sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2026. Aos seis
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e doze
minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza
Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo Presidente o Sr.
Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que, em ato contínuo, conforme o Artigo 159
do Regimento Interno, declarou aberto o grande expediente. Em seguida,
passou a palavra ao Primeiro Secretário, Clailson Chaves, para proceder à N
chamada nominal dos vereadores, ocasião em que se constatou o quórum
regimental com a presença de nove parlamentares, conforme lista de presença.
Prosseguindo, o Presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai
Nosso e, em seguida, solicitou ao Senhor Vereador Vicente Gonçalves de
Almeida que realizasse a leitura de um versículo bíblico, procedendo este à
leitura. Verificado o quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Chapada Gaúcha, o Presidente declarou abertos os trabalhos da
Sessão e devolveu a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da matéria em
pauta. Este, em posse da palavra, procedeu à leitura da matéria: Projeto de |
Decreto Legislativo nº 01/2026, que 'Dispõe sobre a aprovação das contas do
Chefe do Poder Executivo do Município de Chapada Gaúcha referentes ao
exercício financeiro de 2024', e devolveu a palavra ao Presidente, que, em ato
contínuo, solicitou ao Vereador Clailson de Oliveira Chaves, na qualidade de
relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que
discutisse acerca da matéria. O relator, em posse da palavra, fez a leitura do 7
parecer e informou que a prestação de contas do ex-prefeito Jair Montagner
recebeu parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais (TCE-MG), processo nº 1188479, destacou o cumprimento dos limites :
constitucionais em educação (30%) e saúde (23,5%), além da observância dos
gastos com pessoal e repasses ao Legislativo, ressaltou que a análise técnica
não impedia investigações posteriores sobre atos de gestão, e em seguida
devolveu a palavra ao Presidente. Na sequência, o Senhor Presidente colocou
em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, referente à prestação
de contas do Executivo Municipal do exercício de 2024. O Vereador Jamerson
Enfermeiro solicitou a palavra e manifestou indignação e posicionamento
contrário à aprovação das contas, argumentou que, embora o Tribunal de Contas
tenha emitido parecer favorável com ressalvas, cabe ao Legislativo a fiscalização
sobre a aplicação dos recursos. O parlamentar justificou seu posicionamento
citando a existência de obras inacabadas e falhas na gestão de infraestrutura e
reafirmou que sua postura fundamentou-se no zelo pelo erário. Não havendo
mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente também manifestou-se
sobre a matéria, relatou que, na legislatura de 2024, denunciou a má execução
das obras da praça municipal. Afirmou que a continuidade dos serviços gerou
dano aos cofres públicos e que seu julgamento foi pautado na realidade técnica
e política das obras, e não meramente em dados contábeis. Em seguida, o
Presidente declarou encerrada a discussão e iniciou o rito de votação nominal e
secreta, conforme os artigos 196 e 199 do Regimento Interno, esclareceu que
seriam necessários seis votos contrários para reformar o parecer do Tribunal de
Contas. As vereadoras Luana Gomes da Silva e Jazilma Gonçalves Chaves
atuaram como escrutinadoras e confirmaram a regularidade da urna, sendo que,
após a chamada nominal e a coleta dos votos, os vereadores Mauro Belegante
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE C j E =
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e Jazilma Gonçalves Chaves realizaram a contagem, que resultou em quatro
votos favoráveis e cinco votos contrários à aprovação. Diante do resultado, o
Presidente proclamou que o quórum qualificado para a rejeição não foi atingido
e, por conseguinte, declarou aprovadas as contas do exercício de 2024 e
anunciou a posterior expedição do decreto legislativo ratificando o resultado. Não
havendo mais matéria em pauta, o Presidente declarou encerrada a presente
sessão extraordinária.
Es SILVA BARBOSA
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: ERSON BARBOSA MACEDO
ice-Presidente ——
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Vereadora
LUANA'GOMES DA SILVA
Vereadora
MAURO B GANTE
Vereador
RAIANÉ PEREIRA MULLER
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG

SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026



OCORRERÁ DIA: 06/04/2026 ÀS 15-00





DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE DECRETO 01/2026 - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".