sessao nº 16

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a CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias
três do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas
e quinze minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza
Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente o Sr.
Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo 159
do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida, passou
a palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para proceder à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de nove vereadores conforme lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai
Nosso e em seguida solicitou o Senhor Vereador Vicente Gonçalves para realizar
a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha,
o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida, submeteu
as Atas a discussão/aprovação (Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária de
2025 e Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do ano de 2025) e ambas foram
aprovadas. Posteriormente, foi dada a palavra a Primeira Secretária para efetuar
a leitura das matérias do Expediente, esta leu o ofício e devolveu a palavra ao
Presidente. Este em posse da palavra, agradeceu a Vereadora Jazilma, informou
vez, em seu discurso cumprimentou a todos, destacou o início da campanha
Novembro Azul, voltada à saúde do homem e à prevenção do câncer de próstata,
atualização do calendário, cobrou do Executivo e da Secretaria de Obras a
manutenção das ruas e a coleta de lixo, destacou reclamações de moradores
sobre buracos e dificuldades de locomoção, solicitou o envio de Ofício ao
Prefeito e à Secretaria para providências urgentes, visando melhorar as
condições das vias públicas e finalizou. A Vereadora Luana Silva em posse da
palavra cumprimentou a todos, cobrou do Executivo e da Secretaria de Obras a
manutenção das ruas e a coleta de lixo, destacou reclamações de moradores
sobre buracos e dificuldades de locomoção, solicitou o envio de Ofício ao
Prefeito e à Secretaria para providências urgentes e encerrou. A Vereadora
Raiane Muller cumprimentou a todos, criticou a falta de planejamento da gestão
Municipal, destacou problemas recorrentes nas ruas e na coleta de lixo durante
O período chuvoso, relatou constantes cobranças da população, cobrou mais
responsabilidade do Executivo, sugeriu a realização de mutirões para limpeza e
manutenção das vias públicas e devolveu a palavra ao Presidente. Neste
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rmou que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará o exame de PSA (O) É
que uma van percorrerá as comunidades realizando atendimentos médicos e XP
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momento, o Presidente passou para a segunda parte da ordem do dia, colocou
em discussão a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 028/2025 e
Solicitou o Autor da Emenda Modificativa, o Vereador Jamerson Enfermeiro para
discutir sobre a matéria. O Vereador Jamerson Enfermeiro cumprimentou a
todos, apresentou a Emenda Modificativa, que alterou o artigo 3º para permitir
que o donatário possa alienar o imóvel de forma fiduciária, justificou que a
medida visa facilitar o acesso a financiamentos e fomentar o crescimento da
cooperativa beneficiada e finalizou. Em seguida, o Presidente declarou
encerrada a discussão e submeteu a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto
028/2025 a votação e esta por sua vez foi aprovada com unanimidade.
Finalizada a votação desta, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
028/2025 e solicitou o Relator do Projeto de Lei, o Vereador Mauro Belegante
para discutir sobre a matéria. O Vereador Mauro Belegante cumprimentou a
todos, apresentou parecer, que tratava da doação de bem imóvel, a comissão
considerou o Projeto constitucional e legal, opinou favoravelmente à sua
aprovação e encerrou. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Mauro Belegante, em posse da palavra cumprimentou a todos,
parabenizou a Cooperativa Coop Sertão pelo trabalho realizado, destacou sua
importância para os pequenos produtores da região, finalizou solicitando a
colaboração dos demais vereadores para aprovação do Projeto referente à
cooperativa. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, parabenizou a
doação à Cooperativa Coop Sertão, cobrou melhorias nas estradas rurais,
especialmente em Serra das Araras, para facilitar o transporte da produção e
finalizou. Seguidamente, o Presidente declarou encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei 028/2025 a votação e este foi aprovado com oito votos
favoráveis. Em ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
041/2025 e solicitou o Relator do Projeto de Lei, o Vereador Vicente Almeida
para discutir sobre a matéria. O Vereador Vicente cumprimentou a todos,
apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 041/2025, que institui o título
“Chapadense Destaque” para alunos da rede pública, indicou ajustes de redação
para adequação legal, parabenizou as Vereadoras Luana e Raiane pela iniciativa
de valorização dos estudantes e encerrou. A Vereadora Luana Silva
cumprimentou a todos, defendeu o Projeto de Lei nº 041/2025, que cria o título
“Chapadense Destaque”, destacou sua importância para valorizar e incentivar
alunos da rede pública, explicou que o Projeto reconhece o esforço dos
estudantes em diversas áreas e reforça o papel da educação no
desenvolvimento do Município, solicitou apoio dos demais vereadores e
encerrou. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, destacou o Projeto
“Chapadense Destaque”, que visa motivar e reconhecer alunos com bom
desempenho e participação, agradeceu à Vereadora Luana Silva pela parceria
pelo Projeto, destacou sua importância para incentivar a educação e os jovens,
declarou apoio à proposta e encerrou. Posteriormente, O Presidente Inaldo
Barbosa cumprimentou a todos, informou que, os Projetos de Lei 041/ e
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e ao finalizar pediu apoio dos colegas. O Vereador Mauro Belegante
cumprimentou a todos, parabenizou as Vereadoras Luana Silva e Raiane Muller
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042/2025, ambos foram retirados de pauta pois as Emendas Modificativas
devem ser pautadas e votadas antes da apreciação dos Projeto e finalizou. Em
seguida, o mesmo colocou em discussão o Requerimento 023/2025 e solicitou a
Vereadora Jazilma Gonçalves para discutir sobre a matéria. A Vereadora
Jazilma em posse da palavra cumprimentou a todos, apresentou o Requerimento
nº 023/2025, requerer a dispensa da votação da redação final das matérias
aprovadas, conforme o art. 208 do Regimento Interno e encerrou. Em seguida,
o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Requerimento nº
023/2025 a votação e este foi aprovado com oito votos favoráveis. Em ato
contínuo, o Presidente colocou em discussão a Indicação 029/2025 e solicitou o
Autor da Indicação o Vereador Pascoal Durães para discutir sobre a matéria. O
Vereador Pascoal Durães em uso da Tribuna, cumprimentou da todos,
apresentou indicação, solicitou ao Executivo a execução de obras de calçamento
nas ruas no Distrito de Serra das Araras, visando melhorar o trânsito e o conforto
dos moradores e finalizou. Dando Seguimento, como não houve mais quem
quisesse discutir sobre a matéria, o Presidente declarou encerrada a discussão
e submeteu a Indicação 029/2025 a votação. Após consulta aos vereadores, a
Indicação 029/2025 foi aprovada com unanimidade. Seguidamente, o Presidente
colocou em discussão a Indicação 048/2025 e solicitou o Autor da Indicação o
Vereador Mauro Belegante para discutir sobre a matéria. O Vereador Mauro
Belegante cumprimentou a todos, apresentou a Indicação nº 048/2025, solicitou
ao Executivo, por meio da Defesa Civil, a criação de uma brigada Municipal de
incêndio e resgate, destacou a importância da medida diante dos recentes
incêndios no Município e finalizou. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a
todos, parabenizou o Vereador Mauro pela Indicação nº 048/2025, destacou a
importância da criação de uma brigada Municipal para atuar em emergências e
incêndios, reforçou a necessidade do serviço no Município e finalizou. A
Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, parabenizou o Vereador Mauro
pela Indicação nº 048/2025, por fim, ressaltou que a criação de uma brigada
Municipal é uma solução importante e permanente para o problema recorrente
de incêndios no Município. A palavra foi concedida a Vereadora Jazilma
Gonçalves que por sua vez, em seu discurso parabenizou o Vereador Mauro
Belegante pela Indicação nº 048/2025, relatou os graves incêndios ocorridos em
sua comunidade e destacou a necessidade urgente de uma brigada Municipal
para atuar em emergências e encerrou. O Vereador Vicente Almeida em uso da
Tribuna, cumprimentou a todos, parabenizou o Vereador Mauro pela Indicação
nº 048/2025, destacou que já existe Lei Municipal criando a brigada, que a
proposta reforça a importância de retomar e fortalecer parcerias com órgãos
ambientais e finalizou. Neste momento o Presidente Inaldo Barbosa declarou
encerrada a discussão submeteu a Indicação nº048/2025 a votação e esta foi
aprovada com oito votos favoráveis. Logo após, o Presidente colocou em
discussão a Indicação 052/2025 e solicitou a Autora a Vereadora Jazilma
Gonçalves para discutir sobre a matéria. Em seguida, a Vereadora Jazilma
cumprimentou a todos novamente, apresentou a Indicação nº 052/2025, solicitou
ao Executivo a construção de uma casa de apoio à saúde na sede do Município,
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destacou sua importância para acolher pacientes que retornam de viagens para
tratamento médico e finalizou. O Vereador Clailson Chaves cumprimentou a
todos presentes, parabenizou a Vereadora Jazilma pela Indicação nº 052/2025,
destacou a urgência da casa de apoio à saúde, sugeriu ao Executivo que
providencie solução imediata, como locação de imóvel, até a construção do
espaço definitivo e finalizou. O Vereador Jamerson Enfermeiro em uso da
Tribuna cumprimentou a todos, manifestou apoio à Indicação nº 052/2025,
ressaltou a importância da casa de apoio à saúde e sugeriu ao Executivo adaptar
quartos existentes na pneumologia para acolher pacientes até a construção do
novo espaço e encerrou. A palavra foi concedida ao Vereador Mauro Belegante,
que por sua vez, em seu discurso parabenizou a Vereadora Jazilma pela
Indicação nº 052/2025, destacou que a casa de apoio à saúde garantirá
acolhimento digno aos pacientes, especialmente os das comunidades distantes,
declarou apoio à proposta e finalizou. Em ato contínuo, o Presidente parabenizou
a Vereadora Jazilma pela Indicação nº 052/2025, destacou a necessidade da
casa de apoio à saúde e afirmou que a medida beneficiará a população. Em
continuidade, o mesmo declarou encerrada a discussão e submeteu a Indicação
052/2025 a votação e esta foi aprovada com oito votos favoráveis.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão a Moção de Repúdio
01/2025 e solicitou o Autor o Vereador Clailson Chaves para discutir sobre a
matéria. o Vereador Clailson Chaves, cumprimentou a todos novamente,
apresentou Moção de Repúdio à PEC 24/2024, que contrária à privatização da
Copasa, por representar retrocesso democrático e prejuízo aos Municípios
pequenos, defendeu que água é direito de todos e encerrou. A Vereadora Luana
Silva cumprimentou a todos, manifestou-se contrária à Moção de Repúdio à PEC
24, defendeu que a Copasa é ineficiente, mesmo sendo lucrativa e que a
privatização pode trazer melhorias, desde que baseada em estudos técnicos e
finalizou. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos novamente,
destacou que a Copasa e a Cemig são ineficientes, reconheceu a importância
do debate, afirmou que não há nada concreto sobre a privatização, defendeu (
que, se ocorrer, deve ser bem planejada e baseada em estudos técnicos, sendo
ontrária à Moção de Repúdio. O Vereador Jamerson Enfermeiro cumprimentou
a todos, manifestou apoio à Moção de Repúdio à PEC 24, destacou ser contrário
à privatização da Copasa e da Cemig, defendeu que água é um direito de todos
e que as Câmaras devem se unir em defesa das estatais e finalizou. O Vereador
Mauro Belegante cumprimentou a todos, declarou-se contrário à Moção de
Repúdio, defendeu a privatização da Copasa, por considerar o serviço atual
ineficiente e acreditar que a iniciativa privada traria melhoria na qualidade do
atendimento e finalizou. Logo após, o Presidente Inaldo Barbosa declarou
encerrada a discussão e submeteu a discussão da Moção de Repúdio 01/2025
a votação e esta foi aprovada com cinco votos favoráveis. Posteriormente, o
Presidente reforçou o convite para o 1º Seminário de Inovação Tecnológica do
Agronegócio, a ser realizado em 13 e 14 de novembro no CTG Chama Crioula,
destacou sua importância para os produtores rurais e finalizou. Dando
seguimento, o mesmo em posse da palavra, colocou a Tribuna a disposição dos
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Senhores vereadores. O Vereador Mauro em uso da Tribuna, cumprimentou a
todos, agradeceu à Secretaria de Obras pelo reparo nas estradas, reforçou o
convite para o seminário do agronegócio e finalizou cobrando solução para o
problema do lixo no Município. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos,
manifestou preocupação com a entrega tardia dos uniformes escolares, cobrou
que não sirva de justificativa para falta no próximo ano, solicitou planejamento
para manutenção das ruas, destacou a situação crítica do Bairro Novo Horizonte
e encerrou. Em uso da Tribuna, o Vereador Jamerson Enfermeiro cumprimentou
a todos novamente, agradeceu recursos obtidos com o Deputado Gil Pereira,
elogiou o festival “Brincar e Sorrir”, os trabalhos nas estradas, cobrou conclusão
dos meio-fios e finalizou. O Vereador Vicente Almeida cumprimentou a todos,
elogiou o evento festival “Brincar e Sorrir”, agradeceu recursos do deputado,
cobrou quebra-molas no Município e encerrou. O Vereador Clailson Chaves
cumprimentou a todos, relatou viagem a Brasília, anunciou recursos para
sementes e caminhão à Comunidade Ribeirão de Areia, defendeu a importância
do abastecimento público de água, criticou possível privatização da Copasa e
encerrou. A Vereadora Jazilma Gonçalves cumprimentou a todos novamente,
relatou viagem a BH, agradeceu recursos do Deputado Gil Pereira, pediu
manutenção nas manilhas e estradas do Retiro Velho e agradeceu ao Executivo
pelos serviços e finalizou. O Vereador Pascoal Durães cumprimentou a todos,
relatou viagem a BH, informou conquistas de um carro e academias para
comunidades, agradeceu a construção da ponte que liga o Município de
Chapada Gaúcha a Município de Pintópolis, cobrou melhorias nas estradas e
manilhas e encerrou. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos,
justificou voto contrário à Moção de Repúdio, citou conquistas como poço
artesiano, cobrou Projeto da ponte Estiva e Rio dos Bois, melhorias no Raio-X e
nas ruas, agradeceu ao Secretário de Transportes e devolveu a palavra ao
Presidente. Posteriormente, o Presidente agradeceu a população pela
participação, destacou chegada de três vans para a saúde, agradeceu parceria
com o Deputado e Prefeito, mencionou licitação de caminhões de lixo e como
não houve mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão.
INALDO/A SILVA BARBOSA
Presidente
VIC E GONÇALVES DE ALMEIDA
Vice-Presidente
JAZILMA Em ALVES CHAVES
Primeira Secretária
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CLAILSON ne CHAVES
Vereador
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MAURO BELEGANTE
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RAIANE PEREIRA MULLER
Vereado
PASCO. ARIAS DURÃES
Vereador
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OCORRERÁ DIA: 03/11/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 028/2025 "DISPÕE SOBRE A 
DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE 
LEI 028/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 041/2025 DE AUTORIA DAS 
VEREADORAS: LUANA SILVA E RAIANE MULLER "INSTITUI O TÍTULO 
“CHAPADENSE DESTAQUE" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHAPADA GAÚCHA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 042/2025 DE AUTORIA DAS 
VEREADORAS: LUANA SILVA E RAIANE MULLER "RECONHЕСЕ СОМO 
POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE 
CHAPADA GAUCHA 0 PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS 
DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, E AUTORIZA APOIAR EFETIVAMENTE SEU 
DESENVOLVIMENTO."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 029/2025, DE AUTORIA DO 
VEREADOR PASCOAL DURÃES, “REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE 
EXECUTAR CALÇAMENTO NAS RUAS DO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 048/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MAURO BELEGANTE, “REQUER SEJA INDICADO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, POR MEIO DA DEFESA 
CIVIL MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO DE UMA BRIGADA MUNICIPAL DE 
INCÊNDIO E RESGATE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA -MG.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 052/2025 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JAZILMA GONÇALVES, “REQUER SEJA INDICADO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE 
APOIO À SAÚDE NA CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA - MG."