sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
— CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias três do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezenove horas e treze minutos, os Vereadores reuniram-se no
Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora,
sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme
o Artigo 159 do Regimento Interno declarou aberto o expediente. Em seguida, passou a
palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para proceder à chamada
nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum regimental com a
presença de nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente
convidou a todos para realizarem a oração do Pai-Nosso e em seguida solicitou o Senhor
Vereador Clailson Chaves para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido
por este. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo
de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida
passou a palavra a Primeira Secretária para efetuar a leitura das matérias em pauta. A
Primeira Secretária, em posse da palavra iniciou a leitura pela Indicação 003/2025,
ndicação 008/2025, Indicação 019/2025, Indicação 020/2025, Requerimento 001/2025,
Requerimento 002/2025, Requerimento 003/2025, Requerimento 004/2025 e devolveu
a palavra ao Presidente. Este, em posse da palavra agradeceu a Vereadora Jazilma pela
eitura, registrou e agradeceu a presença das pessoas que estavam participando da
reunião. Posteriormente, passou para a Segunda parte da ordem do dia, colocou em
discussão a Indicação 003/2025 e solicitou o Vereador Vicente Gonçalves, Autor da
ndicação para discutir sobre a matéria. O Vereador Vicente, cumprimentou todos,
apresentou sua Indicação para fins de implantação de transporte escolar nos Bairros que
houver necessidade, ressaltou a importância desta Indicação, solicitou apoio dos demais
colegas vereadores e finalizou. O presidente agradeceu ao colega e mencionou que a
ndicação ainda estava em discussão. O vereador Jamerson solicitou a palavra e a ele foi
concedida. Este, em poder da palavra cumprimentou e agradeceu a presença de todos,
ressaltou a importância da Indicação em prol da população e finalizou. Em seguida a
palavra foi concedida ao Vereador Clailson que em posse da palavra parabenizou ao
Vereador Vicente pela Indicação, manifestou seu apoio na aprovação desta e devolveu
a palavra ao Presidente. O Presidente agradeceu ao colega e como não houve mais
quem quisesse discutir sobre a matéria, declarou encerrada a discussão e submeteu a
votação a Indicação 003/2025. Após consultar cada vereador a manifestar o seu voto, a
Indicação foi aprovada com oito votos favoráveis. Posteriormente colocou em discussão
a Indicação 008/2025 e solicitou o Autor da Indicação, o Vereador Clailson Chaves para
discutir sobre a matéria. O Vereador Clailson, cumprimentou todos novamente, efetuou
a leitura de sua Indicação, cuja qual visa a construção da ponte sobre o Rio Catarina,
frisou a importância desta para o bem da população, solicitou apoio aos demais colegas
e finalizou. O Presidente agradeceu ao Vereador Clailson pela Indicação e informou que
esta ainda estava em discussão. A Vereadora Raiane Solicitou a palavra e em posse
desta, agradeceu ao Vereador Clailson pela Indicação, solicitou apoio ao Executivo para
atender essa demanda e devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente informou que
a Indicação ainda estava em discussão, em seguida concedeu a palavra a Vereadora
Luana Silva. A Vereadora Luana Cumprimentou todos, ressaltou a importância da
construção da ponte mencionada na Indicação, manifestou seu apoio, agradeceu e
devolvewa-palavra ao Presidente. Em ato contínuo o Presidente concedeu a palavra ao
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Vereador Mauro Belegante. Este, em poder da palavra cumprimentou todos,
parabenizou o Vereador Clailson pela Indicação, parabenizou a Vereadora Jazilma pela
luta em prol da Construção da ponte e finalizou. Em seguida, como não houve mais
quem quisesse discutir sobre a Indicação, o Presidente submeteu a Indicação 008/2025
a votação. Após consultar os colegas vereadores a manifestarem o seu voto, a Indicação
foi aprovada com oito votos favoráveis. Posteriormente, o Presidente colocou em
discussão a Indicação 019/2025 e solicitou a Autora da Indicação, a Vereadora Raiane
Muller para discutir sobre a matéria. A Vereadora em posse da palavra, pontuou sobre
a importância da Indicação que por sua vez almeja a construção da ponte sobre o Rio
Boi na Comunidade Rio dos Bois, solicitou apoio do Executivo para executar a demanda,
solicitou apoio aos demais colegas vereadores e encerrou. O Presidente agradeceu a
Vereadora Raiane e passou a palavra ao Vereador Mauro Belegante também Autor da
Indicação. O vereador Mauro parabenizou a Vereadora pela iniciativa, manifestou seu
apoio a Indicação, ressaltou a importância da construção da ponte, informou que a
ponte não possui segurança, sugeriu buscar parceria com o Município de Januária para
/ executar a obra e finalizou. Em seguida o parabenizou os Vereadores Autores da
Indicação e submeteu esta a votação. Em ato contínuo, após consultar os vereadores a
manifestarem o seu voto, a Indicação 019/2025 foi aprovada com oito votos favoráveis.
Posteriormente o Presidente colocou em discussão a Indicação 020/2025 de autoria da
Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves, ocasião em que a convidou para discutir sobre a
matéria. A Vereadora Jazilma em posse da palavra, cumprimentou todos novamente,
ressaltou a importância da Indicação que por sua vez requer construção da ponte sobre
o Rio Catarina na Comunidade Gavião, mencionou as comunidades que serão
beneficiadas, frisou a importância desta construção, solicitou apoio aos demais colegas
para aprovação de sua Indicação e finalizou. Posteriormente o Presidente passou a
palavra ao Vereador Vicente Gonçalves que em seu discurso parabenizou a Vereadora
Jazilma pela Indicação, parabenizou também o Vereador Clailson, informou que o início
da obra foi realizado em seu mandato, frisou a importância desta para o bem dos
munícipes, manifestou apoio na aprovação da Indicação e finalizou. Em ato contínuo a
palavra foi concedida ao Vereador Pascoal, que por sua vez relatou ser conhecedor da
demanda contida na Indicação, informou a necessidade da construção, manifestou seu
apoio para aprovação desta e finalizou. O Vereador Jamerson Enfermeiro em posse da
palavra cumprimentou todos novamente, parabenizou a Vereador Jazilma pela
iniciativa, manifestou apoio e encerrou. Logo após a palavra foi concedida ao Vereador
Mauro Belegante, informou que a execução da ponte só depende do Executivo, pois já
tem recurso disponível e finalizou. Após o Presidente submeteu a Indicação 020/2025 a
votação e esta foi aprovada com oito votos favoráveis. Adiante o Presidente colocou em
discussão o Requerimento 001/2025 e solicitou a Vereadora Luana Silva para discutir
sobre a matéria. A Vereadora Luana, em posse da palavra explicou o conteúdo do
Requerimento que se refere a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
justificou a importância desta, informou que o objetivo desta é dar uma resposta à
população, mencionou que o papel dos vereadores é fiscalizar e que estavam exercendo
um direito constitucional, solicitou apoio dos demais colegas e finalizou. Em seguida o
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jamerson, que explicitou sobre a
importância de transparecer aos munícipes os acontecimentos desta Casa Legislativa,
manifestando sey apoio a-abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em
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continuidade à discussão do Requerimento 001/2025, a vereadora Rayane parabenizou
a iniciativa da vereadora Luana e relatou a necessidade da abertura da Comissão para
prestar esclarecimentos aos cidadãos que estão realizando cobranças e buscando
explicações. Em uso da palavra o Vereador Clailson, parabenizou aos vereadores que se
prontificaram para a criação da Comissão de Inquérito, demostrando também o seu
apoio. Com a palavra o vereador Mauro Belegante, relatou que a instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito, também foi um pedido da ex-vereadora Aurelice,
que se colocou à disposição para instauração da mesma, porém não obteve êxito. Ainda
em discussão ao requerimento, o vereador Vicente Gonçalves, informou sobre a
importância das fiscalizações, frisando sobre a transparência a população. Logo após no
uso da palavra, a vereadora Jazilma Gonçalves parabenizou aos vereadores que
assinaram concordando com a abertura da comissão, expondo a necessidade do uso da
tribuna para expor o seu apoio, ressaltando a população que os vereadores da legislação
passada não obtiveram êxito na instauração. O vereador Pascoal, em uso da palavra,
falou sobre as tentativas para a criação da Comissão de Inquérito. Em continuidade, o
presidente agradeceu aos vereadores, pelo posicionamento e realizou a leitura do
trecho do pedido de requerimento feito em 4 de outubro de 2024, dos vereadores
| Aurelice Gonçalves de Oliveira, Marcelo Lopo de Oliveira, Inaldo da Silva Barbosa,
| Jazilma Gonçalves Chaves, Sinelton Rubens Vieira Araújo e Ronildo Siqueira da
Conceição para instauração de uma comissão parlamentar de inquérito, com o objetivo
de apurar as mesmas supostas irregularidades mencionadas no presente pedido, e
esclareceu que, mesmo o requerimento cumprido todos os trâmites legais e
N regimentais, não houve justificativa plausível a não instauração da referida comissão,
levando a necessidade de apresentação de um novo pedido pelos membros da atual
legislatura. Em seguida, como não houve mais quem quisesse discutir sobre o
Presidente submeteu o Requerimento 001/2025 a votação. Após consultar cada
vereador a manifestar o seu voto, o Requerimento 001/2025 foi aprovado com oito
votos favoráveis. Seguidamente, o presidente colocou em discussão o Requerimento
002/2025, e solicitou aos autores para discutirem sobre a matéria. Fazendo o uso da
palavra, o vereador Jamerson, relatou sobre o requerimento, que solicita ao executivo
as cópias do processo de notificação extrajudicial, laudo técnico da Praça Euclesio Gobbi,
bem como as providências que estão sendo tomadas para a conclusão da obra de
melhoria da reforma da praça, frisando sobre as irregularidades e a sua preocupação
com a obra. Adiante, o segundo autor, Vicente Gonçalves, relatou a necessidade do
referido requerimento e ressaltou aos vereadores, que precisam realizar juntos,
fiscalizações sobre a obra. O presidente, expôs as inúmeras cobranças realizadas em N7Z)
relação à obra da Praça Euclesio Gobbi, e logo após submeteu a votação o Requerimento Co
002/2025 e este foi aprovado com oito votos favoráveis. Posteriormente, passou para
discussão do Requerimento 003/2025 e solicitou aos autores para discutirem sobre a
matéria. No uso da palavra, a vereadora Jazilma Gonçalves Chaves, descreveu sobre a
finalidade do requerimento, que solicita o laudo técnico sobre a obra de calçamento das
ruas do Distrito de Serra das Araras e pronunciou sobre as condições que o Distrito se
encontra. Em seguida, o Vereador Vicente manifestou sobre a precariedade da
obra. Em seguida, o vereador Jamerson, falou sobre as reivindicações a respeito da
empresa responsável pela obra, manifestando suas indignações com a má qualidade do
serviço realizado. Em continuidade à discussão do requerimento 03, o vereador Pascoal,
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e
relatou sobre as obras inacabadas e atenção as comunidades. Adiante, como não houve
mais quem quisesse discutir sobre o Presidente submeteu o Requerimento 003/2025 a
votação. Após consultar cada vereador a manifestar o seu voto, o Requerimento
003/2025 foi aprovado com oito votos favoráveis. Adiante o Presidente colocou em
discussão o Requerimento 004/2025 e solicitou a Vereadora Luana Silva para discutir
sobre a matéria. A Vereadora, em posse da palavra relatou o assunto do requerimento,
que solicita ao prefeito atualização no Portal da Transparência e explicou sobre a
importância desta atualização, para fins de cumprimento ao acesso à informação e
garantindo a transparência aos munícipes. Com a palavra, o vereador Jamerson
parabenizou a vereadora Luana pela iniciativa e frisou a importância da moralidade e a
transparência. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o
Requerimento 004/2025 a votação. Após cada vereador manifestar o voto, o
Requerimento 004/2025 foi aprovado com oito votos favoráveis. Finalizada a votação
das matérias em pauta, o Presidente passou-se para a terceira parte da ordem do dia,
disponibilizando a tribuna aos vereadores que desta desejarem fazer uso, pelo prazo de
cinco minutos. A princípio a palavra foi concedida ao Vereador Jamerson que em seu
discurso, agradeceu a presença de todos, relatou que juntamente com o Secretário de
Obras, fizeram um levantamento sobre a iluminação do bairro Sagrada Família 1 e 2,
solicitou ofício ao Executivo em relação à iluminação pública e o patrulhamento dessas
ruas e parabenizou a equipe mutirão de limpeza, que executou um excelente
trabalhando, diminuindo os casos de dengue. Posteriormente o Presidente agradeceu
ao Vereador e passou a palavra ao Vereador Clailson. Este, em posse da palavra,
cumprimentou e agradeceu a presença de todos, solicitou o ofício para o Poder
Executivo, encaminhar a atualização de todos os servidores, públicos e municipais, e o
piso dos professores e relatou sobre as solicitações em relação a alguns bairros. Em
seguida a palavra foi concedida a Vereador Mauro Belegante, que pediu
esclarecimentos sobre as pautas das sessões plenárias, solicitou o envio de um ofício ao
executivo, para o cumprimento da lei número 148/98, que dispõe do código de postura
do nosso município, no artigo 233 que fica proibido a permanência de animais nos
logradouros públicos e solicitou ao secretário de obras e urbanismo para realizar a
limpeza da praça. Em seguida, o presidente agradeceu ao Vereador e em resposta a sua
solicitação, explicou sobre como ocorre a apreciação dos assuntos das
reuniões. Adiante, a Vereadora Jazilma solicitou o envio de um ofício ao secretário de
transportes, para agilizar o conserto das máquinas encaminhadas ao Distrito de Retiro
Velho e ao secretário de obras, para realizar a manutenção e limpeza das ruas do
Distrito, agradeceu a todos e finalizou. O Vereador Pascoal, em sua fala, solicitou as
máquinas para manutenção nas Comunidades São Félix, Pequi e Marimbas.
Posteriormente o Presidente agradeceu a presença de todos, informou a próxima data
reunião e como não houve mais nada a tratar, tampouco quem fizesse o uso da palavra,
| O Presidente declarou encerrada a presente sessão.
E
INALDO DA SILVA BARBOSA LUANA GOMES DA SILVA
Presidente Vereadora
Duna E atilde
sa CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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—
A lay
GONÇALVES DE ALMEIDA MAUR ANTE
ice-Presidente Vereador
JAZILMA CALVES CHAVES R Iue b É MULLER
Primeira: Secretária Vereadora
E AAA nec seo
MERSON BARBOSA MACÊDO
S gundo-Seçretário
Eira
PASCO) E FARIAS DURÃES
Vereador
CLAILSON OLIVEIRA CHAVES
Vereador

SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 03/02/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 003/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR VICENTE GONÇALVES DE ALMEIDA - SUGERE QUE SEJA 
IMPLANTADO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS BAIRROS 
SAGRADA FAMÍLIA 1, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA 2, BAIRRO PORTAL DO 
SOL E DEMAIS BAIRROS QUE HOUVER NECESSIDADE;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 008/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAILSON CHAVES – REQUER PROVIDÊNCIAS NA 
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CATARINA, NA COMUNIDADE 
GAVIÃO, PARA LIGAR AS COMUNIDADES GAVIÃO E RIACHINHO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 019/2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA RAIANE MULLER E DO VEREADOR MAURO BELEGANTE –
REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BOI 
PARA LIGAR A COMUNIDADE RIO DOS BOIS A COMUNIDADE RETIRO DOS 
BOIS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 020/2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JAZILMA CHAVES - SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA -MG A CONSTRUÇÃO DA 
PONTE SOBRE O RIO CATARINA A FIM DE BENEFICIAR AS COMUNIDADES 
RURAIS DO DISTRITO DE RETIRO VELHO, CEDRO, SANTO ANDRÉ, OLHOS 
D’ÁGUA, RIACHINHO, PRATA, GAVIÃO E ÁGUAS CLARAS. 
REQUERIMENTO 001/2025 – REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL 
DE INQUÉRITO. 
REQUERIMENTO 002/2025 –SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO 
PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E LAUDO TÉCNICO DA 
PRAÇA EUCLÉSIO GOBBI. 
REQUERIMENTO 003/2025 – SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL LAUDO 
TÉCNICO SOBRE A OBRA DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE 
SERRA DAS ARARAS.
REQUERIMENTO 004/2025 – SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL 
ATUALIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA FINS DE 
CUMPRIMENTO DO DIREITO À INFORMAÇÃO.