norma nº 49/1997

SR PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
s
LEI 049/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Declara de utilidade Pública a Entidade Que Mencionada”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono o Seguinte:
Artlº - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária da
Juventude Serrana, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
Art. 2º - Revogam - se as disposições em Contrário, entrará esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
NARCISO ELOE BARON
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JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à comunidade c
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer à propositura do presente projeto de Lei.