sessao nº 5

Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha no ano legislativo 2021. 
Aos dias dezenove de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário “Maria José de 
Souza Nascimento” da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, situado à Avenida Antônio 
Montalvão, nº 85, bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Chapada Gaúcha – Minas Gerais, foi 
realizada a quinta sessão ordinária sob a presidência do Vereador Ronildo Siqueira da Conceição. 
Inicialmente o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, o Vereador 
Sr. Ronildo Siqueira da Conceição disse: “Em nome de Deus quero cumprimentar aqui a todos os 
nobres colegas vereadores presentes. Servidores desta Casa. Cumprimentar os nossos munícipes 
que nos acompanham ai pela internet, no canal do Youtube aqui desta Casa. Esta reunião está sendo 
transmitida online. Esta é a nossa quinta reunião. A reunião ordinária da quinta sessão legislativa, 
da sétima legislatura. Com a palavra a Sra. Primeira Secretária, Aurelice Gonçalves de Oliveira para 
que proceda à chamada nominal dos senhores vereadores e vereadoras para verificação do quórum 
regimental.”. Seguiu-se à chamada nominal: Aurelice Gonçalves de Oliveira, presente; Cloves José 
de Souza, presente; Inaldo da Silva Barbosa, presente; Jazilma Gonçalves Chaves, presente; João 
Lopes Neres, presente; Marcelo Lopo de Oliveira, presente; Pascoal de Farias Durães, presente; 
Ronildo Siqueira da Conceição, presente; Sinelton Rubens Vieira Araújo, presente. Em seguida o 
presidente da mesa convidou a todos para que de pé fizessem a oração do Pai Nosso, e após disse: 
“Nada mais importante de fazermos essa oração em agradecimento ao nosso Senhor, pelas graças 
recebidas, pela chuva, que hoje agraciou ao nosso município. Estamos aí precisando sim de muita 
chuva, para que a gente possa aí encher os nossos reservatórios de água, porquê a gente chega num 
momento de seca com um período menor, para que não haja tanta dificuldade de abastecimento 
de água no nosso município, assim como entendemos também que a chuva é importantíssima para 
o pessoal da agricultura, pro pessoal do meio rural que cria, que tem as suas criações que dependem 
aí da chuva, para que a pastagem venha a crescer, venha a se desenvolver. E que todos tenham 
condições de ter, aí, neste ano de 2021, um ano mais tranquilo em relação à questão da água. Então, 
havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus, e, em nome do Povo de Chapada Gaúcha, 
declaro abertos os trabalhos desta sessão. Submete-se à discussão e aprovação da Ata da quarta 
reunião ordinária desta Casa, conforme art. 162 do Regimento Interno desta Câmara. Peço aos 
colegas, que se tiverem algo a acrescentar ou a discutir em relação a Ata que se faça neste 
momento. Não havendo quem queira discutir coloco em aprovação, se todos forem a favor 
permaneçam como estão. Então a Ata está aprovada. Novamente com a palavra a senhora Primeira 
Secretária, Sra. Aurelice, para que faça a leitura das correspondências.”. Adiante, a Primeira 
Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Vereadora Aurelice 
Gonçalves de Oliveira, realizou a leitura dos seguintes expedientes: “Projeto de Lei n. 005/2021, que 
dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários da fazenda municipal e dá outras providências. 
Projeto de Lei n. 010/2021, que reconhece de utilidade pública a Associação Quilombola do Barro 
Vermelho II. Projeto de Lei n. 014/2021, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal 
de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS – FUNDEB), criado pela Lei Municipal n. 
409 de 20 de agosto de 2007 e alterado pela Lei Municipal n. 474, de 24 de agosto de 2009, em 
conformidade com o art. 212-A, da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal n. 
14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga as Leis Municipais n. 409 de 20 de agosto de 2007 e n 
474, de 24 de agosto de 2009. Emenda Modificativa n. 01 ao Projeto de Lei n. 014/2021. Projeto de 
Lei n. 015/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Indicação n. 019 de 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
2021, que requer que seja indicado ao Prefeito Municipal a Implantação e construção de quebra￾molas na rua Inedina Guedes, no distrito de Serra das Araras.”. Seguiu-se à fala do Presidente: 
“Nobres colegas, munícipes que nos acompanham, quero aqui deixar o meu agradecimento às 
comunidades que estive presente aí, pela recepção, Comunidade de Águas Claras, Comunidade 
Barro Vermelho I e II, Marimbas, Mangau, Comunidade de Pequi, Retiro, Retiro Velho e Retiro Novo. 
Tivemos também lá no Cedro, acompanhado da nobre Vereadora Jazilma. No Barro Vermelho estive 
lá com o colega Vereador Marcelo, assim como fui muito bem recebido e quero agradecer aqui ao 
nobre colega Pascoal, lá na comunidade de Marimbas, assim como sua família que me recebeu lá 
na sua Casa. Muito obrigado, de coração. E, quero dizer aos munícipes, que fizemos aí uma visita a 
essas comunidades no intuito de, junto com os vereadores destas comunidades, vereadores que 
tiveram ali a sua votação com maior expressividade, e que, ali, os representam, para que esta 
Câmara possa fazer um diagnóstico das realidades de que se vive as famílias nessas comunidades, 
os problemas ali enfrentados, em relação às demandas daquelas comunidades, principalmente no 
que se trata de estradas, no que se trata do abastecimento de água, que hoje a gente entende, é 
consenso entre os colegas Vereadores, que é o principal gargalo do nosso município. E, essa visita 
continuará. Temos aí, claro, respeitando toda a questão do protocolo imposta pela Vigilância 
Sanitária, em relação ao COVID-19, mas a ideia é que a gente vá visitar as demais comunidades junto 
com os colegas Vereadores que ali fazem parte daquelas comunidades, assim como faremos nos 
bairros também, aqui dentro da cidade. E, já deixo o convite para os Vereadores daqui, e, lá da Serra 
das Araras também, queiram vir para fazer o acompanhamento, pra gente estar traçando um 
diagnóstico do nosso município. O projeto inicial de fazer as reuniões itinerantes, sabemos que 
neste momento não é possível, mas não podemos deixar estender muito este prazo. Então, como 
não é possível ir todos os Vereadores em uma reunião itinerante para levar esta Casa, para levar os 
nossos assessores jurídicos, para estar levando as informações e buscando as demandas nas 
comunidades, a gente vai estar fazendo isso de forma, eu enquanto presidente e os colegas 
vereadores que representam ali cada localidade. Traçado este diagnóstico, a gente tem aqui, esta 
Mesa Diretora, uma visão mais ampla das demandas e das necessidades que vive o nosso município 
hoje, para que, quando o colega Vereador Sinelton trouxer um projeto que se refere à uma 
comunidade, todos os outros vereadores terem o conhecimento daquilo que ele está trazendo, e 
que esta Mesa Diretora saiba o que está sendo colocado para ser votado, e que a gente tenha uma 
visão mais ampla para poder chegar na realidade que aquele projeto venha buscar, para que a gente 
possa, juntos, encaminhar esta demanda para o executivo, e que a gente possa chegar lá e tratar 
com o nosso executivo de algo que a gente realmente conhece e vivenciou, que procurou e que 
esteve lá e que sabe realmente do que está falando. O intuito de ter ido nessas comunidades é 
exatamente este, porque quando os colegas vereadores chegam aqui nesta Câmara com os projetos 
solicitando estas demandas, nós enquanto Mesa Diretora sentimos na obrigação de acompanhar os 
colegas até o executivo, para que estas demandas sejam resolvidas, porquê entendemos que o 
município precisa, sem dúvida alguma, trabalhar em parceria, o executivo com o legislativo, 
independente de lado político, independente de qual comunidade será beneficiada, independente 
de qual família será beneficiada. O que importa, pra nós, aqui desta Casa Legislativa, é que as 
demandas que cheguem até aqui, sejam demandas que o Vereador não venha só buscar pensando 
em benefício para ele. Essa vivência que eu tive nestas comunidades e quero estar fazendo nas 
demais é exatamente isso. É saber que um vereador, quando busca um projeto de indicação, quando 
busca um projeto de Lei para beneficiar algum público, alguma comunidade, ele está buscando em 
nome das pessoas, independente da questão partidária, independente da questão de votação. E, 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
quero agradecer muito, aos colegas que acompanharam e estiveram juntos, que fizeram, que me 
ajudaram a ir nessas comunidades para traçar este diagnóstico, e iremos fazer agora, Inaldo, para o 
lado de cá: Ribeirão, Veredas, Veredão e ali quero que você nos acompanhe. Se tiver mais algum 
colega que queira vir, fique à vontade. Lá no Rio dos Bois, Sr. Cloves, nobre colega vereador 
Joãozinho, nobre colega João Lopes, e os demais colegas que queiram também, sintam-se a vontade 
para a gente estar indo. Assim como temos o Morro do Fogo, já convidei o colega, o nobre colega 
Vereador Sinelton, e nas demais comunidades próximas, pra gente estar indo junto, para nos ajudar 
a traçar este diagnóstico. Para que essa Câmara possa, quando ir até a prefeitura, quando ir até o 
nosso executivo, a gente ter conhecimento de causa daquilo que está sendo cobrado. Então, mais 
uma vez, obrigado às comunidades pela recepção, obrigado aos colegas que me acompanharam, e, 
foi muito importante, hoje já tivemos aí respostas positivas, encaminhei para a colega Jazilma, em 
relação à uma cobrança já desta ida até lá, questão das caixas d’água, a resposta aí do nosso 
secretário, que nos próximos dias agora, nas próximas semanas já vai levar la o caminhão guincho 
para estar levantando aquela caixa d’água lá na comunidade de Catarina. Não é isso? Ele até passou 
para nós as coordenadas, mas eu fiquei em dúvida na hora de responder para ele, porque já estava 
meio escuro aquela hora que a gente passou já estava a noite lá, mas deu para ver a realidade 
daquele local, está tudo pronto, caixa d’água lá, base lá, só dependendo mesmo de levantar. Fiz 
também hoje um contato com o colega, nosso Secretário, o Sr. Eder, o Secretário de Transporte, e 
ele nos garantiu que os caminhões que estão ali na oficina, falei pra ele ‘olha, nós temos problemas, 
iremos enfrentar ainda maiores problemas em relação à água’ e ele nos garantiu que um dos 
caminhões, nos próximos dez dias já vai estar rodando, assim como também fez a cobrança ao 
Exército, já notificou ao Exército para que ele possa estar mandando os caminhões para que possa 
estar ajudando no abastecimento, o que já vai aliviando ali a questão do abastecimento da água 
nessas comunidades que tanto necessitam. Então, essas visitas é importante porque surge, a gente 
juntos pode ajudar ao nosso executivo a passar a realidade, o sofrimento deste pessoal, para que 
eles possam, juntos conosco buscar aí as soluções para estas demandas. Nobres colegas, os colegas 
aí poderão usar, neste momento, por cinco minutos, a tribuna para tratar de assunto de interesse 
público. Então, os colegas inscritos, primeiro a Jazilma, depois o colega Pascoal e depois o nobre 
colega Sinelton e o nobre colega Marcelo. É, conforme a ordem de inscrição, a tribuna neste 
momento passa a nobre colega Jazilma.”. Finda a manifestação do presidente da Mesa seguiu-se à 
fala da Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves que disse: “Boa noite a todos. Quero aqui neste 
momento cumprimentar a mesa diretora, na qual estendo os cumprimentos a todos os colegas 
Vereadores, aos servidores desta Casa. A todo o plenário, àqueles que nos assistem e que nos 
ouvem pelas redes sociais. Sr. Presidente, quando o senhor mencionou as visitas do sábado, do 
domingo nas comunidades rurais, tive a honra de estar com o senhor no final do sábado visitando a 
comunidade de Retiro Novo, Cedro e Catarina. Comunidades estas, como o senhor antecedeu, 
muita coisa ainda a desenvolver e projetos iniciados a finalizar. Fico satisfeita quando o senhor me 
coloca aí que já teve um posicionamento do secretário, positivamente, da instalação da caixa na 
comunidade de Catarina. Comunidade esta que tem uma caixa, um reservatório de qualidade boa 
exposto ao chão, enquanto a comunidade precisa de um armazenamento de água em suas casas, 
água jorrando na torneira. Então, senhor presidente, eu fico satisfeita por isso, não poderia deixar 
de mencionar e a gente vai agilizar e a cobrança continua, até, então, eles instalarem esta caixa. 
Porquê quando se trata de água é uma demanda que sempre vem nesta casa, em quase todas as 
sessões, é uma demanda que sempre vem nesta casa, é água, porquê água é prioridade e realmente 
as famílias precisam e necessitam, e, nenhum ser humano, nenhum ser vivente vive sem a água. 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
Outra demanda, senhor presidente, que peço a todos nós para abraçarmos, é o abastecimento de 
água do Retiro Novo, como o senhor conheceu de perto. Um abastecimento que foi realizado no 
período político, e até então não funciona. A água não é doce, a água não é potável, não é própria 
para o consumo humano. Até, então, o senhor viu que nós chegamos nos últimos moradores e a 
senhora confessou para nós que realmente a água não chegava na torneira dela. Isso é doído. Nós 
sabemos, o senhor presenciou lá, o senhor viu a senhora testemunhando. Então nós teremos que 
solucionar aquele problema também. Ou então, como eu coloquei pro senhor, ou subir aquela caixa 
para que eles usem água para lavar e tudo mais, e, pensamos também na encanação do Olhos 
D’água, que é água potável que serve para o consumo humano. Até então quanto a isso, deixo 
transparente que a população continuará pedindo socorro pelo carro pipa. Outro problema que o 
senhor também presenciou, é o Cedro, aquela passagem lá, a divisa de São Francisco com o 
município nosso de Chapada Gaúcha, o senhor viu lá a situação, enquanto na seca, sem problema 
nenhum, tem o direito de ir e vir, mas quando nós chegamos no período chuvoso, é intransitável, 
nem os moradores de Chapada passa por aquele caminho indo para São Francisco, e nem o pessoal 
do município de São Francisco vem ao município de Chapada passando por aquele caminho. Então 
é necessário o manilhamento, um projeto que no mandato anterior foi colocado nesta Casa pela 
minha autoria, mas não conseguimos, e venho nesta tribuna continuar a cobrar e digo ‘não desisto’, 
vamos trazer o projeto novamente a esta Casa e com a fé em Deus, com o esforço de todos nós 
vereadores unindo forças, nós vamos lutar por aquela comunidade. Muito obrigado, senhor 
presidente, pelo espaço, mas não poderia deixar de mencionar essas visitas importantes que 
tivemos nestas comunidades. Muito grata!”. Seguiu-se à fala do Presidente: “eu que agradeço, 
nobre colega, com o uso da tribuna passo a palavra ao nobre colega vereador Pascoal.”. Em seguida 
o Vereador Pascoal de Farias Durães disse: “Boa noite a todos, quero cumprimentar aqui a mesa 
diretora, em nome deles cumprimentar aos colegas vereadores, aos funcionários desta Casa e 
cumprimentar, também, toda a população de Chapada Gaúcha que nos ouvem aí pela internet. 
Assim também, senhor presidente, quero, a colega Jazilma falou, a gente também fica agradecido 
por você ter ido lá nas comunidades para ver a situação do pessoal lá, né, igual nós rodamos lá na 
comunidade de Marimbas, comunidade de Pequi, Mangau e um pouco lá na comunidade do Acarí, 
né. Então, muitas até que a gente tinha falado com o secretário, né, a respeito das estradas e do 
pipa, igual eu te mostrei lá, né, tem famílias lá que está precisando de água e vai precisa, mas nem 
o pipa encosta na casa porquê não tem estrada, né. Então, ele me ligou nesses dias, então deve, por 
estes quinze dias ai, se não arrumar a estrada ele vai ficar sem a água, porquê nem consegue o pipa 
ir lá né. Igual o senhor viu lá também na comunidade do Pequi, a situação como está, dos canos, 
sabemos que, acho que o Secretário, sabemos que tem que ter uma parceria também dos 
moradores, acho que o secretário tem que ir, não cabe só a gente vereador estar lá. Porque as vezes 
o pessoal quer falar sobre o vereador, mas o secretário também tem que ir lá conferir, né, o 
secretário de obras. A respeito daquela caixa mesmo, que nós olhamos lá, a caixa está meio pendida, 
e, ali, qualquer hora vai perder a caixa, né, lá no Pequi. Não é colega Inaldo, que você acompanhou 
lá também? A caixa lá está em uma situação que se der uma chuvarada lá ela vai embora, né. Mas 
era isso, e a gente vai sempre, quero quer o secretário, também, de transporte, veja a situação como 
é que está lá. E era isso, muito obrigado, boa noite a todos.”. Finda a manifestação seguiu-se a fala 
do presidente, que disse: “Nobre colega Pascoal, eu agradeço mais uma vez, e, colega Inaldo, 
estivemos lá na comunidade de Pequi, verificamos a situação dos encanamentos e peço ao colega 
para dar uma passadinha lá, que trabalha com essa parte, que fez o projeto, que conhece mais de 
perto e sabe exatamente como que funciona ali. Tem um respaldo maior para falar sobre ele do que 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
nós mesmos. E, ali, aquela comunidade precisa que, em alguns pontos o encanamento realmente 
está exposto e por estar exposto sem ter água lá na encanação, os canos estão ressecando e estão 
estourando. Então, talvez um trabalho sendo feito agora, mesmo que o pessoal não necessite agora 
por ter a água nos reservatórios, mas os canos poderiam estar cheios para não estar ressecando, o 
que trará aí o custo maior no momento em que for feito este reparo. O colega, tenho certeza que 
tem um carinho grande por aquela comunidade, vai dar uma olhada lá pra gente, nos próximos 
momentos ai, a gente vir falar que a situação lá realmente foi resolvida. E, tem famílias lá, muito, 
que podem ser atendidas com uma quantidade, com um custo baixo para o município, porquê a 
água chega a tão próximo deles, mas não chega lá. Eu creio que, de repente, ali, um replanejamento 
ou essa caixa d’água, pelo que a gente viu lá, em alguns tem um poço artesiano na casa lá, a gente 
esteve lá, o colega Pascoal nos levou, chega até um certo momento, mas, pela altitude aonde está 
o poço ele não consegue jogar a água de forma por gravidade até alguns locais, e tem algumas 
famílias que acabam não sendo atendidas. Né, então eu sugiro, até conversei com a colega Aurelice, 
hoje, e com alguns outros colegas, que a gente não perca mais tempo e que a gente faça, e liguei 
também para o secretário de obras e secretário de governo, que é o Sr. Eder, para que a gente possa 
estar pensando já, meio urgente, em uma audiência pública voltada para esta questão de
abastecimento hídrico. Né, e, isso pra gente trabalhar junto ai com a secretaria de meio ambiente, 
com a secretaria de obras, com as demais secretarias ai para a gente estar traçando esse projeto, 
para que a gente possa estar, de forma urgente, fazendo esta audiência pública para traçar os 
objetivos nossos ai, os projetos para estar buscando solucionar esta questão hídrica no nosso 
município. Esta casa é parceira do Governo Municipal nesta causa. Todos nós entendemos a 
necessidade e, vamos juntos, buscar soluções para o nosso município. Passo a palavra então, 
conforme a inscrição, para o nobre colega Vereador Sinelton Rubens, para que faça uso da tribuna.”. 
Seguiu-se à contribuição do Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo, que disse: “Boa noite a todos. 
Em primeiro lugar aqui eu quero agradecer a Deus por mais um dia de trabalho, e que Deus possa 
nos abençoar de uma forma especial, para que demos continuidade ao nosso trabalho com muita 
paz, muita alegria, e que Deus possa iluminar a mente de cada um dando sabedoria. Quero 
cumprimentar ao nosso Presidente desta Casa, em nome dele cumprimentar aos nobres colegas 
vereadores. Quero também cumprimentar a todos os nossos servidores desta Casa. Cumprimentar 
os nossos munícipes que estão nos assistindo pela internet, e, agradecer a Deus, também pela 
chuva, né, muito bom, estávamos precisando bastante, mas a misericórdia de Deus é muito grande, 
e hoje ele teve misericórdia do município de Chapada Gaúcha e mandou a chuva. Isso é muito bom. 
Senhor presidente, desde aqui do início eu quero pedir ao senhor, e não sei se já tem alguma 
resposta ai, que foi que a colega Aurelice, acho que enviou algum ofício a respeito do Processo 
Seletivo, senhor presidente, se já deu alguma resposta ai eu não estou sabendo, porque está tendo 
muita cobrança, né, infelizmente, dentro do nosso município a contratação está só que aumenta. 
Eu vejo que nós estamos passando por um momento de pandemia, um momento de muita 
dificuldade, então eu não acho que está havendo tanta contratação, não tá tendo serviço realmente 
para ocupar todo mundo que está sendo contratado. E, também, senhor presidente, quero pedir ao 
senhor, pela Mesa, que o senhor faça um ofício pedindo mais agilidade do nosso secretário de obras 
e acho que urbanismo, acho que é o Senhor Severino, na questão da limpeza daqui da sede do nosso 
município. Hoje eu estive visitando, né, algumas ruas aí, alguns bairros, e, realmente a nossa 
população está muito indignada com a situação, e, realmente não está bonito, tirei algumas fotos, 
está no meu celular, para a gente ver que a situação está crítica. Eu sei que é início de mandato, mas 
acredito que no cofre público do executivo tem dinheiro que possa, talvez, estar até licitando outra 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
empresa ai para estar fazendo a limpeza na sede do nosso município. E, assim eu falo, eu só visitei, 
eu posso dizer para vocês, os bairros do centro, os bairros mais afora eu acredito que não tá bonito 
também. E, quero também, dizer a todos os colegas e aos ouvintes, que eu já deixei ali protocolado 
um requerimento para a próxima reunião, para a gente pedir ao executivo para ter um diálogo com 
a empresa que presta o serviço da iluminação pública no nosso município. No distrito de Serra das 
Araras, hoje, tem mais, mais ou menos trinta postes que estão apagados e a iluminação pública está 
vindo caríssima, e nós não podemos deixar que os nossos munícipes sofram e corram, até riscos, 
né, de você estar pagando a iluminação pública e na frente da sua casa estar escuro. Então, eu quero 
aqui dizer a todos que na próxima reunião quero apresentar este requerimento. E dizer, aqui, senhor 
presidente, a todos os ouvintes também. Quero aqui agradecer ao executivo pela iluminação pública 
no cemitério de Serra das Araras, senhor presidente. O senhor, aquele dia, alegre da iluminação
pública no cemitério aqui da sede do município, e agora ele colocou a iluminação pública no 
cemitério de Serra das Araras. Então é como a gente fala, a gente está aqui para cobrar, está aqui 
para realmente debater, mas, nós também, quando for o momento de parabenizar a gente está 
aqui para parabenizar. E, parabenizo ao executivo por esta obra. No mais, muito obrigado a todos e 
tenham boa noite”. Finda manifestação do Vereador Sinelton Rubens, o Presidente disse: “Muito 
obrigado, nobre colega vereador, encaminharemos sim o ofício. A semana passada foi divulgado um 
calendário, agora eu não procurei aqui, mas não encontrei, pela secretaria de Obras, que, a partir 
agora, me falta a data aqui, mas que irá, já tem um cronograma para estar sendo feita ai a limpeza
dos entulhos na nossa cidade. Ali fizeram um cronograma por bairro, por ruas, e essas limpezas, me 
falha, não tenho a data aqui... está até aqui, a colega Aurelice conseguiu aqui. Então, tem um 
cronograma, nobre colega Vereador Sinelton, para recolhimento dos entulhos aqui na nossa sede 
do município. Começou aqui na rua Martinho Lutero e Santo Agostinho, no dia três de abril, não sei 
se o senhor passou ali agora, se foi nessas ruas, se não foi, se foi, o cronograma não foi seguido. Se 
foi, a partir de hoje, dezenove de abril e vinte de abril, na rua Elói Ferreira da Silva. Aí eu não sei 
qual foi a rua que o nobre colega esteve lá verificando essa questão dos entulhos, mas, mandaremos 
o ofício, solicitando o cumprimento do cronograma, uma vez que também colocaram uma ressalva 
neste cronograma que poderia atrasar em relação à questão da devida manutenção das máquinas, 
então, realmente foi uma cobrança, mais de uma vez que eu fiz hoje ao nosso secretário. Nós 
estamos tendo dificuldade muito grande. E acho que nós, vereadores, aqui, temos que tomar 
conhecimento disso e ir atrás, que as licitações que aconteceram para questão dos maquinários, 
licitou o serviço para Chapada Gaúcha. Então, o serviço está sendo feito aqui, mas as peças estão 
sendo compradas fora. Quem ganhou as licitações são empresas de fora, e está atrasando e muito 
o cronograma de entrega destes maquinários que estão em manutenção. Eu conversei ontem com 
a empresa que ganhou a licitação, uma delas, na questão do serviço de manutenção e tem ai essa 
reclamação de que as peças demoram muito a chegar, né. E, o serviço, faz a parte do serviço, e 
quando solicita as peças tem esse atraso e esse atraso está trazendo prejuízos ao nosso município, 
como você mesmo disse, na questão, aí, da coleta dos entulhos, assim também como no próprio 
abastecimento de água, nós temos dois caminhões pipas no toco, na oficina. Temos pá carregadeira 
lá parada, temos caminhão parado, caminhão caçamba. E, faço um convite a todos os colegas, de 
repente a gente monta uma frente para estar indo também nessas oficinas, ouvindo, conversando 
e cobrando. Essas empresas que ganharam essa licitação das peças, cobrando também deles, 
ajudando ao secretário a cobrar, para que a gente fique de olho nisso aí, para que tenha mais 
agilidade. De repente não é falta de recursos, pois o município tem recursos suficientes para estar 
comprando essas peças. Mas a gente tem, sabemos que no setor público essa questão de licitação 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
é um problema. Deveria ser uma solução, mas é um problema as vezes, que empresas vem lá de 
fora para concorrer, chega aqui abaixa os preços, coloca lá em baixo, mas na hora de fazer o serviço 
e de entregar o produto acaba não entregando e o nosso município fica na mão dessas empresas. 
Então, nós temos ai grandes empresas que estão vindo concorrer, é ruim para o comércio local, 
porque o comércio local não desenvolve, não vende para o ente público, e essas empresas vem de 
fora, acabam ganhando essa licitação e, muitas das vezes, deixando o município na mão. Quando 
não cumpre, aí vem a questão da burocracia de ter que fazer novamente uma licitação e, o processo 
de licitação, a gente sabe que leva um prazo, tem que correr um edital e isso atrapalha muito o 
andamento do nosso município. Então, vamos ficar, pessoal da Comissão de Licitação, vamos ficar 
atentos a isso, vamos ver mesmo, vai lá na prefeitura, teve uma licitação, está demorando a entregar
a empresa não está cumprindo, vamos ver se estão sendo mandadas as notificações. Se mandou 
uma, mandou duas, mandou três, manda embora. Não podemos deixar acontecer igual aconteceu 
no passado quando o nosso município perdeu mais de setecentos mil devido à questão de licitação 
que não foi cumprida. Então não podemos deixar mais isso acontecer, nós temos que ter o 
acompanhamento dessas licitações, então, quem está na comissão de licitação, é uma cobrança 
minha, como presidente desta Casa, cobrança como presidente da Mesa Diretora, que a gente 
acompanhe mesmo, que vá lá e acompanhe, que vá lá na oficina e vê se está sendo cumprida a 
licitação da oficina. Ver se a licitação das peças estão sendo cumpridas, porque este é o nosso dever 
e aí a gente vai poder, fazendo isso, dividir essa responsabilidade com o nosso executivo, porquê 
nós também temos essa obrigação de estar correndo atrás, de estar vendo se o nosso município os 
cronogramas estão sendo cumpridos, se as responsabilidades dos fornecedores estão sendo 
cumpridas, porquê, muitas das vezes a gente joga somente para o secretário, somente para o 
executivo, e não ajuda ele a buscar essa solução. Nós temos essa responsabilidade, de 
responsabilizar os prestadores de serviços que as vezes vem a nossa cidade, concorre à obras, 
concorre a licitações aí e não dá conta de cumprir. E, a gente passar a fazer um trabalho punindo 
esse pessoal. Então, quando, a partir do momento em que a gente começar a fazer isso, a punir 
essas empresas que vem aqui só para concorrer e deixar as obras paradas, a concorrer e deixar os 
produtos que concorreram na licitação não dar conta de entregar, nosso município vai começar a 
desenvolver mais, então, vamos juntos fazer isso, vamos juntos fazer essa parceria para que a gente 
ajude a fiscalizar o nosso município. Porquê, quando uma empresa dessas pega a obra e nós não 
fiscalizamos se está sendo realmente cumprido, o secretário as vezes fica na mão dessa empresa, e 
somos nós vereadores que temos a obrigação de correr atrás, de denunciar, de mandar para o 
ministério público e de fazer as coisas acontecerem. Então nós temos esse dever e vamos, sem 
dúvida alguma, fazendo desta forma, vai melhorar as coisas.”. Neste momento o Presidente da 
Mesa concedeu a palavra ao Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo, que disse: “Sr. Presidente, é 
rápido, é só para dizer ao senhor que na outra gestão passada, o setor de licitação do nosso 
município, as vezes aconteceu falhas na questão de montar o edital, eles não colocavam o prazo das 
empresas fazerem as entregas dos produtos que estava sendo licitado, e com isso a empresa perdeu 
muito, então é bom também dar uma fiscalizada em cima disso, porque se está licitando, se está 
comprando, você tem que exigir o prazo de ser entregue, e hoje, para você colocar aí pela internet, 
pra você fazer um pedido hoje, com cinco dias, no máximo oito dias úteis vem um produto lá, quase 
que vem de outro país. Então a gente tem que estar dando essa fiscalizada também, essa corrigida, 
para ajudar. E assim, aproveitando a oportunidade e parabenizar ao senhor, porquê o senhor 
colocou os nossos servidores já para fazer esse curso lá em Sete Lagoas, parabéns, então isso aí já, 
para o nosso município isso aí já é muito bom, viu, Sr. Presidente, muito obrigado ao senhor pela 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
oportunidade.”. Seguiu-se à fala do Presidente: “Obrigado nobre colega. Conforme a ordem de 
inscrição, nobre colega Vereador Marcelo Lopo de Oliveira tem cinco minutos para uso da tribuna.”. 
O Vereador Marcelo Lopo de Oliveira seguiu à tribuna e disse: “Boa noite a todos. Primeiramente 
agradecer nosso grande Deus por estarmos aqui presentes. Cumprimentar a mesa diretora, na qual 
cumprimento aos nossos colegas Vereadores. Nossos servidores desta Casa e a todos que estão nos 
acompanhando pelas redes sociais. Quando o colega presidente mencionou as visitas nas 
comunidades, quando a gente estava indo, eu até brinquei com ele que ‘se você nunca andou em 
estradas ruins você vai andar hoje’, porque disse que as outras estradas não estavam muito ruins. 
Vimos as necessidades daquelas comunidades, na qual somos conhecedores e sabemos que, eu 
acho que é um lugar aonde as estradas são piores. Também hoje recebi várias reclamações da 
estrada ali do riacho fundo, e hoje foi o dia das reclamações. Estrada dos buraquinhos, onde os 
moradores daquela região tiveram mandando fotos no whatsapp, me cobrando, falando que lá não 
está descendo o caminhão mais na serra. Tá com dificuldade até para carros pequenos descerem, 
Comunidade de Buracos. Enfim, essas são as comunidades que me cobraram hoje e que a gente, 
sim, tem que passar o problema para quem tem a máquina na mão para resolver. Quando recebi, 
lógico, mandei para o secretário de transporte, fiquei feliz com a notícia, mas a gente nunca pode 
deixar de cobrar. No planejamento dele, ele falou que está tentando colocar duas frentes de 
trabalho, notícia boa, mas a gente tem que estar reforçando e tem que estar pedindo e cobrando, 
porquê é a função nossa... e fiscalizando também. Peço mais agilidade, porquê tem algumas 
comunidades que, infelizmente, até de moto está dando trabalho para chegar. A gente é sabedor 
disso, estamos constantemente nas comunidades e, eu acho que tem que ser mais ágil, como o 
Vereador disse aqui, não podemos deixar a culpa só em um. Está havendo falha nossa também em 
estarmos ali juntos pressionando, ‘o que que está acontecendo?’, ‘onde está o erro? É nosso ou é 
do executivo?’, é das empresas que pegam, concordo com isso aí. Mas é através dessas cobranças 
aqui que já começa a pressão. Essa pressão que vai beneficiar não é o vereador, não é o prefeito, 
não é o secretário, mas sim quem está lá do canto do município sofrendo, isolado. Peço aqui 
agilidade, peço aqui aos nobres colegas. Vamos, vamos juntos nessa luta. Precisam de todos? Vamos 
todos. Só um vai lá e resolve? Representa todo mundo? Eu estou pronto. Vamos à luta. Precisa de 
ir com o Secretário para resolver a situação? Vamos! O importante é que resolva. Não é lado “B”, 
ou lado “A” que vai ganhar. O importante é que o povo ganhe. Sabemos da dificuldade, estamos ali 
naquelas comunidades diariamente. Sabemos da dificuldade de água, mas, primeiro, estrada. 
Porque através das estradas o caminhão vai levar o que for para resolver o problema da água. Como 
Pascoal disse, temos o problema de água lá mas o caminhão não pode chegar porque não tem 
estrada. Então vamos unir forças, porque quem tem a ganhar é quem colocou a gente aqui. São os 
nossos eleitores, os nossos munícipes que estão passando por essas dificuldades, principalmente na 
área rural. A gente sabe que a dificuldade maior é na área rural. Me coloco à disposição. Acho que 
todos os colegas, sim, estão à disposição, porque precisamos batalhar por isso. Precisamos lutar por 
isso. Porque são vidas ali que estão passando por necessidade de água. Por necessidade de chegar 
um alimento até naquele local, que a gente sabe disso, e é por isso que temos que lutar para que, 
quem seja beneficiado é quem mais precisa, é quem mais tá necessitado, é quem nos colocou aqui 
para estar representando essas comunidades. Muito obrigado a todos.”. Finda manifestação do 
Vereador Marcelo Lopo de Oliveira, o presidente da Mesa disse: “obrigado nobre colega Marcelo. 
Nessa visita às comunidades eu percebi o quanto o nosso município é rico em relação à natureza. 
Nós temos uma natureza esplendorosa, que, muito bonita mesmo. Nosso município tem ai um, é 
um cartão postal, pra nossa região. E temos uma capacidade enorme de desenvolver o turismo para 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
o nosso município e, que, em breve também vamos estar debatendo aqui este tema, para que a 
gente possa estar ajudando, criando renda através do turismo, do incentivo ao turismo aqui do 
nosso município, abençoando aí que esta questão da pandemia se normalize, para que o turismo 
volte a funcionar, porque a paisagem, a nossa natureza, nosso município são muito ricos em relação 
a isso. E, as comunidades, bem estruturadas, eu fiquei, achei muito bonita a comunidade de Retiro 
Velho, há muito tempo que não passava lá, deu uma estruturada, uma organizada, né. Temos obras 
inacabadas lá também que precisam de a gente dá uma levantada, ver o que que está acontecendo, 
assim também como a colega, a gente verificou que tá a necessidade de manutenção nas ruas lá do 
distrito, né, precisa de manutenções. Mas é uma comunidade muito bonita. Assim como as demais 
comunidades onde passei, a gente vê que o nosso município tem um potencial muito grande de 
desenvolver não só a agricultura aqui em cima, mas a questão do turismo e a questão da agricultura 
familiar. O que precisa é fazer um trabalho mais voltado para essa área, que lá no final todos saiam 
ganhando. Eu queria, aproveitando aqui, informar a população que hoje eu recebi um comunicado 
da Secretária de Educação, senhora Rosiney. Foi feita hoje a licitação da merenda escolar, era pra 
gente ter acompanhado, mas na parte da manhã eu tive em reunião com os vereadores e acabei 
não podendo ir lá. Mas, ela me encaminhou aqui e já começou ai a montar os ‘kits’ para entrega aos 
familiares que tem ai alunos matriculados na rede municipal de educação. Os ‘kits’ ficaram ai 
divididos. As famílias que tem até três alunos inscritos receberão um ‘kit’ no valor de setenta e cinco 
reais e trinta e cinco centavos, o kit vai vários gêneros alimentícios aqui, para que este pessoal que 
está matriculado possa receber, e todas as famílias que tem alunos matriculados irão receber desta 
vez. Então, aquele que não queira, mesmo assim ele vai ter que ir lá na escola, buscar essa cesta, ou 
já indicar a família para quem ele vai querer doar. Então, todos passarão a partir de amanhã a 
organizar esse cronograma ai para entregar essa cesta, esses kits, né, de merenda escolar aos 
alunos, para que eles possam estar ai recebendo a partir, o cronograma irá se divulgado e o pessoal 
terá ai o acesso a esses kits. O município já vai começar a entregar a partir de amanhã, eu creio que 
o estado também, a colega Aurelice deve ter informações, também, já deve estar providenciando. 
Eu conversei com o Manuel e ele falou ai que assim que saísse de onda roxa o estado, já começaria 
ai o processo de licitação. Então lá eu creio que vai demorar um pouco mais, mas em breve também 
já vão estar ai distribuindo esses kits. Quero agradecer a secretaria Rosiney pela disponibilidade, 
que nos passou essa informação e tivemos ai uma conversa em relação à educação do nosso 
município e, dentro da conversa, eu perguntei para ela, nobre colega Sinelton, a possibilidade do 
retorno da aula presencial no município. Não tem ainda uma data prevista, depende da secretaria 
estadual, para estar liberando ai a volta as aulas, vai depender das gerências regionais. Não depende 
só do município, porque tem a questão do enfrentamento ao COVID, porquê vai tudo depender 
disso. Mas, a ideia inicial é que a partir de julho voltem as aulas. Então, já até, o senhor que tem aí 
uma representatividade junto aos proprietários de empresas de ônibus, já leve essa informação 
para que eles possam já estar aí começando a pensar nessa data como uma data para retorno das 
aulas do município. Uma data prevista, não tem nada ainda certo. Mas que já se preparem com as 
manutenções prévias dos veículos, porquê, de repente, a partir de julho, se Deus quiser, voltando 
as aulas ai volta já ao transporte escolar também. Mais algum vereador queira fazer parte, fazer uso 
da tribuna? Bom, declaro então aberto o grande expediente, passamos aí à ordem do dia para 
votação dos projetos. Coloco então, em discussão em turno único, o Projeto de Lei n. 005/2021, de 
origem do executivo municipal. Consulto o relator do projeto de Lei n. 005/2021, o Vereador Inaldo 
da Silva Barbosa, para que dirija à tribuna e faça discutir sobre a matéria.”. Seguiu-se a fala do 
Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que disse: “Boa noite a todos. Queria cumprimentar ao presidente 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
da Casa, em nome dele estender os cumprimentos aos demais colegas vereadores. Cumprimentar 
aqui aos servidores desta Casa presentes. E, cumprimentar a todos que nos assistem ai em suas 
casas e nos acompanham pela rede social. Projeto 005/2021, de autoria do Prefeito. O Projeto de 
Lei dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários da fazenda municipal e dá outras 
providências. Este projeto ele visa a fazer o parcelamento das dívidas que os munícipes tem com o 
nosso município. Estive no setor responsável hoje, para analisar a situação como está hoje. O grande 
problema hoje, de dívida, que tem no município é em relação ao IPTU, né, ela até me falou que deve 
ter uns dois só de ISS e, praticamente, é só IPTU. O IPTU é pago, ele é obrigatório o pagamento dos 
cinco últimos anos. Ela puxou para mim a relação e a dívida, o valor da dívida que seria normal, sem 
juros e sem multa, ela hoje seria em torno de seiscentos e sessenta e sete mil reais. Aplicados desde 
dois mil e dezesseis até dois mil e vinte, que são os cinco anos que contam. Aplicada a multa e juros 
e correção, este valor está chegando hoje em torno de novecentos e sessenta e nove mil reais. E, 
segundo ela, algumas pessoas aguardam a aprovação deste projeto para poder regularizar a sua 
situação. É uma oportunidade que o município está dando para poder regularizar. Devido à 
pandemia a gente sabe que talvez este valor a pessoa não tem condição de pagar ele a vista, integral 
o valor. Mas com essa opção de parcelamento, é possível sim regularizar a situação junto ao 
município. Então a proposição em análise ela visa a possibilitar o parcelamento dos créditos 
tributários da fazenda municipal, inscritos ou não em dívida ativa, e que tenham sido parcelados 
anteriormente e não tenham cumprido. Então é um projeto de grande importância para o nosso 
município, porque vai possibilitar arrecadação aí dessas dívidas, desses valores. A proposta, ela em 
análise, além de conceder a oportunidade de parcelamento de crédito tributário, esse parcelamento 
ele pode ser até em trinta e seis parcelas, e tem as condições aqui que eu vou citar. Concede 
também o perdão sobre os juros e as multas que foram aplicadas. Como funciona essa questão 
desse desconto que está sendo dado, essa anistia. Ele está dando um desconto de até noventa e 
cinco por cento para pagamento a vista da dívida, só que esse desconto de noventa e cinco por 
cento, é bom deixar claro, é sobre a multa e sobre os juros. O valor da dívida real que seria na época, 
esse valor ele não tem desconto. Ele vai pagar o valor da dívida e vai ter esse desconto de noventa 
e cinco por cento em cima dos juros e das multas que foram aplicadas. Para pagamento a vista. Será 
concedido um desconto de até oitenta por cento para pagamento em duas parcelas, desconto de 
setenta e cinco por cento para pagamento em três parcelas, setenta por cento para pagamento 
entre quatro e seis parcelas, e acima disso sem qualquer redução para pagamento em mais de seis 
parcelas. Então, aquele munícipe que quiser dividir acima de seis parcelas, ele irá pagar o valor e 
também irá pagar o valor da multa e do juros que se encontra hoje corrigido. Então a matéria em 
proposição ela é privativa de Lei, conforme previsto no art. 135 da Lei Orgânica Municipal, onde cita 
lá que qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária só poderá ser concedida através 
de lei específica. Então o executivo ele só pode conceder esse desconto se este projeto for aprovado 
em Lei. Tem que ter a Lei para que seja feito esse desconto aí. É importante destacar, gente, que, 
conforme dito acima, além de possibilitar o parcelamento, também prevê a anistia de parte dos 
juros e multa, entretanto, ainda que conceda esse desconto, ele não caracteriza renúncia de receita 
tributária, que cita para fins do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por que? Porquê esse 
desconto, ele está sendo dado somente sobre os juros e sobre as multas, se fosse sobre o valor 
principal aí sim caracterizaria renúncia de receita tributária. Segundo §1º do art. 14, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101), cita a seguinte frase: “há renúncia quando há 
redução de tributos ou contribuições”, o que, como vê-se, não se confunde com juros e multas de 
mora. Então, no meu entender como relator do projeto, não encontramos nenhum óbice, nenhuma 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
cláusula que concederia assim, para a gente votar pela não aprovação deste projeto. Então, diante 
dos fatos citados aí voto pela aprovação do Projeto de Lei n. 005/2021, por estarem presentes os 
aspectos constitucionais e legais, não havendo nenhum óbice quanto a este projeto de Lei. Então, 
senhor presidente, este era o relato conforme a proposição. Desde já agradeço, boa noite a todos.”. 
Seguiu-se a fala do Presidente: “Nobres colegas. O projeto de Lei n. 005/2021, de relatoria do nobre 
colega Vereador Inaldo, o projeto de proposição aí do nosso executivo municipal, que visa, como 
muito bem falou o nosso relator, ao parcelamento em até trinta e seis vezes, com redução de juros 
e multa, ou parcelamento acima de seis meses sem qualquer redução. Eu quero, o nobre colega 
Inaldo, como conhecedor de causa, dizer aos colegas que essas dívidas referentes ao IPTU, nosso 
município, devido a falta de organização do nosso tesouro municipal, da secretaria de finanças, 
essas dívidas pouco são quitadas. Porquê que não são, é por renúncia fiscal? Não. Estão sendo 
inscritas em dívida ativa municipal, que é o que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Mas nós 
podemos ir mais longe. Porquê hoje, se você deve uma empresa privada, você não pagou o seu 
boleto, em cinco dias chega o serasa lá com uma cartinha para você: ‘olha, você tem até tal dia para 
regularizar, se não regularizar o seu nome vai para o serasa, vai para o spc.’. O Estado, tem débitos 
ai, não sei se alguém já teve este problema, eu tive, deve o IPVA, o nome vai para o cartório. Aí qual 
que é, a hora que essa dívida vai para o cartório todo mundo que quer ter a possibilidade de ter no 
mercado o nome limpo, o CPF limpo para poder fazer aí compras parceladas ou usufruir de 
empréstimos, seja bancários ou seja parcelamento de compras, tem que estar com o CPF limpo. 
Então, enquanto presidente desta Casa, que fique a mensagem ao nosso executivo. Que faça uma 
cobrança mais eficaz destes tributos, porquê, qual que é a função do IPTU? Não é financiar a limpeza 
urbana? As obras? E, aquele cidadão que deve o IPTU mas que o caminhão de lixo está passando 
todo dia lá na casa dele, ele está sendo beneficiado. Então, se eu pago o meu IPTU em dia e o colega 
não paga, mas o município banca com a despesa da limpeza urbana. E, a principal função do IPTU é 
para isso. Então tem que se fazer uma cobrança, é importante porque hoje o nosso colega nos 
trouxe, relatou, que o nosso município tem seiscentos e sessenta e sete mil reais em dívidas, né, 
não caracteriza renúncia fiscal, mas, se tivesse uma cobrança mais efetiva, se este pessoal que está 
com dívidas., porquê, pandemia tem dois anos. Mas esta dívida tinha que ser cobrada de lá para cá. 
Dois anos não, a pandemia começou em março ali, de lá pra cá fez um ano agora. E, sabemos que 
temos que conceder para que o município possa sim fazer essas arrecadações neste momento, mas 
que daqui para frente a gente fique de olho nessas cobranças. Porque precisamos sim de uma 
cobrança mais efetiva. Não é que você está punindo ninguém não. Pessoal que não tem condições 
de pagar o IPTU, que se pense num projeto de isenção, num projeto que alcance este pessoal de 
uma forma em que tenha um IPTU mais barato ou que se faça alguma coisa neste sentido, mas a 
cobrança ela não pode deixar de existir. Essa era minha contribuição ao relator. O projeto de Lei 
está em discussão caso algum dos nobres colegas queira usar a tribuna, fique a vontade. Encerrada 
a discussão, submeto em turno único de votação o Projeto de Lei n. 005/2021. Procede-se o 
processo de votação em regra nominal, conforme art. 197 do RICM, e convido a cada vereador a 
manifestar o seu voto “sim” ou “não”, conforme §2º do art. 196, do RICM. Quem estiver aí de acordo 
ao voto do relator que vote sim ou não. Pergunto então a nobre colega Vereadora Aurelice 
Gonçalves de Oliveira, como vota?”. Seguiu-se à chamada nominal dos Vereadores para que 
manifestassem seus votos: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou “sim”; Cloves José de Souza votou 
“pela aprovação”; Inaldo da Silva Barbosa votou “sim”; Jazilma Gonçalves Chaves votou “sim”; João 
Lopes Neres votou “sim”; Marcelo Lopo de Oliveira votou “sim”; Pascoal de Farias Durães votou 
“sim”; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou “sim”. Em seguida o presidente da Mesa, Vereador 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
Ronildo Siqueira da Conceição declarou o resultado em que o Projeto de Lei n. 005/2021 foi 
aprovado em turno único de votação por 08 (oito) votos “sim”; 0 (zero) votos “não”; e 0 (zero) 
abstenções. Adiante o presidente disse: “desculpem minha falha. Coloco então em discussão em 
turno único o Projeto de Lei n. 0010/2021, de origem do Legislativo Municipal, de iniciativa do 
Vereador Marcelo Lopo de Oliveira. Consulto a relatora do projeto de Lei n. 010/2021, a Vereadora 
a Senhora Jazilma Gonçalves Chaves, caso queira discutir sobre a matéria, que use a tribuna neste 
momento.”. Seguiu-se à manifestação da Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves, que disse: “Mais 
uma vez boa noite a todos. Como relatora do Projeto de Lei n. 010/2021, de autoria do colega 
vereador Marcelo Lopo de Oliveira, já antecedo os meus parabéns, colega, pela iniciativa. É, 
reconhece de utilidade pública a Associação Quilombola do Barro Vermelho II. É um projeto, uma 
associação quilombola, onde nós conhecemos esta população, essa comunidade. Sabemos que a 
comunidade quilombolas tem, né, os seus direitos e seus deveres e, a prioridade, até parabenizo 
aquela comunidade, que tem até a prioridade a mais. Eles até tiveram, né, parabenizo eles, foram 
vacinados, da vacina, né, de dezoito anos aos noventa, contra o COVID-19, enquanto muitas outras 
comunidades ainda esperam, mas eles tiveram este privilégio. Então meus parabéns à comunidade, 
à Associação Quilombola do Barro Vermelho, e eu, como relatora deste projeto, venho dizer aqui 
para vocês, que a Associação Quilombola de Barro Vermelho, no artigo primeiro, ela fica 
reconhecida de utilidade pública, a Associação Quilombola do Barro Vermelho II, entidade civil sem 
fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado. Associação fundada em 28 
de maio de 2013, inscrita no CNPJ sob o n. 19.909.133/0001-03. E, o colega Marcelo, trouxe este 
projeto de Lei no dia 24 de março de 2021 e, eu, como relatora deste Projeto, venho aqui 
fundamentar a importância dessa associação. A aprovação desta casa foi realizada, após sancionado 
este projeto pelo nosso Executivo, essa associação estará apta para receber recursos estaduais, 
federais, dessas entidades, além do direito que ela já tem a mais, que a gente sabe que o quilombola 
tem seus privilégios. E, não poderia deixar aqui de fundamentar a proposição ao exame visa a 
reconhecer como de utilidade pública a associação quilombola do Barro Vermelho, cabe a mim 
mencionar que a matéria está adstrita no campo da competência legislativa do município, 
porquanto trata de questão que interessa exclusivamente ao município, em conformidade com a 
autonomia que a forma federativa lhe garante, não se encontrando entre aquelas matérias que se 
inserem no domínio de competência da União ou do Estado. Desta forma, no plano da competência 
legislativa, a proposição não contém vício. Também, não vislumbramos óbice quanto à iniciativa, 
porquanto o impulso de matéria de tal natureza é concorrente. Na sistemática da Lei Orgânica do 
Município, neste caso, qualquer um dos legitimados do art. 117, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, tem legitimidade para iniciar o processo legislativo. E, eu quero aqui deixar bem claro 
que como autora deste projeto, tive o cuidado de juntar ao processo a seguinte documentação 
relativa à associação, como, estatuto social registrado em cartório, cópia da ata de eleição da 
diretoria em exercício, inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas. Então, este projeto de 
Lei veio a esta Casa, foi aprovado justamente com toda essa documentação presente e legalizada. 
É importante destacar que a referida associação presta relevantes serviços aos seus associados e de 
forma indireta à população chapadense em geral. Motivo pelo qual, no mérito, somos favoráveis ao 
reconhecimento de utilidade pública à associação para que ela possa continuar prestando 
relevantes serviços, agora com o reconhecimento do poder público local. Então, aqui, fica o meu 
voto favorável, sr. Presidente, colegas Vereadores, como autora deste projeto, parabenizo, mais 
uma vez, o colega Vereador Marcelo pelo projeto de Lei de n. 010/2021, a essa comunidade de 
Barro Vermelho, quilombola, que tem hoje, em suas mãos, né, associação reconhecida com 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
utilidade de Lei Pública. Essas são minhas palavras, senhor presidente. Muito obrigada.”. Encerrada 
a contribuição da Relatora do Projeto de Lei n. 010/2021, Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves, o 
Presidente da Mesa Diretora, disse: “Obrigado nobre colega. Cada Vereador pode falar, caso 
queiram discutir a matéria, pelo prazo ai de cinco minutos e, o vereador que for utilizar a palavra 
fique a vontade para se dirigir à tribuna.”. Neste momento o Vereador Marcelo Lopo de Oliveira 
solicitou a fala, ao que foi atendido, e disse: “Mais uma vez boa noite a todos. Belas palavras da 
Relatora do Projeto, a Vereadora Jazilma. E, como já disse aqui, a Associação é sem fins lucrativos. 
Sabemos das dificuldades que os presidentes enfrentam nas associações do nosso município. Essa 
associação, na qual fiz essa indicação, sabemos das dificuldades onde o Presidente, Sr. Gilberto, tem 
a luta ali no dia a dia, não só ele mas todos os presidentes de associações do nosso município. Então 
essa parceria, dos nobres, não falo só por mim, mas também pelos nobres colegas, de estar 
ajudando buscando regularizar, porquê sabemos da dificuldade. E, sim, para amparar mais as 
associações, é conseguindo emendas parlamentares, equipamentos agrícolas na qual muitas já 
foram privilegiadas. Porque assim faz a vida, pode dizer, do produtor rural. Da agricultura familiar, 
mais viável, facilita mais. Sabemos da dificuldade de uma associação, principalmente a associação 
quilombola que vem muitas pessoas carentes, mas tem o privilégio de ser quilombola. Sabemos da 
dificuldade que tem muitos que não podem tratar uma hora de trator, duas horas de trator. E, neste 
momento, que essas associações estejam com essa documentação regularizada. Sabemos que os 
nobres colegas cada um tem um deputado estadual, um deputado federal, que vise às associações 
também, e vai lá e peça equipamentos agrícolas, abastecimento de água via associação, que a gente 
sabe que eles necessitam e é o jeito melhor de facilitar a vida do pessoal dessas associações na área 
rural. Agradeço a relatora pelas palavras aqui, e é desse jeito que o Vereador tem que trabalhar, é 
lutar pelos mais necessitados, pelas associações que venham a privilegiar cada presidente que tenha 
essa visão de trabalhar junto. Onde o vereador trabalhe junto com o presidente. Porque penso que 
quando você consegue um recurso para uma associação, são muitos ali que vão ser beneficiados. 
Então, peço aqui, caros colegas, vamos nessa junção, vamos trabalhar juntos, vamos visar essas 
associações, porque é uma forma de estar ajudando um pouco mais, a área rural, a agricultura 
familiar, e sim, uma vida melhor para cada um que está ali na área rural, que consigam seus 
alimentos. E, também, possibilite sair dali a sua renda familiar, onde possa estar vendendo os seus 
produtos na área urbana. Essas são as minhas palavras Sr. Presidente.”. Então, o Presidente da 
Mesa, Vereador Ronildo Siqueira da Conceição disse: “Obrigado nobre colega vereador Marcelo. A 
tribuna continua à disposição para discussão do projeto.”. Neste momento o Vereador Sinelton 
Rubens Vieira Araújo solicitou a palavra ao que foi atendido, disse: “Mais uma vez boa noite. Quero 
mais uma vez agradecer a Deus pelo momento. E, quero aqui neste momento parabenizar ao colega 
Vereador Marcelo. Foi, ele é ai o autor da indicação. E dizer, Marcelo, é como você falou. Realmente 
os presidentes de associação não ganham nada pelo trabalho, mas também é aonde que tem que 
preocupar, também, com a documentação. Porquê, as vezes, como você citou aqui, nós vereadores 
temos os nossos deputados, os nossos parlamentares, mas também, se nós formos em busca de um 
recurso e a associação não tiver toda quitada, pode perder o recurso né? A gente vê, como você 
falou aqui, realmente, muitos presidentes, as vezes de associação, precisam de um apoio. Precisam, 
realmente, de a pessoa estar ali fazendo este trabalho, incentivando estar a associação com a 
documentação em dia. Em dois mil e dezoito, mesmo, eu consegui um trator para uma associação 
e infelizmente ela perdeu porquê ela não estava com a documentação em dias. Então, por isso que 
estou aqui neste momento, para parabenizar você. Parabenizar também ao Gilberto, lá, que é um 
guerreiro. Nós conhecemos a ele. É uma pessoa que, realmente preocupa com a comunidade dele. 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
Enfim, ele preocupa mesmo é com o Município, né, porquê ele é uma pessoa que já trabalhou muito 
em máquinas, não é. Muitos anos trabalhando em empresas com máquinas pesadas. Então, quando 
ele passa em estradas, que a estrada é ruim, ele fica indignado, que ele é um representante de 
comunidade e isso, todos os representantes que querem o bem do nosso município, da sua 
comunidade, eles ficam indignados e estão cobertos de razão. Infelizmente o nosso município é 
muito grande, as vezes falta de maquinário, não pode ali estar ajudando as comunidades no 
momento que necessitam, mas vamos correr atrás, como você falou, também estou aqui à 
disposição naquilo que for de melhor para o nosso município, para os nossos munícipes. Quero estar 
junto, quero estar junto para poder somar, estar em busca para melhorias para o melhor ao nosso 
município. Essas são as minhas palavras Sr. Presidente, muito obrigado.”. Então o Presidente da 
Mesa disse: “Obrigado, nobre colega. A tribuna continua à disposição para discussão sobre o Projeto 
de Lei n. 010/2021. Bom, nessa, como diz um colega meu, nessa ‘turnê’ que fizemos neste final de 
semana. Neste giro pelo município. Eu tive o privilégio de estar lá na comunidade de Barro 
Vermelho. Conversei muito com o presidente da associação, o sr. Gilberto. O senhor falou muito 
bem, colega Sinelton. Eu já tinha visto ele aqui na Câmara. Já tinha visto ele aqui na Câmara, tive a 
oportunidade de conversar com ele, mas, a ida até a comunidade dele, comunidade de Barro 
Vermelho, na sede da Associação a gente teve oportunidade de conversar sobre vários assuntos do 
município. E vi que ele é uma pessoa esclarecida, uma pessoa preocupada com as políticas públicas 
do nosso município. Principalmente aquelas voltadas para questão de estradas. Realmente ele me 
falou, contou a sua história... E é uma pessoa que tem muito a acrescentar para o nosso município. 
E, tive lá, conheci algumas pessoas e vi a importância que, de se ter uma associação organizada, de 
se ter um líder que corre atrás, que busca, que organiza. E o colega Marcelo está de parabéns por 
trazer essa iniciativa do colega ai, para reconhecimento da utilidade pública municipal, porquê isso 
vai permitir que a associação passe a estar apta a receber ai essas emendas, esses projetos que 
sejam do governo estadual, que seja municipal, que seja federal. E que os colegas tanto nós 
corremos atrás ai para buscar atender a essas associações. E, temos que fazer um trabalho ainda 
mais amplo, para poder regularizar todas as associações. Nós temos no nosso município muitas 
associações, algumas precisam ser, no meu ver, até unificadas com outras associações, devido a ter 
muitas associações em comunidades uma muito próxima à outra. Não vejo a necessidade de todas 
estarem funcionando, mas, precisamos regularizar mais associações. E, parabéns Marcelo pelo 
projeto. E, encerrada a discussão eu submeto em turno único de votação o Projeto de Lei n. 
010/2021. Que se proceda o processo de votação em regra nominal conforme art. 197 do RICM. 
Convido a cada Vereador para manifestar o seu voto sim ou não conforme o §2º do art. 196 do 
RICM.”. Seguiu-se à chamada nominal dos Vereadores para que manifestassem seus respectivos 
votos: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou “sim”; Cloves José de Souza votou “Sim”; Inaldo da Silva 
Barbosa votou “sim”; Jazilma Gonçalves Chaves votou “sim”; João Lopes Neres votou “sim”; Marcelo 
Lopo de Oliveira votou “sim”; Pascoal de Farias Durães votou “sim”; Sinelton Rubens Vieira Araújo 
votou “sim”. Adiante, finda a votação e computados os votos o Presidente da Mesa Diretora, 
Vereador Ronildo Siqueira da Conceição declarou o resultado em que o Projeto de Lei n. 010/2021 
foi aprovado em turno único de votação por 08 (oito) votos “sim”; 0 (zero) votos “não”; e 0 (zero) 
abstenções. Seguiu-se à manifestação do presidente que disse: “Discussão em turno único do 
Projeto de Lei n. 014/2021, de origem do Executivo Municipal. Consulto a Relatora do Projeto de Lei 
n. 014/2021, a Vereadora Sra. Aurelice Gonçalves de Oliveira se deseja discutir sobre a matéria”. 
Neste momento a Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira, relatora do Projeto de Lei n. 014/2021 
seguiu à tribuna para sua manifestação e disse: “Boa noite a todos. Gostaria de cumprimentar ao 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
senhor presidente, onde elevo os cumprimentos também aos demais colegas vereadores. 
Cumprimentar aos funcionários desta Casa, aos munícipes que estão nos assistindo e todas as 
pessoas. Os nossos colaboradores, que estão aqui também transmitindo esta Live. Este projeto é o 
projeto de criação do conselho municipal do FUNDEB, fundo de manutenção da educação básica, e 
ele trata de uma lei criada pelo Prefeito Municipal, com o objetivo de criar o conselho de 
acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da Educação em substituição ao existente. Nós temos ai 
que este projeto do novo FUNDEB ele foi votado pela Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e 
ele revoga as Leis Municipais 409 de 20 de agosto de 2007 e Lei n. 474 de 24 de agosto de 2009. 
Então, publicada a proposição foi distribuída às comissões para manifestarem de forma conjunta 
via parecer, e nós, demos o parecer fundamentado na matéria. Que esta matéria é de interesse 
local, motivo pelo qual é de competência do município, nos termos da Constituição Federal e, por
simetria, entre o art. 19, I, da Lei Orgânica Municipal. A criação de órgão do Poder Executivo é 
matéria constitucionalmente reservada ao chefe daquele poder. Como se refere o art. 61, I e II, da 
Constituição Federal e do art. 66, III, da Constituição do Estado de Minas Gerais. Não por outra 
razão, a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 126, V e VI, dispõe que compete privativamente 
ao prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, que, 
evidentemente envolve a criação de órgãos no âmbito do poder executivo. Então, aqui nós temos 
esta matéria, que ela, em análise, visa a reestruturar o conselho municipal de acompanhamento e 
controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização 
dos profissionais da educação. Nós temos aqui que este conselho será criado por legislação 
específica, obedecendo a legislação federal, que, no âmbito municipal se compõe de representante 
do poder executivo municipal, dos quais pelo menos um da secretaria municipal de educação ou 
órgão educacional equivalente. Um representante dos professores da educação básica, um 
representante dos diretores das escolas básicas; um representante dos servidores técnico￾administrativos das escolas básicas; dois representantes dos pais de alunos das escolas básicas; dois 
representantes dos estudantes da educação básica pública. Integra ainda ao conselho municipal da 
educação, quando houver, um representante do respectivo conselho municipal de educação; um 
representante do conselho tutelar, dois representantes de organização da sociedade civil; um 
representante das escolas indígenas, se houver; um representante das escolas do campo; um 
representante das escolas quilombola. O conselho municipal proposto no art. 2º do Projeto em 
análise, com composição de quinze conselheiros titulares e respectivos suplentes está em 
conformidade com o dispositivo, no inciso IV, do art. 34 da Lei Federal. Então nós temos aqui que o 
conselho ele tem importante papel de fiscalização e de aplicação dos recursos, e o conselho do 
FUNDEB é um conselho que ele funciona, que ele funciona e funciona muito bem. Então, dentre isso 
aí nós temos a função do conselho: convocar por decisão de maioria dos seus membro o secretário 
municipal para prestar esclarecimento acerca de fluxo de recurso e da execução das despesas do 
fundo. Requisitar ao executivo cópia de documentos para fornecimento não superior a vinte dias. 
Realizar visitas in loco para verificação e acompanhamento das ações e das informações obtidas. 
Então, mediante tudo isso, assim, vendo a constitucionalidade deste conselho, desta Lei que cria 
este conselho e legalidade, a proposta não contém óbice à sua aprovação. Entretanto, há uma falha 
de digitação onde, a referida falha relativa à numeração dos artigos, sendo que não há proposição 
do artigo décimo, que ela chega no artigo nono e ela já pula para o décimo primeiro. Então, 
mediante a isso, apresento uma emenda modificativa abaixo redigida visando sanar a falha 
detectada. A conclusão é que voto pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n. 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
014/2021, com a redação determinada com a emenda modificativa a seguir, redigida e no mérito 
pela sua aprovação. A emenda modificativa n. 01 ao Projeto de Lei n. 14/2021. Renumera-se os 
artigos a partir do artigo nono para incluir o artigo décimo, passando o projeto de lei a ter três 
artigos. Então, eu gostaria de pedir os nobres colegas a votação do projeto assim como nós já 
conversamos, porquê ele tem importância fundamental para o desenvolvimento da educação 
básica no que tange à questão da fiscalização dos recursos da educação básica mediante toda esta 
conversa do conselho com a sociedade, com as famílias. Então, nós precisamos deste apoio para 
aprovar este conselho. Muito obrigada Sr. Presidente.”. Finda manifestação o Presidente disse: “Eu 
quem agradeço, nobre colega. Cada vereador tem até cinco minutos, caso queira discutir sobre o 
projeto, para fazer uso da tribuna. Quando se trata de educação, nós aqui nesta Casa temos conosco 
uma professora que nos traz o orgulho de fazer parte desta equipe. Então, se a professora usou a 
tribuna, fez a relatoria deste projeto e entendeu que ele está de acordo com a Constituição Federal, 
que ele está de acordo com as Leis Municipais e estaduais da Educação, nos resta parabenizar a 
nobre colega pela relatoria e colocar o projeto em votação, salvo a emenda que, após a votação do 
Projeto, colocaremos ela em votação. Encerrada a discussão submeto em turno único de votação o 
Projeto de Lei n. 0014/2021, e convido a cada vereador a manifestar o seu voto sim ou não conforme 
o parágrafo segundo do art. 196, do RICM.”. Seguiu-se à chamada nominal dos Vereadores para que 
manifestassem seus respectivos votos: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou “sim”; Cloves José de 
Souza votou “pela aprovação”; Inaldo da Silva Barbosa votou “sim”; Jazilma Gonçalves Chaves votou 
“sim”; João Lopes Neres votou “sim”; Marcelo Lopo de Oliveira votou “sim”; Pascoal de Farias 
Durães votou “sim”; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou “sim”. Terminada a votação e computados 
os votos o Presidente da Mesa declarou o resultado em que o Projeto de Lei n. 014/2021, de 
iniciativa do Executivo Municipal fora aprovado por 08 (oito) votos “sim”; 0 (zero) votos não; e 0 
(zero) abstenções. Em seguida disse: “Coloco em discussão em turno único a emenda modificativa 
n. 001/2021 ao Projeto de Lei n. 014/2021 de iniciativa da Vereadora Sra. Aurelice Gonçalves de 
Oliveira. Cada vereador pode usar a tribuna por até cinco minutos caso queira fazer uso da palavra. 
E, a nobre colega, como apresentou a emenda já justificou, se ainda queira fazer uso da tribuna 
fique a vontade. Encerrada a discussão, submeto em turno único de votação a Emenda Modificativa 
n. 01 ao Projeto de Lei n. 014/2021. Procede-se o processo de votação em regra nominal conforme 
o art. 197 e convido a cada vereador manifestar o seu voto “sim” ou “não”.”. Passou-se à chamada 
nominal para que os vereadores manifestassem os seus votos: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou 
“sim”; Cloves José de Souza votou “pela aprovação”; Inaldo da Silva Barbosa votou “sim”; Jazilma 
Gonçalves Chaves votou “sim”; Marcelo Lopo de Oliveira votou “sim”; Pascoal de Farias Durães 
votou “sim”; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou “sim”; João Lopes Neres votou “sim”. Finda a 
votação e computados os votos o Presidente da Mesa declarou o resultado em que a Emenda 
Modificativa n. 01 ao Projeto de Lei n. 014/2021 foi aprovada por 08 (oito) votos “sim”; 0 (zero) 
votos “não”; e 0 (zero) abstenções. Adiante o presidente manifestou: “Discussão em turno único de 
votação a indicação n. 019/2021 de autoria do nobre colega Vereador Sinelton Rubens Vieira Aráujo. 
Nobre colega, o senhor tem cinco minutos para discursar sobre o projeto de Indicação de sua 
autoria, n. 019/2021.”. Neste momento a Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira pediu licença 
para se ausentar da mesa o que foi concedido. Adiante o vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo, 
em uso da Tribuna disse: “boa noite mais uma vez, gostaria aqui de ler a justificativa do projeto. 
Justificativa: Devido a alta velocidade que os veículos transitam, quebra-molas é uma ação 
importante com a devida sinalização visível. O condutor de veículos presta mais atenção e, assim, 
minimizará e evitará riscos de acidentes com os pedestres que sentirão mais seguros para atravessar 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
as ruas. Elevada a velocidade dos veículos. Por ali transitam principalmente motoqueiros. Solicita a 
implantação de quebra-molas com sinalizações de modo que reduza a velocidade de circulação. 
Sendo que a referida rua dá acesso à Escola Estadual Serra das Araras e Escola Municipal Santo 
Antônio. Ressalto ainda que parte da rua tem calçamento. Seja feito o quebra-molas com concretos 
e a parte da rua que não tem calçamento seja feito quebra-molas com cascalho. Chapada Gaúcha, 
Minas Gerais, treze de abril de dois mil e vinte e um. Sinelton Rubens Vieira Araújo, vereador. 
Colegas Vereadores, neste momento quero pedir aos senhores a compreensão, para que votem 
neste projeto de indicação. A rua Enedina Guedes é aquela rua que passa em frente à Escola 
Estadual, que dá acesso à praça Santo Antônio, aonde os carros descem ali em alta velocidade, os 
motoqueiros e já tivemos até acidente ali com carros descendo da praça. E, como o nosso presidente 
falou ai, né, está previsto para as aulas reiniciarem em julho. Não tem nada certo ainda, mas a gente 
tem que prevenir. É um ditado popular, é melhor prevenir do que remediar. Então, senhor 
Presidente e nobres colegas Vereadores, eu peço a vocês a compreensão para que votem neste 
projeto, porquê aonde que fizer estes quebra-molas lá pode estar evitando acidentes, aonde que, 
quando ele sair da escola, ou entrar à escola também. As crianças, quando voltar as aulas, que este 
quebra-molas possa estar pronto ali para a gente evitar acidentes ali e constrangimento também 
aos pais dos alunos, né, que ficam preocupados ‘o meu filho vai sair dali, será que vai descer um 
carro, uma moto em alta velocidade?’, então, aqui eu peço a contribuição de vocês, colaboração aí, 
que votem neste projeto para a gente ter mais segurança naquela rua, porque de frente aquela 
escola lá no Distrito de Serra das Araras. Muito obrigado a todos e conto com a colaboração de cada 
um. Muito obrigado senhor presidente.”. Em seguida o presidente disse: “Obrigado nobre colega. 
O Projeto de Indicação n. 019/2021 continua em discussão. Segurança é importantíssimo. Sabemos 
que a nossa população, tanto aqui na Chapada como no distrito de Serra das Araras, existe sim 
muitos veículos de duas rodas e, os motoqueiros, nobre colega Vereador Marcelo Motos, com a sua 
propriedade de conhecimento de causa, pode contribuir conosco em relação a isso. Mas, sabemos 
que a moto, ela traz uma facilidade maior de locomoção com a velocidade, também, um pouco 
maior nas vias públicas urbanas e isso acaba fazendo com que, se não houver uma sinalização aonde 
esses veículos possam estar diminuindo a sua velocidade, permitindo com que os pedestres 
transitem com segurança por estas vias, o nosso colega falou muito bem, melhor prevenir do que 
ter que ir lá socorrer uma pessoa acidentada devido ai a falta de sinalização, a falta de barreiras para 
que limite essa velocidade nessas vias públicas. Esse é um problema não só da Serra das Araras, do 
distrito, mas precisamos ter ai um olhar aí. Nosso secretário de obras, numa conversa com ele, ele 
falou que está não, que foram feitos estes levantamentos das ruas aqui da nossa sede, assim como 
também em Serra das Araras, e que este projeto de implantação de quebra-molas elevados com 
faixas de pedestres. Os colegas aqui, a gente tem Unaí como referência, né, esses quebra-molas que 
são feitos lá eles são bem largos e nele é feita a faixa zebrada ali para travessia de pedestres. Ele 
acaba servindo tanto como uma faixa de pedestres quanto como uma barreira para limitação de 
velocidade. E, o nosso secretário sinalizou que, ainda neste ano, tanto os distritos quanto a nossa 
sede, ela vai estar sendo ai contemplada com essas sinalizações e isso é muito bom. Tomara que 
realmente aconteça, principalmente na Avenida Getúlio Vargas ali, a gente sabe que precisa de 
sinalização e, esses quebra-molas que foram feitos, fica aqui até uma crítica, eu acho que eles são 
altos mas são curtos, a largura deles, e acaba que você chega, tem um impacto muito grande e, se 
ele fosse feito com uma distância maior resolveria o problema na questão da velocidade, e não 
traria tanto dano aos veículos que por ali transitam. Essa era a minha contribuição. A palavra ainda 
continua à discussão da matéria sobre o Projeto de Lei n. 0019/2021 continua franca.”. Neste 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
momento a Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira solicitou a palavra, ao que foi atendida. Na 
tribuna, disse: “gostaria mais uma vez de cumprimentar a todos e dizer ao nobre colega Sinelton 
que eu estou solidária à indicação. Eu estive em Serra das Araras no ano passado e a gente percebe 
que pelo fato de não ter a segurança, o policiamento, os adolescentes eles sentem-se no direito de 
usar todo tipo de manobra, principalmente em motos, para fazer gracinhas. Então, assim, não 
adianta chorar o leite derramado. Nós temos que cuidar antes de acontecer o pior. Então, colega, 
eu sou solidária, nós vamos fazer esta cobrança, principalmente aonde nós temos via de acesso dos 
estudantes. Eu acho que, não só em Serra das Araras, mas em todos os lugares que tem escolas, né, 
que oferecem perigo para as crianças, nós temos que cuidar, fiscalizar, saber se estão corretamente 
sendo aplicadas as normas de segurança. E, em Serra das Araras eu pude perceber, justamente pelo 
fato de a gente não ter uma equipe de segurança mais presente no distrito. Aqui nós temos a 
questão dos nossos alunos, dos nossos estudantes que a gente precisa também fazer um trabalho 
de reeducação de trânsito, né. Então, nós precisamos mostrar para as nossas crianças também a 
questão do perigo, porquê o quebra-molas, ele evita, mas ele não vai ser a solução do problema. 
Então a gente precisa realmente fazer um trabalho de reeducação de trânsito. Fazer um trabalho 
de fiscalização mesmo, tá bom colega?”. Finda manifestação da Vereadora Aurelice Gonçalves de 
Oliveira o presidente Vereador Ronildo Siqueira da Conceição disse: “o Projeto de Lei n. 019/2021 
continua em discussão. Não havendo mais quem queira discutir sobre o Projeto de Indicação n. 
019/2021, submeto então em turno único de votação. Procede-se o processo de votação à regra 
nominal, conforme art. 197 e convido a cada vereador a manifestar o seu voto “sim” ou “não” 
conforme o §2º do Art. 196.”. Seguiu-se com a chamada nominal dos Edis para que manifestassem 
seus respectivos votos: “Aurelice Gonçalves de Oliveira votou “sim”; Cloves José de Souza votou 
“pela aprovação”; Inaldo da Silva Barbosa votou “sim”; João Lopes Neres votou “sim”; Marcelo Lopo 
de Oliveira votou “sim”; Pascoal de Farias Durães votou “sim”; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou 
“sim”. Neste momento a Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves solicitou que lhe fosse permitido 
exercer o voto. O presidente então disse: “Colega Jazilma, desculpa. Hoje é a terceira falha nessa 
votação, eu acho que são os óculos”. A vereadora então respondeu: “Desculpado.”. Então o 
Presidente em chamada da Edil tomou-lhe o voto: Jazilma Gonçalves Chaves votou “sim”. Finda a 
votação e computados os votos o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Ronildo Siqueira da 
Conceição declarou o resultado em que o Projeto de Indicação n. 0019/2021 foi aprovado em turno 
único por 08 (oito) votos “sim”; 0 (zero) votos “não”; e 0 (zero) abstenções. Em seguida o Presidente 
disse: “Passamos então a terceira parte da nossa sessão ordinária. Neste momento as explicações 
pessoais e encerramentos estão abertos para os colegas Vereadores, está aberto aos colegas 
Vereadores para que façam uso da tribuna. Cada colega tem até cinco minutos para discursar. Com 
a palavra a colega Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira.”. Seguiu-se à manifestação franca da 
Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira, que disse: “Boa noite a todos. Eu venho aqui a público 
agradecer a Deus por eu estar aqui. Passei por um momento difícil, COVID, Dengue, pedi a 
colaboração dos munícipes para cuidar do quintal, para usar o distanciamento social, usar máscaras, 
álcool em gel, porquê tanto o covid quanto dengue não são fáceis. Nós precisamos nos cuidar. Então 
a gente precisa cuidar e cuidar um do outro. Quando a gente fala sobre a dengue, não é só cuidar 
do meu quintal, o vizinho precisa também cuidar do dele. Dengue não é fácil. Dengue mata e a gente 
está vivenciando aí um período muito preocupante em relação à dengue. Nós temos muitos 
infectados de COVID, mas nós temos também infectados pela dengue. Gostaria de pedir para ser 
enviado ao Poder Público, à Prefeitura Municipal, a possibilidade de estar fazendo limpezas nos 
lotes urbanos, porque nós temos muitos lotes vagos e que estão sujos. E, essa sujeira também vai 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
causar essa questão da transmissão da proliferação da dengue. Em relação ao que o colega Sinelton 
falou do processo seletivo, eu acredito que nós temos que cobrar e somos todos os vereadores. O 
processo seletivo ele dá legitimidade para as pessoas trabalharem, para as pessoas serem 
selecionadas. A gente tem, o poder público tem que se isentar de dar emprego, nós temos que, as 
pessoas que forem lá, que realmente necessitam do emprego, que eles passem pelo processo 
seletivo. Gostaria aqui de cobrar a questão do concurso público. Vai ser uma cobrança de nós 
enquanto vereadores. Nós temos aí dez anos sem concurso público. As pessoas elas precisam estar 
se capacitando, estudando, para que as pessoas de fora não venham, não tomem a vaga, porquê é 
um direito da pessoa que estudou e se capacitou. Então não justifica não fazer um concurso porquê 
está pensando nas pessoas da localidade que talvez alguém vem de fora que tenha mais
conhecimento ou que teve mais tempo de se preparar. Nós temos que dar oportunidade para as 
pessoas fazerem o concurso público. E, nós temos aí quase cinquenta por cento de vagas, tanto na 
educação, quanto na saúde e em outras áreas, que elas precisam ser ocupadas por pessoas do 
concurso, principalmente porquê nós temos uma previdência própria. Se nós não cuidarmos do 
concurso, nós vamos ter aí uma defasagem muito grande em relação ao INPREMCHAG, e a gente 
precisa cobrar isso do poder público e eu enquanto Vereadora vou encaminha o ofício, gostaria que 
todos os colegas protocolassem junto comigo, assinassem junto comigo, a questão cobrando a 
questão do concurso público. Gostaria de agradecer também a Secretaria Municipal de Educação, 
porquê nós fizemos um ofício requerendo um anexo da creche lá no bairro sagrada família, nós já 
tivemos uma devolutiva positiva em relação à isso. A gente precisa só ver um local para alugar, a 
gente sabe que no bairro sagrada família é difícil um espaço onde comporta as crianças, pelo menos 
uma turma ou duas turmas, porquê lá tem público para isso, e a gente precisa viabilizar isso. Eu já 
conversei com a secretária de educação, ficou de a gente estar fazendo um ajuste em relação a este 
anexo, mas ela já deu um sinal positivo, tanto a secretária quanto o prefeito e nós estamos aí para 
buscar este anexo da creche, porque eu tenho certeza que vai facilitar muito a vida dos pais que 
estão ali naquele bairro. Nós precisamos aqui, quando falou em relação à volta as aulas, a gente 
concorda que as aulas elas tem que voltar, mas elas tem que voltar com segurança. Com vacinação 
para todos os profissionais da Educação. Então a gente volta, eu como professora, nós voltamos, 
mas nós voltamos com segurança. Não adianta voltar e se contaminar, nós temos que voltar e voltar 
com segurança. Isso é o que eu tenho hoje para dizer e muito obrigado a todos.”. Finda a 
manifestação da Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira, o presidente disse: “Muito obrigado. A 
palavra continua franca.”. Neste momento o Vereador João Lopes Neres solicitou o uso da palavra, 
ao que foi atendido, e disse: “Boa noite. Meus cumprimentos a cada um dos senhores. Servidores 
desta Casa, meus cumprimentos. Senhores e senhoras que nos acompanham via internet, boa noite, 
meus cumprimentos a todos. Gratidão ao nosso Deus por mais um momento, mais uma reunião, já 
chegando ao fim, graças a Deus por este momento tão importante. Queria aqui dizer aos nossos 
munícipes, na segunda reunião eu fiz um projeto de educação para levantamento e cascalhamento 
das ruas do bairro Sagrada Família. Hoje eu visitei ali a rua Cariranha, em conversa com o Secretário 
ele falou que tinha dado uma arrumada. Parabéns ao sr. Secretário. Infelizmente veio a chuva ali e 
deu uma bagunçada na rua, eu fui lá agora a pouco e quase não voltei, quase atolei, mas 
infelizmente não tem culpa o secretário, né. A gente não esperava, veio a chuva, graças à Deus por 
isso, mas ali ficou bem feio. A gente vai continuar ai cobrando, pedindo ao secretário para continuar 
com as manutenções das ruas, como a colega Aurelice falou, né, precisa da limpeza dos bairros, mas 
as ruas também, as poças d’água causa dengue também né. Agora vem a seca, o período de seca. 
Peço aos colegas aí para a gente estar cobrando, estar em parceria com o Prefeito, para a gente não 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
ter essas dificuldades nas próximas chuvas. Na oportunidade aqui também, eu gostaria de agradecer 
ao Deputado Estadual Sávio, liberou um recurso de quarenta e cinco mil para a aquisição de um 
veículo. Hoje eu conversei com o Chefe de Gabinete, o Éder. Já estar com o Neemias, o responsável 
pela licitação. Acredito que logo, logo vai estar comprando o veículo que vai ser destinado para a 
comunidade do Rio dos Bois. Então queria aqui agradecer ao Secretário e agradecer também ao 
Deputado Sávio. Essas são as minhas palavras, gostaria de agradecer a todos, e uma boa noite que 
Deus ilumine a cada um de vocês.”. Finda a manifestação o presidente disse: “Muito obrigado nobre 
colega, a palavra continua franca.”. Neste momento a vereadora Jazilma Gonçalves Chaves solicitou 
a palavra, ao que foi atendida, e disse: “Sr. Presidente, colegas Vereadores, a todo plenário 
presente, a todos os munícipes, aqueles que nos assistem, que nos ouvem pelas redes sociais. Sr. 
Presidente, anteriormente nós falamos aqui sobre aquela caixa que o senhor tem conhecimento lá 
na comunidade de Catarina que está exposta sobre o chão, que o secretário deu uma palavra de 
satisfação do senhor, só que, diante desta palavra, ainda quero pedir o senhor, a mesa diretora, que 
encaminhe um ofício, para que eles coloquem uma previsão realmente da realização desta caixa 
instalada no local, para que a gente também leve uma resposta positiva e satisfatória para a própria 
comunidade, que, muitas das vezes, a gente sabe, é conhecedor, a gente faz a cobrança aqui. 
Oficializa, como eu oficializei no dia 02 de março, eu solicitei aos senhores aí, à Mesa Diretora, que 
encaminhasse ofício ao secretário, ao Sr. Severo, ao Chefe de Governo, sr. Éder, pedindo parecer, 
um esclarecimento sobre essa caixa da comunidade de Catarina exposta ao chão. Não obtivemos 
resposta, oficialmente não. No dia 06 de Abril, na reunião anterior foi colocado aqui também, os 
senhores tem conhecimento, relembram disso. Pedi e eu mesmo oficializei, um ofício da minha 
autoria, solicitando esclarecimentos mais uma vez sobre esta caixa. E não tivemos resposta. Eu fui 
aqui na sala responsável, não tive resposta, oficial não, através de ofício não. Então, já é a terceira 
vez que eu vou pedir a Mesa Diretora para a gente oficializar novamente, mas, pra gente obter a 
resposta. Após não tiver a resposta, senhor presidente, eu já deixo sobreaviso, é convocar para que 
venha fazer uso desta tribuna, para que venha fazer uso desta tribuna para esclarecer para a 
população realmente o que está acontecendo. Eu ajo desta forma, porquê assim, a população 
precisa deste esclarecimento, se vier o ofício, sr. Presidente, eu vou respeitar e este ofício vai ser 
levado para a comunidade para ter conhecimento, e se não, eu já deixo a Mesa Diretora sobreaviso 
desta forma. E venho aqui também agradecer ao secretário, Sr. Severo, ao Chefe de Governo, o Sr. 
Éder, ao nosso Executivo, o Sr. Jair, pela atitude que eles tiveram lá na comunidade de Santo André, 
os Lopo. Na reunião anterior aqui eu coloquei o acidente que teve lá com a caixa deles que desabou 
e aconteceu o dano e eles ficaram sem água. Teve o carro pipa dando a manutenção e em breve 
eles retornaram uma caixa, colocaram na comunidade e está lá resolvendo a demanda, o problema 
do povo. Então eu fico grata por isso e venho aqui elevar os meus agradecimentos a ele, Sr. 
Secretário e ao senhor executivo, o Sr. Jair, por esta atenção que teve com essa comunidade, 
atendendo o pedido desta comunidade aqui trazido por esta Casa. No mais o meu muito obrigado, 
boa noite a todos, que Deus abençoe a todos nós.”. Finda a manifestação o presidente da mesa 
disse: “Obrigado nobre colega, a tribuna continua franca.”. Seguiu-se com a solicitação do Vereador 
Marcelo Lopo de Oliveira para uso da palavra, ao que foi atendido. Na tribuna, disse: “Mais uma vez 
boa noite. Quero aqui, como a Aurelice disse, sou a favor também do processo seletivo. Eu acho que 
todo mundo tem que ter oportunidades iguais e estou aqui, Aurelice, também. Se precisar de a 
gente ir juntos, acho que todos tem que ter essa visão, porquê com este processo seletivo, vamos 
ter um funcionamento melhor e oportunidades iguais. Eu acho que é o essencial ao nosso município. 
Queria só pedir à Mesa Diretora, que encaminhe um ofício à Secretária de Educação, porquê, como 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
está sendo construída uma creche em Serra das Araras, fui lá, fui até a obra. O funcionário lá que 
está trabalhando na obra me recebeu muito bem, a obra está ficando boa, não podemos reclamar, 
mas só ficou uma pequena observação, não estou criticando, mas sim um esclarecimento para saber 
como é que vai funcionar a cozinha da creche. Porquê eu perguntei para ele e ele não soube me 
explicar, peço aqui a vocês da Mesa Diretora que encaminhem um ofício, pedindo a explicação sobre 
esta cozinha, que, pela construção que a gente vê lá não tem cozinha na creche. Mas, a gente tem 
que esclarecer porquê tem que ter uma comunicação com as pessoas. E, no mais é só agradecer, 
graças à Deus a reunião muito produtiva. Reivindicações feitas, o papel do Vereador sendo feito. 
Torno aqui, tornar a reforçar o pedido por mais agilidade com essas máquinas, porquê essas 
estradas, principalmente as estradas vicinais estão, em alguns lugares, em calamidade. Peço, com 
muito carinho e atenção, ao Secretário, que dê uma visibilidade e mais agilidade no conserto dessas 
maquinas aí. Mas, no mais é agradecer a Deus por estarmos aqui todos presentes, desenvolvendo 
os nossos trabalhos e, que Deus venha abençoar a cada um de nós, a cada um que está nos 
acompanhando pela rede social e aqueles sim que não está acompanhando mas torce pelo trabalho 
da gente. Muito obrigado e que Deus abençoe a cada um de vocês.”. Em seguida o presidente da 
mesa disse: “Obrigado nobre colega. A palavra continua franca.”. O vereador Sinelton Rubens Vieira 
Araújo solicitou a fala, ao que foi atendido, e disse: “Boa noite mais uma vez. Neste momento aqui 
Sr. Presidente eu quero dizer ao senhor sobre, também, ao secretário de Obras, que já enviei um 
ofício sobre uma cratera que está abrindo na beira da ruralminas, dentro da residência do Sr. 
Ranulfo. Esta cratera está abaixo do arame, então, está a poucos metros da Ruralminas. Então eu 
queria que o senhor Presidente desta Casa pudesse mandar para nós, por favor, mais um ofício para 
saber alguma resposta, para a gente também estar. Porquê as pessoas que nos cobram, eles 
também querem uma resposta. Né, não é só a gente chegar lá que ‘falou que vai fazer’, eles não, 
querem uma resposta, se quando as máquinas forem por lá vai fazer ou se não. E, também, não 
poderia deixar aqui mais uma vez de parabenizar Aurelice sobre o ofício do Processo Seletivo. 
Aurelice, eu te parabenizo porquê os nossos munícipes nos cobram. Eu mesmo estou sendo muito 
cobrado. Mas é como o colega Vereador Marcelo falou, então, fazer esse processo seletivo, ali você 
vai dar o mérito para quem conseguir. É aquele ditado, dar o que é de César para César. Então é 
muito importante que o executivo mande uma resposta aqui para a gente ficar sabendo, para a 
gente também dialogar com os nossos munícipes quando nos procurar. Então eu defendo muito 
isso, porquê sou cobrado e, como falou aqui, nós temos que ir em busca das nossas obrigações: 
fiscalizar. E, como nós somos cobrados, nós também temos que ir em busca. E, aqui, colega Marcelo, 
sobre a questão da creche lá, pelo conhecimento que eu to tendo, colega, aquele projeto lá não vai 
ter a cantina naquela creche, quer usar a mesma cantina da escola municipal. Até que, eu já quero 
pedir, aos nobres colegas, já corrermos atrás disso. Diz que no projeto não tem uma cantina, que 
possamos, nós, unirmos e colocarmos uma emenda impositiva para no próximo ano para se possa 
fazer essa cantina lá na creche. Ela está ficando muito bem feita mesmo, quando o nobre colega 
falou, está ficando muito bom, mas, infelizmente, eu posso dizer assim, não vai ficar cem por cento 
porquê a creche sem uma cantina, está pelas metades. Mas, é isso aí, eu acho que pela parceria que 
nós estamos aqui, acho que nós podemos unir, colocar algum valor lá, para que no ano que vem 
estar fazendo esta cantina. Eu quero deixar aqui também os meus sinceros sentimentos, agora, 
nessa semana passada no nosso município nós perdemos vários colegas, amigos, até quero mandar 
aqui os meus sinceros sentimentos à família do nosso amigo Carmo, né, acho que todos aqui o 
conhecia, era uma pessoa boa aqui do nosso município, da comunidade Fogo. Uma pessoa que Deus 
chamou mas, eu sei que é um momento de dor para as famílias, mas que o nosso Senhor Jesus 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
Cristo, possa confortar o coração de cada um deles. E, agradecer também, mais uma vez, aos nossos 
munícipes que nos assistem pela internet, que o nosso Senhor Jesus Cristo possa abençoar cada um 
de uma forma especial, com muita saúde, com muita alegria e com muita paz. Um boa noite a todos 
e muito obrigado, Sr. Presidente.”. Seguiu-se com a fala do presidente que disse: “Eu que agradeço 
nobre colega, a tribuna continua franca.”. Neste momento o Vereador Inaldo da Silva Barbosa 
solicitou a fala e disse: “mais uma vez boa noite a todos. Satisfação, estamos chegando ao fim de 
mais uma reunião produtiva. Agradecer a Deus por ter ocorrido tudo bem e, quero dizer, conforme 
o colega presidente relatou ai no início da fala dele, sobre a visita que ele fez com o colega Pascoal 
lá na comunidade de Pequi. Eu fiquei de ir lá, Sr. Presidente, fazer um relatório completo lá do 
projeto. Como fui eu quem elaborei ele na época, juntamente pela Secretaria de Agricultura, então 
a gente conhece os detalhes, como funciona. Era até uma preocupação nossa, algumas casas em 
que poderia não chegar por gravidade. Mas assim, essa que eu tinha em mente que não chegaria, 
eu tenho informação que chegou sim nela, e, acredito que como é um projeto muito extenso, 
acredito que é isso mesmo, a água perde pressão e acontece. Mas estarei indo lá fazer esta visita. 
O colega João Lopes propôs estar indo juntos, né João, te agradeço, nós vamos estar lá conhecendo 
lá a comunidade, você, né, apresentando. E, tenho certeza que com essa visita a gente vai conseguir 
descobrir o problema que tem, os locais que precisa dar manutenção. Farei o relatório e 
apresentarei, junto com o secretário de obras, para providenciar consertar. A princípio, falaram que 
o projeto não estava funcionando de forma alguma, mas, depois, fiquei sabendo de alguns casos 
que precisa de manutenção, e vamos fazer para que sejam todos atendidos, para que sejam todos 
beneficiados com este projeto. Então vamos agendar, João, para que essa semana próxima a gente 
estar indo lá na comunidade, viu. Estive hoje lá na casa de corte, onde está sendo construído um 
abatedouro. Desde já, parabenizar ai o presidente da Coopsertão, o senhor Fábio Becker, é uma luta 
dele ai desde o ano passado, constante para que seja concluída esta obra. Parabenizar ao prefeito, 
que está colocando o recurso próprio do município para estar finalizando esta obra lá, porquê é um 
bem do município. Vai ser executada pela coopsertão, que é uma cooperativa aqui dos agricultores 
familiares. E, na oportunidade, dizer aos colegas que a gente tem que fortalecer essa cooperativa. 
A Coapi ela é uma referência no município, ela vai bem, graças a Deus, é uma referência para o 
nosso município. E precisamos também fortalecer a coopisertão, porque é uma cooperativa voltada 
para a agricultura familiar, e, precisamos fortalecer a agricultura, e a gente sabe que precisamos de 
muita coisa. A agricultura familiar nossa, hoje, tem um potencial enorme. Nosso município tem 
várias comunidades com potencial muito grande, mas a gente sabe que falta a organização, falta 
um incentivo maior por parte do Poder Executivo. Temos vários projetos aí bacanas que podem ser 
executados, mas depende do Poder executivo estar dando uma força e eu tenho certeza que, se 
todos nós cobrarmos e formarmos parcerias vai acontecer. Então essa visita lá no abatedouro já 
está bem adiantado, tá na parte colocando as cerâmicas. Sabemos que vai faltar alguns recursos 
para finalizar a obra, eu tenho certeza que o Executivo ele vai estar contribuindo, porquê, a gente 
sabe que não adianta mesmo ele injetar lá um valor e não ficar concluído, não vai funcionar da 
mesma forma. Mas tenho certeza que ele vai dar essa atenção especial ai para a agricultura familiar 
e a gente vai continuar cobrando aqui para que em breve esse abatedouro possa estar funcionando. 
Segundo o presidente de lá, o sr. Fábio Becker, ele já tem recebido ligações de pessoas de outros 
municípios procurando pelo abatedouro, se está funcionando, tem interesse em estar vindo 
entregar aqui e o questionamento dele é que, primeiramente atender ao nosso município, e, depois, 
se tiver demanda, estender aos municípios vizinhos. Mas eu tenho certeza que temos produtores 
aqui suficientes para bancar este abatedouro e funcionar aí bacana. Vai estar abatendo lá, para 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
quem não sabe, este abatedouro vai abater peixe e frango, vai gerar renda, gerar ocupação no meio 
rural para os nossos agricultores, e eu tenho certeza que vai ser de grande valia para o nosso 
município ai. A gente também, juntamente com a Emater e Secretaria de Agricultura, a gente está 
tentando organizar ai um grupo de produtores, a princípio com recurso próprio dos produtores, 
aqueles que tem condição. Estive conversando com o Vereador João também, com o próprio Roni, 
a gente esteve em uma visita aí em Bonfinópolis, e a gente tem conversado com os produtores para 
a gente tentar organizar. Condição de produzir eles tem, mas falta organização, porquê as vezes eu 
produzindo sozinho eu não consigo escoar a minha produção, mas se tiver a união de quatro, cinco, 
dez produtores, aí facilita, porquê você consegue formar carga, consegue firmar um contrato, uma 
parceria com uma empresa maior ai para estar adquirindo estes produtos, e, a ideia é essa, é todos 
produzir a mesma variedade, o mesmo tipo de, a mesma, se for, por exemplo frutas, hortaliças, todo 
mundo produzir, plantar na mesma época, ter os mesmos tratos culturais e fazer este trabalho aí 
para que possamos ter acesso aos grandes mercados aí, Brasília, até Unaí também. Então assim, a 
gente está trabalhando, na medida do possível a gente está correndo atrás, tá cobrando. Sabemos 
que a época, ela não, essa pandemia tem dificultado bastante, mas com fé em Deus que Deus vai 
conceder a cura para nossa humanidade ai e breve todos possamos estar voltando as nossas 
atividades normais. Mas é isso aí, agradecer a todos, agradecer as pessoas que estão nos ouvindo 
aí nas suas casas. Deixar o meu muito obrigado e me coloco à disposição de todos. Estamos juntos 
para trabalhar juntos. Muito obrigado. Deus abençoe a cada um.”. Finda manifestação o presidente 
disse: “Obrigado nobre colega Inaldo. A tribuna continua à disposição dos nobres colegas que ainda 
não a utilizaram nesta terceira parte.”. Neste momento o Vereador Sr. Cloves José de Souza solicitou 
a palavra, ao que foi atendido. Disse: “Boa noite a todos. Primeiramente eu quero agradecer a Deus. 
Quero cumprimentar a Mesa Diretora, em nome do Presidente quero cumprimentar a todos os 
colegas Vereadores. Quero cumprimentar aos funcionários desta Casa. E cumprimentar a todos os 
ouvintes que estão nos ouvindo. E, também, quero parabenizar a todos os vereadores, pelos seus 
projetos, suas indicações. Podem contar com o meu apoio, projetos que tragam ao benefício, ao 
direito do cidadão, a gente estar apoiando a todos. E, também, quero parabenizar ao poder 
executivo também. O prefeito, pelo seu trabalho, que vem executando o serviço. Eu tenho certeza, 
de pouco a pouco, e, com nossa cobrança também, tenho certeza que vai nos ajudar. E também 
aqui, eu quero deixar a minha solidariedade e o sentimento ao José Neres, pelo falecimento da sua 
esposa, D. Joana, e sua família. Que era uma mulher muito querida de todos e em todo lugar que 
ela se residia e se persistia, se andava, era querida de todo mundo. Aqui eu quero deixar os meus 
sentimentos a toda família. E deixar aqui o meu grande abraço a todos. Muito obrigado, mais uma 
boa noite.”. Em seguida o presidente disse: “A tribuna continua franca.”. Em seguida o vereador 
Pascoal de Farias Durães solicitou a fala e disse: “Mais uma vez boa noite a todos. Quero aqui deixar, 
também, senhor presidente e colega Inaldo aí, a respeito da vez, a gente falando sobre a água lá. 
Então, a mulher lá é da família de Dain, que o colega Presidente não conhece a família, né, mas é a 
família do Dain lá que está sem água. As vezes você chega e né, procurar, puder passar lá, a gente
vai para verificar, mas o senhor estando lá a gente vai né, mas se vocês quiserem ir podem ir lá nessa 
família lá e verifica. Lá, os outros lá também as vezes uns falam com a gente, mas aquela hora eu 
não falei isso. E quero também dizer a mesa Diretora, para igual ao senhor presidente viu lá, a 
questão daquele, aonde precisa daquelas manilhas né. Daquelas treze famílias que o senhor viu lá, 
sr. Presidente. No mais era isso e muito obrigado.”. Adiante o Presidente disse: “Eu quem agradeço 
nobre colega Pascoal. Hoje foi uma reunião muito produtiva. Uma reunião aonde podemos aqui 
noticiar algumas melhorias, novas obras. Delas aí, a creche no Bairro Sagrada Família, as melhorias 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
das ruas também deste bairro. A alegria do nobre colega Sinelton por ter sido atendido com a 
iluminação lá no Cemitério local de Serra das Araras. E, dizer aos colegas Vereadores, que faremos 
aqui nesta Casa, junto com a parceria de todos, sem dúvidas alguma, da forma como estamos 
trabalhando, como estamos alinhando. O executivo nos ouvindo, nós faremos aí sem dúvidas um 
mandato em que todos nós vereadores sairemos fortalecidos, e o nosso município sairá, no final 
desses quatro anos, com grandes obras, com grandes conquistas. E que a população venha a ser 
atendida aí, porque o nosso objetivo aqui é único. É atender as demandas dos nossos munícipes. No 
mais gostaria de agradecer a cada um de vocês pela paciência, pelas explanações. Pedir desculpas 
pelas falhas. Agradecer a todos aqueles que nos acompanham via rede social. Iniciamos aqui, desde 
a posse destas Casa, as transmissões ao vivo das reuniões ordinárias e continuaremos fazendo isso, 
porque a transparência ela é uma ferramenta que para a administração pública, ela não só é 
necessária como é obrigatória. E, esta Casa, nobre colega, está implantando o SAPL. O SAPL vai 
trazer para nós ainda mais transparência, porque a gente passa a divulgar as informações em tempo 
em que os projetos estão acontecendo. Se protocolar um projeto aqui nesta Casa, de forma 
automática a gente já vai inserir ele no programa do Senado, no caso o SAPL, que é um programa 
que irá acompanhar. As nossas Redes Sociais passarão a estar sendo atualizadas rotineiramente. 
Todas as informações desta Casa, os projetos de Leis, os projetos do município. As informações 
referentes à transparência também vão estar lá e a gente passa a trazer para população de Chapada, 
do nosso município, aquilo que eu sempre busquei por onde tenho passado, nos meus trabalhos 
aonde eu tenho desenvolvido, que é deixar claro para todo mundo o objetivo, que é: a gente não 
está aqui para enganar ninguém. A gente não está aqui para fazer as coisas às escondidas, às 
escuras. A população precisa sabe o que se passa no município. Seja no executivo, seja no legislativo. 
E, nós estamos buscando cada dia mais aperfeiçoar essa questão da transparência. Implantaremos 
a ouvidoria aqui nesta Casa. Para que realmente funcione. Para que os nossos munícipes realmente 
tenham as suas reclamações, as suas sugestões ouvidas. E que seja dada a devida atenção por esta 
Casa. Temos aqui, hoje, até conversando com a colega Aurelice, a gente precisa de continuar com o 
trabalho de construção, porquê precisamos de mais espaços aqui. Nós estamos com os servidores. 
Três servidores em uma sala, aliás, dois servidores, o espaço ficou pequeno, a gente não tem uma 
sala ainda de reunião específica para os vereadores, precisamos fazer. Nós não temos cozinha, nossa 
cozinha, ela ficou ali sem espaço de ventilação. Precisamos ainda, na conversa com os colegas, 
Construir garagem, não temos garagem aqui, não foi planejado, mas a satisfação é de ouvir do nosso 
colega Sinelton que esse espaço todo aqui é da Câmara, e sendo da Câmara, a gente vai continuar 
discutindo aí as próximas obras, de repente o que a gente venha a fazer para estar melhorando 
ainda mais o espaço desta Casa, para que a população possa estar aí usando de forma que este 
espaço se torne realmente a Casa do Povo. E no mais agradecer a todos, por ter tirado o seu tempo 
para estar nos acompanhando. E, teremos aí, amanhã, uma convocação, já adiantando para vocês, 
nobres colegas, uma convocação para uma reunião extraordinária, previstas para sexta-feira. 
Iremos definir o horário, mas que já fique aí anunciado pra toda o nosso município. Tivemos aqui 
também, uma reunião com os colegas, e quero externar isso a toda a população, referente à obra 
de calçamento que está sendo construída. O projeto de calçamento externo à esta Casa. Ficou no 
final do ano passado, a legislatura anterior deixou para nós aí empenhado cento e oitenta e oito mil 
reais, para construção, para conclusão desta obra. Porém, este valor não era o suficiente porquê 
teria licitado duzentos e cinquenta mil. E, nós regularizamos a situação, esta Mesa Diretora assumiu 
aí a responsabilidade de estar concluindo aí esta obra com o aditamento aí no valor de 
aproximadamente cinquenta e sete mil reais para finalização da obra aí, deste calçamento, a parte 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
da praça, a iluminação, como também os jardins. E, esta obra, ela vai estar sendo acabada, está 
ficando muito bonita. Agradecemos aos vereadores que participaram da legislatura anterior aí, 
principalmente aqueles que estiveram à frente da diretoria desta Casa. Porquê foi um projeto 
ambicioso e que vai trazer muito resultado pro nosso município. A gente hoje já, rodando aqui pela 
parte externa, já vislumbramos ali, né Aurelice, pensamos ali em projetos futuros ali para que a 
comunidade possa vir a usar este espaço, que realmente está ficando muito bacana. Isso é muito 
bom pro nosso município. De repente, vendo essa obra, que está ficando muito boa, a gente já não 
venha, futuramente, agraciar ao nosso município com uma Prefeitura Própria, né, um prédio, que 
com certeza, tendo uma obra desta forma, ficando bonito assim, com certeza a prefeitura vai ter 
que ser bem superior, e isso vai ser muito bom para o nosso município. Grandes obras, melhorando 
ai a infraestrutura da nossa cidade. E, além da geração de emprego, o que com as obras, que traz, a 
geração de empregos para a cidade, a gente tem ai a questão, de deixa-la mais bonita, mais, com 
uma, a população tendo uma sede própria da prefeitura, isso traz até um orgulho maior para a 
população, né, a gente vê, aquilo é meu, eu ajudei a construir. E, é isso que a gente pretende ai, nos 
próximos, de repente neste mandato, se não, mais pra frente, a gente também está sempre 
cobrando isso aí porque seria muito interessante para o município ter uma prefeitura, uma sede 
própria. E, no mais é isso. Boa noite a todos. Que todos tenham aí um bom retorno. Antes de 
finalizar, a questão da ordem do dia da próxima reunião, nós temos aí, previsto para o dia 03/05, o 
projeto de Lei n. 015/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais de elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício de 2022, e, está em tramitação desta Casa. Está no portal de 
transparência, a população pode ter acesso a este projeto, procurar, caso queiram, mais 
informação, procurar as comissões. Este projeto hoje está na Comissão de Legislação e Justiça. Pode 
estar procurando a presidente que é a Aurelice, pra estar também tendo mais informações sobre 
este projeto, e, em breve, ela tramitará também em outras comissões. E, em breve, estará aqui 
sendo votado, os pareceres chegando, na próxima reunião a gente vai estar votando aqui. E tem 
outros projetos sendo discutidos. Hoje conversamos aí novamente com o colega Vereador Sinelton, 
em relação ao projeto protocolado nesta Casa, que ainda encontra, não foi para as comissões devido 
a questão que a gente conversou em relação as falhas do projeto, mas, há um acordo de que a gente 
vai sim, sem dúvida alguma, de repente agora na próxima reunião a gente já coloca em pauta, que 
é referente aos subsídios votados aí na segunda reunião desta Casa, que aconteceu em fevereiro. 
E, no mais que todos fiquem com Deus, bom retorno a todos os colegas. Pessoal que nos acompanha 
via Rede Social, muito obrigado pela companhia. Por estar aí acompanhando esta Casa. É muito 
importante a informação chegar a todos os munícipes, porquê isso nos traz um respaldo do nosso 
trabalho, isso nos traz um reconhecimento de que nós vereadores estamos indo pelo caminho 
correto. Aos colegas, servidores desta Casa, prestadores de serviço, nosso muito obrigado e um boa 
noite a todos. E, novamente nos encontraremos aqui na reunião ordinária no dia três do cinco, e na 
sexta-feira está prevista ai uma reunião extraordinária. Amanhã divulgaremos a pauta. E já faço aí 
o convite aos colegas para a gente já estar se preparando para esta reunião. Um grande abraço a 
todos e até dia 03 do cinco.”. Declarada encerrada a reunião, esta ata após lida será assinada por 
todos os presentes.
Ronildo Siqueira da Conceição
Presidente da Mesa Diretora
Inaldo de Silva Barbosa
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br - Email: camara@chapadagaucha.mg.gov.br
Aurelice Gonçalves de Oliveira
Primeira Secretária da Mesa Diretora
João Lopes Neres
Segundo Secretária da Mesa Diretora
Cloves José de Souza
Vereador
Jazilma Gonçalves Chaves
Vereador
Marcelo Lopo de Oliveira
Vereador
Pascoal de Farias Durães
Vereador
Sinelton Rubens Vieira Araújo
Vereador