norma nº 48/1997

Ge PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
e
LEI 048/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Declara de utilidade Pública a Entidade Que Mencionada”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono o Seguinte:
Artlº - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Pacari com sede na sede do Município de Chapada Gaúcha - MG.
Art. 2º - A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em Contrário.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
arcteo Bloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à comunidade e
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura do presente projeto ds Lei.