sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias cinco do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e cinco, às dezenove horas e dezessete minutos, os Vereadores reuniram-se no
Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora,
sendo Presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme
o Artigo 159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves, para proceder à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum regimental com
a presença de nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o Presidente
convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida solicitou ao
Senhor Vereador Clailson de Oliveira Chaves para realizar a leitura de um versículo
bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de
Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os
trabalhos da Sessão. Em seguida, submeteu a Ata a discussão/aprovação (Ata da Quinta
Sessão Ordinária de 2025), que foi aprovada. Posteriormente, foi dada a palavra a
Primeira Secretária para efetuar a leitura das matérias em pauta: Apresentação do
Projeto de Lei 018/2025, Apresentação do Projeto de Lei 019/2025, Projeto de Lei
011/2025, Projeto de Lei 013/2025, Veto ao Projeto de Lei 09/2025 e Requerimento
08/2025. Posteriormente, passou para a segunda parte da ordem do dia, e o Presidente
concedeu a palavra a Vereadora Luana Silva, que cumprimentou a todos e mencionou o
apelo da população sobre o Veto ao Projeto de Lei 09/2025. Em seguida, a palavra foi
concedida ao Vereador Jamerson, este cumprimentou e agradeceu a presença de todos,
relatou sobre as solicitações de alguns bairros, incluindo a manutenção na
iluminação. Com a palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos, e aos que
estavam acompanhando a reunião pelo canal do YouTube, informou sobre a
possibilidade de transmissão das reuniões das comissões e explicitou sobre a
importância da participação dos municipes, em relação as matérias discutidas nesta
Casa Legislativa. Em ato contínuo, o Presidente disponibitizou a Tribuna ao Prefeito Rone
Rodrigues, pelo prazo de cinco minutos. Este no uso da palavra, cumprimentou a todos,
informou sobre as licitações, incluindo em sua fala, a justificativa do Veto ao Projeto
09/2025 que dispõe sobre a identificação dos veículos, que a licitação ocorrerá para a
adesivação que identifica os veículos oficiais, citou sobre a importância do brasão e
logomarca do Município nas placas instaladas ao final da obra e finalizou a sua fala
relatando sobre algumas providências para o andamento das obras no Município. Em
ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 011/2025, de autoria
do Vereador Mauro Belegante e solicitou a Relatora do Projeto, a Vereadora Jazilma
Gonçalves para discutir sobre a matéria. A Vereadora Jazilma cumprimentou todos, fez
a relatoria do Projeto, que denomina Rua Eloe Gabriel em Chapada Gaúcha, informou
que o Projeto estava na legalidade e constitucionalidade, trazendo os requisitos formais
exigidos, com trajetória social e comunitária que justifica a honraria, agradeceu ao
Vereador Mauro Belegante pela autoria, solicitou o apoio dos colegas vereadores e
finalizou. Em seguida, o Vereador Mauro solicitou a palavra e agradeceu a presença de
todos, informou a importância do Projeto, que emotiva a trajetória de Eloe Gabriel com
o Município e encerrou a sua fala solicitando o apoio dos demais vereadores.
Continuamente, a Vereadora Luana Silva relatou sobre o convívio com o homenageado
e a experiência auquirida com ele. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador
Jamerson, que relatou sobre as contribuições do Eloe Gabriel à comunidade. Adiante, o
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a
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a
Vereador Vicente agradeceu a presença de todos e relatou sobre os momentos com o
Eloe e parabenizou o Vereador pela autoria. Após, o Vereador Clailson declarou o seu
apoio ao Projeto, parabenizou o autor e explicitou a importância do mesmo. Em seguida,
o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Pascoal, que em suas palavras agradeceu
e manifestou o seu apoio favorável ao Projeto. Em continuidade, a Vereadora Raiane
relatou sobre a contribuição do Eloe para o esporte em Chapada Gaúcha. O Presidente
agradeceu a todos, deixou suas colocações, declarou encerrada a discussão e submeteu
o Projeto 011/2025 à votação. Em ato contínuo, após consultar cada vereador a
manifestar o seu voto, este foi aprovado com oito votos favoráveis. Em seguida, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 013/2025, de Autoria do Executivo
Municipal e solicitou a Relatora do Projeto a Vereadora Raiane Muller, para discutir
sobre a matéria. A Vereadora Raiane, cumprimentou todos, fez a relatoria do Projeto de
Lei 013/2025, que autoriza o Município a desafetar imóvel constante do patrimônio
público, informou que o mesmo estava na legalidade e constitucionalidade, citou que o
terreno é uma doação para a Cooperativa Sertão Veredas, agradeceu e finalizou. O
Presidente agradeceu a Vereadora pela relatoria e informou que o Projeto ainda estava
em discussão. O Vereador Jamerson, em posse da palavra, demonstrou o seu apoio ao
Projeto e citou a importância do funcionamento da Cooperativa para o município.
Adiante, o Vereador Mauro em sua fala pediu a comunidade para visitarem a
Cooperativa e conhecer o trabalho fundamental que desempenham. Posteriormente,
como não houve mais quem quisesse dar sua contribuição ao Projeto, o Presidente
submeteu este à votação, que por sua vez restou aprovado com oito votos favoráveis.
Finalizada a votação, o Presidente colocou em discussão o Veto ao Projeto de Lei
09/2025 e solicitou a Vereadora Luana Silva, Relatora do Projeto, para discutir sobre a
matéria. Em posse da palavra, relatou sobre o veto, infcrmou que o parecer ao veto
anula todas as inconstitucionalidades apontadas no Veto mesmo, e, ao final da relatoria,
expôs sobre a importância das identificações dos veículos, para manter a transparência
e qualidade do uso do dinheiro público. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do
Art. 210 e Art. 211 do Regimento Interno, que diz respeito ao Veto e o rito para a votação
secreta, em seguida disponibilizou aos vereadores o uso da tribuna. Em seguida, o ;
À Vereador Mauro Belegante afirmou que o Prefeito utiliza veículos da prefeitura 2
irregularmente, fez as suas considerações ao veto e finalizou. Adiante, o Vereador
Vicente manifestou ser favorável ao Veto, justificando que além do adesivo com brasão,
é preciso a logomarca, bem como, achou desnecessária a retirada dos adesivos a cada
dois anos, citando um vídeo postado pela Vereadora Luana. Logo em seguida, a
Vereadora Luana solicitou a palavra, devido a citação feita pelo Vereador Vicente, e a
mesma esclareceu que o uso do brasão sem a logomarca é para evitar a retirada da
identificação durante o período eleitoral. Após, o Vereador Clailson solicitou a palavra e
expressou a sua indignação com a repercussão do assunto, que pode ser resolvido de
forma pacífica, focando em assuntos benéficos à população, falou sobre as suas
ponderações ao Veto e finalizou a sua fala. Logo depois, a Vereadora Jazilma fez suas
colocações sobre o Veto e em seu argumento transpareceu sobre a importância do
mesmo. Adiante, a palavra foi concedida ao Vereador Jamerson, que citou sobre o
respeito entre os poderes e alguns pontos para fins de fiscalização e transparência. Após
a fala do Vereador Jamerson, o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raiane, que
em seu discurso falou sobre o veto, sobre algumas irregularidades, principalmente o uso
dos carros. Em seguida, o Vereador Pascoal, em sua colocação, expôs que não são
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necessários debates e que não contribuem para o bem do povo. Em ato contínuo, o
Presidente submeteu o Veto à votação secreta, onde as cédulas de votação foram
depositadas em urna e, após a votação, solicitou aos vereadores Mauro Belegante e
Jamerson Enfermeiro para contagem dos votos, onde constatou quatro votos sim e
quatro votos não. Após, o Presidente manifestou o seu parecer e o seu voto favorável
ao veto. Adiante, passou para discussão do Requerimento 08/2025, de autoria da
Vereadora Luana. O presidente solicitou à Vereadora para relatar sobre o
Requerimento. A Vereadora explanou sobre o Requerimento, que solicita informações
relativas ao portal da transparência e encaminhamento de contratos à Câmara
Municipal. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Vereador Jamerson
Enfermeiro, que declarou o apoio favorável ao requerimento. Em seguida, o Vereador
Mauro Belegante também fez suas colocações sobre a importância do requerimento.
Logo após, a Vereadora Raiane frisou a importância da atualização do Portal da
Transparência do Município. Como não houve mais quem quisesse discutir sobre o
Requerimento, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu à votação, e
após consultar cada Vereador, este restou aprovado com oito votos favoráveis.
Finalizada a votação das matérias em pauta, o Presidente passou para a terceira parte
da ordem do dia e colocou a tribuna à disposição dos vereadores pelo prazo de um
minuto e meio. A Vereadora Luana Silva solicitou a palavra, em posse desta agradeceu
a todos, ressaltou que ela não vai decepcionar as pessoas que confiaram e a elegeram,
e continua iutando em prol da população. Em seguida, a Vereadora Raiane, em seu
discurso, agradeceu a todos e citou a sua responsabilidade com o povo, mantendo o
respeito e a busca por melhorias no município. O Vereador Mauro agradeceu a todos,
pediu desculpas por qualquer conflito e ressaltou que estará realizando as cobranças
necessárias. Em seguida, o Vereador Vicente, em seu discurso, agradeceu a todos e
informou algumas melhorias concedidas ao município. Posteriormente, o Vereador
Clailson solicitou um ofício pedindo informações sobre os uniformes escolares, a
situação da manutenção da Rua Vereda da Onça e da Comunidade Buraquinhos, e
encerrou a sua fala frisando a importância de manter um bom diálogo entre os colegas.
A vereadora Jazilma cumprimentou a todos, se colocou à disposição para manter a
fiscalização e agradeceu a disponibilidade do fisioterapeuta, que está atendendo no
Distrito de Retiro Velho. Em seguida, o Vereador Jamerson agradeceu a presença de
todos, parabenizou a organização da Festa de Santa Cruz em Serra das Araras, solicitou
o envio de ofício para o executivo pedindo intervenção juntamente com a Cemig, para
observar sobre os postes que estão impossibilitando o trânsito de veículos de grande
porte, se colocou à disposição da população e finalizou. Posteriormente, o Presidente
agradeceu à população pela participação, e como não houve mais nada a tratar,
tampouco quem fizesse o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a presente Sessão. A
INALDQ DA SILVA BARBOSA , LUANA GOMES DA SILVA
Presidente Vereadora
LVES DE ALMEIDA “MAUR BELEGANTE
NTE
Afice-Presidente Vereador
LIS CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
o CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
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| DAL
JAZILMA GÊ VES CHAVES PASCOAV pe FARIAS DURÃES
Primeira- Se bretá ia Vereadó
DD 77474 pe Pése Atado al Vivo pula
| JAMERSON BARBOSA MACÊDO RAIANE PEREIRA MULLER
Isegundo- Secretário Vereadora
LG
CLAILSON DE OLIVEIRA CHAVES
Vereador

SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 05/05/2025 ÀS 19-00
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 018/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº731/2016, 
QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE 
VISITAÇÃO DOMICILIAR E DO SERVIÇO DE CONVICÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 019/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL - "DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS 
OFICIAIS E A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA-GAÚCHA-MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 011/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MAURO BELEGANTE – "DENOMINA RUA ELOE LUIZ GABRIEL, O 
LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 013/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA￾MG A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 016/2025, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL – "DISPÕE SOBRE O TERMO DE CESSÃO DE USO DE 
BENS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO "VETO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E 
A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG."