norma nº 806/2018

ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 806/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO
PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS E INSERVÍVEIS DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS”.
OUTRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHAY/MS, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão público para alienar bens
considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenções e improdutivos para uso
permanente no serviço público, além das sucatas, máquinas e veículos semidestruídos,
inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade composta dos
seguintes bens:
Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 -
Chapada Gaúcha — MG/ e-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gpv.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
PLACA DESCRIMINAÇAO DO VEICULO VALOR
[o HLF-1213 | CAMINHAO TANQUE FORD/F350 815 E, | D| 09/09
prata, i
chassi: 9BFVCE1N59BB39197 e R$ 15,000,00
Renavam 00164166866 s
e
1
02 OMS-7332 | CAMINHONETE HILUX TOYOTA CD 4X2 | F | 13/13
branca C. DUP chassi: ] R$ 25,000,00
8AJEX32G0D4035955 Renavam e
00527516228 x
03 OPN-8023 | FIAT UNO MILE WAY ECON, branca, EF | 13/13
chassi: 9BD15844AD6816023 ] R$ 5,000,00
Renavam: 00528039857 E
x
04 GTM-8935 | CAMINHAO BASCULANTE 170 E22 D | 06/06
IVECO, branca, chassi: i
93Z2A1NFH068702982 Renavam: e R$ 20,000,00
00887482686 s
e
I
05 PUY-7482 | CAMINHONETE FURGAO (ambulância) F | 14/15
RENAULT kgoo exps, 1.6 chassi: ] R$ 15,000,00
8A1FC1415FL369391 e
RENAVAM - 01275231419 BS SRA MU, zo
06 HLF-7295 | VW GOL 1.0GIV2 portas, prata, chassi: E | 11/12 E
(o)
/ & SANCIONADA "
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
9BWAAO05W1CP028891 ] R$ 5,000,00
Renavam00365494801 e
| x
07 NXX-0038 | FIAT UNO VIVACE brancaf1.0 branca E | 11/12
chassi:9BD195152C025473 ] R$ 5,000,00
Renavam:00357896858 e
x
08 PXB-6166 | FIAT PALIO FIRE WAY 1.0, branca, EF | 15/16
Chassi: 9BD171442G7560458 ] R$ 10,000,00
Renav:01071239276 e
x
09 PUR-2575 | FIAT PALIO FIRE WAY 1.0, branca, F | 14/15
chassi:9BD17144LF5976982 ] R$ 5,000,00
| Renavam: 01018099481 e
| x
10 HLF-1392 | FORD F-350 PRATA F | 09/09
Chassi — 9BFJF37909b067536 ] R$ 35,000,00
Renavam. 167969366 É
L x
1 PYW-3096 | FIAT PALIO FIRE 1.0, branca, chassi: F| 16/16
| 9BD171222G7598310 ] R$ 15.000,00
Renavam 01106610412 e
x
12 GTM-8728 | SPRINTER MICRO ÔNIBUS BRANCA F | 06/06
CHASSI-BAC9036726A94B632 1 | R$ 20,000,00
RENAV.887144527 e
x
13 HMN-0640 | CAMINHAO M. BENZ 1215 C C. ABERTA | D| 03/03
azul chassi: 9BM6930283B350544 i R$ 20,000,00
Renavam00819265780 e
s
e
l
14 PVY-5004 | CAMINHONETE MMC/L200 TRITON 2.4 | E | 15/15
HLS branca chassi: ] R$ 15,000,00
93XFNKASTFCF11101 e
Renavam 01047037324 4
15 PWR- FIAT PALIO FIRE WAY 1.0 branca chassi: | F | 15/16
4168 9BD171442G7560454 ] R$ 5,000,00
Renavam:01063163231 e
x
16 MFT-290 | TRATOR MASSEY FERGUSON 290 99/99
vermelho D
i R$ 10,000,00
e
s
e
|
17 HMN-002 | MOTONIVELADORA CATERPILLAR D| 74/74
amarela i
A
Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 -
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ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
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= | KA ID
OBS 1 - O Presente Laudo Perfaz um total de R$ 235,000,00.
Art. 2º. A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma Comissão de três membros, a
ser formada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º. O valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 17 de outubro de 2018.
H
JAIR MONTAGNER ,
PREFEITO MUNICIPAL, CHAPADA GAUCHA/MG
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Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 -
Chapada Gaúcha — MG/ e-mail: gabinete(Dchapadagaucha.mg.gpv.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
R$ 10,000,00