sessao nº 12

ES
a : CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
SEP CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
E
ATA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias
um do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
vinte e oito minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de
Souza Nascimento”, em Sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente
o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato continuo, conforme o Artigo
159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para
proceder à chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o
quórum regimental com a presença de nove vereadores conforme lista de
presença. Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para realizarem a
oração do Pai Nosso e em seguida solicitou o Senhor Vereador Clailson Chaves
para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por este.
Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo
de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em
seguida, submeteu as Atas a discussão/aprovação (Ata da Quinta Sessão |.
Extraordinária do ano de 2025, Ata da Decima Sessão Ordinária de 2025 e a Ata po
da Decima Primeira Sessão Ordinária de 2025) e estas foram aprovadas.
Posteriormente, foi dada a palavra a Primeira Secretária, para efetuar a leitura
das matérias em pauta, esta leu o Projeto de Lei nº 019/2025 — Dispõe sobre a
identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do Município de N y
Chapada Gaúcha/MG, e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 01 ao Ny
Projeto de Lei nº 019/2025. Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº N
019/2025. Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 019/2025. Projeto de N
Lei nº 026/2025 — Institui a Semana Municipal de Capacitação e Inovação no » . Ny
Agronegócio cie Chapada Gaúcha, denominada “Cerrado e Sustentabilidade”, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 027/2025 — Revoga a Leinº 1 ER
que dispõe sobre o regime de plantão obrigatório para farmácias e drogarias no
Município de Chapada Gaúcha/MG. Projeto de Resolução nº 04/2025 — Altera aS[
Resolução nº 02/2021, de 20 de outubro de 2021, que criou, na estrutura da
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, o Centro de Apoio ao Cidadão e ANE
Sociedade Civil - CAC, e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 01/2025
— Aprova a dilatação do prazo para envio do Projeto de Lei do Plano Plurianual
— PPA 2026/2029 e do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual — LOA 2026.
Posteriormente, o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos na
lista própria pelo Secretário, no qual, os vereadores poderiam usar a palavra por
no máximo cinco minutos. Logo após, o Presidente Inaldo Barbosa passou a
palavra à Vereadora Luana Silva, a Vereadora cumprimentou a todos, utilizou da
palavra para denunciar o não envio, pelo Executivo, do Plano Plurianual — PPA «
2026/2029, cujo prazo legal encerrou-se em 31 de agosto de 2025. Ressaltou as
consequências do descumprimento, como possível rejeição de contas pelo
Tribunal de Contas, perda de repasses e convênios, além de prejuízos na
execução orçamentária. Relembrou que as treze prioridades aprovadas pela
Câmara na LDO foram vetadas pelo Executivo e alertou que, em razão do atraso,
poderá vigorar o PPA anterior, desatualizado frente à realidade econômica atual.
AMAS)
* CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
“CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Por fim, reafirmou a gravidade do descumprimento e o papel fiscalizador do
Legislativo. Em seguida, o Vereador Mauro Belegante, cumprimentou a todos,
registrou a realização do Seminário de Defesa Pessoal da Mulher, ocorrido em
30 de agosto, iniciativa do Sr. Rafael, com a participação de uma professora
faixa-preta, destacando sua relevância no contexto do agosto Lilás, mês de à
conscientização contra a violência à mulher. Lamentou a baixa participação do |
público, mas ressaltou a importância do evento para aqueles que estiveram
presentes. Parabenizou também a APAE pela realização de evento local. Por '
fim, convidou a população a participar da audiência pública sobre o
abastecimento de água, a realizar-se na Serra das Araras,05/09/2025,
enfatizando sua importância diante da escassez enfrentada pelas comunidades.
A Vereadora Raiane Muller cumprimentou os presentes, manifestou
preocupação com o atraso no envio do PPA, destacando falta de planejamento
da Gestão Municipal. Registrou denúncia sobre más condições da van que
transporta pacientes para Montes Claros, com bancos quebrados e causando
desconforto aos usuários, solicitou envio de ofício à Secretaria de Saúde para
esclarecimentos. Reforçou também a necessidade de melhores condições de
trabalho aos motoristas, que chegam a dirigir por longas horas nessas viagens. E
O Vereador Vicente Almeida, cumprimentou os presentes, ressaltou a
importância da apreciação do PPA e agradeceu à Administração Municipal pela
instalação da iluminação em LED, destacacou os benefícios já observados no
Bairro Sagrada Família Il e em diversas ruas da sede. À Vereadora Luana Silva,
informou que, conforme pauta publicada em 11 de julho, a LDO já foi votada por
esta Casa, restando apenas a apreciação dos vetos. Em ato contínuo, o
Presidente Inaldo Barbosa convidou a Secretaria Nessia Souza Magalhães para
prestar esclarecimento sobre o conteúdo do Requerimento 016, esclarecimentos '
sobre a Cobrança de alvarás de ocupação das barracas e comprovação dos «E
pagamentos referentes à Festa Tradicional da Serra das Araras e ao Encontro N N
dos Povos, Valores arrecadados em ambas as festas, Recursos retirados pela Nº
Secretaria de Cultura para organização das festividades e valores repassados, N
Saldo deixado pela gestão anterior nas contas da Prefeitura e valores mensais
e anuais pagos pela Prefeitura, inclusive financiamentos. Posteriormente, ON
Presidente Inaldo Barbosa deixou a tribuna a disposição dos senhores
vereadores. O Vereador Mauro Belegante, fez pergunta sobre a cobrança do
alvará de ocupação das barracas e a comprovação dos pagamentos nos festejos
tradicionais da festa de Serra das Araras e no Encontro dos Povos. Logo após,
a Secretaria Nessia Souza Magalhães, em resposta ao questionamento,
registrou-se que a cobrança do alvará foi realizada por meio de credenciamento
presencial, fixando-se o valor de trezentos reais por módulo de 3 metros lineares
ou fração e de duzentos e cinquenta para barraqueiros do Município, como forma.
de incentivo. Os comprovantes de pagamento foram viabilizados por convênio
da Prefeitura com o Sicoob e posteriormente, com o Banco do Brasil para
recebimento via PIX, havendo ainda casos em que o pagamento ocorreu em
espécie e foi devidamente depositado na conta de tributos. O Vereador Mauro
Belegante, perguntou sobre os valores arrecadados referentes às duas festas.
MU)
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Em ato continuo, a Secretaria Nessia, informou-se que a festa de Serra das
Araras arrecadou vinte e quatro mil, cento e dois reais e oitenta centavos, frente
a dezenove mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa é sete centavos no
ano anterior, e o Encontro dos Povos arrecadou nove mil é seiscentos reais,
frente a seis mil e seiscentos reais no ano anterior. O Presidente passou a
palavra à Vereadora Raiane Muller, esta, cumprimentou a Secretária, agradeceu
sua presença e questionou de qual secretaria foram retirados recursos para a
organização dos festejos e qual o valor dos repasses. Em resposta, a Secretária
informou que não houve retirada de valores de outras pastas, esclarecendo que
todas as despesas foram custeadas com recursos do orçamento próprio da
Secretaria de Cultura. A Vereadora Luana Silva questionou sobre o saldo
deixado pela gestão anterior nas contas da Prefeitura, bem como os valores
mensais e anuais pagos com financiamento. Em resposta, a Secretária informou
que o saldo foi de sete milhões, novecentos e doze mil, vinte quatro reais e vinte
e um centavos, sendo um milhão, quinhentos e seis mil, quinhentos e sessenta
e seis reais e noventa e oito centavos de recursos próprios não vinculados à
saúde e educação, e o restante proveniente de convênios e resoluções da
saúde, totalizando mais de oito milhões. A Secretária informou que todos os
financiamentos em vigor foram firmados em gestões anteriores, sendo pagos
atualmente cerca de duzentos e setenta e nove mil mensais em operações de
crédito e trinta e oito mil reais em encargos previdenciários. Destacou ainda
previsão de amortização em 2025 de aproximadamente três milhões, oitocentos
mil reais além de projeções para os anos seguintes, totalizando uma dívida
fundada de treze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais até 2033. A Ny
Secretária esclareceu que, do saldo de sete milhões, apenas um milhão é de i
recurso próprio, sendo o restante oriundo de convênios e resoluções da Saúde, RN É
estando todo o montante englobado no valor total informado. A Vereadora Luana
Silva perguntou se há previsão de déficit primário para 2025, ouse as contas do |, Ny ;
primeiro ano de mandato devem se manter equilibradas. A Secretária informou Ny i
que não trouxe os números neste momento, mas poderá encaminhá-los por :
ofício ou conforme a Câmara considerar adequado, com dados apurados
corretamente. Posteriormente, o Presidente agradeceu à Secretária pelo
posicionamento e pelas respostas, e a convidou a fazer suas considerações
finais. A Secretária agradeceu e afirmou que a Secretaria permanece à.)
disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Logo após, o
Presidente Inaldo Barbosa passou para a segunda parte da Sessão. Em ato
continuo, este, passou a palavra ao Vereador Jamerson Enfermeiro, este, Seo)
destacou a importância do Projeto de Lei nº 026/2025, que institui a Semana É
Municipal de Capacitação e Inovação no Agronegócio “Chapada Gaúcha |
Tradicional no Cerrado”. Ressaltou a relevância da participação de entidades
como Emater, associações rurais e IFNMG, e solicitou a vista do Projeto para
análise e discussão mais aprofundada com a atual gestão municipal.
Posteriormente, o Presidente Inaldo Barbosa esclareceu que de acordo com o
Regimento, cada vereador tem direito ao pedido de vista e que vereadores
adicionais ao di acompanhar devem se manifestar previamente. Três
MM
PSA LI 27
E
Pd
+ CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
* CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
vereadores solicitaram o pedido de adiamento da proposição, que será
submetido à votação. Em seguida, o Presidente passou a palavra para a
Vereadora Luana Silva, a Vereadora cumprimentou a todos, manifestou-se sobre
o pedido de vista do Projeto de Lei nº 026/2025, destacando que o Projeto já
passou por todas as comissões e está em tramitação há mais de dois meses.
Ressaltou a simplicidade e importância do Projeto, que visa capacitação e
conscientização de pequenos agricultores e solicitou aos colegas que votassem
contra o pedido de vista, enfatizou o benefício comunitário e a relevância da
proposta. Logo após, a Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos,
destacou a importância do Projeto de Lei nº 026/2025, ressaltando que promove
capacitação, troca de experiências e acesso a novas tecnologias para
produtores rurais, sem custos significativos para o Executivo, contando com
parcerias privadas. Enfatizou que o Projeto beneficia produtores de todas as
escalas e contribui para o desenvolvimento comunitário, solicitando sua
aprovação. O Vereador Clailson Chaves cumprimentou a todos, destacou a
importância do Projeto de Lei nº 026/2025, enfatizou que, embora seja uma
iniciativa relevante para capacitação de produtores rurais, é fundamental a
dialogar com a Secretaria de Agricultura para garantir a execução eficiente do
Projeto e o uso adequado dos recursos públicos. Manifestou-se favorável à
aprovação, ressaltando a necessidade de acompanhamento e compreensão da
execução pelos vereadores. O Vereador Jamerson Enfermeiro cumprimentou a N
todos, reforçou a importância do Projeto de Lei nº 026/2025 para capacitação de Ny
pequenos produtores rurais, ressaltou que seu pedido de vista visa acompanhar EN
a execução do Projeto de forma efetiva e garantir a participação de todos os N
envolvidos. Confirmou que é favorável ao Projeto e que sua intenção é contribuir ) ã
para sua implementação. O Vereador mauro Belegante cumprimentou a todos, () Ny
fez uso da palavra ressaltando a importância do Projeto em discussão, que NE
contempla todos os produtores rurais do Município. Destacou que a proposta |
não gera custos ao erário, conforme orientação jurídica e pode trazer benefícios
significativos à economia local. Manifestou preocupação com a possibilidade de
veto pelo Executivo e lamentou a resistência de alguns colegas. Citou apoio de
representantes do setor produtivo e reforçou que a produção rural é a base
econômica de Chapada Gaúcha. O Vereador Jamerson Enfermeiro
cumprimentou a todos, fez uso da palavra ressaltando que não deve haver h:
divisões de classes entre mineiros e gaúchos, destacou que Chapada Gaúcha é
uma cidade produtiva, que paga corretamente seus impostos e está em
constante evolução. Defendeu a integração e união entre todos, reforçou a
importância da participação de secretarias, como a de Agricultura, no debate de
Projetos. O Vereador Vicente Almeida, manifestou apoio ao Projeto e informou
que seu voto será favorável, porém acompanhará o pedido de vista. Ressaltou
a importância da integração e sugeriu que a programação relacionada ao tema .
possa ocorrer durante a AgroChapada, fortalecendo a agricultura local.
Vereadora Jazilma Gonçalves cumprimentou a todos, manifestou apoio ao
Projeto destacando sua importância para os trabalhadores rurais. Explicou que
o pedido de vista fem por objetivo ampliar o diálogo, garantir o conhecimento dos
MI
: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
“CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Pequenos produtores e possibilitar maior participação das associações.
Ressaltou que o Projeto deve ser estudado em conjunto com o Executivo, pois,
embora não gere grandes gastos, demanda envolvimento institucional para o
crescimento do Município. O Vereador Mauro Belegante, esclareceu que não
houve intenção de dividir mineiros e gaúchos e que não citou nomes de colegas.
Ressaltou que se referia a Projetos anteriores de sua autoria que foram ;
engavetados. O Vereador Pascoal Durães cumprimentou a todos, destacou a :
importância do Projeto, ressaltou que atende a todas as comunidades e i
produtores, grandes ou pequenos. solicitou pedido de vista, pois considerou
necessário se informar melhor sobre a matéria antes da votação.
Posteriormente, Encerrada a discussão, o pedido de Vista foi aprovado com !
cinco votos favoráveis. Logo após, o Presidente Inaldo Barbosa, colocou em é
discursão a Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 019/2025.
Seguidamente, a Vereadora Luana cumprimentou a todos, apresentou três
Emendas. Dentre elas, Inclusão de itens considerados importantes ao Projeto
inicial, obrigatoriedade do brasão do Município de Chapada Gaúcha nos
adesivos, com definição de sua localização em portas e vidros de veículos e
máquinas e permissão opcional para a gestão incluir seu slogan, sem
obrigatoriedade de colocar a logo. Encerrada a discursão Emenda Modificativa
01 foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em discussão
a Emenda Modificativa 02. Em ato continuo, encerrada a discursão, Emenda
Modificativa 02 reprovada com cinco votos contrários. Em seguida, Emenda
Modificativa 03 foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, o Presidente
Inaldo Barbosa solicitou a Relatora Vereadora Raiane Muller para discutir sobre
o Projeto de Lei 019 /2025. Neste sentido, a Vereadora destacou a importância |
do Projeto e das emendas aprovadas, que garantem transparência e
identificação dos veículos municipais com o brasão de Chapada Gaúcha. N
Reforçou que vota a favor de Projetos que beneficiem a população, *
independentemente da autoria e registrou parecer favorável, assegurando
legalidade constitucional e aplicabilidade para futuras gestões. O Vereador
Mauro Belegante cumprimentou a todos, ressaltou a importância do Projeto para
a transparência, frisou que o brasão representa o Município acima das gestões
e cobrou sua fixação também no carro usado pelo Executivo, declarou voto
favorável. A Vereadora Luana Silve cumprimentou a todos, destacou que o
Projeto apresentado é praticamente idêntico ao anteriormente vetado sem
diálogo, ressaltou seu apoio à matéria e a importância do uso do brasão do
Município em vez de logotipos de gestões e declarou voto favorável. Encerrada
a discursão, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, passou
es
para a discursão em turno único do Projeto de Lei 027/2025. Logo após, a
Relatora Luana Silva esclareceu que o Projeto trata da revogação de lei
aprovada na legislatura anterior sobre horários de funcionamento de farmácias.
Informou que a Justiça declarou a lei inconstitucional por violar a liberdade de
iniciativa, determinando sua revogação. O parecer jurídico da Casa acompanhou
a decisão, sendo a Comissão de Constituição e Justiça favorável à revogação.
Ressaltou, contudo,-que nada impede a elaboração de nova lei, desde que
MI
1) CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Road CNPJ 07.637.481/0001-08 - MINAS GERAIS - BRASIL
respeite a Constituição. Encerrada a discursão, o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Posteriormente, o Presidente solicitou a Relatora do Projeto
Resolução 04/2025, Luana Silva para discutir sobre o Projeto. A Vereadora
explicou que o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, altera
dispositivo sobre contratação temporária na Câmara, ampliando a possibilidade
de admissão de estagiários, exigindo apenas matrícula e frequência em
instituição de ensino técnico ou superior. Destacou que a medida facilita os
trabalhos e amplia oportunidades. Seguidamente, o Presidente Inaldo Barbosa
esclareceu o motivo da Resolução, relatou que, em recente processo seletivo
para contratação de estagiário no CAC, em Serra das Araras, houve dificuldade
em razão da exigência anterior, que restringia os candidatos. A nova redação
busca corrigir essa limitação, ampliando as oportunidades. Encerrada a
discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente
solicitou os autores do Requerimento 018/2025 Luana Silva, Raiane Muller e
Mauro Belegate para discutir sobre a matéria. A Vereadora Luana Silva
apresentou Requerimento solicitando informações ao Secretário de Finanças
sobre a escolinha de futebol, ações culturais em Serra das Araras, situação da
folia de marimbas e da biblioteca municipal, bem como possíveis convênios ou / ,
Projetos na área. Destacou a importância de planejamento e valorização cultural Í :
além das festas. Em posse da palavra, a Vereadora Raiane Muller ressaltou que |
o Requerimento busca diálogo e esclarecimentos do Secretário sobre o
funcionamento das pastas, destacou o atraso nas escolinhas de futebol em Serra
das Araras e a situação precária da biblioteca municipal. Enfatizou a
necessidade de planejamento para esporte e cultura e colocou-se à disposição !
para contribuir com soluções. O Vereador Mauro Belegante, reforçou a Ni
importância de esclarecimentos do Secretário quanto ao planejamento para a
e Biblioteca Municipal de Chapada Gaúcha, por guardar a história do Município e "
W solicitou apoio dos demais vereadores ao requerimento. Encerrada a Discursão, '
Re o Requerimento 018 foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o y
À Presidente Inaldo Barbosa colocou a tribuna a disposição dos Senhores
N vereadores. O Vereador Mauro Belegante, solicitou envio de ofício ao Secretário
de Transportes para patrolamento das estradas, utilizada por ônibus escolares
44 que estão há meses sem manutenções. Reiterou cobrança ao Senhor Jair
fr quanto à obra de calçamento no Distrito de Serra das Araras, sem resposta até
o momento e destacou a necessidade de providências na Praça Central, que
apresenta problemas de conservação. Finalizou agradecendo a presença de
todos e reforçando convite para Audiência Pública no Distrito de Serra das
Araras sobre a questão da água. O Vereador Jamerson Enfermeiro, registrou
f avanços no Município, como a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas
de LED, solicitou ofício para carreta de biometria para suprir a demanda da
população, compromisso com Projeto de revitalização da Serra das Araras e.
ofício ao secretário de Obras para manutenção da via da Santa Rita. O Vereador
Clailson Chaves, agradeceu recursos recebidos, como ambulância e trator e
destacou articulação junto a Codevasf para obter mais recursos e soluções para
ate”? falta de água. Reforçou a realização de audiência pública para definir
MS é
[88 CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
* CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
prioridades e elogiou ações do Executivo, como o ônibus escolar. Finalizou
defendendo união, diálogo e trabalho em prol do Município. A Vereadora Jazilma
Gonçalves, agradeceu a presença do Vice-Prefeito e demais participantes,
solicitou envio de ofícios ao Secretários de Transporte e Obras para manutenção
de estradas rurais e da ponte da Comunidade Catarina, ressaltou a importância
para transporte escolar e acesso emergencial. Destacou o início do setembro
Amarelo, reforçou a conscientização e prevenção ao suicídio e a necessidade
de trabalho conjunto entre saúde, assistência social e órgãos competente. O
Vereador Pascoal Durães, cobrou ações do Executivo sobre estradas e
abastecimento de água na comunidade do Fundão, enfatizou a necessidade de
cumprimento das promessas e a urgência das intervenções. A Vereadora
Raiane Muller, solicitou envio de ofício para obtenção do Projeto da ponte da
Estiva e cobrou providências para passagem segura durante chuvas. Reforçou
a necessidade de parceria para manutenção de estradas. Registrou fiscalização
na biblioteca municipal, destacou o descaso com o acervo. Também cobrou
adequação do transporte escolar, devido à superlotação dos ônibus. A
Vereadora Luana Silva, denunciou a falta de resposta a requerimentos de
informação sobre notas fiscais de medicamentos e gastos públicos, ressaltou
que o não atendimento constitui crime de responsabilidade. Reiterou indignação
com o descaso na biblioteca municipal e solicitou providências urgentes para
preservação do acervo. O Vereador Vicente Almeida, solicitou levantamento
para instalação de lâmpadas de LED e aumento de braços de iluminação nos
assentamentos Paraterra no Ribeirão de Areia. Parabenizou a reforma do
hospital e elogiou a ampliação do transporte escolar, destacando a importância
das cobranças da comunidade para o bom funcionamento da gestão.
Posteriormente, o Presidente Inaldo Barbosa, agradeceu a presença de todos e
reforçou a importância de cada parlamentar cobrar melhorias nas comunidades,
destacou a manutenção de estradas e transporte escolar. Em seguida, Encerrou
a Sessão agradecendo a presença de todos.
j
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente dá
A
dá
VICENTE-G CALVES DE ALMEIDA
ga
Vice-Presidente
Primeira Secretária
[:) CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
e CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Segundo Secretário
Vereador
LUANA GOMES DA SILVA
Vereadora
DORA
AURO BELEGANTE
Vereador
RAIANE PEREIRA MULLER
Vereadora
/ Nie Ao e
PASCO ARIAS DURÃES
Vereador

DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 01/09/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 019/2025 "DISPÕE SOBRE 
IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS OFICIAIS E A SERVIÇO DO 
MUNICÍPIO DE CHAPADA-GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA n° 01, AO PROJETO 
DE LEI n° 019/2025; 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 02 AO PROJETO DE 
LEI 019/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 03 AO PROJETO DE 
LEI 019/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 026/2025 "INSTITUI A SEMANA 
MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO Е INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO 
"CHAPADA GAUCHA: TRADIÇÃO, DENOMINADA CERRADO E 
SUSTENTABILIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 027/2025: REVOGA A LEI Nº 
1.053/2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO 
PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA 
GAÚCHA/MG."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2025 "ALTERA A 
RESOLUÇÃO N° 002/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE CRIA NA 
ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA O CENTRO 
DE APOIO AO CIDADÃO E À SOCIEDADE CIVIL - CAC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 01/2025 “APROVA A 
DILATAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO PROJETO DE LEI DO PLANO 
PLURIANUAL (PPA 2026–2029) E DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL (LOA 2026).”