sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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ATA DA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA. DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias
dez do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e
quarenta minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário "Maria José de Souza
Nascimento", em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente ó Sr.
Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo 159
. do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida, passou
a palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves Chaves para proceder à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de oito vereadores conforme lista de presença.
Prosseguindo, o presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai
Nosso e em seguida solicitou a Senhora Vereadora Luana Silva para realizar a
leitura de um versículo biblico, sendo assim lido por esta. Verificado o quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha,
o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Posteriormente, foi dada
a palavra a Primeira Secretária Jazilma para efetuar a leitura da justificativa de
ausência, esta efetuou a leitura da justificativa de ausecia do Vereador Jamerson
Enfermeiro e devolveu a palavra ao Senhor. Em seguida, a Primeira Secretaria
Jazilma Gonçalves efetuou a Leitura das matérias em pauta: Projeto de Lei
041/2025, Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 041/2025, Projeto de Lei
042/2025, Emenda Modificativa 01 ao projeto de Lei 042/2025, Projeto de Lei
045/2025, Emenda Modificativa: 01 ao Projeto de Lei 045/2025, Emenda j
Modificativa 02 ao Projeto de Lei 045/2025 e Emenda Aditiva 01 ao Projeto de
Lei 045/2025 e devolveu a palavra ao Senhor Presidente. Neste momento: o
Presidente passou para a segunda parte da ordem do dia, colocou em discussão /
a Emenda Aditiva 01 ao'Projeto de Lei 041/2025 e solicitou o Relator da Emenda Wan
Aditiva, o Vereador Vicente Almeida-para discutir sobre a matéria. Este, em
posse da palavra cumprimentou a todos, apresentou a Emenda Aditiva n" 01 ao S
Projeto de Lei 041/2025, informou que esta ajustou os critérios e procedimentos * ; (N
para indicação dos alunos e a forma de concessão do título e finalizou. A Ro
Vereadora Luana Silva cumprimentou a” todos presentes, destacou que a Ny
Emenda torna o Projeto mais coerente com a Constituição Federal, solicitou a p
aprovação dos derrais vereadores e finalizou. Logo após, o Presidente Peba
y
encerrada a discussão e submeteu a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei >
/
041/2025 a “votação, e esta foi aprovada com sete votos favoráveis. Finalizada a |
votação desta, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 041/2025 e 7
solicitou o Relator Vicente Almeida para discutir sobre a matéria. O Vereador q
Vicente Almeida cumprimentou a todos, opinou pela constitucionalidade e No
legalidade da matéria, com apresentação de emenda Aditiva para adequações,
- parabenizeu as Vereadoras Luana Silva e Raiane Muller pela iniciativa, destacou
a importância do Projeto para valorização dos estudantes do Município e
enterrou. A Vereadora Luana cumprimentou a todos, destacou que o Projet
em como-objetivo incentivar os alunos da rede pública a se destacarem em:
divi s aspectos, como desempenho escolar, respeito, disciplina e esporte,
ssaltou a importância do incentivo à educação e solicitou o apoio dos demais
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vereadores para aprovação da proposta e finalizou. A Vereadora Raiane Muller
cumprimentou a todos, ressaltou que o Projeto busca valorizar e reconhecer os
alunos da rede pública com melhor desempenho escolar e atitudes exemplares,
destacou que a homenagem ocorrerá em sessão solene e que a iniciativa
incentiva o engajamento é o interesse dos estudantes. O Vereador Clailson
Chaves cumprimentou a todos, parabenizou as autoras do Projeto, destacou a
importância de valorizar e incentivar os estudantes, reafirmou apoio à iniciativa
e encerrou. O Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto
de Lei 041/2025 a votação, este por sua vez foi aprovado com sete votos
favoráveis. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão a Emenda
Modificativa 01 ao Projeto de Lei 042/2025 e solicitou o Vereador Mauro
Belegante para discutir sobre a matéria, em posse da palavra, o Vereador
cumprimentou a todos, apresentou a Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei
nº 042/2025, que adequou o artigo 7" quanto à dotação orçamentária para
execução da Lei e finalizou. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos,
explicou que a Emenda corrige a redação do Projeto para retirar a indicação da
secretaria responsável pela dotação orçamentária, deixando a definição a critério
da Gestão Municipal e solicitou o apoio dos demais vereadores. O Presidente
declarou encerrada a discussão e submeteu a Emenda Modificativa. 01 ao k
Projeto de Lei nº 042/2025 a votação e esta foi aprovada com sete votos À
favoráveis. Seguidamente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei a
042/2025 de autoria das Vereadoras Luana Silva e Raiane Muller e solicitou o
Relator Mauro Belegante para discutir sobre a matéria. O Vereador Mauro
Belegante, em posse da palavra cumprimentou a todos, explanou o parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 042/2025,
opinou pela constitucionalidade e legalidade da matéria, com apresentação de NaN
Emenda para adequação e encerrou. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a
todos, destacou a importância do Projeto de Lei nº 042/2025, que reconhece o R
E
Programa PROERD como política pública Municipal de prevenção às drogas e
à violência, ressaltou que a iniciativa fortalece ações de seguránça e educação
nas escolas, solicitou o apoio dos demais vereadores e finalizou. A palavra foi A
concedida a Vereadora Raiane Muller, que por sua vez cumprimentou a todos, Q
ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 042/2025 para fortalecer ações del] Y
prevenção às drogas e à violência nas escolas; destacou a necessidade de N
políticas públicas voltadas à segurança e conscientização social no Município e +
finalizou. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a discussão submeteu of. EN
Projeto de Lei 042/2025 a votação, este foi aprovado com sete votos favoráveis. -
Em ato contínuo, o Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa n SR
01 do Projeto de Lei 045/2025 e solicitou a Vereadora Luana Silva para discutir
sobre a matéria. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, explicou que
a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2025 inclui representante
da APAE no Conselho Municipal de Moradia, garantiu participação das pessoas
com deficiência nas discussões e decisões e devolveu a palavra ao Presidente.
Encerrada a discussão, Emenda Modificativa nº 01:ao Projeto de Lei 045/2025
foi aprovada com sete votos favoráveis. Seguidamente, o Presidente colocou em
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discussão a Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei-045/2025 e solicitou a
Vereadora Luana Silva pata discutir sobre a matéria. Em posse da palavra, a
Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, explicou que a Emenda
Modificativa n" 02 ao Projeto de Lei nº 045/2025 inclui representante da
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e
Desenvolvimento no Conselho Municipal de Moradia, visando fortalecer a
atuação da Defesa Civil nas demandas habitacionais e finalizou. Em seguida, o
Presidente Inaldo Barbosa declarou encerrada a discussão e submeteu a
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei 045/2025 a votação e este foi aprovada com
sete votos favoráveis. Em continuidade, o Presidente colocou em discussão a
* Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei 045/2025 e solicitou a Vereadora Luana
Silva para discutir sobre a matéria. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a
todos, destacou que a Emenda Modificativa n" 01 ao Projeto de Lei nº 045/2025
inclui representante das comunidades tradicionais no Conselho de Habitação,
visando garantir sua participação e contribuição nas discussões sobre políticas
habitacionais e finalizou. Posteriormente, o Presidente e declarou encerrada a
discussão e submeteu a Emenda Aditiva n" 01 ao Projeto de Lei 045/2025-a
votação e esta foi aprovada com sete votos favoráveis. Logo após, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei 045/2025 e solicitou a Vereadora Luana
Silva para discutir sobre a matéria. A Vereadora Luana Silva cumprimentou,
destacou a importância do Projeto de. Lei nº 045/2025, que reorganiza o
Conselho. Municipal de Habitação, ressaltou que o programa de moradias
populares representa dignidade e conquista social, explicou que o projeto e suas VAN
y três, Emendas são constitucionais e visam garantir ampla representação da
população, transparência e justiça no processo de seleção das moradias e ê
finalizou pedindo apoio à aprovação. A palavra foi concedida ao Vereador N
J
e
Clailson Chaves que por sua vez, destacou a importância do Projeto de Lei nº
045/2025, que reformula o Conselho Municipal de: Habitação, parabenizou o
Executivo pela iniciativa, ressaltou que a medida garante dignidade e justiça
social, finalizou manifestando apoio à aprovação do Projeto. A Vereadora Raiane o
Muller cumprimentou a todos, ressaltou a importância da adequação do S
Conselho de Habitação, destacou a alta demanda por moradia e os altos custos
no Município, defendeu critérios legais na seleção das casas e declarou apoio (=
pe ao Projeto. O Vereador Vicente Almeida cumprimentou a todos, parabenizou o
N Executivo e os colegas pela adequação do Conselho de Habitação, destacou !
7 que o Município pleiteia novas moradias pelos programas, Minha Casa Minha
Vida Entidade e Cohab, ressaltou a urgência da aprovação para atender
requisitos e garantir futuras conquistas habitacionais e finalizou. Posteriormente,
o Presidente Inaldo Barbosa, destacou a importância do Conselho de Habitaçã
para agilizar programas de moradia e atender a grande demanda do Município,
declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei 045/2025
votação, este foi aprovado com sete votos favoráveis. Seguidamente, 'o
Presidente agradeceu a presença de todos, se colocou à disposição dos
munícipes e como não houve mais nada: a tratar, declarou encerrada a presente
sessão.
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INALDODA SILVA BARBOSA
Presidente
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JAZILMA, Eonenives CHAVES
Primeira Secretária
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Segundo Secretário
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LUANA GOMES DA SILVA
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Vereadora
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MAURO BELEGANTE
Vereador
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. RAIANE PEREIRA MULLER
Vereadora
PAS S DURÃES
- Vereador
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OCORRERÁ DIA: 10/11/2025 ÀS 09-30
PROJETO DE LEI 041/2025 "INSTITUI O TÍTULO “CHAPADENSE DESTAQUE" NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA PARA 
ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DE ENSINO 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI 041/2025;
PROJETO DE LEI 042/2025 "RECONHЕСЕ СОМO POLÍTICA PÚBLICA DE 
PREVENÇÃO ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAUCHA 0 
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA –
PROERD, E AUTORIZA APOIAR EFETIVAMENTE SEU DESENVOLVIMENTO."
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI 042/2025
PROJETO DE LEI 045/2025 "ALTERA O ARTIGO 1.° DA LEI MUNICIPAL NO 
215/2000, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3.° DA LEI NO 
066/97, DA COMPOSICÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EMENDA MODIFICATIVA 01 PROJETO DE LEI 045/2025.
EMENDA MODIFICATIVA 02 PROJETO DE LEI 045/2025.
EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI 045/2025.