sessao nº 1

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* CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
“MR CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDIÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2026. Aos dias
vinte e três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze
horas e trinta minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de
Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente
o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que em ato contínuo, conforme o Artigo
159 do Regimento Interno declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Clailson Chaves para proceder à
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que constatou o quórum
regimental com a presença de nove vereadores conforme lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai
Nosso e em seguida solicitou o Senhor Vereador Mauro Belegante para realizar
a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha,
o Presidente declarou abertos os trabalhos da Sessão. Em seguida, foi dada a
palavra ao Primeiro Secretário, Clailson Chaves para efetuar a leitura das
matérias em pauta. Este em posse da palavra, efetuou a leitura das matérias em
pauta: Projeto de Lei 02/2026, Projeto de Lei 04/2026 e devolveu a palavra ao
Senhor Presidente. Neste momento, o Presidente passou então para a segunda
ordem do dia, colocou em discussão o Projeto de Lei 02/2026 e solicitou o
Relator do Projeto, o Vereador Clailson Chaves para discutir sobre a matéria. O
Vereador Clailson Chaves cumprimentou a todos, apresentou parecer favorável
ao Projeto de Lei 02/2026, que concede revisão salarial de 4,44% aos servidores
de Chapada Gaúcha, recomendou aprovação sem emendas e finalizou. Logo
após, o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto de Lei
02/2026 a votação e este foi aprovado com unanimidade. Seguidamente, O
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 04/2026 em discussão e
solicitou a relatora do Projeto, Vereadora Raiana Muller para discutir sobre a
matéria. A Vereadora Raiane Muller cumprimentou a todos, apresentou reajuste
de 5,4% para o magistério, retroativo, para cumprir o piso nacional (Lei nº 11 738)
e finalizou. Em ato continuo, o Presidente declarou encerrada a discussão e
submeteu o Projeto de Lei 04/2026 a votação e este foi aprovado com oito votos
favoráveis. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão.
INALDO SILVA BARBOSA
Presidefte
Primeiro Secretário Segundo Secretário
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmeg(agmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
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/[88 CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
inca CNP 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
LUANA GOMES DA SILVA
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Vereadora Vereadora
AURO BELEGANTE PASC DE FARIAS DURÃES
Vereador Vereador
RAIANE PEREIRA MULLER
Vereadora
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmeg(ogmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br

PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTAORDINARIA DO ANO DE 2026 
OCORRERÁ DIA: 23/02/2026 ÀS 14:30
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 02/2026 DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ RONE RODRIGUES PEREIRA – "DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 04/2026, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ RONE RODRIGUES PEREIRA - "DISPÕE 
SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO 
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.738, 
DE 16 DE JULHO DE 2008".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 05/2026, DE AUTORIA DO 
PRESIDENTE INALDO BARBOSA – "REVISA A REMUNERAÇÃO DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA 
MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."