| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECÍFICA." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA Era ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 LEI Nº 805/2018 Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha no e = Certifico que eat Lei foi publicada [o uad DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECÍFICA. O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Chapada Gaúcha — MG, a Associação Estudantil de Chapada Gaúcha — MG — AECSG, inscrita no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 23.692.082/0001 — 88. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha - MG, 31 de agosto de 2018. JAIR MONTAGNER . PREFEITO MUNICIPAL, CHAPADA GAÚCHA/MG R AGNE NON epa! crapeé Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 - Chapada Gaúcha — MG/ e-mail: gabinete(Dchapadagaucha.mg. gpv.br ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.