sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
<> CNPJOI -637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias dezoito
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e vinte
minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza
Nascimento”, em Sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente o Sr.
O Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida, submeteu
as Ata a discussão/aprovação (Ata da Quarta Sessão Extraordinária do ano de
2025 e a Ata da Nona Sessão Ordinária) e estas foram aprovadas.
Posteriormente, foi dada a palavra a Primeira Secretária, para efetuar a leitura
palavra para os vereadores inscritos na lista própria pelo Secretário, no qual, os
vereadores poderiam usar a palavra por no máximo cinco minutos.
Posteriormente, o Presidente passou a paiavra ao Vereador Mauro belegante, o
Vereador cumprimentou a todos, relatou sobre a fiscalização feita com a
Vereadora Raiane em ônibus escolares em frente ao Colégio Santo Agostinho,
onde foram encontradas diversas irregularidades, como bancos rasgados,
ferragens expostas e extintores vencidos ou sem manutenção. Solicitou que a
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ato continuo, o Presidente passou a palavra para à Vereadora Luana Silva, a
Vereadora cumprimentou a todos, defendeu a importância da fiscalização,
destacando que é dever de todos os vereadores, sem partidarismo ou
acompanhamento contínuo até a conclusão. Durante o expediente o Presidente
Inaldo Barbosa solicitou o Autor Mauro Belegante pra discutir sobre a Emenda
modificativa 01 ao Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Executivo. O Vereador
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qualificação desses profissionais. Relatou ainda Problemas enfrentados nas
estradas das comunidades, inclusive na sua própria, enfatizando a urgência de
investimentos e melhorias. Concluiu declarando voto favorável ao Projeto,
mesmo considerando o reajuste pequeno, por entender que é o que foi possível
no momento. Posteriormente, o Presidente passou a palavra ao Vereador Mauro
Vereador relatou que a emenda propôs a retirada do artigo 2º do referido Projeto.
O Autor justificou brevemente a alteração, relacionada à divulgação de
informações sobre imóveis locados pela administração pública. Encerrada a
discussão, a Emenda Supressiva foi reprovada, cinco votos contrários.
Posteriormente, o Presidente Inaldo Barbosa solicitou o Relator Vicente Almeida
para discutir sobre o Projeto de Lei 023/2025. Logo após, o mesmo
cumprimentou a todos, em seguida fez uso da palavra para apresentar a
conclusão do parecer jurídico, destacando que o referido projeto versa sobre
matéria de competência legislativa municipal, por tratar de interesse local.
Ressaltou que não foram identificados vícios de iniciativa, inconstitucionalidades
ou ilegalidades, sendo o Projeto considerado constitucional, legal e apto a
tramitar regularmente. A Vereadora Raiane Muller, destacou que o Projeto de
Lei nº 023/2025 tem como objetivo garantir transparência nos imóveis locados
pelo Município, exigindo placas com informações como valor do aluguel,
finalidade e número do contrato. Comentou sobre a Emenda supressiva ao artigo
que previa a divulgação online, retirada após Conversa com o Secretário de
Planejamento e o Jurídico da Prefeitura, que informaram que essas informações
já constam no Portal da Transparência. Defendeu que o Projeto fortalece o
controle sociai « pediu apoio vara sua aprovação. O Vereador Mauro Belegante,
defendeu o Projeto como forma de garantir clareza e afirmou que quem teme
transparência vota contra. Pediu atenção da população para o que ocorre na
Câmara. O Vereedor Jamerson Enfermeiro, destacou que alguns prédios já têm
identificação e não vê necessidade de novas placas, considerando gasto
desnecessário. Reforçou que Legislativo e Executivo devem manter diálogo.
Manifestou-se contrário ao Projeto. A Vereadora Jaziima Gonçalves, a reafirmou '
que cada vereador tem voto individual, independente de comissões. Ressaltou
que sempre atrará com indspendência em defesa da população. A Vereadora
Luana Silva, lamentou o aparente acordo para votar contra O Projeto e pediu que
os Vereadores justifiquem publicamente seus votos. Defendeu a proposta como
instrumento de transparência, citando dúvidas da população sobre imóveis
locados. Reforgou que, nas comissões, todos os presentes apoiaram o Projeto,
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o que torna estranho o posicionamento contrário em Plenário. Pediu que as
reuniões de comissão sejam gravadas e reafirmou que seu voto será sempre
pelo interesse do povo. O Vereador Clailson Chaves, afirmou que não há
combinação de votos e que cada um tem liberdade para decidir. Pontuou que
considera o Projeto desnecessário, pois já existe o Portal da Transparência e
cabe aos Vereadores fiscalizar os imóveis locados. Propôs solicitar relatório
oficial e fazer visitas aos locais. Defendeu foco em pautas mais relevantes para
o Município. O Vereador Pascoal, em posse da palavra repudiou a acusação de
alinhamento com o Prefeito, afirmou que não está na Câmara para "puxar saco"
e defendeu que todos os Vereadores deveriam ter participado da reunião com o
Executivo. Encerrada a discussão, o Projeto foi reprovado com cinco votos
contrários. Posteriormente, o Presidente Inaldo Barbosa solicitou o Relator,
Vereador Jamerson Enfermeiro para discutir sobre o Projeto de Lei 025/2025. O
mesmo cumprimentou a todos, apresentou o Projeto de Lei nº 025/2025, que
institui o Programa de Saúde Menstrual no Município, alinhado ao programa
federal "Dignidade Menstrual". O objetivo é garantir absorventes gratuitos a
mulheres em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso, é necessário estar no
CadÚnico, ter renda per capita de até R$ 219 e se estudante, estar matriculada
na rede pública. A distribuição ocorre pelas Secretarias de Saúde e Assistência
Social e nas farmácias cadastradas do Município. A Vereadora Luana Silva,
informou que o Projeto visa regulamentar no Município o Programa de Dignidade
Menstrual, já existente em âmbito Federal e Estadual. O objetivo é garantir o
fornecimento de absorventes a mulheres e meninas em situação de
vulnerabilidade, especialmente da zona rural. Ela destaca a importância do tema
como questão de saúde pública e dignidade, defendendo a adesão ao programa
por meio do cadastro na Assistência Social. A regulamentação Municipal amplia
o alcance e fortalece a continuidade da iniciativa. A Vereadora Jazilma
Gonçalves manifestou apoio ao Projeto 025/2025, destacando sua importância
para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ressaltou dificuldades
enfrentadas por meninas, como faltar à escola por não ter absorventes. Elogia o
trabalho da Assistência Social e pede que a equipe facilite o acesso ao
programa, principalmente para quem mora na zona rural. À Vereadora Raiane
Muller, defendeu o Projeto, destacando a importância da regulamentação
Municipal da dignidade menstrual. Relata casos de meninas que faltam à escola
por falta de absorventes e critica a falta de divulgação da Lei Federal. Ressaltou
necessidade de Assistência Social, especialmente para mulheres em situação
de vulnerabilidade e pediu apoio dos vereadores para aprovar a proposta.
Encerrada a discussão, o Projeto foi aprovado com unanimidade.
Posteriormente, o Presidente Inaldo Barbosa colocou a tribuna a disposição dos
senhores vereadores. A Vereadora Raiane Muller, lamentou a não aprovação de
um Projeto que visava transparência e acesso à informação, criticando a fala de
um colega que o considerou "desnecessário". Defendeu que leis devem ser .
feitas pensando na população e não em gestores específicos. Reforçou que :
Projetos simples podem ter grande impacto, especialmente para quem vive na
zona rural. Finalizou cobrando melhorias nas estradas da região do Rio dos Bois
e Estiva, destacando a importância de transporte para acesso à saúde e
educação. O Vereador Clailson Chaves, reafirmou seu posicionamento, dizendo
que o Projeto é algo simples e que os próprios vereadores podem executar e
entregar resultados à população, sem necessidade de polêmicas. A Vereadora
Jazilma Gonçalves, solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Secretário Jair
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pedindo urgência na manutenção da ponte da Comunidade Catarina e da caixa
d'água do Distrito de Retiro Veiho. Reforçou sua postura transparente e de
cobrança, mesmo sendo da base do Prefeito, e também pede melhorias na
estrada entre Cedro e Riacho Fundo. O Vereador Jamerson Enfermeiro, relatou
do hospital. A Vereadora Luana Silva, rebateu críticas do Vereador Clailson ao
Projeto de sua autoria, defendeu sua importância e pediu respeito ao trabalho
feito com pesquisa e responsabilidade. Destacou que criticar sem apresentar
propostas não contribui. Solicitou por ofício a melhoria na coleta de lixo,
especialmente no Bairro Novo Horizonte, alertando para os riscos à saúde
soluções para a falta de água na região e solicita uso de uma carregadeira.
Criticou falhas na fiscaiização ambiental, que, segundo ele, agem com
Perseguição. O Vereador Mauro Belegante expressou indignação com críticas a
povo. O Vereador Clailson Chaves. solicitou ofícios sobre imóveis alugados,
abastecimento de água e o conserto do raio-X do hospital. Reafirmou sua
independência política, defendeu o diálogo e reforçou que está à disposição para
buscar soluções para o Município. Posteriormente, o Presidente inaldo Barbosa,
defendeu o respeito mútuo, o papel democrático da Câmara e afirma que
continuará conduzindo os trabalhos com equilíbrio, mas se posicionará quando
nose a todos e em seguida encerrou a Sessão.
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
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refe CHAVES
Primeirá Segretária 7
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<AMERSON BARBOSA MACEDO
Segundo Secretário
CLAILSON OLIVEIRA CHAVES
Vereador
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LUANA OMES DA SILVA
Vereadora”. BD
AURO BELEGANTE
Vereador
Vereador

DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 18/08/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 014/2025 "DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2016, QUE MODIFICA O 
QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE 
MÁQUINAS, OPERADOR DE MOTONIVELADORA E MECÂNICO, ALTERA 
REQUISITOS E ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE 
LEI 014/2025: MODIFICA-SE O INCISO III DO ARTIGO 1º DESTE PROJETO, O 
QUAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO – CATEGORIA A SER 
EXIGIDA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 023/2025: "DISPÕE SOBRE A 
IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS 
IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PROJETO DE LEI 
023/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO SEGUNDO DESTE PROJETO DE LEI;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 025/2025 "INSTITUI O 
PROGRAMA DE SAÚDE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 017/2025 - “REQUERER AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, TODA 
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA UNIDADE 
BÁSICA DE SAÚDE (UBS).”