| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 831 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, ARTIGO 3.º, § 1º DO ARTIGO 5.º, INCISOS I AO X DO ARTIGO 6.º, § ÚNICO DO ARTIGO 12 E INCISOS I AO V DO ARTIGO 40 E ANEXOS I E II DA LEI N.º 671/2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAPADA GAÚCHA-MG." |
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