norma nº 51/1997

é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
f
” “
LEI 051/97, 28 DE JULHO DE 1997.
“Declara de utilidade Pública a Entidade Que Mencionada”.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
Gaúcha, Estado de Minas Gerais no uso de suas Atribuições
Legais, Faz Saber quea Câmara Municipal Aprovou e eu
Sanciono o Seguinte:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança dos
Pequenos Produtores Rurais de Chapada Gaúcha com sede no Município.
Art. 2º A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se
as disposições em Contrário.
CHAPADA GAÚCHA, 28 de julho de 1997.
pu io
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal.
Narciso Eloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à comunidade e
apresentou a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura do presente projeto de Lei.