sessao nº 5

sa CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
e CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA QUINTA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO DE 2025. Aos
dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas
e quatorze minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de
Souza Nascimento”, em Sessão presidida pela Mesa Diretora. O Presidente,
Vereador Inaldo da Silva Barbosa, em ato contínuo, conforme o Artigo 159 do
Regimento Interno, declarou aberto o grande expediente. Em seguida, a palavra
foi concedida à Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves, que procedeu à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de nove vereadores, conforme a lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para a oração do Pai Nosso e, em
seguida, solicitou ao Vereador Vicente Gonçalves que realizasse a leitura de um
versículo bíblico. Verificado o quórum regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos
da Sessão. Logo após, a palavra foi concedida à Primeira Secretária, que
efetuou a leitura da matéria em pauta: “Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
004/2025, que altera os dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Chapada
Gaúcha/MG" e, devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente, em ato À
contínuo, passou para a segunda parte da ordem do dia. Antes, informou a |
população que a votação em primeiro turno já havia sido realizada e, conforme A
previsto para qualquer alteração à Lei Orgânica, é exigida a apreciação em dois
turnos. Em seguida, colocou em discussão em segundo turno a “Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025” e solicitou à Relatora da Proposta da
Emenda, Vereadora Luana Silva, para discutir sobre a matéria. À Vereadora
iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os colegas parlamentares, os
presentes e também os que acompanham a sessão online. Em seguida, explicou
que se tratava do segundo turno de votação referente à alteração da Lei V
Orgânica Municipal, o que exige dois turnos com intervalo de dias, devido ao seu
caráter constitucional. Destacou que a proposta trata da criação das emendas S
de bancada, no valor de 1% da receita corrente líquida do Município, que se Ss
somam às emendas individuais já existentes. Assim como ocorre com as o
emendas individuais, 50% das emendas de bancada serão obrigatoriamente o
destinadas à área da saúde, por ser considerada prioridade para o bem-estar da Ny
população. A Vereadora ressaltou ainda que a divisão das emendas de bancada
será feita de forma proporcional entre os partidos e enfatizou que, embora a
mudança seja simples, ela exige cuidados técnicos e a correta destinação dos
recursos, seguindo critérios legais e administrativos. Reforçou que o objetivo da
proposta é dar mais autonomia aos vereadores na alocação de recursos," NY
contribuindo com o Executivo na execução do orçamento municipal e encerrou NS
sua fala. O Presidente agradeceu à Vereadora e colocou a Proposta de Emenda N
em discussão. Não havendo manifestação, declarou encerrada a discussão e
/ submeteu a votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 004/2025. Após consultar cada vereador para manifestar seu voto, a
“Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025, que altera os dispositivos da NO
/ Lei Orgânica Municipal de Chapada Gaúcha/MG” foi aprovada com oito votos *
Ri) favoráveis. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e fez um
) convite para participar da reunião Ordinária, que acontecerá às dezenove horas.
| Como não houve mais nada a tratar, tampouco quem fizesse o uso da palavra
declarou encerrada a presente Sessão.
A be
a ' CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
= CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
SÓNCALVES DE ALMEIDA
Vice-Presidente
il)
JAZILMA excl CHAVES
Primeira Secretári
MÉRSON EA BARBOSA fenda pe
egundo Secretário
CLA ES OLIVEIRA CHAVES
Vereador
LUANA GOMES DA SILVA
Vereadora
Auto
a Em )
MAURO BELEGANTE
Vereador
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RAIANE PEREIRA MULLER
Vereadora ” -
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PASCOAL KLE DURÃES
Vereador

QUINTA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 18/08/2025 ÀS 15-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA 
A LEI ORGÂNICA 004/2025 QUE ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA.