norma nº 820/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 820/2018.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO PORTAL
DO PARQUE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA
GAÚCHA/MG”
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o bairro “PORTAL DO PARQUE, localizado na zona urbana da
cidade de Chapada Gaúcha, com área total de 13,31.27 ha (treze hectares, trinta e um ares e
vinte e sete centiares, loteamento aprovado pelo Decreto nº 37/2016, de 21 de novembro de
2016.
Art. 2º Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas no
Bairro Portal do Parque, conforme abaixo se apresenta:
| — Oficializa com a denominação de “Avenida Maximino Dal Castel a Rua “A”,
tendo o seu início ao Leste com a Avenida do Emílio Caldeira de Moura e seu final
ao Oeste com a "Avenida ZELINDA FRANCISCA MONTAGNER';
Il - Oficializa com a denominação de “Rua OSWIN MAF a Rua “B”, tendo o seu início
ao Norte com a “Rua Jorge Augusto Zschitschik” e final ao Sul com a “Margem da BR 030”:
Ill - Oficializa com a denominação de “Rua Jorge Augusto Zschitschik” a Rua “Cr;
tendo seu início ao Norte com a “Rua Lucelena Jesus Silva” e final ao “Sul com a Rua Jovino
Correa”.;
IV - Oficializa com a denominação de “Rua Lucelena Jesus Silva” a Rua “D”,
Jorge Augusto Zschitschik”;
Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 -
Chapada Gaúcha — MG/ e-mail: gabinete()chapadagaucha.mg.gpv.br
ADM. 2017/2020 “NASCE UM NOVO TEMPO”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
V - Oficializa com a denominação de “Rua Armando Edmundo Ottoni a Rua “E”,
tendo seu início ao Norte com a “Rua Ercilio Teixeira Muniz” e final ao Sul com a “Rua
Lucelena Jesus Silva”;
VI - Oficialza com a denominação de “Rua Ercilio Teixeira Muniz” a Rua “F,
tendo seu início ao Norte com a “Rua Maria Dal Castel e final ao Sul com a “Rua Armando
Edmundo Ottoni”;
VII - Oficializa com a denominação de “Rua EMILIO CALDEIRA DE MOURA” a Rua
“G”, tendo seu início ao Norte com a “Rua Otto Roque Sostemeier” e final ao Sul com a “Rua
Ercilio Teixeira Muniz”;
Vill- Oficializa com a denominação de “Avenida MARIA DAL CASTEL” a Rua “Ho
tendo seu início ao Leste com a área particular e final ao Oeste com a “Avenida Maximino Dal
Castel”;
IX - Oficializa com a denominação de “Avenida Zelinda Francisca Montagner a
Rua “|”, tendo seu início ao Leste a “Avenida Maximino Dal Castel e final ao Oeste com a
“Estrada que liga a comunidade Rio dos Bois”.
X - Oficialza com a denominação de “Rua Otto Roque Sostemeier a Rua “J”,
tendo seu início ao Norte com a “Estrada que liga a comunidade Rio dos Bois” e final ao Sul
com a “Rua Maria Dal Castel”;
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 17 de dezembro de 2018.
JAIR MONTAGNER é
PREFEITO MUNICIPAL, CHAPADA GAÚCHA/NG.
Has MONTAGNER SANCIO
Prefeito Municipal
frápada Gaúcha MO
|]
NADA
Avenida Getúlio Vargas, 500 - Centro TeL: .38.3634-1112 -Fax: 38 3634-1113 CEP 38689-000 -
Chapada Gaúcha — MG/ e-mail: gabinete()chapadagaucha.mg.gpv.br
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