sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Ta
ATA DA SETIMA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDIANÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2025. Aos dias
doze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e
dezessete minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de
Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente
o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo
159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra ao Segundo Secretário, Jamerson Enfermeiro para proceder à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de sete vereadores conforme lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai
Nosso e em seguida solicitou a Senhora Vereadora Raiane Muller para realizar
a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por esta. Posteriormente, foi
dada a palavra ao Segundo Secretário para efetuar as leituras de Justificativa de
Ausência da Vereadora Jazilma Gonçalves e o Vereador Pascoal Durães e
devolveu a palavra ao Presidente. Este em posse da palavra, agradeceu ao
Vereador Jamerson, agradeceu a presença de todos e finalizou. Em seguida, o
Segundo Secretario Jamerson efetuou a leitura das matérias em pauta:
Substantivo 01 ao Projeto de Lei 044/2025, Projeto de Lei 053/2025, Emenda
Modificativa 01 ao Projeto de Lei 053/2025. Neste momento, o Presidente
colocou em discussão o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 044/2025 e solicitou a
Relatora do Substitutivo, a Vereadora Luana Silva para discutir sobre a matéria.
A Vereadora Luana cumprimentou a todos, informou que Projeto 044/2025
institui a Política Municipal da Criança Alfabetizada, explanou que a Comissão
de constituição, Justiça e Redação concluiu, de forma unânime, pela
constitucionalidade do Substitutivo 01 e devolveu a palavra ao Senhor
Presidente. Seguidamente, o Presidente declarou encerrada a discussão e
submeteu o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 044/2025 a votação e este foi
aprovado com seis votos favoráveis. Finalizada a votação deste, o Presidente
colocou em discussão a Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 053/2025 e
solicitou a Vereadora Luana Silva para discutir sobre a matéria. A Vereadora
Luana cumprimentou a todos, apresentou a Emenda que altera o art. 3º da Lei
Municipal nº 1.103/2025, tratando da indenização por benfeitorias em imóveis
públicos, informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se
posicionou pela constitucionalidade e finalizou. Em seguida, o Presidente
declarou encerrada a discussão e submeteu a Emenda Modificativa 01 ao
Prójeto de Lei 053/2025 a votação e esta foi aprovada com seis votos favoráveis.
Dando seguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
053/2025 e solicitou a Relatora do Projeto, a Vereadora Luana Silva para discutir |
sobre a matéria. A Vereadora Luana, em posse da palavra cumprimentou a
todos, informou que o Projeto acrescenta o art. 3º à Lei nº 1.103/2025, sobre
essão de uso de imóvel público e ressarcimento de benfeitorias e ao encerrar,
&xplanou que a Comissão de Constituição, Justiça e redação se manifestou pela
constitucionalidade e legalidade. Logo após, o Presidente informou que o Projeto
de Lei 053/2025 ainda estava em discussão, entretanto como não houve mais
N
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmcg(dgmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
e CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
quem quisesse discutir sobre a matéria, o mesmo declarou encerrada a
discussão e submeteu o Projeto de Lei 053/2025 a votação e este foi aprovado
com seis votos favoráveis. Em ato continuo, o Presidente colocou em discussão
o Requerimento 029/2025 e solicitou o Vereador Clailson Chaves para discutir
sobre a matéria. O Vereador Clailson chaves cumprimentou a todos, apresentou
o Requerimento nº 029/2025, solicitou a dispensa de discussão e votação da
redação final das matérias aprovadas na sessão, nos termos do art. 208 do
Regimento Interno e encerrou. O Presidente em posse da palavra, declarou
encerrada a discussão e submeteu o Requerimento 029/2025 a votação e este
foi aprovado com seis votos favoráveis. Posteriormente, o Presidente agradeceu
a todos os munícipes e como não houve mais nada a tratar, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidénte
VICE
Vi esidênte
(7 culo
A?
- BRRBOSA ACEDO air sá
egundo Secretário
ES DE ALMEIDA
CLAILSON OLIVEIRA CHAVES
a
LUANA GOMES DA SILVA
Vereadora al
AM Quea
AURO BEL TE
Vereador JA
, 7
une ado
Vereadora
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmcg(dgmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
o

SÉTIMA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025
OCORRERÁ DIA: 12/12/2025 ÀS 10-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE 
LEI 044/2025 "Institui a política municipal da criança 
alfabetizada no âmbito do Município de Chapada Gaúcha e 
dá outras providências."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 53/2025 
“Acrescenta o art. 3º-a à Lei Municipal n° 1.103/2025, que 
dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis, e dá outras 
providências".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01 AO 
PROJETO DE LEI 53/2025;