norma nº 791/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 791/2018
“Autorização a Doação do Imóvel (Escola Municipal
Jesus de Nazaré localizada na Comunidade Galho Escuro.”
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar para a ASSOCIAÇÃO
GALHO ESCURO de Chapada Gaúcha/ MG, um imóvel rural — Prédio da Escola
Municipal Jesus de Nazaré » localizado na — Comunidade Galho Escuro, na zona rural
de Chapada Gaúcha - MG:
Art. 2º - No imóvel mencionado no art. 1º desta Lei encontra-se edificada as
instalações da Escola Municipal Jesus de Nazaré, que está desativada a mais de 03 (três)
anos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 26 de março de 2018.
JAIR aros
PREFEITO MUNICIPAL, CHAPADA GAÚCHA/MG.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Prefeitura Mun, do Chapada Gaúcha: mg
anna
Chapada Gaúcha — MG/ e-mail: gabinete()chapadagaucha.mg.gpv.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”,
Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1 112 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 -