norma nº 50/1997

ESTADO DE MINAS GERAIS
Se PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
LEI 050/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Dispõe sobre a Declaração de utilidade Pública da
Associação Comunitária de Marimbas.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono o Seguinte:
Artlº - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de
Marimbas com sede na localidade da Fazenda Lages, Distrito de Serra das Araras.
Art 2º - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se
as disposições em Contrário.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal.
Narciso Eloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à comunidade
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura do presente projeto de Lei.