sessao nº 9

dl CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
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ATA DA NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHAPADA GAUCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias dezesseis do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e treze minutos,
os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em
Sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente o Sr. Vereador Inaldo da
Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo 159 do Regimento Interno
declarou aberto o grande expediente. Em seguida, passou a palavra a Primeira
Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para proceder à chamada nominal dos
vereadores, ocasião em que constatou o quórum regimental com a presença de
nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente
convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso juntamente com ele e
em seguida solicitou a Senhora Vereadora Luana Silva, para realizar a leitura de
um versículo bíblico, sendo assim lido por esta. Verificado o quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o Presidente
declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida, submeteu a Ata a
discussão/aprovação (Ata da Oitava Sessão Ordinária de 2025), e esta foi
aprovada. Em seguida o Presidente passou a palavra à Primeira Secretária
Jazilma, para efetuar a leitura das matérias em pauta, esta leu o Substitutivo 01
ao Projeto de 20/2025, que institui no âmbito do Município de Chapada Gaúcha
o mês maio iaranja a proteção das crianças e dos adolescentes contra o abuso
e exploração sexual e dá outras providências. Em seguida o Projeto de Lei
021/2025 que institui o programa de educação em tempo integral na rede
Municipai de ensino e dá outras providências. Projeto de Resolução 01/2025 que
dispõe sobre viagem a serviço e a concessão de diária a servidores e a
vereadores da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha e dá outras providências.
Emenda aditiva 01 ao Projeto de Resolução 01/2025. Projeto de Resolução
02/2025 que cria a procuradoria legislativa na estrutura funcional da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha e dá outras providências. Emenda aditiva 01 ao
Projeto de Resolução 02/2025. Projeto de resolução 03/2025 que altera
dispositivos da Resolução 08/2023, em seguida devolveu a palavra ao
Presidente. O Presidente colocou a tribuna à disposição do Secretário Municipa!
e Vice-Prefeito o Senhor Ronildo Siqueira da Conceição para prestar os
esclarecimentos a respeito do requerimento 010/2025 através do qual este foi
convocado. € Senhor Secretário, em posse da palavra cumprimentou os
Vereadores, Vereadoras, e os Munícipes. Posteriormente, o Secretário explicou
a sua presença sobre o requerimento e que se trata de uma prestação de contas
do período quadrimestre do ano de 2025 da secretária municipal de saúde, em
seguida agradeceu ao Requerimento dos Vereadores. Após, o Senior
Secretário explicou sobre o Requerimento 010/2025 a qual foi solicitado que
viesse explicar sobre a execução orçamentária dá gestão dá Secretária
Municipal de Saúde. Utilizando-se ur slide, o Secretário apresentou o saldo
financeiro do início da gestão em 31 de dezembro de 2024 era de R$
2.483,986,28. Em seguida respondeu sobre o que já havia sido gasto no primeiro
quadrimestre de 2025, um tota! de R$ 9.118.502,45, sendo R$ 61,423,08 em
despesas anuladas até o dia 30 de abril de 2025. Dessa forma a despesa total
do período empenhado é de R$ 9.057.079,37, no slide subsequente o Secretário
apresentou o total de receitas arrecadas e vinculadas à Saúde até o dia trinta de
abril de 2025. Apresentou também a demonstração dos gastos com a saúde até
o dia trinta de abril de 2025 com recurso próprio, sendo esse valor R$
3.907.632,09. Após o Secretário apresentar os gastos com a Saúde no primeiro
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quadrimestre, encerrou sua apresentação e ficou à disposição dos Vereadores.
O Presidente agradeceu a presença e apresentação do Secretário e abriu O
espaço aos Vereadores para fazerem perguntas e esclarecerem dúvidas sobre
o Requerimento. A Vereadora Luana Silva solicitou a palavra, cumprimentou
todos, agradeceu a clareza sobre as informações apresentadas pelo Secretário
perguntou sobre a questão dos medicamentos e compras de remédios,
perguntou então se no ano de 2025 houve alguma compra de remédios sem a
nota fiscal. Após questionado, o Secretário respondeu não ter ciência sobre a
falta de notas fiscais de compras e entregas dos medicamentos e afirmou
também que não é ele particularmente quem recebe os medicamentos e
finalizou. A Vereadora Luana Silva perguntou se existe algum controle interno
dentro da Secretária de Saúde para garantir que os medicamentos sejam
entregues. O Secretário então respondeu que só há o controle interno da
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha. O Vereador Mauro Belegante em
posse da palavra, perguntou sobre os aluguéis dos carros e como são
contratados. Em resposta à pergunta do Vereador Mauro Belegante por não
haver um carro próprio na prefeitura que possa estar atendendo a demanda de
paciente para Montes Claros — MG, foi aditivado um contrato com essa empresa
e o pagamento é feito com base na quilometragem e em seguida é expedida
uma nota fiscal. Em seguida o Vereador Mauro Belegante perguntou ao
Secretário se ele possui conhecimento da lei de responsabilidade fiscal e
nº8.666/93 (lei de licitações) e se poderia explicar sobre o que elas dizem sobre
a obrigatoriedade de documentação fiscal. Em seguida, a palavra foi concedida
a Vereadora Raiane, que questionou o Secretário se ele tinha conhecimento de
quantas empresas fornecem medicamentos para a saúde da cidade e quantas
delas estão com a documentação completa e à disposição. O Secretário então
respondeu a Vereadora Raiane que toda empresa para ter um contrato ela
precisa estar com as suas obrigações fiscais em dia e afirmou também que não
é a pessoa dele que cuida desse procedimento, ou seja, não passa pelo
secretário. A Vereadora Raiane perguntou se a Secretaria de Saúde possui uma
ouvidoria para reclamações, tendo em vista que muitos munícipes vêm
reclamando da demora no atendimento no hospital Municipal. O secretário
respondeu então que a Secretaria não possui uma ouvidoria, mas que possui
um conselho e que possui também um telefone para que os munícipes possam
ligar, mas já está prevista a criação de uma ouvidoria. A Vereadora Raiane
agradeceu pelas respostas e passou a palavra. O Vereador Clailson com a
palavra perguntou ao Secretário sobre a reiação dos exames que são
executados pelo convênio com a Convales e qual a quantidade de exames que
o Município possui e como funciona o orçamento no Consorcio. Respondendo
então, o Secretário afirmou que o Município possui o contrato com a Convales
em torno de R$800,000 por ano envolvendo transporte e consultas médicas. O
Vereador Jamerson fazendo o uso da palavra agradeceu ao público presente e
cumprimentou aos companheiros, em seguida pediu ao Secretário que
explicasse sobre os gastos com a carreta do amor e carreta dos olhos. Em
resposta o Secretário afirmou que foram feitos mais de 350 atendimentos na
carreta dos olhos e gastos foram R$ 46.000. Já na carreta do amor foram gastes
R$ 18,000,00 com geradores e os gastos com O transporte ainda estão
aguardando a apuração e seguindo o que relatou o prestador de serviço, o gasto
seria bem alto. O Vereador Vicente também fez uso da palavra e agradeceu a
todos presentes e deu uma sugestão referente ao gasto mensal com a van de
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R$60.000,00 que deveria comprar um microônibus ao invés de alugar o
transporte nesse valor. O Secretário então respondeu que deve se evitar o
financiamento, mas que nesse caso se justifica pois se tratar de retirar uma
despesa para o Munícipio. Não havendo mais questionamentos por parte dos
Vereadores, o Presidente agradeceu a presença do Secretário e pelas
explanações. Em seguida o Presidente passou para a segunda ordem do dia.
Abriu a discussão em turno único do Substitutivo 01 do projeto de lei 020/2025.
Sendo assim, solicitou ao Relator do Substitutivo 01 o Vereador Jamerson para
discutir sobre a matéria. O Vereador Jamerson cumprimentou a todos da casa e
discutiu sobre a matéria do Projeto que institui em âmbito do Município de
Chapada Gaúcha o mês laranja, sendo o mês de maio, dedicado a proteção de
crianças e adolescentes contra o abuso e exploração sexual e dá outras
providências. O presidente colocou o Substitutivo em discussão, logo após a
Vereadora Luana Silva pediu a palavra. A Vereadora Luana frisou a importância
deste Projeto mês laranja e reforçou a necessidade do Projeto no Munícipio de
Chapada Gaúcha e finalizou. Não havendo mais Vereadores para discutirem
sobre o Projeto, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu em
turno único de votação o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 020/2025 conforme o
artigo 197 do Regimento interno. Este restou aprovada com oito votos favoráveis.
Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de lei 021/2025 e
solicitou o Relator, Vereador Clailson Chaves para discutir sobra a matéria. (6)
Vereador efetuou a leitura do Projeto, que requer a Implementação do programa
de educação em tempo integral na rede Municipal de ensino e dá outras
providências e explicou sobre o Projeto. Ainda neste ínterim, o Vereador
Jamerson pediu o uso da palavra e frisou sobre o Projeto e a sua importância
para o Município. A Vereadora Jazilma solicitou a palavra, cumprimentou a todos
e o Presidente da casa e elogiou a Secretária de Educação e ressaltou a
importância do Projeto no Município. A vereadora Raiane pediu o uso da palavra
e conforme visita feita ao anexo Municipal, constatou que é preciso haver
melhorias como um maior espaço físico, refeitórios e espaço com gramas ou
calçamentos e finalizou. Em seguida a Vereadora Luana Silva pediu o uso da
palavra e considerou que o Projeto precisa estar adequado dentro da legisiação
orçamentária com infraestrutura, recursos humanos e atividades
complementares. Como não houve mais discussão o Presidente submeteu o
Projeto 021/2025 a votação, este foi aprovada com oito votos favoráveis. Em aí
contínuo o Presidente colocou em discussão em turno único o Projeto de
Resolução 001/2025 e solicitou ao Vereador Vicente para discutir sobre a
matéria. O Vereador Vicente, cumprimentou todos, efetuou a leitura do Projeto
que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos Servidores e aos
Vereadores da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha e dá outras providências.
Explicou sobre o Projeto e que possui o objetivo de estabelecer regras claras e
atualizadas para o deslocamento de agentes públicos vinculados à Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha, solicitou apoio dos demais vereadores para
aprovação deste Projeto, agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidentes:
colocou o projeto em discussão. A Vereadora Raiane fazendo o uso da palavr
comentou sobre o Projeto 021/2025 e a sua importância, mas que é preciso
justificativa que possam ser claras a respeito do Projeto e finalizou. O Vereador
Jamerson também pediu a palavra, cumprimentou todos, rnanifestou seu apoio
para aprovação do Projeto, ressaltou a importância de fazer um bom uso das
diárias para resolver as demandas do Município de forma honesta, o que já vem
ar ava mamona Te arm. an con nan aliimada Pastinha hM
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sendo feito de forma transparente, parabenizou aos Vereadores e finalizou.
Posteriormente, o Vereador Mauro Belegante solicitou a palavra, declarou não
ser favorável ao aumento do salário solicitado no Projeto e em aumentar as
diárias e finalizou. A Vereadora Luana Silva fazendo o uso da palavra explicou
que existe o Projeto e a emenda ao Projeto e nesse primeiro momento está em
discussão os valores das diárias e no segundo momento o limite de diárias e
finalizou. Como não houve mais quem discutir sobre a matéria, o Presidente
declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Resolução 01/2025,
salvo a emenda a votação e esta foi aprovada com cinco votos favoráveis. Em
ato contínuo, o Presidente colocou em discussão a emenda em votação a
Resolução 01/2025. A emenda aditiva do Projeto de resolução restou aprovada
com oito votos favoráveis. Em seguida o Presidente colocou em discussão em
turno único o Projeto de Resolução 002/2025 e solicitou a Vereadora Luana Silva
para discutir sobre a matéria. A Vereadora Luana Silva apresentou o Projeto que
cria a procuradoria legislativa na estrutura funcional administrativa da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha e dá outras providências. A Vereadora então
explicou que se trata de um Projeto construído pela mesa diretora e que cria na
Câmara do Município um órgão jurídico que presta assistência à Câmara
Municipal, respondendo aos processos, fazendo parecer e auxiliando os
Vereadores nas necessidades jurídicas e as suas importâncias e finalizou. O
Presidente então colocou o Projeto de Resolução 002/2025 em discussão. Não
havendo nenhum Vereador para discutir sobre a matéria. O Presidente deciarou
encerrada a discussão, em seguida submeteu a Resolução 002/2025 a votação,
salvo a emenda. Restou aprovada com oito votos favoráveis o Projeto de
Resolução 002/2025. Logo em seguida o Presidente abriu a votação da emenda
aditiva ao Projeto de Resolução que visa capacitar o Procurado(a) que
posteriormente assumirá esta função na Câmara Municipal. A emenda aditiva 01
ao Projeto de Resolução 02/2025 restou aprovada com oito votos favoráveis. O
Presidente então passou para a discussão em turno único do Projeto de
Resolução nº 03/2025 de autoria do Legislativo Municipal e solicitou a Relatora
do Projeto a Vereadora Luana Silva para discutir sobre a matéria. À Vereadora
Luana apresentou sobre o Projeto e essiareceu que se trata de um Projeto da
Mesa Diretora e que visa alterar dispositivos da Resolução 08 que dispõe sobre
a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha e dá outras
providências. Explicou resumidamente que o Projeto altera os índices de
servidores em cada área da Câmara, dessa forma possibilitando a alteração de
determinados servidores em espécies, de carreira e o efetivo. Dessa forma
permite que haja contratações que estão vagas na Câmara Municipal. Em
seguida o presidente colocou o Projeto em discussão. Explicou o Presidente
então que a Resolução 03/2025 vem alterando uma outra já existente na Câmara
Municipal, o que possibilita a criação de outros cargos como as duas vagas de
Assessores Parlamentares. Não havendo quem quisesse discutir sobre a
matéria, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu em turno
único de votação o Projeto de resolução nº 03/2025. Após consultar cada
Vereador a manifestar o seu voto, restou aprovado com cito votos favoráveis
Projeto de Resolução nº 03/2025. Após a votação dos projetos, o Presidente
abriu a tribuna aos Vereadores. O Vereador Jamerson pediu a palavra. O
Vereador Jamerson então cumprimentou mais uma vez o público presente e
elogiou a organização e a segurança, lecal apropriado para receber os idosos, O
cuidado com animais, água mineral e acolhimento da tradicional festa de Serra
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das Araras. A Vereadora Luana Silva também pediu a palavra e solicitou uma
troca ao Presidente do seu tempo de fala de dois minutos por um requerimento.
O requerimento almejava requerer informações sobre os lucros e gastos da
Secretaria de Cultura com a Tradicional Festa da Serra das Araras. O presidente
então negou o pedido e justificou que pelo fato do tempo já está avançado e o
momento não ser oportuno em decorrência da Secretaria de Cultura não ter
ainda um balanço, resolveu então pedir requerimento e uma reunião
extraordinária. A Vereadora Luana então agradeceu a palavra e finalizou. A
tribuna continuou então a disposição dos Vereadores. O Vereador Mauro
Belegante pediu a palavra, sendo concedida pelo Presidente. O Vereador
agradeceu então aos produtores rurais em especial ao Edinho Belini por ter
participado da Audiência Pública em Belo Horizonte, aproveitando a palavra o
Vereador convidou a todos para participarem da Agro Chapada nos dias 25, 26,
27 de julho de 2025 agradeceu a palavra e finalizou. Em Seguida a Vereadora
Jazilma pediu a palavra, agradeceu ao Secretário de Saúde Ronildo Siqueira
pelo trabalho prestado na festa tradicional de Serra das Araras, agradeceu a
palavra e finalizou. Com a tribuna ainda disponível o Vereador Clailson pediu a
palavra e cumprimentou o Plenário presente, aproveitando a palavra, o Vereador
parabenizou o Vereador Mauro Belegante e as vereadoras Luana Silva e Raiane
Muller que estiveram no dia 13 de junho de 2025 em Belo Horizonte lutando em
relação às multas ambientais aplicadas. Aproveitou o momento e parabenizou o
Executivo pela boa administração da Tradicional Festa da Serra das Araras e
finalizou. O Vereador Pascoal também fazendo o uso da palavra cumprimentou
o Presidente da Casa e agradeceu a todos os Secretários durante a Tradicional
Festa da Serra das Araras. A vereadora Raiane Muller pediu a palavra e reforçou
a fala da Vereadora Luana Silva e solicitou que a Mesa enviasse um ofício
solicitando informações sobre lucros e despesas gerais da festa da Serra das
Araras, incluindo aluguéis de casas utilizadas para os fins administrativos ou de
apoio ao evento. À vereadora Raiane também solicitou que a Mesa enviasse um
ofício para a Secretaria de Esportes para que passem informações a respeito da
demora dos materiais esportivos, pois já se passou seis meses da licitação.
Agradeceu e finalizou. Com a palavra o Vereador Vicente Almeida,
cumprimentou a todos do Plenário e parabenizou a administração municipal pela
excelente festa da Serra das Araras. Posteriormente o Presidente agradeceu a
população pela participação, e como não houve mais nada a tratar, tampouco
quem fizesse o uso da palavra, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão.
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Segundo Secretário
Clailson Oliveira Chaves
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Vereador
Raiane Pereira Muller
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Vereador
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NONA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 16/06/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE 
LEI N° 020/2025: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CHAPADA GAÚCHA, O MÊS "MAIO LARANJA", DEDICADO À 
PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES CONTRA O 
ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 021/2025: "INSTITUI 
O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025:
"DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO 001/2025
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025: 
"CRIA A PROCURADORIA LEGISLATIVA NA ESTRUTURA 
FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO 002/2025
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025: 
"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 08/23 QUE "DISPÕE 
SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS"