sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA QUARTA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO DE 2025. Aos
quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e vinte e seis minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José
de Souza Nascimento”, em Sessão presidida pela Mesa Diretora. O Presidente,
Vereador Inaldo da Silva Barbosa, em ato contínuo, conforme o Artigo 159 do
Regimento Interno, declarou aberto o grande expediente. Em seguida, a palavra
foi concedida à Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves, que procedeu à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de oito vereadores, conforme a lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para a oração do Pai Nosso e, em
seguida, solicitou ao Vereador Clailson Chaves que realizasse a leitura de um
versículo bíblico. Verificado o quórum regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos
da Sessão. Logo após, a palavra foi concedida à Primeira Secretária, que
efetuou a leitura das matérias em pauta, foram lidas: o Projeto de Lei nº
017/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências"; a Emenda Aditiva nº 01, que acrescenta o 8 3º ao art. 2º do Projeto
de Lei nº 017/2025; a Emenda Modificativa nº 01, que altera o parágrafo único
do art. 13 do Projeto de Lei nº 017/2025; a Emenda Modificativa nº 02, que altera y
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o art. 52 do Projeto de Lei nº 017/2025; a Emenda Modificativa nº 03, que altera
o art. 3º do Projeto de Lei nº 017/2025; e a Emenda Modificativa nº 04, que altera
o $ 1º do art. 50 do Projeto de Lei nº 017/2025. Após a leitura, a Primeira N
Secretária devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente agradeceu à Primeira N
Secretária Jazilma, cumprimentou a todos os presentes e passou para a
segunda parte da ordem do dia. Em ato contínuo, colocou em discussão em
turno único o Projeto de Lei nº 017/2025 e solicitou à Relatora do Projeto, a N
Vereadora Luana Silva, para discutir sobre a matéria. A Vereadora Luana Silva Nº
cumprimentou os presentes e, em sua explanação, apresentou parecer favorável! ; y)
à constitucionalidade do Projeto. Destacou seus pontos principais e infermou que N
diversas Emendas foram acrescentadas pelos vereadores. Ressaltou, ainda,
que o Projeto foi amplamente debatido e que uma audiência pública foi en OS
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antes de sua votação, em seguida devolveu a palavra ao Presidente. O |
Presidente agradeceu à Vereadora e colocou o Projeto de Lei nº 017/2025 em .
discussão. Não havendo manifestação, declarou encerrada a discussão e Ac
submeteu à votação em turno único. Após consultar cada vereador para
manifestar seu voto, o Projeto de Lei foi aprovado com sete votos favoráveis. Se
Finalizada a votação do Projeto de Lei 017/2025, o Presidente colocou em À
discussão em turno único a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 017/2025, e q
solicitou à Relatora, a Vereadora Luana Gomes da Silva, para discorrer sobre a N
matéria. A Vereadora em sua fala, fez uma breve explanação sobre a Emenda, N
ressaltou sua constitucionalidade e informou que metas e prioridades foram
incluídas no Projeto. Mencionou o nome dos vereadores que as propuseram e,
após a leitura das Emendas, deu parecer favorável à constitucionalidade,
encerrando sua fala. Em seguida, o Presidente colocou a Emenda Aditiva nº 01
em discussão. A Vereadora Raiane Muller solicitou a palavra, cumprimentou a
todos e fez um breve relato sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
mencionou fainas observadas quando o Projeto chegou à Câmara. Reforçou a
importância de definir metas e prioridades na LDO e sobre as emendas que
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propôs, encerrando sua fala. O Vereador Mauro Belegante solicitou a palavra,
cumprimentou a todos e falou sobre a importância das emendas apresentadas,
parabenizando os vereadores por suas contribuições. Focou seu discurso na
prioridade da assistência técnica para auxiliar o pequeno produtor rural e
finalizou sua fala. Em seguida o Vereador Clailson Chaves solicitou a palavra,
cumprimentou a todos e discorreu sobre a emenda que propôs, que trata de
garantir a todos o acesso à água potável adequada. Relatou que essa é uma
demanda das comunidades rurais, enfatizou a importância de tê-la como
prioridade e fez um breve comentário sobre algumas comunidades que passam
por situações críticas, e encerrou sua fala. Logo após, o Vereador Vicente
solicitou a palavra, cumprimentou a todos e abordou a emenda que propôs a
respeito do projeto jovem aprendiz, destacou a importância desse programa para
Os jovens e adolescentes e finalizou. Posteriormente a Vereadora Jazilma
solicitou a palavra, cumprimentou a todos e destacou a emenda que propôs na
LDO, referente à construção de uma casa de apoio específica para pacientes da
zona rural que não têm onde ficar, fez um breve relato sobre o assunto, ressaltou
a importância da emenda e encerrou sua fala. Em seguida, o Presidente pontuou
algumas questões sobre as emendas e explicou brevemente por que a Prefeitura
não enviou as metas na LDO, ressaltou que as emendas propostas não
garantem a execução, e que cabe ao Poder Executivo discriminar as metas e os
valores a serem executados em 2026 em sua lei orçamentária. Em seguida, a
Vereadora Raiane solicitou a palavra e complementou que foram bem orientados
pelo Jurídico da Câmara a incluir as emendas na LDO, pois elas não estavam
claras no Projeto. Ela argumentou que, se não estivessem previstas na LDO,
talvez não pudessem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O
Presidente, argumentou sobre a fala da Vereadora, esclareceu seu comentário
anterior e como não houve manifestação, encerrou a discussão. Logo após,
submeteu a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 017/2025 à votação em turno
único, que foi aprovada com sete votos favoráveis. Em seguida o Presidente
mencionou a ausência do Vereador Jamerson Macêdo, que apresentou um
atestado médico. Posteriormente, passou para a discussão em turno único da
Emenda Modificativa nº 01 e solicitou à Relatora, a Vereadora Luana Gomes da
Silva, para discutir sobre a matéria. A vereadora discorreu sobre a Emenda, que
trata do valor destinado à cobertura das Emendas impositivas, no montante
equivalente aos dispositivos previstos na Lei Orgânica Municipal, e acrescentou
que o parecer era pela constitucionalidade da Emenda, e finalizou sua fala. O
Presidente colecou a Emenda em discussão. Não havendo manifestação,
submeteu à votação em turno único a Emenda Modificativa nº 01, que foi
aprovada com sete votos favoráveis. Posteriormente, passou para a discussão
em turno único da Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei 017/2025 e
solicitou à Relatora, Vereadora Luana Gomes da Silva, para discutir sobre a
matéria. A Vereadora no seu discurso mencionou que a Emenda trata da
transparência e eficiência no serviço público e fez uma breve explanação sobre
O tema. Seu parecer foi pela constitucionalidade da Emenda em seguida
encerrou sua fala. O Presidente agradeceu à relatora e colocou a Emenda em
discussão. Não havendo manifestação, submeteu à votação em turno único a
Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei 017/2025, que restou aprovada com
sete votos favoráveis. Em seguida, passou para a discussão em turno único da
Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei 017/2025 e solicitou à Relatora,
Vereadora Luana Gomes da Silva, para discorrer sobre a matéria. Em seu
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relatório, a Vereadora recapitulou e esclareceu alguns pontos do Projeto para
que a população pudesse entender do que se trata em seguida falou que: “a
Emenda visa a transparência, traz uma especificação maior para que a prefeitura
apresente, no portal da transparência, relatórios de execução a cada
quadrimestre em formato aberto”. O parecer foi bela constitucionalidade da
Emenda. O Presidente agradeceu à Relatora e colocou a Emenda em discussão.
Não havendo manifestação, submeteu à votação em turno único a Emenda
Modificativa nº 03, que foi aprovada com sete votos favoráveis. Posteriormente,
passou para a discussão em turno único da Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto
de Lei 017/2025 e solicitou à Relatora, Vereadora Luana Gomes da Silva, para
discutir sobre a matéria. A Vereadora em seu discurso mencionou que a Emenda
trata sobre o percentual destinado à Camara de Vereadores. Citou que a LDO
original previa um Percentual "de até 7%" e a Emenda fixou esse percentual em
7%. Após a leitura da Emenda, seu parecer foi pela constitucionalidade e
a presente Sessão.
/
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
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JAZILMA GOO
Primeira Se
is RALO
CLAILSON OLIVEIRA CHAVES
Vereador
LUÁNA GOMES DA SILVA
Vereadora
AURO BELEGANTE
Vereador
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QUARTA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 14/07/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 017/2025 QUE “DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 001 QUE ACRESCENTA O §
3º AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 017/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 001, QUE ALTERA O 
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI 017/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 002, QUE ALTERA O 
ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI 017/2025; 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 003, QUE ALTERA O 
ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 017/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 004, QUE ALTERA O § 
1º DO ARTIGO 50 DO PROJETO DE LEI 017/2025.