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sessao nº 2

Tipo Sessão Plenária Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-02-21
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO 
LEGISLATIVO 2022. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 
dezenove horas e vinte oito minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza 
Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva 
Barbosa. O mesmo abriu a reunião ordinária cumprimentando os presentes bem como os internautas 
que estão acompanhando a reunião pelo canal do youtube. Em seguida, como define o Regimento 
Interno, passou a palavra para o primeiro secretário da mesa, senhor Vereador João Lopes Neres para 
proceder à chamada nominal, constatando então o quórum regimental com a presença de nove 
vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente convidou a todos para realizarem a 
oração do Pai Nosso e em seguida solicitou ao Vereador Sinelton Rubens para realizar a leitura de um 
versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus 
e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o presidente declarou abertos os trabalhos, relatando a 
discussão e aprovação da ata conforme o Artigo 162 do regimento interno da casa, sendo esta, dada 
como aprovada. Em seguida foi dada a palavra ao primeiro secretário Sr. vereador João Lopes Neres 
para leitura das matérias do expediente. Este em posse da palavra iniciou a leitura começando pelo
Ofício 05/2022 ao qual trata da alteração em Projeto de Lei 02/2022 que dispõe sobre a alteração da 
Lei municipal 710 de 07 de Dezembro de 2015 para extinguir cargos, aumentar o número de vagas em 
cargos já existentes, revisar e conceder aumento real para cargos específicos, tendo como parâmetro o 
grau de escolaridade, sendo mil e quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos a ser 
pago aos cargos que possuem exigência do ensino médio, já aos cargos que exigem apenas ensino 
fundamental ficaria ajustado o valor de um mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um 
centavos. Em continuidade foi lido o ofício do Sr. Altemir solicitando a tribuna para tratar dos reajustes 
aos salários dos secretários, prefeito e vereadores, bem como reinvindicação das estradas e sugerir 
projetos de contenção de água que estão jorrando das lavouras para as nascentes dos rios. Finalizado a 
leitura, devolveu a palavra ao Sr. vereador Presidente Inaldo Barbosa que neste momento agradeceu a 
presença de todos e colocou a palavra em disposição caso algum colega tivesse interesse em explanar 
sobre os ofícios. Neste momento o Vereador Ronildo Siqueira solicita a palavra para esclarecer o 
conteúdo do ofício 05/2022 e iniciou cumprimentando a todos, posteriormente informa a Sra. Dalciana 
e a todos os servidores que em reunião conjunta com os vereadores decidiram levar a cobrança ao 
poder executivo, e que a implantação do piso do magistério seria votada posteriormente. Porém, se 
fosse concedido os valores informados pelo sindicato acrescido do aumento do piso nacional dos 
servidores da educação, traria impacto na folha de pagamentos, tornando-se inviáveis tais aumentos, 
uma vez que iria ultrapassar o índice da folha de pagamento e consequentemente o município não 
teria condições de pagar. O Sr. Presidente Inaldo Barbosa, ressalta quanto ao ofício do Sr. Altemir, que 
qualquer pessoa do município representando alguma entidade tem o direito de solicitar a palavra com 
antecedência de vinte e quatro horas para fazer o uso da tribuna pelo prazo de cinco minutos. Em 
seguida passou a palavra ao primeiro secretário para fazer apresentação das matérias em pauta. Este 
em posse da palavra leu todos os projetos que seriam votados e devolveu a palavra ao Sr. presidente,
que agradeceu o nobre colega e informou quanto aos projetos que não seriam votados estes estariam 
disponíveis para consultas no site da Câmara Municipal, em seguida, declarou aberto o grande 
expediente. Ante isso, adentrou-se na segunda parte da ordem do dia, na qual tratava das votações 
dos projetos em pauta, colocando em discussão o Projeto de Lei 002/2022 de origem do executivo
municipal, solicitando a Relatora do projeto, Sra. Vereadora Aurelice Gonçalves para discutir sobre a 
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matéria. A mesma cumprimenta e agradece a todos pela presença e deu início a discussão ao referido 
Projeto de Lei em que visa extinguir cargos, aumentar o numero de vagas em cargos já existente, 
revisar e conceder aumento real para cargos específicos. Vale ressaltar que a reivindicação deste 
projeto foi feita pela Sra. Vereadora Aurelice em 26/02/2021, tendo em vista algumas pessoas 
receberem apenas um salário mínimo, outros até menos. Diante disso Artigo 1° do projeto e questão 
extingue o cargo de Auxiliar Administrativo (12 vagas), enquanto o artigo 2° propõe a criação do cargo 
de Agente Administrativo (19 vagas). Incorporando assim, os ocupantes do cargo ora extinto ao cargo 
de Agente Administrativo. O Artigo 3° por sua vez busca reajustar a remuneração de alguns cargos do 
quadro permanente da Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, neste ficando fixado como menor 
valor, um mil trezentos e dezessete reais e vinte e sete centavos. Ressalta-se que o referido Projeto de 
Lei vem acompanhado do demonstrativo de Impacto financeiro conforme exige a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, diante disso a relatora vota pela constitucionalidade, e quanto ao mérito vota 
pela aprovação. O Sr. Presidente, Inaldo Barbosa em posse da palavra afirmou que a tribuna estava 
franca a quem dela desejasse fazer o uso, neste momento o Vereador Ronildo Siqueira a solicita. Este 
em posse da palavra cumprimentou a todos e iniciou a discussão relatando a importância do referido 
projeto tendo em vista a injustiça em alguns servidores ganharem menos que um salário mínimo e se 
posicionou favorável pela aprovação do Projeto. O Sr. Presidente Inaldo Barbosa frisou a importância 
do reajuste uma vez que a alguns para se chegar ao salário mínimo teria que ser completado via 
quinquênio, sendo que a legislação não permite que o servidor receba menos que um salário mínimo, 
ademais passou para a votação do projeto em discussão, no qual após consulta a rodos os vereadores 
foi aprovado por unanimidade. Posteriormente passou-se para discussão do projeto de lei n° 004/2022
de origem do executivo, solicitando o relator do projeto, Vereador Marcelo Lopo para discutir sobre a 
matéria. Este em posse da palavra cumprimentou aos presentes, em seguida relatou sobre o referido 
Projeto que dispões sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do município de 
Chapada Gaúcha, bem como confirmou a legalidade e importância na aprovação do projeto. O Sr 
Presidente Inaldo Barbosa reforça a importância da aprovação do projeto em questão devido as 
dificuldades de sobrevivência com apenas um salário mínimo. Em seguida submete a votação do 
Projeto de Lei 004/2022 que por sua vez após consulta aos vereadores se deu por aprovado com oito 
votos favoráveis. O Sr. Presidente ainda em posse da palavra passou para discussão do Projeto de Lei 
n° 005/2022 de origem do legislativo, solicitando como relatora a Vereadora Jazilma Gonçalves para 
discutir sobre. A Vereadora Jazilma cumprimentou a todos e posteriormente realizou a leitura do 
Projeto no qual trata de revisão da remuneração dos servidores do poder legislativo do município de 
Chapada Gaúcha ao qual tramita em regime de urgência. Afirmou que o projeto estava de acordo com 
a legalidade, frisou a importância de sua aprovação e encerrou se colocando a disposição para 
defender os interesses da população Chapadense. O Sr. Presidente Inaldo colocou a tribuna em 
disposição dos colegas, momento em que é solicitada pela vereadora Aurelice que cumprimentou 
novamente a todos e complementou afirmando que este projeto é de iniciativa da Mesa Diretora 
tendo em vista a recomposição de perca salariais inflacionárias no ano de 2021 e estavam cumprindo o 
que determina a Lei. Em seguida o Sr. Presidente Inaldo acrescenta que desde o ano de 2021 vem 
lutando para que houvesse essa restruturação de cargos aos servidores do legislativo municipal, 
porém, a Lei Complementar 173 não permitia e diante da extinção da referida lei, passaram a 
trabalhar sobre o assunto visando lograr êxito na concessão da restruturação. Feitas as discussões 
passou-se para a votação do referido Projeto de Lei, que após consulta aos demais vereadores foi 
aprovado por unanimidade. Posteriormente passou para a discussão da Emenda Modificativa n° 
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01/2022 ao Projeto de Lei n° 05/2022 de autoria da Vereadora Jazilma Gonçalves. Assim sendo, esta 
em posse da palavra inicia a discussão sobre a referida Emenda na qual modifica a redação do Artigo 3° 
do Projeto de Lei 005/2022, passando a ter a seguinte redação: O Presidente da Câmara Municipal 
publicará portaria atualizando os valores das tabelas de vencimentos de cargos efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal com a revisão geral a que refere o Artigo 1° desta Lei. A Emenda 
anteriormente mencionada, após consulta aos vereadores, foi por estes, aprovada com oito votos 
favoráveis. Finalizada a votação da Emenda, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
006/2022 de origem do executivo, solicitando o relator Vereador Ronildo Siqueira para discutir sobre a 
matéria; assim, este em posse da palavra cumprimenta todos novamente e em seguida adentrou na 
discussão do Projeto de Lei que trata do parcelamento dos créditos tributários vencidos dos 
contribuintes deste município inscritos ou não na dívida ativa, concedendo a oportunidade de 
regularizar. Ressaltou que o referido Projeto não trata apenas de IPTU, mas também se inclui aos 
devedores de ISS ou de outro tributo municipal, sendo ofertada a oportunidade de requerer junto a 
Secretaria de Finanças do município com a possibilidade de ser parcelado em até trinta e seis parcelas, 
com parcela mínima de cinquenta reais. Ressaltou que não é contra a inscrição de alguém na dívida 
ativa, mas é a favor de ser dado aos inscritos a chance de quitarem seus débitos, ante isso e diante da 
legalidade votaria pela aprovação. Como não houve mais algum vereador interessado a se manifestar 
o Sr. Presidente Inaldo Barbosa Submeteu o Projeto a votação, sendo este aprovado por unanimidade. 
Em seguida o Sr Presidente colocou em discussão o Substitutivo n° 01 ao projeto de Lei n° 007/2022 de 
origem do executivo municipal, solicitando o relator Vereador Ronildo Siqueira para iniciar a discussão. 
Este explanou sobre o Projeto em questão que por sua vez visa conceder desconto de IPTU referente 
ao exercício de 2022. O anterior Projeto de Lei visava desconto de forma igual para todos, enquanto o 
Substitutivo concede desconto maior às famílias de baixa renda e aos inscritos na Cad Único.
Finalizando, frisou a legalidade do referido Substitutivo e solicitou a aprovação deste. Como não houve 
mais alguém interessado em discutir sobre o Projeto passou para a votação que por sua vez foi 
aprovado com oito votos favoráveis. Finalizada a votação o Sr. Presidente Inaldo Barbosa Passou para 
a discussão do Projeto de Lei 014/2022 de origem do executivo municipal, solicitando o relator do 
referido Projeto, o vereador Ronildo Siqueira para dar inicio à discussão sobre a matéria. O Verea 
dor Ronildo, antes de dar inicio a discussão do Projeto frisou a importância da população em ler o 
Artigo 37 da Constituição Federal, pois parte do disposto neste artigo trata da readequação dos 
vencimentos de subsídios e salários mínimos; ademais prosseguiu afirmando que revisar subsídios aos 
vereadores, prefeitos e secretários não é crime. Quanto a revisão dos subsídios dos agentes políticos, o 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais possui a Súmula 73 que por sua vez, considera legal a 
revisão dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Complementou afirmando que votava 
pela legalidade do referido Projeto, tendo em vista estar de acordo com os ditames legais e quanto ao 
mérito deixou a cargo de cada vereador a formular o voto de acordo com o seu preceito. Por fim, 
quanto aos subsídios dos secretários frisou a importância de votarem de acordo com o cargo e não de 
acordo com a pessoa ocupante do cargo. Em seguida o Vereador Sinelton Rubens em posse da palavra 
cumprimenta a todos e ao adentrar na discussão se posicionou contra o projeto em questão, reiterou 
quanto ao baixo salário dos servidores, afirmando que o aumento que seria concedido ao prefeito, 
vice-prefeito e secretários poderia ser concedido como forma de aumento aos servidores públicos 
deste município; agradeceu e encerrou. O Vereador Marcelo Lopo de Oliveira solicitou a palavra e a ele 
foi concedida. Assim, cumprimentou a todos e ressaltou que o Projeto de lei ao qual se discute possui 
legalidade, porém não seria o momento a conceder tal aumento, acrescentou que respeitava a opinião 
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de cada vereador, mas que votava contra o projeto e encerrou a palavra. Posteriormente a Sra. 
Vereadora Aurelice Gonçalves em posse da palavra, cumprimentou aos presentes e informa o seu 
posicionamento favorável ao projeto, acrescentando que tendo em vista o projeto estar de acordo 
com os ditames legais, votava pela sua aprovação, assumindo o compromisso em fazer a cobrança
referente a aumento dos subsídios dos servidores deste município; encerrou a palavra e a devolveu ao 
Sr. Presidente Inaldo Barbosa. A Vereadora Jazilma Gonçalves Solicitou a palavra, cumprimentou aos 
presentes e informou que devido ao momento de dificuldades causada pela pandemia, apesar de não 
ser contra, bem como a lei permitir a concessão do referido aumento, se posicionou contra o Projeto 
de Lei 014/2022, respeitando a decisão dos demais vereadores e finalizou. Em seguida o Vereador 
Pascoal de Farias solicitou a palavra, cumprimentou a todos os presentes e pontuou que apesar da 
legalidade do referido projeto votava contra a sua aprovação tendo em vista as dificuldades 
enfrentadas pelo município. Agradeceu, encerrou e devolveu a palavra. O vereador João Lopes solicita 
a palavra, cumprimenta os presentes e em discussão confirma a legalidade do projeto em questão, 
quanto ao seu voto iria decidir na mesa, pois ainda não tinha chegado a uma decisão concreta. Frisou a 
importância do aumento dos salários dos secretários e quanto àquele que não fizessem por merecer 
que fossem substituídos; agradeceu e encerrou. O Sr. Presidente Inaldo em posse da palavra 
aproveitou o momento e informou que se comprometeu em mandar pra frente todos os projetos 
constitucionais que chegassem até esta casa, pois sempre presou pela transparência e legalidade, 
procurando sempre o melhor ao município. Acrescentou afirmando a importância das postagens 
(projetos, viagens, visitas, etc.) nas redes sociais como forma de divulgação dos trabalhos. Em seguida 
passou para a votação do projeto ora discutido, que após consulta aos demais vereadores restou
constatado empate de quatro votos a favor da aprovação e quatro votos contra a aprovação. Assim, 
conforme determina o regimento interno, quando houver empate, este deve ser decidido pelo 
presidente da câmara. Diante disso o Sr. Presidente Inaldo da Silva Barbosa, para desempatar votou 
pela aprovação do Projeto de Lei 014/2022, no qual ficou aprovado com cinco votos favoráveis. Em 
seguida passou-se para a discussão do Projeto de Lei 015/2022 de origem do legislativo municipal, 
bem como solicitou a relatora do projeto a Sra. Vereadora Aurelice Gonçalves de oliveira para discutir 
sobre a matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou aos presentes e prosseguiu afirmando que o 
projeto ao qual se discute passou por todas as comissões a fim de discutir sobre sua legalidade e 
aprovação. Ademais, ressaltou que o projeto em questão atende aos requisitos de legalidade não 
restando óbice à sua aprovação, bem como os colegas decidissem de acordo com as suas convicções. 
Nada mais a discutir, finalizou e devolveu a palavra ao Sr. Presidente Inaldo Barbosa que por sua vez 
colocou a tribuna a disposição dos demais colegas, porém, nenhum manifestou interesse em discutir 
sobre a matéria. Diante disso, o Sr. Presidente submeteu o projeto a votação consultando cada um dos 
vereadores. Após a consulta aos demais o referido Projeto restou empatado, assim, o Sr. presidente 
conforme descreve o regimento interno desta casa manifestou o seu voto pela aprovação do Projeto 
015/2022, que dessa forma ficou aprovado com cinco votos favoráveis. Ressaltou que da mesma forma 
que estava sendo cobrado quanto a recomposição iria cobrar trabalhos realizados e que trabalhando 
pela legalidade, aquele que infringisse esta, seria cassado. Assim, finalizada a votação, passou para a 
terceira parte do expediente concedendo a palavra ao senhor Altemir Alves de Souza para fazer o uso 
da tribuna pelo prazo de cinco minutos, cujos assuntos a serem tratados por este, são: reajuste dos 
subsídios dos vereadores, secretários e prefeito; reinvindicação das estradas; sugerir projetos de 
contenção de aguas que estão jorrando das lavouras para as nascentes dos rios e cobranças de 
projetos inacabados do município sobre os lixões. O senhor Altemir Souza em posse da palavra 
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cumprimenta e agradece a todos e inicia as colocações, iniciando pelo aumento dos subsídios no qual 
afirmou que não seria contra o aumento, porém, nas condições em que o município se encontra, não 
seria momento oportuno em reajustar os salários a que se referem os Projetos de Lei 014/2022 e 
015/2022. Posteriormente, frisou as péssimas condições das estradas do município, bem como a 
Comunidade de Buracos está sendo afetada pelos venenos advindos das lavouras. Em seguida o Sr. 
Presidente Inaldo Barbosa, devido já ter excedido o tempo, concedeu apenas três minutos a cada 
vereador fazer suas considerações finais, momento em que colocou a tribuna em disposição destes. A 
Sra. Vereadora Aurelice Gonçalves solicitou a palavra e em seu discurso pediu a ser encaminhado 
ofício ao executivo cobrando a concessão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, bem 
como, do magistério. Ressaltou também que em momento algum foi falado que o piso não seria 
concedido, as cobranças estão sendo feitas e o piso vai ser pago. Por fim, agradeceu, encerrou e 
devolveu a palavra ao Sr. Presidente. O Vereador Ronildo Siqueira solicitou a palavra, posteriormente 
cumprimenta a todos e solicita que seja expedido ofício ao secretário de obras a fim de realizar 
manutenção nas estradas das comunidades de Cafarnaum, Barrocão e Vereda Ruim, pois estão em 
estado de intransitabilidade. Por fim, se comprometeu em buscar condições para atender melhor a 
população, agradeceu e encerrou. Em seguida foi dada a palavra ao Vereador João Lopes que por sua 
vez agradeceu ao público presente e os convidou a comparecerem nas próximas reuniões, para 
acompanhar os trabalhos dos vereadores. Solicitou que fosse encaminhado ofício a COPASA a fim de 
quando for faltar agua avisarem não somente via redes sociais, mas também, se na eventualidade for 
possível, avisar via carro de som/propaganda, pois não são todas as pessoas que possui acesso as 
redes sociais. Por fim se colocou a disposição da população, agradeceu e finalizou devolvendo a 
palavra ao Sr. Presidente. A Vereadora Jazilma Chaves Solicita a Palavra na qual agradece a todos e 
ressaltou a importância das decisões serem respeitadas independentemente de votar pelo sim ou pelo 
não e nada mais a explanar, agradeceu e encerrou. O Vereador Sinelton Rubens solicitou a palavra e a 
ele foi concedida. Assim, inicia cumprimentando aos pressentes e em seguida solicitou que fosse 
encaminhado ofício ao secretário de obras para fazer manutenções nas estradas da Comunidade Barro 
Vermelho devido ao estado de precariedade destas. Encerrou e devolveu a palavra ao Sr. Presidente 
Inaldo Barbosa. Neste momento o Vereador pascoal de Farias Durães solicitou a palavra e em seu 
discurso, cumprimentou aos presentes e solicitou ofício ao secretário de obras a fim de realizar 
reparos nas estradas da Comunidade de Marimbas tendo em vista estarem cheias de degradações. 
Ademais o Sr. Presidente Inaldo passou a palavra ao Vereador Marcelo que por sua vez, solicitou que 
fosse expedido ofício ao secretário de obras solicitando reparos nas estradas da Comunidade Buracos, 
pois nesta possui uma área que o pessoal encontram-se isolados sem conseguirem transitar seja de 
carro ou moto. Por fim se colocou a disposição da população deste município, sempre em busca de 
melhorias. Nada mais a relatar, agradeceu, encerrou e devolveu a palavra ao Sr.Presidente. 
Posteriormente o Vereador Sr. Cloves solicita a palavra e em posse desta cumprimenta, agradece a 
todos, informou que estará sempre realizando as cobranças em benefício do município e devolveu a 
palavra ao Sr. Presidente Inaldo Barbosa que passou para as considerações finais se colocando em 
prontidão da população sobre eventuais reivindicações, cobranças, reclamações e ressaltou que estará 
sempre trabalhando em prol do município e que pretendia ainda no ano de 2022 abrir um ponto de 
apoio da Câmara Municipal no Distrito de Serra das Araras. Por fim se colocou a disposição, pois a casa 
legislativa estava ali para trabalhar em conjunto. Não havendo mais quem fizesse o uso da palavra, o 
Presidente da Mesa Inaldo da Silva Barbosa, pediu desculpas, agradeceu a Deus e todos que 
acompanhou a sessão e declarou encerrada a presente sessão. 
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INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOÃO LOPES NERES
Primeiro-Secretário
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
CLOVES JOSE DE SOUZA
Vereador
JAZILMA GONÇALVES CHAVES
Vereadora
PASCOAL DE FARIAS DURÃES
Vereador
SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO
Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Vereador

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