sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
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ATA DA DÉCIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO 
ANO LEGISLATIVO 2022. Aos dias quinze do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às 
dezenove horas e vinte e sete minutos, os Vereadores reuniram-se na Escola Estadual Moacir Cândido, 
em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa. O 
mesmo abriu a reunião ordinária cumprimentando aos nobres colegas vereadores, aos presentes, 
alunos e servidores, bem como, aos internautas que estão acompanhando a reunião pelo canal do 
youtube. Em seguida, como define o Regimento Interno em seu artigo 159, declarou aberto os 
trabalhos, informou a satisfação em levar um pouco do trabalho da Câmara Municipal até a escola e
passou a palavra para o Primeiro Secretário da mesa, Senhor Vereador João Lopes Neres para proceder 
à chamada nominal, constatando então o quórum regimental com a presença de oito vereadores 
conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente convidou a todos para realizarem a oração do 
Pai Nosso e em seguida solicitou o Senhor Vereador Sinelton Rubens de Oliveira para realizar a leitura 
de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção 
de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o presidente declarou abertos os trabalhos, 
relatando a discussão e aprovação da ata da Nona Sessão Ordinária, bem como da Quarta Sessão 
Extraordinária conforme o Artigo 162 do regimento interno desta casa, sendo estas, dada como 
aprovadas. Em seguida o Presidente apresentou os servidores da Câmara Municipal de Chapada 
Gaúcha, os prestadores de serviços: Helder e Vanderlúcio, o Assessor Jurídico: Dr. Donizete Antônio 
dos Santos. Posteriormente foi dada a palavra ao primeiro secretário Sr. Vereador João Lopes Neres 
para efetuar a leitura dos ofícios em pauta. Este, em posse da palavra efetuou a leitura e devolveu a 
palavra ao Presidente Inaldo. O Presidente agradeceu ao colega pela leitura e quanto ao ofício dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Endemias informou que o piso salarial para estes já foi aprovado, 
está apenas aguardando o Projeto do Executivo a fim deste ser aprovado pelos vereadores e 
posteriormente ser repassado o reajuste mencionado, quanto ao ofício justificando a ausência da 
Secretária Rosiney, o Presidente afirmou que estará fazendo uma nova convocação a fim desta prestar 
esclarecimentos sobre sua secretaria. Posteriormente o Presidente passou a palavra ao Primeiro 
Secretário para fazer a leitura das matérias do expediente, o Vereador João Lopes iniciou a leitura pelo 
Projeto de Lei 049/2022 que autoriza parcelamento de débito 008/2021; Projeto de Lei 050/2022 que 
dispõe sobre a criação do programa pratas da casa, ao qual concede a possibilidade de os artistas 
locais participarem dos eventos do Município; Projeto de lei 051/2022 que disciplina a participação do 
Município de Chapada Gaúcha no consorcio intermunicipal de desenvolvimento e fomento; 
Requerimento 004/2022 que requer ao executivo o relatório do resumo orçamentário completo 
referente ao ano de 2022; Indicação 006/2022 requer que seja indicado ao Prefeito Municipal projeto 
de Lei adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e devolveu a palavra 
ao Presidente. Este, em posse da palavra informou que os vereadores inscritos na lista própria pelo 
secretário poderiam usar a palavra pelo prazo de cinco minutos para tratar de assuntos de interesse 
público. O Vereador Ronildo solicitou a palavra, em seu discurso cumprimentou todos, agradeceu ao 
Diretor Manoel e a Vice-Diretora Elaine por terem cedido o espaço, esclareceu as polemicas que foram 
transmitidas via redes sociais, alertou a população para não ficar divulgando ou repassando esses 
conteúdos que ofendem a moralidade dos representantes desta casa legislativa pois estes preocupam 
com o bem-estar do Município e estão sempre em busca do crescimento deste e finalizou. O 
Presidente agradeceu ao nobre colega pelas explanações e informou que o município é regido pela Lei 
Orgânica e tanto o executivo quanto o legislativo devem atender o que está descrito neste, além disso 
o legislativo deve cumprir o Regimento Interno da Câmara. Ressaltou que a política é necessária ao 
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crescimento do município, porém necessita de idoneidade; pontuou que trabalha atendendo o que 
está descrito no Regimento Interno e não há possibilidade de o executivo mandar um projeto à
Câmara para ser votado com a agilidade que pretendem; tudo deve atender o que está no Regimento 
Interno, ou seja, tem um prazo a ser atendido, tem que ser analisado pelas comissões, etc. Frisou a 
importância do esclarecimento e busca de informações a fins de evitar prévio julgamento das pessoas. 
Posteriormente solicitou a Vereadora Aurelice Gonçalves a assumir a Presidência; esta, após assumir a 
Presidência cumprimentou todos e colocou em discussão o Requerimento 004/2022 de autoria do 
Vereador Inaldo da Silva Barbosa e solicitou o autor do Requerimento para discutir sobre a matéria. 
Este em posse da palavra cumprimentou todos novamente, informou que o requerimento requer do 
poder executivo o relatório do resumo orçamentário por fonte do período entre 01/01/2022 a 
31/07/2022 a fim de que o poder legislativo possa ter conhecimento da execução orçamentária do 
executivo municipal, em seguida solicitou aos demais colegas a votarem pela aprovação do 
Requerimento e finalizou. Em seguida a Vereadora Aurelice informou que a tribuna estava em 
disposição pelo prazo de cinco minutos a quem quisesse discutir sobre a matéria; todavia, como não 
houve mais alguém a discutir sobre, o Requerimento foi submetido a votação e aprovado por 
unanimidade em seguida a Vereadora Aurelice devolveu os trabalhos ao Vereador Inaldo. O Presidente 
Inaldo em posse da Presidência colocou em discussão a Indicação 006/2022 de autoria da Vereadora 
Aurelice e solicitou a autora da Indicação para discutir sobre a matéria. Esta, em posse da palavra 
cumprimentou todos, informou que a Indicação requer do executivo envio de projeto de lei 
readequando o reajuste do piso salarial dos Agentes de Saúde e Endemias, solicitou aos colegas a 
votarem pela aprovação desta Indicação e finalizou. Posteriormente o Presidente agradeceu a colega 
pelas colocações e concedeu prazo de cinco minutos ao vereador que quisesse dar sua contribuição; 
momento em que a palavra foi solicitada pelo Vereador Ronildo Siqueira. Este em posse da palavra, 
cumprimentou e agradeceu a presença de todos, frisou a importância da Indicação, frisou que já 
realizou esta cobrança junto a Secretaria de Finanças e obteve uma resposta positiva informando que 
o município já possui recurso para fazer este repasse e em breve o Projeto estará sendo encaminhado 
ao Legislativo e finalizou devolvendo a palavra ao Presidente. O presidente informou que a Indicação 
ainda estava em discussão, como não houve quem discutir, declarou encerrada a discussão e após a 
indicação ter sido submetida a votação, esta foi aprovada com sete votos favoráveis. Finalizada as 
votações o Presidente passou para a terceira parte da ordem do dia, informou a ausência da Secretária 
de Educação, solicitou ofício convocando esta, a comparecer na próxima Sessão Ordinária, informou e 
convidou a população a comparecerem na reunião itinerante na Escola Municipal Dário Carneiro no 
dia 30/08/2022 as 13-00 horas em seguida passou a palavra ao Primeiro Secretário João Lopes autor 
da convocação da Secretária Rosiney. Este, em posse da palavra cumprimentou todos, informou que 
fez o requerimento convocando a Secretária para prestar esclarecimentos sobre algumas demandas 
pendentes em sua Secretaria, frisou as principais demandas pendentes, fez a leitura da justificativa da 
convocação e finalizou. O Presidente Inaldo informou que faz parte dos trabalhos da Câmara Municipal 
convocar qualquer secretário Municipal a comparecer nas reuniões para prestar informações sobre 
suas secretarias. Em seguida convidou o Assessor Dr. Donizete Antônio dos Santos para fazer uso da 
palavra, este em posse desta cumprimentou todos, prestou homenagem ao Prefeito Jair, frisou os 
importantes serviços prestados pela Escola Estadual Moacir Cândido na formação dos alunos; 
discursou sobre o Poder Legislativo, o rito dos trabalhos da Câmara Municipal, em especial, informou 
que tudo é fundamentado na Constituição Federal de 1988; explicou sobre os tramites contidos na 
Constituição Federal que o Município deve seguir, a estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e 
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Judiciário, informou que a Lei Orgânica Municipal se compara a Constituição Federal, porém em 
esferas distintas. Explicou sobre as funções da Câmara Municipal, sendo sua principal função votar as 
Leis, fiscalizar e legislar, ressaltou que o Tribunal de Contas não tem Competência para julgar as contas 
do Município, apenas de emitir parecer prévio, quem julga as contas do Município é a Câmara 
Municipal, explicou sobre a quantidade de vereadores permitida em cada município que é de acordo 
com a quantidade de habitantes, sobre as comissões existentes nas câmaras municipais e suas 
funções. Explanou sobre o regimento interno, sendo este responsável por nortear os trabalhos da 
Câmara Municipal, os vereadores devem cumprir os ditames contidos no Regimento Interno, bem 
como os tramites de cada projeto de lei que chega à Câmara Municipal; apresentou os trabalhos 
realizados pela legislatura atual. Em seguida o Dr. Donizete abiu espaço para eventuais perguntas, 
momento em que a Senhora Rosimeire se manifestou e ressaltou a importância dos vereadores, bem 
como do legislativo municipal pois está paralelo ao Tribunal de Contas; em seguida o Dr. Donizete 
frisou a importância da política e da educação para o crescimento do município. Posteriormente o 
ouvinte Sr. Everaldo perguntou qual o valor que a Câmara destinou ao executivo nos últimos dois anos 
e o Vereador Ronildo Siqueira detalhou todos os recursos que foram destinados ao executivo. 
Momento seguinte o Dr. Donizete agradeceu a presença de todos se colocou à disposição para sanar 
eventuais dúvidas e finalizou devolvendo a palavra ao Presidente Inaldo. O Presidente em posse da 
palavra agradeceu ao Dr. Donizete, apresentou os membros da mesa diretora e concedeu a palavra ao 
Diretor da Escola Estadual Moacir Cândido, Sr. Manoel Rodrigues de Almeida. Este, em posse da 
palavra cumprimentou todos, agradeceu aos vereadores por terem realizado a reunião na Escola, 
ressaltou a importância dos estudos; frisou a falta de infraestrutura na educação infantil no Município 
de Chapada Gaúcha, ressaltou a iminência da falta de espaço na Escola Estadual Moacir Cândido, 
informou que na Escola Municipal Santo Agostinho não há mais vagas aos alunos e diante disso vai 
chagar uma hora que nenhuma das escolas vai possuir vagas para acolher os alunos; informou que as 
construções das escolas e creches estão fluindo de forma muito vagarosa, frisou a falta de espaço para 
esporte e lazer no município, pontuou que com a nova modalidade de ensino médio em tempo 
integral, sendo seis horários por dia e estão fazendo apenas cinco horários por dia) consequentemente 
muitos alunos estão perdendo aula pois a Secretaria de Educação não está disponibilizando transporte 
e professores para atender essa modalidade, solicitou aos vereadores darem uma atenção especial a 
essas demandas, agradeceu e finalizou. Posteriormente o Presidente Inaldo agradeceu ao Diretor 
Manoel pelas colocações, bem como pelo espaço cedido, informou que irá fazer as cobranças
mencionadas e passou a palavra a Vice-Diretora Elaine para fazer uso da Tribuna. Esta, em posse da 
palavra cumprimentou todos, ressaltou a importância da Mulher na política, frisou a importância da 
implantação de segurança nas escolas diante da vulnerabilidade; pontuou que que pós isolamento 
social o índice de alunos com transtorno de ansiedade aumentou; solicitou apoio para atender essas 
demandas, agradeceu a presença de todos e finalizou devolvendo a palavra ao Presidente Inaldo. Este, 
agradeceu a Vice-Diretora pelas explanações, informou que pretende implantar a escola legislativa na 
Câmara Municipal, na qual concede aos alunos oportunidade de irem até a Câmara proporem projetos 
de lei, discutir/debater matérias, para contribuir na formação dos jovens, frisou a importância do 
esporte, em seguida passou para a parte final (explicações finais e encerramento), informou que o 
regimento interno prevê prazo de cinco minutos a cada vereador, porém, diante do esgotamento do 
horário, este prazo seria diminuído. A Vereadora Aurelice, em posse da palavra cumprimentou todos, 
frisou a importância da criação do concurso público, informou que foi destinado 330 mil para criação 
de um espaço de lazer aos jovens do município, frisou a importância do cumprimento do período 
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integral aos alunos do ensino médio e finalizou. Em seguida o Vereador Cloves em posse da palavra 
cumprimentou todos, se colocou à disposição, agradeceu e finalizou. Posteriormente o Vereador 
Sinelton em posse da palavra cumprimentou todos, agradeceu pelo espaço cedido, parabenizou aos 
profissionais e servidores da Escola Estadual Moacir Cândido pelos serviços prestados, se colocou à 
disposição para lutar pelo crescimento da educação no Município e finalizou. O Presidente Inaldo 
agradeceu ao nobre colega pelas colocações e concedeu a palavra ao Vereador Ronildo. Este, em posse 
da palavra cumprimentou todos novamente, agradeceu aos profissionais da Escola Moacir Cândido 
pelo belo trabalho desempenhado, informou que se preocupa com a saúde mental dos jovens deste 
município, ressaltou a necessidade da implantação de políticas públicas, agradeceu ao executivo pela 
construção de algumas quadras de esporte no município, agradeceu ao Secretário Severo pelo início da 
obra da Comunidade Águas Claras e finalizou. Em seguida o Vereador Marcelo Lopo em posse da 
palavra cumprimentou todos, informou que é defensor do esporte, se colocou à disposição para lutar 
pelo atendimento as demandas mencionadas anteriormente, agradeceu aos professores pelo 
empenho na formação dos jovens e finalizou. O vereador Pascoal solicitou a palavra, sendo a ele 
concedida; em seu discurso cumprimentou todos, frisou a importância da implantação de segurança 
nas escolas, pontuou a importância da atenção da Secretária de Educação nas escolas do Município, se 
colocou à disposição e finalizou. Em seguida o Presidente Inaldo concedeu a palavra a Vereadora 
Aurelice para fazer a leitura de uma carta enviada por uma aluna da Escola Estadual Moacir Cândido, a 
Vereadora Aurelice fez a leitura da referida carta e devolveu a palavra ao Presidente que por sua vez 
pediu uma salva de palma a aluna Isabela autora da carta lida anteriormente, bem como informou que 
no dia 30/08/2022 a Câmara irá realizar uma reunião itinerante na Escola Municipal Dário Carneiro às 
13h e 30min, Comunidade Rio dos Bois e convidou todos a participarem. Por fim, o Presidente 
agradeceu a presença de todos, participantes e ouvintes. Não havendo mais quem fizesse o uso da 
palavra, o Presidente declarou encerrada a presente sessão. 
INALDO DA SILVA BARBOSA PASCOAL DE FARIAS DURÃES 
Presidente Vereador 
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO
Vice-Presidente Vereador
JOÃO LOPES NERES
Primeiro-Secretário
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
CLOVES JOSE DE SOUZA
Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Vereador