sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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a
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias
um do mês de dezembro do ano de dois mil e doze minutos, às dezenove horas
e treze minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza
Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente o Sr.
Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo 159
do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida, passou
a palavra a Primeira Secretária, Jazilma Gonçalves para proceder à chamada
nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum regimental com a
presença de oito vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o
Presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso e em
seguida solicitou o Senhor Vereador Jamerson Enfermeiro para realizar a leitura
de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha,
o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida, submeteu a
Ata a discussão/aprovação (Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária de 2025) e
esta foi aprovada. Posteriormente, foi dada a palavra a Primeira Secretária para
efetuar a leitura da Justificativa de Ausência do Pascoal Durães e devolveu a
palavra ao Presidente. O Presidente em posse da palavra, agradeceu a presente
de todos e finalizou. Em seguida, o mesmo concedeu a palavra a Primeira
Secretaria Jazilma para efetuar a leitura das matérias em pauta: Substitutivo 01
ao Projeto de Lei 031/2025, Emenda Modificativa of ao Substitutivo 01 ao
Projeto de Lei 031/2025, Emenda Modificativa 02 ao Substitutivo 01 do Projeto
de Lei 031/2025, Projeto de Lei 046/2025, Projeto de Lei 048/2025, Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei 048/2025 e devolveu a palavra ao Senhor Presidente.
Neste momento, o Presidente passou a palavra para os vereadores escritos na
lista própria feita pelo Secretário. Seguidamente, o Presidente passou a palavra
a Vereadora Luana Silva. A Vereadora Luana cumprimentou a todo, cobrou a
pauta do Projeto de Lei Anticorrupção, protocolado há 66 dias e já aprovado
pelas comissões, reforçou a necessidade de sua votação, destacou ainda o N
Projeto sobre transparência nas listas de espera das creches e finalizou. A A N
palavra foi concedida ao Vereador Jamerson Enfermeiro que por sua vez, em IN
seu discurso, relatou solução para o transporte de crianças da zona rural
atendidas pela APAE e informou a destinação de R$ 450 mil para reforço da
dá equipe de saúde que atua nas comunidades rurais e encerrou. O Vereador
auro Belegante cumprimentou a todos, solicitou apoio à APAE, requisitou
melhorias na Rua Açucena, cobrou reposição do soro antiofídico e ao finalizar,
agradeceu a visita do novo Bispo. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a *
todos, apoiou o Projeto de Lei Anticorrupção, citou falhas de empresas
contratadas, cobrou que o Projeto Anticorrupção seja pautado ainda este ano
! por sua importância ao controle e fiscalização do Município e encerrou.
Posteriormente, o Presidente passou para a segunda parte da ordem do dia,
pd colocou em discursão a Emenda Modificativa 01 ao Substitutivo 01 do Projeto de
Lei 031/2025 e solicitou o Autor da Emenda, o Vereador Jamerson Enfermeiro
para discutir sobre a matéria. O Vereador Jamerson em. posse da palavra
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cumprimentou a todos, apresentou Emenda ao Projeto de Lei 031/2025,
ajustando o art. 10 para permitir concurso específico para escolas quilombolas,
considerando suas particularidades culturais e finalizou. Logo após, o Presidente
solicitou a Autora da Emenda, a Vereadora Raiane Muller para discutir sobre a
matéria. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, esclareceu que a
Emenda ao Projeto amplia o concurso da educação quilombola para todos os
profissionais, preservando os direitos garantidos aos quilombolas e finalizou. A
palavra foi concedida ao Vereador Clailson Chaves, que, em uso da palavra,
cumprimentou a todos, informou que o Projeto foi elaborado com lideranças
quilombolas, que a Emenda ao art. 10 facilita o concurso e reduz a rotatividade
de professores nas escolas quilombolas e finalizou. Em seguida, o Presidente
declarou encerrada a discussão e submeteu a Emenda Modificativa 01 ao
Substitutivo 01 do Projeto de Lei 031/2025 a votação e esta foi aprovada por sete
votos favoráveis. Em ato continuo, o mesmo colocou em discussão a Emenda
Modificativa 02 ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei 031/2025 e solicitou a Autora
da Indicação, a Vereadora Luana Silva para a discutir sobre a matéria. A
Vereadora Luana cumprimentou a todos, apresentou a Emenda Modificativa nº
02, propondo substituir termos como “racismo ambiental” por “superação do
racismo”, justificou que o combate deve seguir o conceito legal de racismo e
evitar divisões ou interpretações ideológicas e encerrou. O Vereador Clailson
Chaves em uso da tribuna, cumprimentou a todos, repudiou à Emenda, afirmou
que o termo “ambiental” é técnico e que as comunidades quilombolas enfrentam
desigualdades de infraestrutura caracterizadas como racismo ambiental, criticou
a vereadora Luana por desviar o foco do debate e finalizou. O Vereador 4
Jamerson Enfermeiro em posse da palavra cumprimentou a todos, contestou à
Emenda, afirmou que o Projeto já trata da superação do racismo, citou as
condições e tradições das comunidades quilombolas e encerrou. A Vereadora
N Raiane Muller cumprimentou a todos, defendeu a Emenda por evitar polêmica | a
EX sobre “racismo ambiental” por tratar o tema do racismo de forma geral, evitou ê
ES conflitos com setores do Município e devolveu a palavra ao Presidente. >
MW Seguidamente, como não houve mais quem quisesse discutir sobre a matéria, o S
So Presidente declarou encerrada a discursão e submeteu a Emenda Modificativa
, 02 ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei 031/2025 a Votação e esta foi reprovada
com quatro votos contrários e três favoráveis. Posteriormente, o Presidente q
1 colocou em discussão o Substitutivo 01 do Projeto de Lei 031/2025 e solicitou a
Relatora do Substitutivo, a Vereadora Jazilma Gonçalves para discutir sobre a
matéria. A Vereadora Jazilma cumprimentou a todos, apresentou o parecer
favorável ao Substitutivo 01 do Projeto de Lei 31/2025, afirmou que é
constitucional, alinhado às diretrizes nacionais e essencial para garantir direitos
e valorização das comunidades quilombolas e ao finalizar, defendeu sua
: aprovação. O Vereador Clailson Chaves cumprimentou a todos, explicou que o
Projeto apenas adapta a Lei Estadual à realidade do Município, sem criar
mudanças, garantiu reconhecimento às comunidades quilombolas e finalizou. A,
Z Vereadora Luana Silva em uso da Tribuna, cumprimentou a todos novamente,
rejeitou o termo “racismo ambiental”, defendeu o combate geral ao racismo e
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afirmou que o Projeto é apenas cópia da Lei Estadual, sem efeito prático no
Município e finalizou. A Vereadora Raiane Muller em posse da palavra,
cumprimentou a todos novamente, afirmou respeitar os quilombolas, mas
rejeitou termos do Projeto por considerar que criam divisão, afirmou que a Lei
Estadual já garante os direitos e finalizou. O Vereador Vicente almeida
cumprimentou a todos, elogiou o Projeto, ressaltou as dificuldades das
comunidades quilombolas, declarou apoio à valorização e preservação delas e
encerrou. A palavra foi concedida ao Vereador Mauro Belegante que por sua
vez, em seu discurso criticou gestões passadas, questionou a coordenação das
escolas quilombolas, afirmou apoiar os direitos quilombolas, mas discordou do
termo “racismo ambiental”, frisou que o Projeto apenas copia a Lei Estadual e
devolveu a palavra ao presidente. Logo após, o Presidente declarou encerrada
a discursão e submeteu o Substitutivo 01 do Projeto de Lei 31/2025 a votação e
este foi aprovado com quatro votos favoráveis e três contrários. Em continuidade,
o Presidente Inaldo Barbosa colocou em discussão o Projeto de Lei 046/2025 e
solicitou o Relator do Projeto, o Vereador Jamerson Enfermeiro para discutir
sobre a matéria. O Vereador Jamerson em posse da palavra cumprimentou a
todos, apresentou o Projeto que nomeia a UBS como Dr. Reginaldo, em
homenagem ao médico que prestou serviços relevantes ao Município, destacou
a importância do homenageado e finalizou. A Vereadora Raiane Muller
cumprimentou a todos, apoiou a homenagem ao Dr. Reginaldo, destacou sua
importância como médico e como pessoa que ajudou a comunidade, frisou que
ele merece ser lembrado e finalizou. O Vereador Mauro Belegante cumprimentou
a todos, apoiou a homenagem, lembrou a importância do Dr. Reginaldo como
médico e Vice-Prefeito, elogiou seu caráter, afirmou que ele merece ser
lembrado pelo Município e encerrou. A Vereadora Jazilma Gonçalves
cumprimentou a todos, elogiou a homenagem, destacou o legado do Dr.
Reginaldo como médico e ao finalizar, agradeceu ao Prefeito pelo
reconhecimento. O Vereador Vicente Almeida cumprimentou a todos, apoiou a
homenagem, destacou a contribuição do Dr. Reginaldo para a saúde do
Município, parabenizou o Prefeito pela iniciativa e finalizou. A Vereadora Luana
Silva cumprimentou a todos, informou que não conheceu o Dr. Reginaldo, mas
pesquisou sobre ele, reiterou que houve um grande apoio popular à homenagem
em suas redes sociais, destacou que ele deixou um legado importante e
devolveu a palavra ao Presidente. Em seguida, o Presidente declarou encerrada
a discussão e submeteu o Projeto de Lei 046/2025 a votação e este foi aprovado
/ com sete votos favoráveis. Em continuidade, o Presidente colocou em discussão
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a Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 048/2025 e solicitou o Autor da Emenda,
o Vereador Clailson Chaves para discutir sobre a matéria. O Vereador Clailson,
em posse da palavra cumprimentou a todos, explicou que a Emenda acrescen
a divulgação das vagas integrais e parciais nas creches, para dar mai
transparência e ajudar as famílias a se organizarem e finalizou. A palavra
concedida a Vereadora Raiane Muller, que por sua vez, em seu discurso;
informou que o Projeto é dela e da Vereadora Luana, explanou que Emenda
apenas acrescenta a especificação de vagas parciais e integrais e devolve
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palavra ao Presidente. Seguidamente, o Presidente em posse da palavra,
declarou a encerrada a discussão e submeteu a Emenda Aditiva 01 ao Projeto
de Lei 048/2025 a votação e esta foi aprovada com sete votos favoráveis. Dando
seguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 048/2025 e
solicitou o Relator do Projeto, o Vereador Mauro Belegante para discutir sobre a
matéria. O Vereador Mauro cumprimentou a todos, afirmou que o Projeto é
constitucional, melhora a transparência sobre vagas nas creches e beneficia o
controle social, parabenizou as vereadoras, destacou a importância da medida
e finalizou. A Vereadora Raiane Muller, em posse da palavra cumprimentou a
todos, informou que o Projeto exige publicar a lista de espera das creches para
dar transparência e organização, explicou que atendera às demandas dos pais
e finalizou. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, destacou que a lista
de espera trará transparência, evitará privilégios, informou que ajudará os pais
que dependem das creches e finalizou. O Vereador Jamerson Enfermeiro
cumprimentou a todos, defendeu transparência na lista das creches, lembrou
problemas antigos, anunciou a nova creche para ampliar vagas e devolveu a
palavra ao Presidente. Em seguida, como não houve mais quem quisesse
discutir sobre a matéria, o Presidente declarou encerrada e submeteu Projeto de
Lei 048/2025 a votação e este foi aprovado com sete votos favoráveis.
Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Requerimento 027/2025
e solicitou a Vereadora Jazilma Gonçalves para discutir sobre a matéria. A
Vereadora Jazilma cumprimentou a todos, solicitou dispensa da redação final
das matérias aprovadas, conforme art. 208 e devolveu a palavra ao presidente.
Seguidamente, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o
Requerimento 027/2025 a votação e este foi aprovado com sete votos
favoráveis. Em ato continuo, o Presidente colocou em discussão o Requerimento
028/2025 e solicitou a Vereadora Raiane Muller para discutir sobre a matéria. A
Vereadora Raiane, em posse da palavra cumprimentou a todos novamente,
solicitou informações sobre as ações da Prefeitura diante da falta de água,
ressaltou que cabe ao Executivo fiscalizar a Copasa e informar a população e
encerrou. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, destacou a má
prestação de serviço da Copasa, solicitou que a Prefeitura fiscalize o contrato,
notifique a empresa, se necessário, rescinda-o, garantindo ressarcimento à
população pelos prejuízos e devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente em
posse da palavra, declarou encerrada a discussão e submeteu o Requerimento
029 a votação. Após consultar os vereadores, o Requerimento 028/2025 foi
aprovado com sete votos favoráveis. O Presidente em posse da palavra,
informou sobre um Projeto obriga a Copasa a informar cortes de água e
cronogramas, com multa por descumprimento, comentou sobre a possiblidade
de trazer e adaptar o Projeto para Chapada Gaúcha e finalizou. Em seguida,
Presidente informou aos vereadores se atentarem ao prazo de cinco minutos
contidos no Regimento Interno e concedeu a palavra a Vereadora Luana Silva
A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, defendeu seu direito de fala
repudiou cortes de microfone e ataques pessoais, destacou seu trabalh
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independente e transparente e encerrou. Seguidamente, o Presidente em |
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a
resposta, reforçou que só se pode falar sobre a matéria em debate e que cortes
de microfone mantêm a ordem na sessão e finalizou. Em seguida, o Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Jamerson enfermeiro. O Vereador Jamerson
em uso da Tribuna cumprimentou a todos, parabenizou o Presidente pela
condução da sessão, esclareceu questões sobre soro antiofídico e problemas de
infraestrutura, destacou esforços para garantir transparência e atender à
população e encerrou. O Vereador Mauro Belegante em uso da Tribuna,
cumprimentou a todos novamente, criticou o uso inadequado de carros públicos
por servidores, elogiou a Guarda Municipal pelo cumprimento das regras,
destacou problemas de infraestrutura e estradas que precisam de atenção
imediata e finalizou. O Vereador Clailson Chaves cumprimentou a todos,
agradeceu a aprovação de Projeto discutido com a comunidade, defendeu
debates equilibrados sobre meio ambiente, ressaltou a importância de preservar
recursos naturais, criticou ataques e interferências virtuais externas e finalizou.
A Vereadora Jazilma Gonçalves cumprimentou a todos, solicitou que a
manutenção da ponte da Comunidade Catarina seja concluída, destacou reparo
incompleto e finalizou. O Vereador Vicente Almeida cumprimentou a todos,
informou perfuração de poços artesianos em andamento, negou processos
sobre saneamento, destacou seu trabalho pelo Município e finalizou. A
Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, destacou seu trabalho em
fiscalização e apoio à educação quilombola, elogiou melhorias em escolas e
bibliotecas, criticou informações enganosas sobre Leis, reforçou o uso das redes
sociais para levar transparência à população e devolveu a palavra ao Presidente.
Dando seguimento, o Presidente agradeceu a população pela presença,
esclareceu que a areia coletada era a mesma, corrigiu dados sobre argila,
reforçou respeito aos horários e igualdade de todos no debate e como não houve
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão.
INALDODA SILVA BARBOSA
e LVES CHAVES
Primeira Secretária
dage preid
JAMERSON BARBOSA M
egundo Secretário
cLnisõA OLIVEIRA CHAVES
Vereador
LUANA GOMES DA SILVA
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DÉCIMA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 01/12/2025 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI 031/2025
"DISPÕE A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE 
CHAPADA GAÚCHA."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01 AO SUBSTITUTIVO 
01 DO PROJETO DE LEI 031/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 02 AO SUBSTITUTIVO 
01 DO PROJETO DE LEI 031/2025;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 044/2025 "INSTITUI A POLÍTICA 
MUNICIPAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 046/2025 "DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 048/2025 "DISPÕE SOBRE A 
DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E DA LISTA DE ESPERA POR VAGAS 
NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI 
048/2025.