norma nº 52/1997

é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI 052/97, 28 de julho de 1997.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE | UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO
ANDRE,
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de
Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono o seguinte:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade pública a Associação Comunitária
Santo André com sede na localidade de Gameleira, Distrito de Serra das Araras.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha, 28 de julho de 1997.
Bm ELOE BARON
Prefeito Municipal
Narciso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à
Comunidade e apresentou toda a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura
do presente Projeto de Lei.