sessao nº 8

OITAVA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
OCORRERÁ DIA: 23/12/2024 ÀS 19-00
PROJETO DE LEI 032/2024 “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO 
DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRESTRUTURA DOS 
MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – CINF- AMNOR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 035/2024: “ALTERA AO ANEXOS DE METAS ANUAIS, 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS 
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO 
PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2024 – “LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”; 
PROJETO DE LEI Nº 036/2024: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2021 QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025”;
PROJETO DE LEI Nº 037/2024: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI 041/2024 “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO 
SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUARIAL JUNTO AO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA”.