sessao nº 17

EA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA DÉCIMA SETIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias
dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e doze minutos, às dezenove
horas e quinze minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de
Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente
o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo
159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra ao Segundo Secretário, Jamerson Enfermeiro para proceder à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de oito vereadores conforme lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai
Nosso e em seguida solicitou o Senhor Vereador Clailson Chaves para realizar
a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha,
o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida, submeteu
as Atas a discussão/aprovação (Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária de 2025
e Ata da Sexta Sessão Extraordinária do ano de 2025) e ambas foram
aprovadas. Posteriormente, foi dada a palavra ao Segundo Secretário para
efetuar a leitura da Justificativa de Ausência da Vereadora Jazilma Gonçalves e
devolveu a palavra ao Presidente. Este em posse da palavra, agradeceu ao
Vereador Jamerson, agradeceu a presença de todos e finalizou. Em seguida o
Segundo Secretario Jamerson efetuou a leitura das matérias em pauta: Projeto
de Lei nº 008/2025, Indicação 025/2025, Indicação 047/2025, Indicação
054/2025 e devolveu a palavra ao Senhor Presidente. Neste momento o
Presidente passou a palavra para os vereadores escritos na lista própria feita
pelo Secretário. Seguidamente, o Presidente passou a palavra a Vereadora
Raiane Muller, a Vereadora Raiane cumprimentou a todos, relatou visitas ao
Barro Vermelho, onde verificou problema em obra de manilhas, participou de
reunião onde moradores solicitaram tratores e melhorias no campo de futebol,
incluindo limpeza, reforçou a importância do esporte e ao finalizar, afirmou que
seguirá fiscalizando e cobrando ações do Executivo. A palavra foi concedida a
Vereadora Luana Silva que por sua vez em seu discurso, relatou fiscalizações
no Bairro Vermelho, biblioteca e creches, frisou falta de água e estrutura
precária, reforçou a importância da fiscalização contínua e finalizou. O Vereador
a manutenção da estrada na Comunidade Santa Rita, reforçou o compromisso
LA
Jamerson Enfermeiro cumprimentou a todos, destacou a inauguração do novo
ponto de emissão de identidades e agradeceu à administração, relatou também
com melhorias para a população e finalizou. A palavra foi concedida ao Vereador
Pascoal Durães, em seu discurso, agradeceu aos Secretários Fábio Toledo e o
Secretario Ailton pelos mata-burros instalados, pelo apoio com máquinas nas
cowrtunidades e finalizou. Neste momento, o Presidente passou para a segunda
arte da ordem do dia, colocou em discursão o Projeto de Lei 008/2025 e
solicitou a Relatora do Projeto, a Vereadora Luana Silva para discutir sobre a
matéria. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, apresentou o Projeto
de Lei 008/2025, que ajusta a LOA para dsfxal claro o limite de 30% para créditos
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suplementares, ressaltou que a CCJ considerou o Projeto Constitucional, mas
apontou risco de desequilíbrio fiscal e falta de detalhamento nas operações de
crédito e ao finalizar, se manifestou contra, apesar do parecer pela
constitucionalidade. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, declarou
voto contrário, afirmou que o limite de 30% para créditos suplementares é alto,
indica falta de planejamento e pode gerar riscos fiscais, frisou que a gestão deve
seguir o planejamento da LOA anterior, criticou a ampliação dos incisos e
encerrou. O Vereador Mauro Belegante cumprimentou a todos, manifestou
contra, afirmou que 30% é excessivo, desnecessário diante da sobra de recursos
anunciada pelo Vice-Prefeito, que o limite deveria ser menor para evitar riscos
às contas públicas e encerrou. O Vereador Jamerson enfermeiro em uso da
Tribuna cumprimentou a todos, apoiou o crédito de 30%, informou que já foi
usado antes sem problemas e ao finalizar frisou que é necessário para atender
as demandas das comunidades rurais. Em seguida, o Presidente afirmou que os
30% já estavam aprovados e que o Projeto só ajusta incisos técnico, informou
que o TCE apenas recomenda o limite, comparou com a gestão anterior, que
chegou a usar cerca de 50% do orçamento, parabenizou a gestão atual por
manter o limite e finalizou. Seguidamente, o mesmo, declarou encerrada a
discussão submeteu o Projeto de Lei 008/2025 a votação e este foi aprovado
com quatro votos favoráveis e três contrários. Finalizada a votação deste, o
Presidente colocou em discussão o Requerimento 024/2025 e solicitou o Autor,
o Vereador Mauro Belegante para discutir sobre a matéria. O Vereador Mauro
Belegante, em posse da palavra cumprimentou a todos, denunciou a falta de
manutenção do Ginásio Chapada Gaúcha e a indefinição entre Prefeitura e
associação sobre a responsabilidade, solicitou audiência pública para resolver a
situação e viabilizar recursos para recuperação do espaço e finalizou. A
Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, apoiou audiência pública,
destacou a necessidade urgente de reforma do ginásio, informou que há
recursos previstos para investir no local, reforçou a importância de ouvir a
população, buscar solução conjunta com Executivo e associação e encerrou. A
Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, elogiou o Requerimento, A
ressaltou a importância da audiência pública e do debate com a população,
destacou que divergências devem ocorrer com respeito e que o diálogo é
tv essencial para definir melhorias no ginásio e finalizou. O Vereador Vicente
Almeida cumprimentou a todos, parabenizou a iniciativa da audiência pública,
destacou sua importância para definir o futuro do ginásio, reforçou a necessidade N
de participação da Associação de Santo Agostinho, que ajudou a construí-lo e
finalizou. O Vereador Clailson Chaves cumprimentou a todos, parabenizou aa .
iniciativa, destacou a importância do ginásio, defendeu análise dos custos e
possíveis reformas e ao finalizar, se colocou favorável ao debate para melhorias.
Posteriormente, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o
querimento 024/2025 a votação e este foi aprovado com sete votos
favoráveis. Logo após, o Presidente colocou em discussão o Requerimento O
025/2025 de autoria do Legislativo Municipal e solicitou o Vereador Clailson
Chaves para discutir sobre a matéria. O Vereador Clailson, em posse da palavra V
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cumprimentou a todos, parabenizou a iniciativa, destacou a importância do
ginásio, defendeu análise dos custos e possíveis reformas e se colocou favorável
ao debate para melhorias. Seguidamente, o Presidente declarou encerrada a
discussão e submeteu o Requerimento 025/2025 a votação e este foi aprovado
com sete votos favoráveis. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão
o Requerimento 026/2025 de autoria das Vereadoras Raiane Muller e Luana
Silva, o mesmo solicitou a Vereadora Raiane Muller para discutir sobre a matéria.
A Vereadora Raiane Muller, em posse da palavra cumprimentou a todos,
apresentou o Requerimento nº 026/2025, solicitou documentos do Processo nº
26/2025 sobre contrato de mídia de R$ 126 mil, para fins de fiscalização e
transparência e finalizou. O Vereador Clailson Chaves cumprimentou a todos,
apontou que o Requerimento é vago por não explicar o conteúdo do processo e
pediu esclarecimento antes da votação. A Vereadora Raiane Muller em resposta,
esclareceu que o Requerimento trata do contrato de consultoria e mídia firmado
via convênio com a Prefeitura. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos,
explicou que o Requerimento busca informações completas sobre o contrato de
mídia, devido ao alto valor e à falta de retorno em solicitações anteriores,
reforçou a importância da transparência ao encerrar pediu apoio dos demais
vereadores. O Vereador Mauro Belegante cumprimentou a todos, apoiou o
Requerimento, destacou o valor alto do contrato feito por dispensa de licitação e
a importância de transparência para a população e encerrou. Logo após, o
Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Requerimento
026/2025 a votação e este foi aprovado com sete votos favoráveis. Em ato
continuo, o Presidente Inaldo Barbosa colocou em discussão a Indicação
025/2025 e solicitou a Autora da Indicação, a Vereadora Raiane Muller para
discutir sobre a matéria. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos,
reforçou a necessidade de quebra-molas na Av. Rio Grande do Sul devido ao
risco de acidentes e pedidos da comunidade, mencionou que outras vias também
precisam, elogiou o Secretário Jair pelo diálogo e pediu prioridade à segurança
viária e finalizou. O Vereador Mauro Belegante cumprimentou a todos, apoiou a
Indicação e pediu ofício para consertar o quebra-molas em frente às farmácias,
que está com ferros expostos e oferece risco e encerrou. O Vereador Jamerson
Enfermeiro, em posse da palavra cumprimentou a todos, apontou quebra-molas
danificados, como na Rua Tiradentes, alertou para riscos, reforçou a
necessidade de cobrar reparos e redutores em vias como a Av. Minas Gerais e
finalizou. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a discussão submeteu a
Indicação 025/2025 a votação e esta foi aprovada com sete votos favoráveis. Em
continuidade, o Presidente colocou em discussão a Indicação 047/2025 e
solicitou o Autor da Indicação, o Vereador Clailson Chaves para discutir sobre a
matéria. O Vereador Clailson Chaves em uso da Tribuna, cumprimentou a todos,
indicou a criação do Parque Municipal Veredas no Distrito Serra das Araras,
ressaltou a importância do investimento turístico no Distrito e finalizou. O
Vereador Jamerson Enfermeiro cumprimentou a todos, apoiou a proposta do
neário no Distrito de Serra das Araras, citou reivindicações antigas e tratativas
para captar recursos, reafirmou parceria na iniciativa e finalizou. O Vereador
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Mauro Belegante cumprimentou a todos, apoiou a Indicação e destacou a
necessidade de investimentos em esporte e lazer no Distrito de Serra das Araras
e demais comunidades e ao finalizar, ressaltou a falta de espaços para crianças
e jovens. Dando seguimento, o Presidente declarou encerrada a discussão e
submeteu a Indicação 047/2025 a votação e esta foi aprovada com sete votos
favoráveis. Seguidamente, o Presidente em posse da palavra, colocou em
discussão a Indicação 054/2025 e solicitou o Autor da Indicação, o Vereador
Jamerson Enfermeiro para discutir sobre a matéria. O vereador Jamerson
cumprimentou a todos, apresentou Indicação para perfuração de poço artesiano
na Comunidade dos Buracos, devido à falta de água potável e riscos à saúde,
destacou que a medida é urgente, que garante dignidade aos moradores e
atende legislação de saneamento e abastecimento rural e finalizou. O Presidente
informou que a Indicação 054/2025 ainda estava em discussão, entretanto, como
não houve mais quem quisesse discutir sobre a matéria, o mesmo declarou
encerrada a discussão e submeteu a Indicação a votação. Após consulta aos
vereadores, a Indicação foi aprovada com sete votos favoráveis. Em ato
continuo, o Presidente colocou a Tribuna a disposição dos Senhores vereadores,
o mesmo concedeu a palavra a Vereadora Luana Silva. A Vereadora Luana Silva
em posse da palavra, cumprimentou a todos, contestou o corte de microfones,
afirmou que prejudica o debate e pediu mais respeito ao direito de fala no Q
Plenário e finalizou. O Presidente Inaldo Barbosa em resposta a Vereadora
Luana, justificou que os cortes seguiram o regimento e pediu respeito às regras
de fala e encerrou. O Vereador Jamerson Enfermeiro em uso da Tribuna,
cumprimentou a todos, informou visitas em BH, pedidos de recursos, avanços
em obras e programas habitacionais, parabenizou a gestão e devolveu a palavra
ao Presidente. O Vereador Vicente Almeida cumprimentou a todos, relatou
visitas às comunidades, destacou melhorias em estradas, saúde e
abastecimento de água, elogiou a Gestão Municipal, citou liberações de poço
artesiano, rede de água, mini trator e inauguração da sala de identificação e ”
encerrou. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, demonstrou
indignação pelo microfone cortado, afirmou que não houve desrespeito, criticou
a postura da presidência, citou dificuldades da minoria, defendeu o debate como
essencial e finalizou. O Presidente em posse da palavra, reiterou regras de fala,
defendeu suplementações por necessidade e ao finalizar, justificou o corte do
microfone para manter a ordem. O Vereador Clailson chaves cumprimentou a
todos, elogiou a reativação do posto de identificação, relatou participação no
-» Congresso de Vereadores e obtenção de 50 kits de irrigação, cobrou solução
, sobre meio-fio não concluídos e comentou o ocorrido na reunião, defendeu o
: respeito, evitando debates desnecessários na Tribuna e finalizou. O Vereador
Mauro Belegante em uso da Tribuna, cumprimentou a todos, criticou falta de
execução de Leis aprovadas e apontou possível atendimento desigual de
servidora à Comunidade Para terra |, cobrou isonomia, informou que o Secretário
prometeu resolver na próxima semana e encerou. O Vereador Pascoai Durães N
cumprimentou a todos, esclareceu que a execução da encanação é da
Prefeitura, explicou que há outros servidores capazes de fazer o serviço e ao
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fêa CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
“Da
finalizar, informou que o Secretário garantiu a solução. Posteriormente, o
Presidente agradeceu a população pela participação, como não houve mais
nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada
a presente sessão.
mf sum BARBOSA É.
Presidente
LUANA GOMES DA SILVA
LVES DE ALMEIDA Vereadora
pm
AURO BELEGANTE
Vereador
JAMERSON BARBOSA MACEDO < RAIANE PEREIRA MULLER
Segundo Secretário Vereador,
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CARA rear ) .
CLAHSON-OtHIVEIRA CHAVES Rj FARIAS DURÃES
Vereador Vereador
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eaticamene. E.

DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 17/11/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 008/2025 "DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 025/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA RAIANE MULLER, "REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE 
EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE REDUTOS DE VELOCIDADE (QUEBRA￾MOLAS), NA AV. RIO GRANDE DO SUL, EM FRENTE A SORVETERIA TRILHAS 
DA AMAZONIA E DISTRIBUIDORA EMPORIO DA CERVEJA, NO CENTRO DA 
CIDADE DE CHAPADA GAÚCHA."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 047/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAILSON CHAVES, “REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DA IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO 
PARQUE MUNICIPAL VEREDAS NO DISTRITO DE SERRA DAS ARARAS, 
CONTEMPLANDO: CONSTRUÇÃO DE RUA DE ACESSO CALÇADA, CAMPO 
SOCIETY, QUADRAS DE AREIA, QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DE 
QUIOSQUES, PLANTIO DE ÁRVORES, E IMPLANTAÇÃO DE BALANÇOS E 
BRINQUEDOS NA VEREDAS DO FEIO, EM ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE 
DO MUNICIPIO.”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 054/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR JAMERSON ENFERMEIRO, "REQUERER SEJA INDICADO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE O PODER EXECUTIVO INICIE 
OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA A 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE BURACOS, 
LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA -
MG."