sessao nº 1

82 CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2026. Aos dias
dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, as dezenove horas e
vinte e cinco minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de
Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente
o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo
159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Clailson Chaves para proceder E]
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de nove vereadores conforme lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai
Nosso e em seguida solicitou a Senhora Vereadora Jazilma Gonçalves para
realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por esta. Verificado o
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada
Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida, foi
dada a palavra ao Primeiro Secretário, Clailson Chaves para efetuar a leitura das
matérias em pauta. Este em posse da palavra, efetuou a leitura das matérias em
pauta: Indicação 01/2026, Requerimento 01/2026, Requerimento 02/2026 e
devolveu a palavra ao Senhor Presidente. Neste momento, o Presidente passou
a palavra para os vereadores inscritos na lista própria feita pelo Secretário e logo
após, concedeu a palavra a Vereadora Raiane Muller que por sua vez, em seu
discurso cumprimentou a todos, agradeceu O início dos trabalhos, parabenizou
a nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais, agradeceu ao ex-secretário
de Obras, deu boas-vindas ao novo secretário, solicitou providências quanto às
estradas rurais e ao urbanismo e finalizou. A Vereadora Luana Silva
cumprimentou a todos, cobrou do Executivo respostas aos Ofícios e
Requerimentos dentro do prazo legal, solicitou maior diálogo da Mesa Diretora
quanto à inclusão de Projetos e resoluções na pauta, pediu mais organização,
pontualidade e participação nas comissões, visando melhorar os trabalhos
legislativos e o atendimento à população e encerrou. O Vereador Mauro
Belegante em posse da palavra cumprimentou a todos, solicitou envio de Ofício
ao Executivo para manutenção de ruas urbanas, com atenção à Rua Açucena,
parabenizou o ex-secretário de Obras pelos serviços prestados, manifestou
solidariedade pelo falecimento de liderança comunitária, parabenizou a diretoria
do Sindicato dos Produtores Rurais de Chapada Gaúcha pelo trabalho
desenvolvido e finalizou. A palavra foi concedida ao Vereador Jamerson
Enfermeiro que por sua vez, em seu discurso, parabenizou o Secretário de Obras
e Urbanismo pelo acompanhamento e correção de falhas em obra na Avenida
Emesto, solicitou manutenção de vias no Bairro Sagrada Família Il após o
período chuvoso, manifestou condolências pelo falecimento de lideranças
comunitárias e ao finalizar, informou previsão de manutenção da BR-479. O
Vereador Vicente Almeida cumprimentou a todos, informou resposta da
Secretaria Municipal de Saúde sobre a retomada dos exames de
ultrassonografia, agradeceu ao Secretário de Obras pelos serviços em
comunidades rurais e melhorias na iluminação e coleta de lixo, parabenizou o
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[7] CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
sem CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Prefeito Municipal pelo andamento da obra da Escola Santo Agostinho e
finalizou. A Vereadora Jazilma Gonçalves cumprimentou a todos, agradeceu a
Deus pelo início dos trabalhos, reconheceu o trabalho do ex-secretário de
Agricultura, deu boas-vindas ao novo Secretário de Obras, elogiou as ações da
Secretaria de Educação no Município e devolveu a palavra ao Senhor
Presidente. Dando seguimento, o Presidente passou então para a segunda
ordem do dia, colocou em discussão a Indicação 01/2026 e solicitou o Autor da
Indicação, o Vereador Clailson Chaves para discutir sobre a matéria. O Vereador
Clailson Chaves cumprimentou a todos, apresentou Indicação ao Executivo para
edição de Lei que reconheça, de forma retroativa, a contagem de tempo de
serviço dos servidores no período da pandemia, visando a concessão de direitos
funcionais, solicitou apoio dos demais vereadores à matéria e devolveu a palavra
ao Senhor Presidente. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a
discussão e submeteu a Indicação 01/2026 a votação e esta foi aprovada com
unanimidade. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o
Requerimento 01/2026 e solicitou o Autor, o Vereador Mauro Belegante para
discutir sobre a matéria. O Vereador Mauro em posse da palavra cumprimentou
a todos, apresentou Requerimento solicitando informações à Secretaria de
Saúde sobre a realização de exames de ultrassom em gestantes, solicitou apoio
dos demais vereadores à matéria e encerrou. A palavra foi concedida ao
Vereador Jamerson Enfermeiro, que por sua vez, em seu discurso prestou
esclarecimentos à população sobre a suspensão temporária de exames de
ultrassom no Município, informou que ocorreu por motivo de saúde do
profissional responsável, com previsão de retomada dos atendimentos e
finalizou. A Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, manifestou apoio ao
Requerimento sobre os exames de ultrassom, cobrou respostas formais da
Secretaria de Saúde quanto à falta do serviço no Município, destacou os
prejuízos às gestantes e a necessidade de providências para garantir a
continuidade do atendimento e finalizou. O Vereador Vicente Almeida
cumprimentou a todos, afirmou que a situação dos exames de ultrassom já foi
resolvida pela Secretaria de Saúde, considerou desnecessária a aprovação do
Requerimento e finalizou. A Vereadora Raiane Muller em posse da palavra!
cumprimentou a todos, defendeu a apresentação de Requerimentos, criticou
tentativas de desqualificar a pauta e cobrou esclarecimentos sobre a realização
de ultrassons no Município e devolveu a palavra ao Senhor Presidente. Dando
seguimento, como não houve quem quisesse discutir sobre a matéria, o
Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Requerimento 01/2026
a votação e este foi aprovado com cinco votos favoráveis. Seguidamente, o
Presidente colocou em discussão o Requerimento 02/2026 e solicitou a Autora
do Requerimento, a Vereadora Raiane Muller para discutir sobre a matéria. A
ereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, apresentou Requerimento para
realização de Audiência Pública sobre a Secretaria de Educação, visando
esclarecer demandas e questões levantadas pela população e finalizou. A
Vereadora Luana Silva cumprimentou a todos, defendeu a realização de
Audiência Pública sobre a educação para ouvir a população e ao finalizar,
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Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmeg(ogmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
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criticou a falta de acesso adequado a serviços de ultrassom no Município. O
Vereador Jamerson Enfermeiro cumprimentou a todos, comentou o
Requerimento de audiência pública sobre educação, reconheceu a importância
do debate, apontou falhas na gestão, como atrasos na entrega de uniformes e
finalizou. O Vereador Clailson Chaves cumprimentou a todos, manifestou apoio
ao Requerimento para realização de Audiência Pública sobre a educação,
destacou sua importância para ouvir a população e melhorar o setor e encerrou.
O Vereador Mauro Belegante, em posse da palavra cumprimentou a todos,
defendeu o uso de Requerimentos como instrumento de transparência e
fiscalização, afirmou que continuará cobrando respostas do Executivo e
encerrou. A palavra foi concedida ao Vereador Vicente Almeida que por sua vez,
cobrou a apresentação dos resultados dos Requerimentos já aprovados,
questionou o momento da proposta de Audiência Pública, defendeu apoio ao
Executivo para buscar melhorias ao Município e devolveu a palavra ao Senhor
Presidente. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a discussão e
submeteu o Requerimento 02/2026 a votação e este foi aprovado com
unanimidade. Logo após, o Presidente passou para a terceira parte da ordem do
dia, colocou a Tribuna a disposição dos Senhores vereadores. Em ato contínuo,
o mesmo concedeu a palavra ao Vereador Mauro Belegante que por sua vez,
em seu discurso denunciou suposta recusa do Executivo em receber doações
de caixas d'água destinadas à população, criticou a postura do Prefeito, afirmou
que continuará cobrando providências em defesa da comunidade e finalizou. O
Vereador Pascoal Durães cumprimentou a todos, defendeu diálogo direto com o
Executivo, manifestou preocupação com a situação das estradas para o início
das aulas, solicitou providências à Secretaria de Transportes e finalizou. A
Vereadora Jazilma Gonçalves cumprimentou a todos, solicitou Ofícios para
manutenção de estradas em comunidades rurais e reparos em ponte de
manilhas, defendeu respeito às decisões individuais de voto e finalizou. A
Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, rebateu críticas sobre ausência
em reuniões e o uso de Requerimentos, defendeu a Audiência Pública como
Vereador Vicente Almeida cumprimentou a todos, destacou recursos obtidos
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espaço de esclarecimento, criticou a politização das pautas e encerrou. O
para poços artesianos e obras no estádio, parabenizou o Secretário de Obras,
apontou a necessidade de providências quanto à situação da praça do Município
e finalizou. O Vereador Jamerson Enfermeiro cumprimentou a todos, rebateu
críticas pessoais, destacou ações e investimentos em limpeza urbana, obras
públicas e educação, defendeu o trabalho da gestão em andamento e encerrou.
A Vereadora Luana Silva, em posse da palavra cumprimentou a todos, rebateu
críticas pessoais, defendeu o trabalho de fiscalização por meio de
Requerimentos, apoiou a transparência e a Audiência Pública na área da
educação e finalizou. A palavra foi concedida ao Vereador Clailson Chaves que
sua vez, em seu discurso pediu desculpas pela duração da Sessão, solicitou
providências sobre limpeza urbana e quebra-molas em comunidade, defendeu
apuração responsável de denúncias e devolveu a palavra ao Senhor Presidente.
Posteriormente, o Presidente anunciou recursos via Rogério Correia e Gil
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2 CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ros agia ordem no plenário sem distinção, convidou a população a
bitch ar as sessões e como não houve mais nada a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
INALDO/DA SILVA BARBOSA BARBOSA MACÉDO
Presidénte to
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CLAILSON DE OLIVEIRA CHAVES vicefíre 6 )
Primeiro Secretário Segundo Secretário
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JAZILMA JONE LVES CHAVES LUANA GOMES DA SILVA
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RAIANE PEREIRA MÚCLER
Vereadora
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PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO DE 2026
OCORRERÁ DIA: 02/02/2026 ÀS 19-00
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 01/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAILSON CHAVES – “REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO 
MUNICIPAL EDITE LEI PARA CONCESSÃO, DE FORMA RETROATIVA, DA 
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MAIO 
DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 01/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MAURO BELEGANTE - “REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O ENVIO DE INFORMAÇÕES A ESTA 
CASA LEGISLATIVA SOBRE O ANDAMENTO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES 
DE ULTRASSOM”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 02/2026, DE AUTORIA DAS
VEREADORAS LUANA E RAIANE – REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA A FIM DE EXERCER A DEMOCRACIA COM A PARTICIPAÇÃO DA 
POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE AS ATIVIDADES E PLANEJAMENTO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2026”.
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