
498.500,00
1.077.000,00
15.000,00
12.000,00
10.000,00
73.100,00
882.026,54
208.000,00
10.000,00
4.318.079,62
1.222.000,00
851.000,00
40.100,00
3.000.000,00
43.206.000,00
C - DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1-Pessoal e Encargos Sociais
1.2-Juros e Encargos da Dívida
1.3-Outras Despesas Correntes
Total
DESPESAS DE CAPITAL
2.1-Investimentos
2.2-Inversões Financeiras
2.3-Amortização da Dívida
Total
9.9-Reserva de Contingência
TOTAL GERAL DA DESPESA
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Centro TeL: .38.3634-1110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(a prefeiturachapadagaucha.com.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
18.251.000,00
330.000,00
16.187.053,08
34.768.053,08
5.978.424,64
120.000,00
969.000,00
7.067.424,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Art. 4º — Durante a execução orçamentária de 2018, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares às dotações que
se fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento) podendo para tanto
utilizar-se dos seguintes recursos:
| - Anulação parcial e/ou total de dotações previstas, conforme dispõe
o artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
Il - O excesso de arrecadação efetivamente realizado.
Ill - O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior.
IV - A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, revoga-se
a Lei 784 de 21.12.2017.
Chapada Gaúcha, 29 de Dezembro de 2017
JAIR MONTAGNER .
PREFEITO MUNICIPAL, DE CHAPADA GAUCHA/MG
MONTAGNER
cipal
prefeito Municipe No
ota un de Chapada Galho
Rua Idearte Alves de Souza, 180 - Centro TeL: .38.3634-1110 -Fax: 38 3634-1112 CEP 39.314-000 -
Chapada Gaúcha — MG // e-mail: gabinete(Dprefeiturachapadagaucha.com.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.