sessao nº 5

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Ha CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
, CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias sete do mês de abril do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezenove horas e quinze minutos, os Vereadores reuniram-se no
Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora,
sendo Presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato continuo, conforme
O Artigo 159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para proceder à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum regimental com
a presença de oito vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente
convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida solicitou o Senhor
Vereador Vicente Gonçalves para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim
lido por este. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do
povo de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em
seguida, submeteu as Atas a discussão/aprovação (Ata da Quarta Sessão Ordinária de
2025), que foi aprovada. Posteriormente, foi dada a palavra a Primeira Secretária, para
efetuar a leitura da matéria do Expediente, este leu a justifica de ausência do Vereador
Pascoal de Farias Durães, e devolveu a palavra ao Presidente. Neste momento o
Presidente agradeceu a presença de todos e aos que estavam acompanhando a reunião
pelo canal do YouTube e passou a palavra para a Primeira Secretária. Em seguida a
Primeira Secretária efetuou a leitura das matérias em pauta: Substitutivo 01 ao Projeto
de Lei 003/2025, Emenda Modificativa 01 ao Substitutivo do Projeto De Lei 003/2025,
Projeto de Lei 007/2025, Projeto de Lei 009/2025 e Projeto de Lei 010/2025.
Posteriormente, passou para a segunda parte da ordem do dia, e o Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Jamerson. Este, em posse da palavra cumprimentou a todos,
mencionou sobre a busca de recursos para a Comunidade de Buraquinhos e Rio dos Bois
e relatou sobre a situação de algumas ruas e do campo de futebol no Distrito de Serra
das Araras. Em seguida a palavra foi concedida a Vereadora Luana, que cumprimentou
todos e realizou a leitura de um texto reflexivo sobre o Autismo. Adiante o Vereador
Mauro Belegante, cumprimentou a todos e citou sobre o dia Mundial do Autismo e o
dia Mundial da Saúde. Em seguida, a Vereadora Jazilma Gonçalves, cumprimentou
todos, ressaltou sua indignação diante da ausência da Polícia Militar de Chapada Gaúcha
na tradicional festa da Comunidade Quatis, mencionou que a presença da mesma foi
solicitada via ofício com antecedência, que o SGT Mauro afirmou que compareceriam
ao evento, porém infelizmente não compareceram. Agradeceu aos Secretários Jair,
Matheus, Titão, Rone Contador e Edvan pela colaboração ao evento mencionado e em
nome da Comunidade agradeceu ao Prefeito Rone Rodrigues pelo apoio e finalizou. O
Presidente registrou e agradeceu a presença da Vanessa Presidente da APAE, seu
Esposo, Maurino, Diana e em seguida passou para a segunda parte da ordem do dia. Em
ato contínuo colocou em discussão o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 03/2025, de
autoria do Executivo Municipal e solicitou a Relatora do Substitutivo 01, a Vereadora
todos, fez a relatoria do Substitutivo mencionado e sua Emenda Modificativa que por
Raiane Muller para discutir sobre a matéria. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou +
sua vez trata do pagamento parcelado e com desconto do Imposto Predial Territorial
Urbano, informou que o Substitutivo estava dentro da legalidade e constitucionalidade,
informou que o mesmo tramitou nas três comissões, solicitou apoio aos demais colegas
e finalizou. Em seguida o Presidente agradeceu a Vereadora Raiane pela relatoria e
?> passou a apalavra ao Vereador Jamerson Enfermeiro. O Vereador Jamerson
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
cumprimentou todos, frisou a importância do Substitutivo em prol do crescimento do
Município, agradeceu e finalizou. A Vereadora Luana em posse da palavra
cumprimentou todos, frisou a importância do Projeto, informou que o desconto contido
neste ajudará a todos e finalizou. Posteriormente o Presidente informou que o
Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 03/2025 ainda estava em discussão. Como não houve
mais quem quisesse discutir sobre a matéria, o Presidente declarou encerrada a
discussão e submeteu o Substitutivo 01 à votação. Em ato contínuo, após consultar cada
vereador a manifestar o seu voto, este foi aprovado com sete votos favoráveis. Em
seguida submeteu a Emenda Modificativa 01 ao Substitutivo 01 à votação e esta restou
aprovada com sete votos favoráveis. Finalizada a votação do Substitutivo 01 e sua
Emenda o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 07/2025, de Autoria do
Executivo Municipal e solicitou o Relator do Projeto o Vereador Clailson Chaves para
disc/utir sobre a matéria. O Vereador Clailson Chaves, cumprimentou todos, fez a
relatoria do Projeto de Lei 07/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial
ao orçamento do Município, informou que o Projeto tramitou nas três comissões
existentes na Casa, informou que o mesmo estava dentro da legalidade e
constitucionalidade, informou que o Projeto era apenas uma realocação para executar
uma Emenda Impositiva da Ex-Vereadora Aurelice Gonçalves, agradeceu e finalizou. O
Presidente agradeceu ao Vereador Clailson pela relatoria e informou que o Projeto ainda
estava em discussão. Como não houve mais quem quisesse dar sua contribuição ao
Projeto, o Presidente submeteu este à votação, que por sua vez restou aprovado com
sete votos favoráveis. Em seguida colocou em discussão o Projeto de Lei 09/2025, de
autoria dos Vereadores: Luana, Clailson, Raiane e Mauro e solicitou o Relator do Projeto,
o Vereador Mauro Belegante para discutir sobre a matéria. O Vereador Mauro
cumprimentou todos, fez a relatoria do Projeto que por sua vez trata da
adesivação/identificação dos veículos oficiais e/ou a serviço do Município, informou a
importância da aprovação do Projeto para fins de fiscalização e transparência e finalizou.
O Vereador Jamerson, em posse da palavra cumprimentou aos presentes e aos que
acompanhavam a reunião pelas redes sociais, frisou a importância da identificação dos
veículos oficiais do Município como forma de identificação e transparência, manifestou .
apoio ao Projeto e devolveu a palavra ao Presidente. Em seguida o Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Clailson; Este, em seu discurso cumprimentou todos, ressaltou a
importância da aprovação do Projeto, manifestou seu apoio na aprovação do Projeto e
finalizou. A Vereadora Luana em posse da palavra, cumprimentou aos presentes,
esclareceu sobre o Projeto, frisou a importância da identificação dos veículos oficiais
para fins de transparência, expressou sua satisfação em ser Coautora do Projeto e
finalizou. A Vereadora Raiane, em seu discurso parabenizou o Vereador Mauro pela
| iniciativa, frisou a importância da transparência no Município, informou que o Projeto
'visa identificação dos veículos do Executivo e do Legislativo, mencionou que o mesmo
'irá ajudar na identificação dos veículos oficiais pela população e encerrou.
Posteriormente, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto de
Lei 09/2025 à votação, assim, após consultar cada vereador a manifestar o voto, o
Projeto foi aprovado com sete votos favoráveis. Em ato contínuo, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei 010/2025 e solicitou a Relatora, Vereadora Luana Silva
para discutir sobre a matéria. A Vereadora fez a relatoria do Projeto que por sua vez
veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher no
âmbito do Município de Chapada Gaúcha, mencionou a importância da aprovação do
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Projeto e finalizou. O Vereador Clailson em seu discurso, mencionou a importância da
aprovação do Projeto em prol do Município, pontuou a importância do respeito as
mulheres e devolveu a palavra ao Presidente. O presidente declarou encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei 010/2025 à votação e este restou aprovado com
sete votos favoráveis. Finalizada a votação das matérias em pauta, o Presidente passou
para a terceira parte da ordem do dia e colocou a tribuna em disposição dos vereadores
pelo prazo de cinco minutos. A Vereadora Luana Silva solicitou a palavra, em posse
desta, cumprimentou todos novamente, ressaltou sobre a função fiscalizadora do
vereador, informou que esteve na luta para resolver a demanda referente a alimentação
escolar dos alunos da Escola Estadual de Serra das Araras e a demanda foi sanada,
informou que esta demanda houve um impasse para ser resolvida, más o importante foi
a resolução e finalizou. Em seguida o Vereador Vicente Gonçalves, em seu discurso
cumprimentou todos, informou que esteve no Gabinete do Deputado Federal Luiz Tibé
e este destinou recurso no valor de quatrocentos mil reais para fins de instalação das
arquibancadas no Estádio Paulo Henrique Corradini, informou que esteve no gabinete
do Senador Rodrigo Pacheco e nesta ocasião foi informado que o Município de Chapada
Gaúcha receberá em média um milhão de reais para fins de calçamento de ruas,
mencionou que esteve no gabinete do Senador Cleitinho que também estará destinando
N
recurso ao Município, parabenizou a Administração Municipal pela aquisição da N
ambulância para o Município, solicitou oficio a fim de evitar a criação de animais em Y
lotes urbanos e finalizou. O Vereador Clailson, durante seu discurso, solicitou S
* manutenção nas estradas das Comunidades: Buraquinhos, Prata, Riachinho e Águas
“Claras, ressaltou que enquanto Vereador estará sempre realizando as cobranças, , y
| solicitou agilidade no atendimento das demandas, reforçou a cobrança do Vereador E
Vicente referente a criação de animais em lotes urbanos e finalizou. Em seguida o
| Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jazilma que em seu discurso cumprimentou N
todos, reforçou a fala do Vereador Vicente, informou sobre as respostas positivas
referente aos investimentos na área da saúde do Município de Chapada Gaúcha, QE
agradeceu ao Secretário de Saúde/Vice-Prefeito Rone Contador pelos serviços
prestados em prol do crescimento do Município, solicitou ofício ao Secretário de Saúde
para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na UBS do Distrito de Serra
das Araras, agradeceu e finalizou. Posteriormente, o Vereador Mauro Belegante
solicitou a palavra e em posse desta parabenizou aos Vereadores Vicente e Clailson pela
iniciativa da cobrança referente a criação de animais em lotes urbanos, parabenizou ao
Daniel Capoeirista e o Maurino pelos projetos sociais no Município de Chapada Gaúcha,
solicitou incentivo e atenção aos representantes destes projetos, solicitou doação a
APAE devido esta não possuir recurso próprio, solicitou manutenção na estrada da
Comunidade Retiro dos Bois, parabenizou ao Secretário Jair pelos serviços prestados, |
parabenizou o Secretário Titão pelas manutenções realizadas nas estradas do Município Fai
e finalizou. O Presidente parabenizou o Vereador Mauro pelas colocações e se colocou
a disposição para dar andamento aos projetos sociais, informou que no ano de 2024
houve uma doação de quase noventa mil reais através de Emendas Impositivas e passou
a palavra ao Vereador Jamerson Enfermeiro. Este, em seu discurso informou que nesta N
» data (07/04) era comemorado o Dia Mundial da Saúde, ressaltou a importância de unir
forças em prol do crescimento da saúde do Município, informou que as ambulâncias E
disponíveis não são suficientes para atender as demandas municipais, parabenizou o
Prefeito Rone Rodrigues e o Vice-Prefeito Rone Contador pelos serviços prestados,
IN CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
=» CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
agradeceu ao Secretário Titão pelas manutenções nas estradas, parabenizou ao
Secretário Jair Mendes, solicitou a construção dos meios-fios nas ruas do Bairro Sagrada
Família e finalizou. Em ato contínuo a Vereadora Raiane Muller, solicitou manutenção
na estrada da Comunidade Estiva, informou sobre a falta da ponte nesta Comunidade,
informou sobre a carreta do amor, solicitou a divulgação da mesma pela população, se
colocou a disposição da população e finalizou. Posteriormente o Presidente agradeceu
a população pela participação, e como não houve mais nada a tratar, tampouco quem
fizesse o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão.
/,
INALDO DÁ SILVA BARBOSA
Presidente
Vereador
B—
LUANA GOMES DA SILVA
Vereadora
Vereador
luana ou “mM
RAIANO her À MULLER
Vereadora

QUINTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 07/04/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 01 PROJETO DE LEI 003/2025, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO-IPTU, FIXA E ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE 
ARRECADAÇÃO E INCETIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01 AO SUBSTITUTIVO
DO PROJETO DE LEI 003/2025 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 
2º DO SUBSTITUTIVO QUE MENCIONA.”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 007/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA 
GAÚCHA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI 
MUNICIPAL Nº 915/2021- PLANO PLURIANUAL PAR AO PERÍODO DE 2022 A 
2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.";
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 009/2025, DE AUTORIA DOS
VEREADORES: CLAILSON CHAVES, LUANA SILVA, RAIANE MULLER E MAURO 
BELEGANTE – "DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS 
VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA￾MG.";
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 010/2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUANA SILVA – "VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS 
CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO 
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".