norma nº 796/2018

PREFEITURA MUNICIPAL BE CHAPADA GAÚ
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 796/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADA
GAÚCHA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - ESTADO DE
MINAS GERAIS, nos termos do artigo 126, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de
Chapada Gaúcha — MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono à
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Chapada
Gaúcha — MG, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapada Gaúcha,
inscrita no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número
27.060.167/0001-02, com foro na Comarca de Arinos — MG, sem fins lucrativos, com
todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 14 de maio de 2018.
f
JAIR MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL, CHAPADA GAÚCHA/NG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-11 12 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 -
Chapada Gaúcha — MG/ e-mail: gabinete) chapadagaucha.mg.gpv.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.