sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias vinte do mês de janeiro do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, os Vereadores reuniram-
se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa
Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador lanaldo da Silva Barbosa, que em ato
continuo, conforme o Artigo 159 do Regimento Interno declarou aberto o grande
expediente. O mesmo abriu a Reunião Ordinária cumprimentando aos nobres colegas
vereadores, aos presentes, servidores, bem como, aos internautas que estavam
acompanhando a reunião pelo canal do youtube. Em seguida, passou a palavra a
Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para proceder à chamada nominal dos
vereadores, ocasião em que constatou o quórum regimental com a presença de nove
vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente convidou a todos
para realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida solicitou a Senhora Vereadora
Jazilma Gonçalves Chaves para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido
por esta. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo
de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida
foi dada a palavra a Primeira Secretária para efetuar a leitura das matérias em pauta. À
Primeira Secretária, em posse da palavra iniciou a leitura pelo Projeto de Lei 001/2025,
Indicação 010/2025, Indicação 011/2025, Indicação 014/2025, Indicação 015/2025,
Indicação 017/2025 e devolveu a palavra ao Presidente. Este, em posse da palavra
agradeceu a Vereadora Jazilma pela leitura, agradeceu a participação da população na
reunião, solicitou mais participação da população nas reuniões, em seguida concedeu a
palavra ao Vereador Vicente Gonçalves pelo prazo de cinco minutos para tratar de
assunto de interesse público. O Vereador Vicente em posse da palavra cumprimentou
todos, solicitou Requerimento ao Executivo a fim de obter informações sobre a obra da
Praça Euclésio Gobbi e finalizou. O Presidente agradeceu e parabenizou ao Vereador
pela cobrança e passou a palavra ao Vereador Jamerson Enfermeiro. O Vereador
Jamerson cumprimentou e agradeceu a presença de todos, ressaltou a importância da
participação da população, reforçou sobre o pedido do Requerimento solicitado pelo
Vereador Vicente e devolveu a palavra ao Presidente. Este, agradeceu ao Vereador
Jamerson e passou a palavra ao Vereador Mauro Belegante. O Vereador Mauro
Belegante, agradeceu a presença de todos, solicitou providências quanto aos veículos -
parados/quebrados na garagem da Prefeitura, ressaltou sua preocupação com a dengue
e finalizou. O Presidente, em posse da palavra agradeceu ao Vereador Mauro Belegante
pelas cobranças e passou a palavra a Vereadora Raiane Muller. Esta, em posse da
palavra agradeceu a Deus e a todos pela oportunidade, cumprimentou todos, informou
sobre as demandas existentes no Município, solicitou ofício para darem manutenção na +.
estrada da Comunidade Estiva e finalizou. O Presidente agradeceu a Vereadora Raiane
e passou a palavra a Vereadora Luana. A vereadora Luana, em seu discurso
cumprimentou todos, informou sobre o Requerimento para Instauração do pedido de
CPI referente ao Processo Licitatório dos Móveis Penejados e devolveu a palavra ao
Presidente. Este, em posse da palavra, a concedeu a Vereadora Jazilma. A Vereadora
Jazilma, cumprimentou o público presente, as pessoas que acompanhavam pelas redes
sociais e solicitou Requerimento para obter informações sobre o calçamento das ruas
do Distrito de Serra das Araras e finalizou. Em ato contínuo o Presidente se prontificou
em assinar junto-o-Requerimento, passou para a Segunda parte da ordem do dia e
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PLUMAS Adin Manim 19/0/077///24
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colocou em discussão a Indicação 010/2025. Em, seguida solicitou o Vereador Clailson
Chaves, Autor da Indicação para discutir sobre a matéria. O Vereador Clailson,
cumprimentou todos, apresentou sua Indicação para fins de construção de uma Praça
no Distrito de Serra das Araras, ressaltou a importância do Distrito mencionado
principalmente no que diz respeito ao turismo, solicitou apoio dos demais colegas
vereadores e finalizou. O presidente agradeceu ao colega pela colocação, informou os
trâmites das Indicações e mencionou que a Indicação ainda estava em discussão. O
vereador Jamerson solicitou a palavra e a ele foi concedida. Este, em poder da palavra
ressaltou a importância da Indicação e finalizou. Em seguida a palavra foi concedida a
Vereadora Jazilma que em posse da palavra parabenizou ao Vereador Clailson, informou
que os vereadores da gestão passada já haviam destinado valores para construção da
referida praça e devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente agradeceu a Vereadora
e passou a palavra ao Vereador Pascoal. O Vereador Pascoal cumprimentou todos,
reforçou as palavras da Vereadora Jazilma, frisou a importância da construção da Praça
mencionada e finalizou. O Presidente agradeceu ao colega, declarou encerrada a
discussão e submeteu a votação a Indicação 010/2025. Após consultar cada vereador a
manifestar o seu voto, a Indicação foi aprovada com oito votos favoráveis.
Posteriormente colocou em discussão a Indicação 011/2025 e solicitou o Autor da
Indicação, o Vereador Jamerson Enfermeiro para discutir sobre a matéria. O Vereador
Jamerson, cumprimentou todos novamente, efetuou a leitura de sua Indicação, cuja
qual visa a ampliação do Hospital de Chapada Gaúcha, frisou a importância desta para o
bem da população e finalizou. O Presidente agradeceu ao Vereador Jamerson pela
Indicação e informou que esta ainda estava em discussão. A Vereadora Jazilma Solicitou
a palavra e em posse desta, agradeceu ao Vereador Jamerson pela Indicação, informou
sobre a destinação no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil) reais, destinados pela
gestão anterior para fins de ampliação do Hospital Municipal e devolveu a palavra ao
Presidente. O Presidente informou que a Indicação ainda estava em discussão, em
seguida concedeu a palavra ao Vereador Mauro Belegante. O Vereador Mauro
Belegante, ressaltou a importância na reforma do Hospital Municipal, agradeceu e
devolveu a palavra ao Presidente. Em ato contínuo o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Vicente Gonçalves. Este, em poder da palavra parabenizou o Vereador
Jamerson pela Indicação, mencionou que esta será de grande valia e finalizou. Em
seguida, como não houve mais quem quisesse discutir sobre a Indicação, o Presidente
parabenizou o Ex-Vereador Roni Contador pela iniciativa da destinação do valor
mencionado acima para fins de reforma do Hospital e submeteu a Indicação 011/2025
a votação. Após consultar os colegas vereadores a manifestarem o seu voto, a Indicação
mencionada restou aprovada com oito votos favoráveis. Posteriormente, o Presidente
colocou em discussão a Indicação 014/2025 e solicitou a Autora da Indicação, a
Vereadora Raiane Muller para discutir sobre a matéria. A Vereadora em posse da
palavra, pontuou sobre a importância da Indicação que por sua vez almeja a implantação
de monitores nos ônibus escolares a fim de garantir a segurança dos alunos, informou
que esteve na Cidade de Paracatu — MG e participou de uma reunião com o Secretário
de Educação para acompanhar de perto a demanda mencionada na Indicação e
finalizou. O Presidente agradeceu a Vereadora Raiane e passou a palavra ao Vereador
Clailson. O vereador Clailson parabenizou a Vereadora pela Indicação, manifestou seu
apoio a Indicação, ressaltou a importância dessa implantação almejada e encerrou. Em
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seguida Vereadora Luana, em posse da palavra parabenizou a Vereadora Raiane,
pontuou os pontos positivos da Indicação e finalizou. Logo após o Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Vicente que por sua vez parabenizou a colega Raiane pela
iniciativa, manifestou seu apoio e devolveu a palavra ao Presidente. Em seguida o
Vereador Mauro Belegante, parabenizou a Vereadora Raiane pela Indicação e finalizou.
Posteriormente a Vereadora Jazilma parabenizou a Vereadora Raiane, manifestou seu
apoio na aprovação da Indicação, solicitou apoio do Executivo para aderir a Indicação e
finalizou. O Vereador Pascoal frisou a importância da Indicação, manifestou seu apoio a
esta e devolveu a palavra ao Presidente. Como não houve mais quem quisesse discutir
sobre a Indicação, o Presidente declarou encerrada a discussão e a submeteu a votação,
em seguida, após consultar os vereadores a manifestarem o seu voto, a Indicação
014/2025 foi aprovada com oito votos favoráveis. Em seguida o Presidente colocou em
discussão a Indicação 015/2025 de autoria da Vereadora Luana Silva, ocasião em que a
convidou para discutir sobre a matéria. A Vereadora Luana em posse da palavra,
cumprimentou todos novamente, ressaltou a importância da Indicação que por sua vez
requer calçamento nas proximidades da Creche “Criança Feliz”, solicitou apoio aos
Pa demais colegas para aprovação de sua Indicação e finalizou. Posteriormente o
; Presidente passou a palavra ao Vereador Jamerson Enfermeiro que em seu discurso
é parabenizou a Vereadora Luana pela Indicação, frisou a importância desta para O bem
dos munícipes e finalizou. Em ato contínuo a palavra foi concedida a Vereadora Raiane
Muller, que por sua vez relatou ser conhecedora do problema contido na Indicação,
manifestou seu apoio para aprovação desta e finalizou. Logo após o Presidente
| submeteu a Indicação 015/2025 a votação e esta foi aprovada com oito votos favoráveis.
Posteriormente o Presidente colocou em discussão a Indicação 017/2025 e solicitou o
Autor da Indicação, o Vereador Gonçalves para discutir sobre a matéria. O Vereador
Vicente efetuou a leitura da Indicação que requer a construção de uma UBS no Bairro
Jardim da Paz, justificou a importância desta, solicitou apoio dos demais colegas e
finalizou. O Vereador Clailson, em posse da palavra parabenizou o Vereador Vicente pela
iniciativa, manifestou apoio a referida Indicação e devolveu a palavra ao Presidente. Em
seguida o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jamerson que por sua vez
parabenizou o Vereador Vicente, frisou a importância da construção de outra UBS no
Bairro mencionado e encerrou. Como não houve mais quem quisesse discutir sobre a
Indicação, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a Indicação
017/2025 a votação. Após consultar cada vereador a manifestar o voto, a Indicação
restou aprovada com oito votos favoráveis. Finalizada a votação das matérias em pauta,
o Presidente convidou os vereadores para um café na Secretaria de Saúde e visitarem
as instalações desta Secretaria, informou que o transporte dos feirantes iria retornar,
em seguida passou-se para a terceira parte da ordem do dia, disponibilizando a tribuna
aos vereadores que desta desejarem fazer uso, pelo prazo de cinco minutos. A princípio *
a palavra foi concedida ao Vereador Clailson Chaves que em seu discurso, agradeceu a
presença de todos, solicitou ofício ao Executivo para retorno da emissão das carteiras
de identidade, solicitou ofício para obter informações sobre o asfaltamento que se
encontra inacabado nas ruas desta Cidade, relatou sobre algumas viagens da saúde que
estão sendo realizadas sem técnico de enfermagem e por fim se colocou a disposição da
população. Posteriormente o Presidente agradeceu ao Vereador Clailson, reforçou
sobre as démandas cobradas pelo Vereador e passou a palavra ao Vereador Vicente
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Gonçalves. Este, em posse da palavra agradeceu ao Secretário de Transporte pelos
serviços prestados, agradeceu e parabenizou ao Secretário de Saúde pelas ações
realizadas, expressou sua felicidade em retornar a Casa Legislativa, se colocou a
disposição da população e devolveu a palavra ao Presidente. Em seguida o Presidente
concedeu a palavra a Vereadora Jazilma que por sua vez, em seu discurso, agradeceu a
presença do Executivo na Reunião, parabenizou o Vice-Prefeito Roni Contador, O
Secretário Ailton, solicitou Médico Urologista no Município, solicitou deslocamento do
Pediatra aos Distritos do Município, solicitou ofício ao Secretário de Agricultura a fim de
executar o Projeto de abastecimento de água na Comunidade de Águas Claras,
agradeceu e finalizou. Em Seguida a palavra foi concedida a Vereador a Luana Silva, em
seu discurso frisou sobre sua Indicação a qual o recurso já se encontra disponível e
requer somente a execução da obra, em seguida agradeceu e finalizou. Em ato contínuo
a palavra foi concedida ao Vereador Jamerson Enfermeiro. Em posse da palavra
agradeceu a presença da população, parabenizou a atual gestão pelos serviços
prestados, se colocou à disposição dos munícipes e finalizou. Posteriormente a palavra
foi concedida ao Vereador Mauro Belegante, este, em seu pronunciamento solicitou
ofício ao executivo para solicitar informações referente a liberação das caçambas que
recolhem os entulhos, parabenizou o Secretário Jair Mendes, o Secretário de Transporte
“Titão” pelos serviços realizados, agradeceu a presença de todos, se colocou a
disposição da população e devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente agradeceu o
Vereados Mauro Belegante e passou a palavra ao Vereados Pascoal. O Vereador Pascoal
cumprimentou todos novamente, solicitou abastecimento de água na Comunidade São
Félix, solicitou limpeza no caminhão do lixo e finalizou. Em seguida a Vereadora Raiane,
em uso da palavra, agradeceu a presença de todos e encerrou. Posteriormente o
Presidente agradeceu a população pela oportunidade de estar na Casa novamente, se
colocou à disposição dos munícipes e como não houve mais nada a tratar, tampouco
quem fizesse o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão. A
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INALD( A SILVA BARBOS, LUANA GOMES DA SILVA
Presidént Vereadora
AURO BE
PASCO E FARIAS DURÃES
) Vereador DA
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à Les nledo Mute Eine vIyul
ERSS a EARBOS A MACED nd ho PEREI Eá MULLER
egundo-Secretário Vereadora
CLAILSON ERA CHAVES
Vereador

PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 20/01/2025 ÀS 19-00
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 001/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUANA SILVA – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
JOVEM CAPITALISTA, QUE TRATA DA INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE 
EDUCAÇÃO FINANCEIRA, POLÍTICA E DIREITO NO CURRÍCULO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA/MF 
VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 010/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAILSON CHAVES - SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA- MG A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA DE EVENTOS A SER DENOMINADA “PRAÇA DOS CAMELÔS”, 
NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 011/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAMERSON ENFERMEIRO – REQUER PROVIDÊNCIAS NO 
SENTIDO DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE 
JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, EM ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE LEITOS, 
MASCULINO E FEMININO, LABORATÓRIO PARA COLETA DE EXAMES E 
GARAGEM COBERTA PARA OS VEÍCULOS DA ÁREA DA SAÚDE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 014/2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA RAIANE MULLER – REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE 
DISPONIBILIZAR MONITORES ESCOLARES, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 015/2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUANA SILVA - SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA -MG A REALIZAÇÃO DE 
CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO EM PEQUENOS TRECHOS ADJACENTES 
À CRECHE CRIANÇA FELIZ E SEU ANEXO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADAS EM TODO O ENTORNO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 017/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR VICENTE GONÇALVES – REQUER PROVIDÊNCIAS PARA 
IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO JARDIM DA PAZ, 
NA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA.