| Tipo | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2022. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e vinte oito minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa. O mesmo abriu a reunião ordinária cumprimentando os presentes bem como os internautas que estão acompanhando a reunião pelo canal do youtube. Em seguida, como define o Regimento Interno, passou a palavra para o primeiro secretário da mesa, senhor Vereador João Lopes Neres para proceder à chamada nominal, constatando então o quórum regimental com a presença de nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida solicitou ao Vereador Sinelton Rubens para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o presidente declarou abertos os trabalhos, relatando a discussão e aprovação da ata conforme o Artigo 162 do regimento interno da casa, sendo esta, dada como aprovada. Em seguida foi dada a palavra ao primeiro secretário Sr. vereador João Lopes Neres para leitura das matérias do expediente. Este em posse da palavra iniciou a leitura começando pelo Ofício 05/2022 ao qual trata da alteração em Projeto de Lei 02/2022 que dispõe sobre a alteração da Lei municipal 710 de 07 de Dezembro de 2015 para extinguir cargos, aumentar o número de vagas em cargos já existentes, revisar e conceder aumento real para cargos específicos, tendo como parâmetro o grau de escolaridade, sendo mil e quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos a ser pago aos cargos que possuem exigência do ensino médio, já aos cargos que exigem apenas ensino fundamental ficaria ajustado o valor de um mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos. Em continuidade foi lido o ofício do Sr. Altemir solicitando a tribuna para tratar dos reajustes aos salários dos secretários, prefeito e vereadores, bem como reinvindicação das estradas e sugerir projetos de contenção de água que estão jorrando das lavouras para as nascentes dos rios. Finalizado a leitura, devolveu a palavra ao Sr. vereador Presidente Inaldo Barbosa que neste momento agradeceu a presença de todos e colocou a palavra em disposição caso algum colega tivesse interesse em explanar sobre os ofícios. Neste momento o Vereador Ronildo Siqueira solicita a palavra para esclarecer o conteúdo do ofício 05/2022 e iniciou cumprimentando a todos, posteriormente informa a Sra. Dalciana e a todos os servidores que em reunião conjunta com os vereadores decidiram levar a cobrança ao poder executivo, e que a implantação do piso do magistério seria votada posteriormente. Porém, se fosse concedido os valores informados pelo sindicato acrescido do aumento do piso nacional dos servidores da educação, traria impacto na folha de pagamentos, tornando-se inviáveis tais aumentos, uma vez que iria ultrapassar o índice da folha de pagamento e consequentemente o município não teria condições de pagar. O Sr. Presidente Inaldo Barbosa, ressalta quanto ao ofício do Sr. Altemir, que qualquer pessoa do município representando alguma entidade tem o direito de solicitar a palavra com antecedência de vinte e quatro horas para fazer o uso da tribuna pelo prazo de cinco minutos. Em seguida passou a palavra ao primeiro secretário para fazer apresentação das matérias em pauta. Este em posse da palavra leu todos os projetos que seriam votados e devolveu a palavra ao Sr. presidente, que agradeceu o nobre colega e informou quanto aos projetos que não seriam votados estes estariam disponíveis para consultas no site da Câmara Municipal, em seguida, declarou aberto o grande expediente. Ante isso, adentrou-se na segunda parte da ordem do dia, na qual tratava das votações dos projetos em pauta, colocando em discussão o Projeto de Lei 002/2022 de origem do executivo municipal, solicitando a Relatora do projeto, Sra. Vereadora Aurelice Gonçalves para discutir sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br matéria. A mesma cumprimenta e agradece a todos pela presença e deu início a discussão ao referido Projeto de Lei em que visa extinguir cargos, aumentar o numero de vagas em cargos já existente, revisar e conceder aumento real para cargos específicos. Vale ressaltar que a reivindicação deste projeto foi feita pela Sra. Vereadora Aurelice em 26/02/2021, tendo em vista algumas pessoas receberem apenas um salário mínimo, outros até menos. Diante disso Artigo 1° do projeto e questão extingue o cargo de Auxiliar Administrativo (12 vagas), enquanto o artigo 2° propõe a criação do cargo de Agente Administrativo (19 vagas). Incorporando assim, os ocupantes do cargo ora extinto ao cargo de Agente Administrativo. O Artigo 3° por sua vez busca reajustar a remuneração de alguns cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, neste ficando fixado como menor valor, um mil trezentos e dezessete reais e vinte e sete centavos. Ressalta-se que o referido Projeto de Lei vem acompanhado do demonstrativo de Impacto financeiro conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, diante disso a relatora vota pela constitucionalidade, e quanto ao mérito vota pela aprovação. O Sr. Presidente, Inaldo Barbosa em posse da palavra afirmou que a tribuna estava franca a quem dela desejasse fazer o uso, neste momento o Vereador Ronildo Siqueira a solicita. Este em posse da palavra cumprimentou a todos e iniciou a discussão relatando a importância do referido projeto tendo em vista a injustiça em alguns servidores ganharem menos que um salário mínimo e se posicionou favorável pela aprovação do Projeto. O Sr. Presidente Inaldo Barbosa frisou a importância do reajuste uma vez que a alguns para se chegar ao salário mínimo teria que ser completado via quinquênio, sendo que a legislação não permite que o servidor receba menos que um salário mínimo, ademais passou para a votação do projeto em discussão, no qual após consulta a rodos os vereadores foi aprovado por unanimidade. Posteriormente passou-se para discussão do projeto de lei n° 004/2022 de origem do executivo, solicitando o relator do projeto, Vereador Marcelo Lopo para discutir sobre a matéria. Este em posse da palavra cumprimentou aos presentes, em seguida relatou sobre o referido Projeto que dispões sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do município de Chapada Gaúcha, bem como confirmou a legalidade e importância na aprovação do projeto. O Sr Presidente Inaldo Barbosa reforça a importância da aprovação do projeto em questão devido as dificuldades de sobrevivência com apenas um salário mínimo. Em seguida submete a votação do Projeto de Lei 004/2022 que por sua vez após consulta aos vereadores se deu por aprovado com oito votos favoráveis. O Sr. Presidente ainda em posse da palavra passou para discussão do Projeto de Lei n° 005/2022 de origem do legislativo, solicitando como relatora a Vereadora Jazilma Gonçalves para discutir sobre. A Vereadora Jazilma cumprimentou a todos e posteriormente realizou a leitura do Projeto no qual trata de revisão da remuneração dos servidores do poder legislativo do município de Chapada Gaúcha ao qual tramita em regime de urgência. Afirmou que o projeto estava de acordo com a legalidade, frisou a importância de sua aprovação e encerrou se colocando a disposição para defender os interesses da população Chapadense. O Sr. Presidente Inaldo colocou a tribuna em disposição dos colegas, momento em que é solicitada pela vereadora Aurelice que cumprimentou novamente a todos e complementou afirmando que este projeto é de iniciativa da Mesa Diretora tendo em vista a recomposição de perca salariais inflacionárias no ano de 2021 e estavam cumprindo o que determina a Lei. Em seguida o Sr. Presidente Inaldo acrescenta que desde o ano de 2021 vem lutando para que houvesse essa restruturação de cargos aos servidores do legislativo municipal, porém, a Lei Complementar 173 não permitia e diante da extinção da referida lei, passaram a trabalhar sobre o assunto visando lograr êxito na concessão da restruturação. Feitas as discussões passou-se para a votação do referido Projeto de Lei, que após consulta aos demais vereadores foi aprovado por unanimidade. Posteriormente passou para a discussão da Emenda Modificativa n° CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br 01/2022 ao Projeto de Lei n° 05/2022 de autoria da Vereadora Jazilma Gonçalves. Assim sendo, esta em posse da palavra inicia a discussão sobre a referida Emenda na qual modifica a redação do Artigo 3° do Projeto de Lei 005/2022, passando a ter a seguinte redação: O Presidente da Câmara Municipal publicará portaria atualizando os valores das tabelas de vencimentos de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal com a revisão geral a que refere o Artigo 1° desta Lei. A Emenda anteriormente mencionada, após consulta aos vereadores, foi por estes, aprovada com oito votos favoráveis. Finalizada a votação da Emenda, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 006/2022 de origem do executivo, solicitando o relator Vereador Ronildo Siqueira para discutir sobre a matéria; assim, este em posse da palavra cumprimenta todos novamente e em seguida adentrou na discussão do Projeto de Lei que trata do parcelamento dos créditos tributários vencidos dos contribuintes deste município inscritos ou não na dívida ativa, concedendo a oportunidade de regularizar. Ressaltou que o referido Projeto não trata apenas de IPTU, mas também se inclui aos devedores de ISS ou de outro tributo municipal, sendo ofertada a oportunidade de requerer junto a Secretaria de Finanças do município com a possibilidade de ser parcelado em até trinta e seis parcelas, com parcela mínima de cinquenta reais. Ressaltou que não é contra a inscrição de alguém na dívida ativa, mas é a favor de ser dado aos inscritos a chance de quitarem seus débitos, ante isso e diante da legalidade votaria pela aprovação. Como não houve mais algum vereador interessado a se manifestar o Sr. Presidente Inaldo Barbosa Submeteu o Projeto a votação, sendo este aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr Presidente colocou em discussão o Substitutivo n° 01 ao projeto de Lei n° 007/2022 de origem do executivo municipal, solicitando o relator Vereador Ronildo Siqueira para iniciar a discussão. Este explanou sobre o Projeto em questão que por sua vez visa conceder desconto de IPTU referente ao exercício de 2022. O anterior Projeto de Lei visava desconto de forma igual para todos, enquanto o Substitutivo concede desconto maior às famílias de baixa renda e aos inscritos na Cad Único. Finalizando, frisou a legalidade do referido Substitutivo e solicitou a aprovação deste. Como não houve mais alguém interessado em discutir sobre o Projeto passou para a votação que por sua vez foi aprovado com oito votos favoráveis. Finalizada a votação o Sr. Presidente Inaldo Barbosa Passou para a discussão do Projeto de Lei 014/2022 de origem do executivo municipal, solicitando o relator do referido Projeto, o vereador Ronildo Siqueira para dar inicio à discussão sobre a matéria. O Verea dor Ronildo, antes de dar inicio a discussão do Projeto frisou a importância da população em ler o Artigo 37 da Constituição Federal, pois parte do disposto neste artigo trata da readequação dos vencimentos de subsídios e salários mínimos; ademais prosseguiu afirmando que revisar subsídios aos vereadores, prefeitos e secretários não é crime. Quanto a revisão dos subsídios dos agentes políticos, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais possui a Súmula 73 que por sua vez, considera legal a revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Complementou afirmando que votava pela legalidade do referido Projeto, tendo em vista estar de acordo com os ditames legais e quanto ao mérito deixou a cargo de cada vereador a formular o voto de acordo com o seu preceito. Por fim, quanto aos subsídios dos secretários frisou a importância de votarem de acordo com o cargo e não de acordo com a pessoa ocupante do cargo. Em seguida o Vereador Sinelton Rubens em posse da palavra cumprimenta a todos e ao adentrar na discussão se posicionou contra o projeto em questão, reiterou quanto ao baixo salário dos servidores, afirmando que o aumento que seria concedido ao prefeito, vice-prefeito e secretários poderia ser concedido como forma de aumento aos servidores públicos deste município; agradeceu e encerrou. O Vereador Marcelo Lopo de Oliveira solicitou a palavra e a ele foi concedida. Assim, cumprimentou a todos e ressaltou que o Projeto de lei ao qual se discute possui legalidade, porém não seria o momento a conceder tal aumento, acrescentou que respeitava a opinião CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br de cada vereador, mas que votava contra o projeto e encerrou a palavra. Posteriormente a Sra. Vereadora Aurelice Gonçalves em posse da palavra, cumprimentou aos presentes e informa o seu posicionamento favorável ao projeto, acrescentando que tendo em vista o projeto estar de acordo com os ditames legais, votava pela sua aprovação, assumindo o compromisso em fazer a cobrança referente a aumento dos subsídios dos servidores deste município; encerrou a palavra e a devolveu ao Sr. Presidente Inaldo Barbosa. A Vereadora Jazilma Gonçalves Solicitou a palavra, cumprimentou aos presentes e informou que devido ao momento de dificuldades causada pela pandemia, apesar de não ser contra, bem como a lei permitir a concessão do referido aumento, se posicionou contra o Projeto de Lei 014/2022, respeitando a decisão dos demais vereadores e finalizou. Em seguida o Vereador Pascoal de Farias solicitou a palavra, cumprimentou a todos os presentes e pontuou que apesar da legalidade do referido projeto votava contra a sua aprovação tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo município. Agradeceu, encerrou e devolveu a palavra. O vereador João Lopes solicita a palavra, cumprimenta os presentes e em discussão confirma a legalidade do projeto em questão, quanto ao seu voto iria decidir na mesa, pois ainda não tinha chegado a uma decisão concreta. Frisou a importância do aumento dos salários dos secretários e quanto àquele que não fizessem por merecer que fossem substituídos; agradeceu e encerrou. O Sr. Presidente Inaldo em posse da palavra aproveitou o momento e informou que se comprometeu em mandar pra frente todos os projetos constitucionais que chegassem até esta casa, pois sempre presou pela transparência e legalidade, procurando sempre o melhor ao município. Acrescentou afirmando a importância das postagens (projetos, viagens, visitas, etc.) nas redes sociais como forma de divulgação dos trabalhos. Em seguida passou para a votação do projeto ora discutido, que após consulta aos demais vereadores restou constatado empate de quatro votos a favor da aprovação e quatro votos contra a aprovação. Assim, conforme determina o regimento interno, quando houver empate, este deve ser decidido pelo presidente da câmara. Diante disso o Sr. Presidente Inaldo da Silva Barbosa, para desempatar votou pela aprovação do Projeto de Lei 014/2022, no qual ficou aprovado com cinco votos favoráveis. Em seguida passou-se para a discussão do Projeto de Lei 015/2022 de origem do legislativo municipal, bem como solicitou a relatora do projeto a Sra. Vereadora Aurelice Gonçalves de oliveira para discutir sobre a matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou aos presentes e prosseguiu afirmando que o projeto ao qual se discute passou por todas as comissões a fim de discutir sobre sua legalidade e aprovação. Ademais, ressaltou que o projeto em questão atende aos requisitos de legalidade não restando óbice à sua aprovação, bem como os colegas decidissem de acordo com as suas convicções. Nada mais a discutir, finalizou e devolveu a palavra ao Sr. Presidente Inaldo Barbosa que por sua vez colocou a tribuna a disposição dos demais colegas, porém, nenhum manifestou interesse em discutir sobre a matéria. Diante disso, o Sr. Presidente submeteu o projeto a votação consultando cada um dos vereadores. Após a consulta aos demais o referido Projeto restou empatado, assim, o Sr. presidente conforme descreve o regimento interno desta casa manifestou o seu voto pela aprovação do Projeto 015/2022, que dessa forma ficou aprovado com cinco votos favoráveis. Ressaltou que da mesma forma que estava sendo cobrado quanto a recomposição iria cobrar trabalhos realizados e que trabalhando pela legalidade, aquele que infringisse esta, seria cassado. Assim, finalizada a votação, passou para a terceira parte do expediente concedendo a palavra ao senhor Altemir Alves de Souza para fazer o uso da tribuna pelo prazo de cinco minutos, cujos assuntos a serem tratados por este, são: reajuste dos subsídios dos vereadores, secretários e prefeito; reinvindicação das estradas; sugerir projetos de contenção de aguas que estão jorrando das lavouras para as nascentes dos rios e cobranças de projetos inacabados do município sobre os lixões. O senhor Altemir Souza em posse da palavra CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br cumprimenta e agradece a todos e inicia as colocações, iniciando pelo aumento dos subsídios no qual afirmou que não seria contra o aumento, porém, nas condições em que o município se encontra, não seria momento oportuno em reajustar os salários a que se referem os Projetos de Lei 014/2022 e 015/2022. Posteriormente, frisou as péssimas condições das estradas do município, bem como a Comunidade de Buracos está sendo afetada pelos venenos advindos das lavouras. Em seguida o Sr. Presidente Inaldo Barbosa, devido já ter excedido o tempo, concedeu apenas três minutos a cada vereador fazer suas considerações finais, momento em que colocou a tribuna em disposição destes. A Sra. Vereadora Aurelice Gonçalves solicitou a palavra e em seu discurso pediu a ser encaminhado ofício ao executivo cobrando a concessão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, bem como, do magistério. Ressaltou também que em momento algum foi falado que o piso não seria concedido, as cobranças estão sendo feitas e o piso vai ser pago. Por fim, agradeceu, encerrou e devolveu a palavra ao Sr. Presidente. O Vereador Ronildo Siqueira solicitou a palavra, posteriormente cumprimenta a todos e solicita que seja expedido ofício ao secretário de obras a fim de realizar manutenção nas estradas das comunidades de Cafarnaum, Barrocão e Vereda Ruim, pois estão em estado de intransitabilidade. Por fim, se comprometeu em buscar condições para atender melhor a população, agradeceu e encerrou. Em seguida foi dada a palavra ao Vereador João Lopes que por sua vez agradeceu ao público presente e os convidou a comparecerem nas próximas reuniões, para acompanhar os trabalhos dos vereadores. Solicitou que fosse encaminhado ofício a COPASA a fim de quando for faltar agua avisarem não somente via redes sociais, mas também, se na eventualidade for possível, avisar via carro de som/propaganda, pois não são todas as pessoas que possui acesso as redes sociais. Por fim se colocou a disposição da população, agradeceu e finalizou devolvendo a palavra ao Sr. Presidente. A Vereadora Jazilma Chaves Solicita a Palavra na qual agradece a todos e ressaltou a importância das decisões serem respeitadas independentemente de votar pelo sim ou pelo não e nada mais a explanar, agradeceu e encerrou. O Vereador Sinelton Rubens solicitou a palavra e a ele foi concedida. Assim, inicia cumprimentando aos pressentes e em seguida solicitou que fosse encaminhado ofício ao secretário de obras para fazer manutenções nas estradas da Comunidade Barro Vermelho devido ao estado de precariedade destas. Encerrou e devolveu a palavra ao Sr. Presidente Inaldo Barbosa. Neste momento o Vereador pascoal de Farias Durães solicitou a palavra e em seu discurso, cumprimentou aos presentes e solicitou ofício ao secretário de obras a fim de realizar reparos nas estradas da Comunidade de Marimbas tendo em vista estarem cheias de degradações. Ademais o Sr. Presidente Inaldo passou a palavra ao Vereador Marcelo que por sua vez, solicitou que fosse expedido ofício ao secretário de obras solicitando reparos nas estradas da Comunidade Buracos, pois nesta possui uma área que o pessoal encontram-se isolados sem conseguirem transitar seja de carro ou moto. Por fim se colocou a disposição da população deste município, sempre em busca de melhorias. Nada mais a relatar, agradeceu, encerrou e devolveu a palavra ao Sr.Presidente. Posteriormente o Vereador Sr. Cloves solicita a palavra e em posse desta cumprimenta, agradece a todos, informou que estará sempre realizando as cobranças em benefício do município e devolveu a palavra ao Sr. Presidente Inaldo Barbosa que passou para as considerações finais se colocando em prontidão da população sobre eventuais reivindicações, cobranças, reclamações e ressaltou que estará sempre trabalhando em prol do município e que pretendia ainda no ano de 2022 abrir um ponto de apoio da Câmara Municipal no Distrito de Serra das Araras. Por fim se colocou a disposição, pois a casa legislativa estava ali para trabalhar em conjunto. Não havendo mais quem fizesse o uso da palavra, o Presidente da Mesa Inaldo da Silva Barbosa, pediu desculpas, agradeceu a Deus e todos que acompanhou a sessão e declarou encerrada a presente sessão. CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br INALDO DA SILVA BARBOSA Presidente AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA Vice-Presidente JOÃO LOPES NERES Primeiro-Secretário MARCELO LOPO DE OLIVEIRA Segundo-Secretário CLOVES JOSE DE SOUZA Vereador JAZILMA GONÇALVES CHAVES Vereadora PASCOAL DE FARIAS DURÃES Vereador SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO Vereador RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO Vereador