sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO 
LEGISLATIVO 2022. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove 
horas e quatorze minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, 
em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa. O 
mesmo abriu a reunião ordinária cumprimentando aos presentes, bem como, aos internautas que 
estão acompanhando a reunião pelo canal do youtube. Em seguida, como define o Regimento Interno
em seu artigo 159, passou a palavra para o primeiro secretário da mesa, senhor Vereador João Lopes 
Neres para proceder à chamada nominal, constatando então o quórum regimental com a presença de 
nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente convidou a todos para 
realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida solicitou a Senhora Vereadora Aurelice Gonçalves para 
realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por esta. Verificado o quórum regimental, 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o presidente declarou abertos os 
trabalhos, relatando a discussão e aprovação da ata conforme o Artigo 162 do regimento interno desta
casa, sendo esta, dada como aprovada. Em seguida foi dada a palavra ao primeiro secretário Sr. 
Vereador João Lopes Neres para leitura das matérias do expediente. Este em posse da palavra iniciou a 
leitura começando pelo Ofício 07/2022, cujo assunto se refere ao piso salarial dos profissionais da 
educação que deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro e até o momento ainda não foi 
atualizado, além disso, no ano de 2022 o executivo federal em cumprimento da Lei 11.738/2008 
reajustou o piso salarial em 33,24% que por sua vez também não foi concedido esses reajustes. Ante 
isso a Presidente do Sindicato dos Servidores público Municipais de Chapada Gaúcha Sra. Maria 
Dalciana Vasconcelos, solicita aos vereadores que façam as cobranças ao executivo a fim de que os 
reajustes sejam feitos de forma atualizada e caso os requerimentos não forem atendidos a alternativa 
será impetração de Mandado de Injunção. O vereador Presidente Inaldo da Silva Barbosa, agradeceu a 
presença de todos em seguida devolveu a palavra ao Primeiro Secretário João Lopes para realizar a 
leitura de apresentação das matérias em pauta. Este em posse da palavra iniciou pelo Projeto de lei 
010/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município no 
valor de um milhão cento e três mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte cinco centavos; Projeto 
de Lei 011/2022, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município 
no valor de oitocentos e oitenta e oito mil, quarenta reais e cinquenta e um centavos; Projeto de Lei
012/2022 que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do município de Chapada 
Gaúcha para o exercício financeiro de 2022; Projeto de Lei 013/2022 que autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de oitocentos e noventa e sete mil, 
duzentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos; Projeto de Lei 016/2022 que fixa vencimento de 
quadro de pessoal, estabelece tabela de vencimentos de plano de cargo de carreira da Câmara 
Municipal de Chapada Gaúcha; Projeto de 017/2022 que autoriza o poder executivo para alienar 
veículos sucatas; Projeto de Resolução 001/2022 dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara 
Municipal de Chapada Gaúcha - MG; Projeto de resolução 002/2022 dispõe sobre o plano de cargos e 
carreira da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha; Indicação 001/2022 requer que seja indicado ao 
prefeito municipal a necessidade de iluminação pública na Comunidade Santo André. Apresentadas as 
matérias, devolveu a palavra ao Presidente, que por sua vez informou que os vereadores inscritos 
poderiam fazer uso da palavra pelo prazo de cinco minutos, como nenhum destes se manifestaram, 
declarou aberto o expediente, passando então para segunda parte da ordem do dia e colocou em 
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discussão o Projeto de Lei 010/2022 de origem do executivo. Em seguida solicitou a relatora do Projeto 
Sra. Vereadora Aurelice para discutir sobre a matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou a 
todos, em seguida leu o relatório do referido Projeto de lei, em seguida informou que o Projeto passou 
pelas comissões e não foi constatado nenhum impedimento estando de acordo com a legalidade e 
afirmou que votava pela aprovação deste Projeto. O Presidente Inaldo agradeceu a Relatora do Projeto 
e informou que cada vereador tinha o prazo de cinco minutos para discutir sobre o projeto, momento 
em que o Vereador Ronildo Siqueira solicitou a palavra em seguida cumprimentou a todos e informou 
que as verbas constantes no Projeto de Lei 010/2022 são verbas carimbadas, verbas não permitem 
emendas sendo assim, uma vez que o projeto não for aprovado, o recurso voltará e caberá um novo 
planejamento para que se possa fazer o uso; agradeceu e finalizou. O Presidente Inaldo agradeceu ao 
nobre colega pelo esclarecimento, ressaltou a importância do recurso para atender as demandas da 
Secretaria Municipal de Educação e informou que no dia 18/03/2022 houve reunião com a Secretária 
de Educação Rosiney Rodrigues e a Secretária de Finanças Jaqueline Gregório para que estas 
esclarecessem quanto a essa abertura de crédito, bem como repassar as demandas solicitadas pela 
população. Em seguida, como não houve mais algum vereador a discutir sobre o Projeto, este foi 
submetido a votação em regra nominal conforme Artigo 197 do Regimento Interno, após consulta a 
todos o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente informou que já 
foi feito as cobranças do reajuste de salários do magistério e assim que o executivo enviar o projeto a 
esta casa, votarão pela aprovação para que os professores possam receber o que lhes é de direito. 
Ademais colocou em discussão o Projeto de Lei 011/2022 de origem do executivo e solicitou a relatora 
do Projeto, Sra. Aurelice Gonçalves para discutir sobre. A vereadora efetuou a leitura do Projeto e em 
seguida diante da constitucionalidade e legalidade deste, afirmou que votava pela aprovação, solicitou 
também aos demais colegas que votassem pela aprovação e finalizou. Em seguida o Presidente 
solicitou também o Relator Vereador Ronildo Siqueira para discutir sobre o projeto. Este em posse da 
palavra agradeceu a presença de sua irmã na reunião e após discussão e esclarecimento do Projeto, 
diante da legalidade deste, afirmou que votaria pela sua aprovação e solicitou que os demais também 
votassem pela aprovação. O Presidente Inaldo agradeceu o colega pela relatoria e informou que o 
projeto ainda estava em discussão, caso algum colega tivesse interesse em discutir sobre, teria um 
prazo de cinco minutos. Porém, como não houve mais alguém a discutir, ressaltou a importância do 
recurso contido no Projeto a ser destinado a área da saúde e submeteu o Projeto a votação em regra 
nominal que por sua vez, após consultar os demais vereadores o Projeto ficou aprovado com oito 
votos favoráveis. Finalizada a votação o Presidente Inaldo colocou em discussão o Projeto 012/2022 de 
origem do executivo, solicitando o relator Vereador Ronildo para discutir sobre a matéria. O Vereador 
Ronildo representando a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fez a discussão do referido Projeto 
de Lei, bem como declarou a legalidade deste e afirmou que diante da constitucionalidade, votava pela 
aprovação do Projeto e solicitou aos demais colegas o voto favorável e em seguida finalizou. O 
Presidente Inaldo colocou novamente o Projeto em discussão, caso algum vereador quisesse discutir 
sobre, teria o prazo de cinco minutos. Como não houve alguém para discutir sobre, o Projeto foi 
submetido a votação em turno único e em regra nominal; após o Presidente consultar os demais 
vereadores o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou se para discussão do Projeto 
de Lei 013/2022 de origem do executivo, solicitou o Relator Ronildo para discutir sobre o Projeto. O
Relator, Vereador Ronildo Siqueira, relatou os detalhes do Projeto e afirmou que diante da legalidade 
e constitucionalidade votava pela aprovação e finalizou. Posteriormente a Vice-Presidente Sra. 
Vereadora Aurelice solicitou o Relator Vereador Marcelo Lopo, Presidente da Comissão de Finanças, 
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Orçamento e Tomada de Contas, para discutir sobre a matéria. Este em posse da palavra 
cumprimentou a todos em seguida discutiu sobre o Projeto e afirmou que diante da legalidade votava 
pela aprovação e encerrou. Neste momento o Presidente Inaldo colocou a tribuna a disposição dos 
colegas e o Vereador Ronildo Siqueira a solicitou. Este em posse da palavra, mencionou que cento e 
cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e nove centavos será utilizado para aquisição de um 
veículo para epidemiologia de animais e expressou sua alegria, pois no ano de 2021 colocou uma 
emenda no valor de oitenta mil reais a ser destinado a compra de um veículo e epidemiologia e no ano 
de 2022 via crédito adicional vai ser possível realizar a compra deste, consequentemente será possível 
atender aos ditames da Lei de Proteção de Animais e finalizou. Em seguida o Presidente colocou a 
palavra franca novamente, porém, como não houve manifestação dos demais vereadores o Projeto foi 
submetido a votação em turno único, bem como, em regra nominal. Após consulta aos vereadores o 
Projeto restou aprovado com oito votos favoráveis. Posteriormente o Presidente colocou em discussão 
o Projeto de lei 017/2022, de origem do executivo e solicitou a Relatora Vereadora Jazilma para 
discutir sobre a matéria. A Vereadora Jazilma cumprimentou a todos, em seguida passou para 
discussão ao Projeto que trata de o poder executivo promover leilão público para alienar veículos 
sucatas e após discussão, diante da legalidade e constitucionalidade do Projeto afirmou que votava 
pela aprovação deste. Ademais colocou-se à disposição e encerrou. Em seguida o Presidente Inaldo 
agradeceu a colega pela relatoria do Projeto e acrescentou que foi nomeado dois vereadores para 
fazer a vistoria dos veículos e ferragens que serão leiloados e colocou a tribuna em disposição, porém, 
como não houve interessados a manifestar, colocou o Projeto em votação por ordem nominal e que 
por sua vez, após consultar os demais vereadores o Projeto restou aprovado com oito votos favoráveis. 
Posteriormente o Presidente colocou em discussão o Projeto de Indicação 001/2022 de autoria da 
Vereadora Jazilma Chaves e solicitou a mesma para discutir sobre a matéria. A Vereadora Jazilma 
cumprimenta todos novamente e passa para discussão do Projeto e solicitou a contribuição dos 
demais colegas para juntos aprovarem o Projeto de Indicação. Em seguida o Presidente coloca a 
tribuna em disposição, más nenhum colega se manifestou, diante disso passou para a votação do 
Projeto de Indicação em regra nominal conforme define o Regimento Interno. Após consulta aos 
vereadores o Projeto de indicação foi aprovado com oito votos favoráveis. Posteriormente o 
Presidente passou para a terceira parte da ordem do dia, qual seja, explicações finais e encerramento, 
concedendo prazo de cinco minutos a cada vereador para fazer as considerações finais. Neste 
momento o Vereador Ronildo Siqueira Solicitou a palavra e a ele foi concedida. Este em posse da 
palavra cumprimentou a todos novamente, agradeceu a presença das secretárias Rosiney e Jaqueline 
que estiveram presentes nesta casa em reunião durante o período da manhã, para prestar 
esclarecimentos sobre o transporte escolar, reforma das escolas, manutenção de estradas, etc. 
Posteriormente agradeceu ao Secretário Sr. Adroaldo por atender sua requisição e ter tomado as 
providencias cabíveis para arrumar as estradas de produção que liga Chapada Gaúcha à Viena, 
Chapada gaúcha à Comunidade Rio dos Bois e Novo Horizonte. Ressaltou aos nobres colegas 
Vereadores Marcelo e Sinelton que estes têm o seu apoio para a aprovação do projeto de 
pavimentação asfáltica no Distrito de Serra das Araras, abordou também que foi licitado a quadra de 
esporte no Estádio Paulo Henrique Corrandini, e esta quadra será de uso gratuito, agradeceu e 
finalizou. Em seguida o vereador Sinelton solicitou a palavra e em posse desta agradeceu a todos, se 
colocou à disposição para eventuais necessidades. Em seguida agradeceu ao colega vereador Ronildo 
pelo apoio em futuramente aprovar o projeto de pavimentação do Distrito de Serra das Araras, 
agradeceu o Sr. Adroaldo por estar assumindo a Secretaria de Transportes novamente, parabenizou, 
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cobrou manutenção nas estradas que possuem linhas escolares e finalizou. O Presidente inaldo 
colocou novamente a tribuna em disposição e esta foi solicitada pela Vereadora Aurelice, que em 
posse da palavra cumprimentou a todos e fez um apelo aos pais dos alunos das redes estaduais da 
educação, bem como aos colegas vereadores para solicitar aos Deputados a votarem em favor da 
educação na Assembleia Legislativa, pois se encontra em momento de truculência, não restando 
opção, tendo que recorrerem à greve. Ademais, agradeceu e finalizou. O Presidente Inaldo aproveitou 
para esclarecer algumas conversas que saíram em relação ao projeto de pavimentação do Distrito de 
Serra das Araras e acrescentou que quando saiu as conversas o Projeto ainda nem havia sido discutido, 
sendo assim, conversas carente de fundamentos e em seguida colocou a tribuna em disposição dos 
colegas e esta foi solicitada pelo Vereador João Lopes. Este em posse da palavra cumprimentou a 
todos e em seguida agradeceu o Deputado Federal Zé Vitor por vir contribuindo ao crescimento do 
município, solicitou ao Secretário de Esporte a ter um carinho especial aos jovens deste município, pois 
este é carente de lazer. Se colocou à disposição a contribuir com o crescimento do esporte no 
município de Chapada Gaúcha, bem como citou que em uma certa ocasião fez a defesa ao normal 
funcionamento dos bares, pois até o momento estão funcionando apenas em horário parcial, que 
consequentemente prejudica a renda dos donos destes estabelecimentos, cobrou ao poder executivo 
criar um novo decreto para flexibilização do funcionamento dos bares. Por fim se colocou à disposição 
para contribuir ao crescimento do município, agradeceu e finalizou. Posteriormente o Presidente 
Inaldo pontuou que a população de Chapada Gaúcha tem o seu apoio quanto a flexibilização dos bares 
e juntos iriam procurar o executivo a fim de conseguir uma solução para o bem de todos, agradeceu, 
colocou a tribuna em disposição dos colegas e passou a palavra a Vereadora Jazilma. Esta, em posse da 
palavra solicitou que fosse encaminhado ofício ao Secretário de Transporte para construir quebra￾molas na rua principal da Comunidade Catarina, pois constantemente pessoas passam em alta 
velocidade por esta rua. Em seguida se posicionou a favor do Projeto de pavimentação no Distrito de 
Serra das Araras, porém, solicitou que fosse especificado quais e quantas ruas seriam asfaltadas, 
agradeceu e finalizou. O Presidente Inaldo solicitou ao Secretário de Obras a construção de quebra￾molas nas ruas da cidade de Chapada Gaúcha pois a população vem cobrando constantemente e 
inclusive foi colocado as placas indicando possuir quebra-molas, más devido não terem sido 
construídos, algumas dessas placas não existem mais; posteriormente colocou a palavra em 
disposição, momento em que o Vereador Pascoal a solicitou. O Vereador Pascoal cumprimentou a 
todos e solicitou que fosse encaminhado ofício ao Secretário de Transporte para realizar manutenção 
nas estradas da Comunidade Marimbas, agradeceu e finalizou. Ademais o Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Marcelo, que por sua vez cumprimentou aos presentes, parabenizou o executivo 
por ter colocado o Sr. Adroaldo como Secretário de Transporte e em seguida solicitou que fosse dado 
uma visão especial às ruas do Distrito de Serra das Araras devido as péssimas condições que se 
encontram. Se posicionou a favor do Projeto de pavimentação do Distrito de Serra das Araras pois se 
trata de um Distrito carente de recursos. Em seguida o Presidente Inaldo colocou a tribuna em 
disposição novamente, porém, não houve mais algum interessado em se manifestar e diante disso fez 
suas considerações finais, afirmando que foi feito apresentação do Projeto de Resolução para 
reestruturação de planos de cargos e carreira dos servidores da Câmara Municipal e almejou também 
que esta reestruturação fosse feita também aos servidores do poder executivo pois se trata de um 
avanço muito importante. Por fim agradeceu a presença de todos, participantes e ouvintes, bem como 
ressaltou que todos os projetos que chegarem até esta casa que estiver dentro da legalidade irá tocar 
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para frente para que seja aprovado, sempre fazendo e buscando o melhor em prol do município. Não 
havendo mais quem fizesse o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a presente sessão. 
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOÃO LOPES NERES
Primeiro-Secretário
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
CLOVES JOSE DE SOUZA
Vereador
JAZILMA GONÇALVES CHAVES
Vereadora
PASCOAL DE FARIAS DURÃES
Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Vereador
SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO
Vereador
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