sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
o
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias vinte e um do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e onze minutos, os Vereadores reuniram-
se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa
Diretora, sendo Presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato continuo,
conforme o Artigo 159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em
seguida, passou a palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para proceder
à chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum regimental
com a presença de nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o
presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida
solicitou o Senhor Vereador Jamerson Enfermeiro para realizar a leitura de um versículo
bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de
Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os
trabalhos da Sessão. Posteriormente, foi dada a palavra a Primeira Secretária para
efetuar a leitura das matérias em pauta. A Secretária iniciou a leitura pelo Projeto de Lei
004/2025, Projeto de Lei 005/2025, Projeto de Lei 006/2025 e devolveu a palavra ao
Presidente. Neste momento o Presidente agradeceu a presença dos Munícipes
presentes, agradeceu também aos servidores da Câmara, informou que a Sessaô
Extraordinária seria para fins de votação do reajuste salarial dos servidores do Município
para que estes recebessem o reajuste ainda no mês de fevereiro, declarou aberto o
expediente e passou para a segunda parte da ordem do dia. Em ato contínuo colocou
em discussão o Projeto de Lei 004/2025, de autoria do Executivo Municipal e solicitou a
Relatora do Projeto, a Vereadora Jazilma Gonçalves para discutir sobre a matéria. A
Vereadora Jazilma cumprimentou todos, informou que o Projeto tramitou pelas três
comissões existentes na Casa, efetuou a leitura do Parecer do Projeto em discussão que
se refere ao reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, fez a relatoria do
Projeto, informou que este se encontrava dentro dos parâmetros legais e
constitucionais, solicitou apoio dos demais colegas para aprovação do Projeto e
finalizou. O Presidente informou que o Projeto ainda estava em discussão, caso algum
vereador quisesse dar sua contribuição teria o prazo de cinco minutos. A Vereadora
Luana cumprimentou todos, mencionou a importância da aprovação do Projeto,
declarou apoio para aprovação deste, parabenizou ao Presidente Inaldo pela iniciativa
em realizar a Sessão Extraordinária, ressaltou que a correção é justa e finalizou. Em
seguida o Vereador Jamerson Enfermeiro, cumprimentou todos, ressaltou a importância
do projeto em prol do pessoal do magistério do Município, manifestou seu apoio para
aprovação do Projeto e encerrou. Em continuidade, como não houve mais algum
vereador interessado em discutir sobre a matéria, o Presidente declarou encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei 004/2025 a votação e este foi aprovado por
unanimidade. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
005/2025 e solicitou o Relator, Vereador Clailson Chaves para discutir sobre a matéria.
O Vereador Clailson cumprimentou todos, efetuou a leitura do Parecer ao Projeto de Lei.
005/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Município d
Chapada Gaúcha, informou que o Projeto tramitou nas comissões, bem como que est.
se encontrava dentro da legalidade, manifestou seu apoio na aprovação do Projeto,
solicitou apoio aos demais colegas e finalizou. A Vereadora Luana em seu discurso,
ressaltou a importância do reajuste em prol dos servidores a fim de não perderem o
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poder de compra e devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente em posse da palavra
a concedeu a Vereadora Raiane Muller. A Vereadora Raiane cumprimentou todos,
informou que a revisão contida no Projeto é obrigatória, mencionou que o reajuste visa
combater a inflação a fim de que o salário dos servidores não fique corroídos por esta e
finalizou. O Vereador Jamersom ressaltou a importância do reajuste salarial aos
servidores, frisou o quanto a inflação está aumentando, informou que o reajuste é um
direito dos servidores e finalizou. O Presidente Inaldo ressaltou a importância desta
recomposição a fim de evitar que os servidores não sejam tão afetados pela inflação,
em seguida declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei 005/2025 e
após consultar cada vereador a manifestar o seu voto, este foi aprovado com oito votos
favoráveis. Em ato contínuo o Presidente colocou em discussão O Projeto de Lei
006/2025 e solicitou a Relatora, Vereadora Luana Silva para discutir sobre a matéria. A
Vereadora Luana durante a relatoria, cumprimentou todos, informou que o Projeto foi
discutido pelas comissões, ressaltou que o Projeto é de Autoria da Mesa Diretora do
Poder Legislativo, efetuou a leitura do Parecer ao Projeto de Lei 006/2025, solicitou
apoio dos demais vereadores a votarem pela aprovação e finalizou. Em seguida o
Presidente Inaldo informou que o Projeto ainda estava em discussão, neste momento o
Vereador Clailson solicitou a palavra, em seu discurso ressaltou a importância deste
Projeto, informou a necessidade da recomposição como direito dos servidores do
Legislativo, agradeceu aos servidores do Legislativo, manifestou seu apoio ao Projeto e
finalizou. O Presidente agradeceu aos servidores pelo empenho e declarou encerrada
discussão, bem como submeteu o Projeto de Lei 006/2025 a votação. Após consultar
cada vereador a manifestar o seu voto, o Projeto restou aprovado com oito votos
favoráveis. Posteriormente o Presidente agradeceu a população pela participação,
agradeceu também aos vereadores pela participação na Reunião Extraordinária, a Casa
estará sempre à disposição da população e como não houve mais nada a tratar,
tampouco quem fizesse o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente Sessão derordiná da)
INALDODA SILVA BARBOSA LUANA GOMES DA SILVA
Presidénte |) Vereadora
pm
A
440 A
Vereador VA
RA ANÉ PÉREIRA MULLER
Vereadora
é 3
CLAILSO N NEREMAVES
Vereador

PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 21/02/2025 ÀS 10-00
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS 
REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE 
CHAPADA GAÚCHA PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL 
PROFISSIONAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738 DE 16 DE 
JULHO DE 2008”.
PROJETO DE LEI Nº 005/2025: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO 
GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA 
GAÚCHA, CONFORME ÍNDICE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 690 DE 06 
DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 006/2025: "REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."