sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO 
LEGISLATIVO 2022. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove 
horas e nove minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, em 
sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa. O 
mesmo abriu a reunião ordinária cumprimentando aos presentes, bem como, aos internautas que 
estão acompanhando a reunião pelo canal do youtube. Em seguida, como define o Regimento Interno 
em seu artigo 159, passou a palavra para o primeiro secretário da mesa, Senhor Vereador João Lopes 
Neres para proceder à chamada nominal, constatando então o quórum regimental com a presença de 
nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente convidou a todos para 
realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida solicitou ao Senhor Vereador Ronildo Siqueira da 
Conceição para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o 
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o presidente 
declarou abertos os trabalhos, relatando a discussão e aprovação da ata conforme o Artigo 162 do 
regimento interno desta casa, sendo esta, dada como aprovada. Em seguida foi dada a palavra ao 
primeiro secretário Sr. Vereador João Lopes Neres para leitura das matérias do expediente. Este em 
posse da palavra iniciou a leitura começando pelo Ofício 038/2022 da Secretaria de Obras, no qual 
informa o andamento da limpeza das ruas de Chapada Gaúcha; Ofício 039/2022 da Secretaria de 
Obras, no qual informa sobre a manutenção de reparos em lâmpadas de iluminação pública do 
município; Ofício 040/2022 da Secretaria de Obras, que por sua vez, informa sobre o andamento da 
execução das obras solicitadas via ofício da Vereadora Jazilma Chaves; Ofício 012/2021 do Sindicato 
dos Servidores Públicos de Chapada Gaúcha, no qual a Presidente deste Sindicato solicita o uso da 
tribuna para tratar de assuntos pertinentes aos servidores públicos deste município. Finalizada a 
leitura, a palavra foi devolvida ao Presidente Inaldo, que por sua vez cumprimentou aos presentes, 
bem como, aos que acompanhavam pelas redes sociais e passou a palavra ao Primeiro Secretário, 
Vereador João Lopes para fazer a leitura de apresentação das matérias em pauta. O Vereador João 
Lopes em posse da palavra, iniciou pelo Projeto de lei 008/2022, de origem do executivo, que trata da 
proibição de contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais; Substitutivo 01 ao Projeto de lei 
020/2022 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 710/2015; Projeto de Lei 021/2022, que 
dispõe sobre a regulamentação da carga horária de professor de educação básica dos anos finais; 
Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei 021/2022 que modifica a redação do §3° do artigo 1° 
do referido Projeto; Substitutivo 01/2022 ao Projeto de lei 023/2022 no qual autoriza o Município de 
Chapada Gaúcha a firmar termo de cessão de uso de bem móvel com a COOP Sertão; Projeto de lei 
024/25022 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município; 
Projeto de Lei 025/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o exercício 
financeiro de 2022; Projeto de resolução 003/2022 que dispõe sobre o uso do veículo a serviço na 
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha e finalizou devolvendo a palavra ao Presidente Inaldo. O 
Presidente, após posse da palavra colocou a tribuna a disposição dos colegas pelo prazo de cinco 
minutos, porém, como não houve quem quisesse fazer uso da mesma, declarou aberto o grande 
expediente e passou para segunda parte da ordem do dia, colocando em discussão o Projeto de Lei 
008/2022 de origem do executivo e solicitou a relatora Vereadora Aurelice para discutir sobre a 
matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou todos e em seguida fez a relatoria do referido 
Projeto de Lei, afirmou a legalidade do mesmo e solicitou aos colegas a votarem por sua aprovação e 
finalizou. Em seguida o Presidente agradeceu a Relatora do Projeto e colocou a tribuna a disposição 
dos colegas novamente, momento em que o Vereador Ronildo solicitou a palavra e a ele foi concedida. 
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O Vereador Ronildo agradeceu e cumprimentou todos e em seguida frisou a importância do projeto 
em questão, bem como, ressaltou a importância da divulgação das leis que possuem no Município e os 
direitos e garantias que cada pessoa possui e finalizou devolvendo a palavra ao Presidente, que por sua 
vez colocou o projeto em discussão novamente, porém, como não houve mais alguém a discutir sobre 
o Projeto, este foi submetido a votação em turno único. Após consulta aos vereadores, o Projeto foi 
aprovado com oito votos favoráveis. Em seguida o Presidente colocou em discussão a Emenda 
Supressiva 001/2022 ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria da Vereadora Aurelice e em seguida 
informou que cada vereador podia se manifestar pelo prazo de cinco minutos para discutir sobre a 
Emenda. Posteriormente submeteu a Emenda a votação em turno único e após consultar os colegas a 
Emenda foi aprovada por unanimidade. Ademais, o presidente colocou em discussão o Substitutivo 
001/2022 ao Projeto de Lei 020/2022 e solicitou o relator Vereador Ronildo Siqueira para discutir 
sobre a matéria. O Vereador Ronildo cumprimentou todos, relatou sobre o Projeto, ressaltou a 
importância deste, explanou que o Projeto estava criando cargos e não vagas e solicitou aos colegas 
diante da necessidade e urgência, que votassem pela aprovação do referido Projeto e finalizou 
devolvendo a palavra ao Presidente. O Presidente Inaldo agradeceu o colega pela relatoria e informou 
que a tribuna ainda estava à disposição dos colegas, momento em que a palavra foi solicitada pela 
Vereadora Aurelice. Esta, em posse da palavra cumprimentou todos novamente e explanou a 
importância do Projeto na reestruturação de cargos e que este veio para normalizar a questão dos 
cargos da educação, em seguida solicitou a colaboração dos demais colegas na aprovação do Projeto e 
finalizou. Posteriormente o Presidente Inaldo mencionou que o Projeto ainda estava em discussão, 
todavia, não houve mais ninguém a discutir sobre e diante disso o Presidente o submeteu a votação e 
após consultar todos os vereadores o Projeto foi aprovado com oito votos favoráveis. Em seguida o 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 021/2022 de origem do executivo e solicitou a 
Relatora Aurelice Gonçalves para discutir sobre a matéria. Esta, em posse da palavra, fez a leitura do 
parecer, fez a relatoria do Projeto, informou que estava dentro da legalidade e solicitou aos demais 
vereadores que votassem pela aprovação do Projeto e finalizou. O Presidente Inaldo agradeceu a 
colega por ter feito a relatoria e frisou a importância da aprovação do Projeto ora discutido e colocou o 
mesmo em discussão em novamente, porém, não houve mais quem quisesse discutir sobre a matéria e 
diante disso o Projeto foi submetido a votação em turno único. Após consultar todos os vereadores a 
manifestar o seu voto, o Projeto restou aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente 
Inaldo colocou em discussão a Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria 
da Vereadora Aurelice, porém, como não houve quem quisesse discutir sobre a Emenda, esta foi 
submetida a votação e em seguida aprovada com oito votos favoráveis. Posteriormente o Presidente 
colocou em discussão a Emenda Modificativa 002/2022 de autoria da Vereadora Aurelice e colocou em 
discussão pelo prazo de cinco minutos para cada vereador, neste momento a Vereadora Aurelice 
solicitou a palavra e explicou que as emendas eram solicitando apenas uma troca de palavra ao projeto 
(subsídios por Vencimentos) e em seguida finalizou. Posteriormente o Presidente submeteu a referida 
Emenda a votação e esta foi aprovada com oitos votos favoráveis. Em seguida o Presidente colocou em 
discussão o Substitutivo 001/2022 ao projeto de Lei 023/2022 de origem do executivo e solicitou o 
relator deste, Sr. Vereador Marcelo Lopo para discutir sobre a matéria. Este em posse da palavra, 
cumprimentou todos, fez a leitura do parecer, fez a relatoria do Projeto, frisou a legalidade e ressaltou 
a importância da aprovação deste e finalizou. Em seguida o Presidente informou que o Substitutivo 
estava em discussão pelo prazo de cinco minutos a cada vereador. Porém, não houve mais quem 
quisesse discutir sobre, aproveitou o momento para ressaltar que tanto as emendas quanto os 
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substitutivos eram fruto de análises feitas pelas comissões e em seguida o Presidente Inaldo submeteu 
o Substitutivo a votação. Após consultar os demais vereadores a manifestar o seu voto, o Substitutivo 
foi aprovado com oito votos favoráveis. Finalizada a votação do Substitutivo, o Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei 024/2022 de origem do executivo municipal e solicitou a Relatora Jazilma 
Chaves para discutir sobre a matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou todos, efetuou a 
relatoria do Projeto, informou que este estava dentro da legalidade, que não havia nenhuma 
irregularidade, esclareceu que o Projeto seria para realização do piso da quadra da Escola Municipal 
Onias Torres Guedes, localizada na Comunidade Ribeirão de Areia, afirmou que votava pela aprovação 
deste, solicitou aos demais colegas a votarem favoravelmente e finalizou. Em seguida o Presidente 
agradeceu a nobre colega e colocou o Projeto em discussão novamente e neste momento a Vereadora 
Aurelice solicitou a palavra. A Vereadora Aurelice em posse da palavra cumprimentou todos 
novamente, ressaltou a importância do término da construção da quadra ora referida e finalizou 
devolvendo a palavra ao Presidente. O Presidente Inaldo colocou o Projeto em discussão novamente, 
porém, não houve mais ninguém a discutir sobre o Projeto. Diante disso, o Presidente ressaltou a 
importância da aprovação do Projeto e o submeteu a votação. Após consultar aos demais vereadores a 
manifestar o seu voto, o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente 
Inaldo colocou em discussão o Projeto de Lei 025/2022 de origem do executivo municipal e solicitou o 
Relator Marcelo Lopo para discutir sobre a matéria. Este em posse da palavra cumprimentou todos 
novamente, realizou a leitura do parecer, fez a relatoria, informou que o Projeto passou por análise 
das comissões, informou que o Projeto estava dentro dos ditames legais e finalizou devolvendo a 
palavra ao Presidente. O Presidente Inaldo agradeceu o colega e em seguida colocou o Projeto em 
discussão novamente, porém, não houve mais alguém para discutir sobre o mesmo. Diante disso o 
Presidente submeteu o Projeto a votação, que após consultar cada um dos vereadores a manifestar o
seu voto, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Finalizada a votação o Presidente passou para a 
terceira parte da ordem do dia e franqueou a palavra a Sra. Maria Dalciana Vasconcelos (Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), bem como ao Dr. Darlis representante jurídico para 
abordarem os seguintes assuntos: Férias Prêmio dos servidores, piso dos profissionais do magistério e 
agentes comunitários de saúde, plano de carreira e concurso público e em seguida passou a palavra 
aos que por ora solicitaram. A Sra. Maria Dalciana cumprimentou todos, informou que estava na 
tribuna representando a classe trabalhadora, informou que enviou ofício ao executivo solicitando o 
pagamento das férias prêmio que estavam em atraso, porém, foi informada que não iriam pagar por 
falta de recursos, informou que realizou cobrança referente ao piso do magistério e dos agentes de 
saúde e teve resposta afirmando que iriam pagar, porém, informaram uma data precisa, ressaltou a 
importância do plano de carreira, solicitou apoio dos vereadores, agradeceu e passou a palavra ao Dr. 
Darlis. Este em posse da palavra, cumprimentou todos, explicou sobre as férias prêmios, explanou 
sobre a falta do reajuste do piso salarial, solicitou intervenção dos vereadores na intervenção para 
concessão do reajuste e em seguida fundamentou sobre a falta de concurso público no município e 
finalizou. Posteriormente o Presidente Inaldo agradeceu ao Dr. Darlis, bem como a senhora Maria 
Dalciana, pontuou a importância das colocações feitas por estes e informou que já foi ralizada a 
cobrança quanto a realização do concurso público e foram informados que estão fazendo processo 
licitatório para contratar a empresa responsável a realizar o concurso público e possivelmente este 
será realizado no ano de 2023. Quanto ao reajuste do piso salaria o Presidente informou que foi feita 
as cobranças juntamente ao executivo e foram informados que nas próximas semanas o Projeto
chegaria a esta casa para ser votado. Posteriormente o Presidente colocou a tribuna em disposição dos 
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colegas pelo prazo de cinco minutos e solicitou que se na eventualidade possível, que os vereadores 
fossem breve, pois o horário estava um pouco avançado. Neste momento o Vereador Sinelton solicitou 
a palavra e a ele foi concedida. Este, em posse da palavra, cumprimentou todos, explanou sobre o 
ofício por ora solicitado a fim de fazerem manutenção nas lâmpadas da igreja do Distrito de Serra das 
Araras, parabenizou ao Dr. Darlis e a Sra. Maria Dalciana pelas colocações, agradeceu ao Deputado Gil 
Pereira por ter votado a favor do aumento dos salários dos servidores públicos estaduais. Em seguida 
agradeceu e finalizou. Em seguida o Vereador Ronildo solicitou a palavra, e em seu discurso, 
cumprimentou todos, informou que os vereadores se reuniram com o executivo a fim de fazerem as 
cobranças solicitadas pelos munícipes, informou que a quadra poliesportiva já está sendo construída, 
ressaltou a importância dos reparos na iluminação pública e finalizou. Em seguida o Vereador João 
Lopes solicitou a palavra e em seu discurso cumprimentou todos, agradeceu, ressaltou a importância 
da realização do concurso público, frisou o belo serviço prestado pelo Sr. Adroaldo e encerrou. Em 
seguida o Vereador Marcelo solicitou a palavra e a ele foi concedida. Este, em posse da palavra, 
cumprimentou todos, agradeceu ao Deputado Rogério Correia pelo empenho prestado em prol do 
crescimento do município, frisou a importância da realização da obra na Comunidade Aguas Claras e 
finalizou. Em seguida a Vereadora Jazilma solicitou a palavra e me seu discurso, cumprimentou todos, 
pontou a importância dos pontos tratados em reunião com o executivo, solicitou oficio ao executivo 
cobrando resposta pela não execução de sua Emenda Impositiva e finalizou. Posteriormente a 
Vereadora Aurelice solicitou a palavra e em seu discurso cumprimentou todos, fez saudação sobre a 
vitória da derrubada do veto do Governador Zema, agradeceu aos colegas vereadores pela intercessão, 
agradeceu aos Deputados Rogério Correia e Beatriz Cerqueira pelo empenho em prol do crescimento 
do município. Explanou sua alegria em ter votado o projeto de reestruturação da carga horária dos 
profissionais da educação dos anos finas, agradeceu e finalizou. O Presidente Inaldo colocou a tribuna 
a disposição dos demais e neste momento a palavra foi solicitada pelo Vereador Pascoal, que em seu 
Discurso, cumprimentou e agradeceu todos. Posteriormente solicitou ofício ao setor responsável para 
estarem fazendo reparos nas estradas da Comunidade Marimbas e finalizou. O Presidente Inaldo, em 
posse da palavra novamente, agradeceu novamente a presença de todos, participantes e ouvintes. 
Não havendo mais quem fizesse o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a presente sessão. 
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOÃO LOPES NERES
Primeiro-Secretário
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
CLOVES JOSE DE SOUZA
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JAZILMA GONÇALVES CHAVES
Vereadora
PASCOAL DE FARIAS DURÃES
Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Vereador
SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO
Vereador