sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, DO ANO 
LEGISLATIVO 2022. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte 
horas e quatro minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento”, 
em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva Barbosa. O 
mesmo abriu a reunião extraordinária cumprimentando aos presentes e pedindo desculpas pelo atraso 
devido ao problema técnico, cumprimentou também aos internautas que estão acompanhando a 
reunião pelo canal do youtube. Em seguida, como define o Regimento Interno em seu artigo 159 
declarou aberto o expediente e passou a palavra ao primeiro secretário da mesa, senhor Vereador 
João Lopes Neres para proceder à chamada nominal, constatando então o quórum regimental com a 
presença de nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o presidente convidou a 
todos para realizarem a oração do Pai Nosso e em seguida solicitou o Senhor Vereador Marcelo Lopo 
para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim lido por este. Verificado o quórum 
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada Gaúcha, o presidente declarou 
abertos os trabalhos, relatando a discussão e aprovação da ata conforme o Artigo 162 do regimento 
interno desta casa, sendo esta, dada como aprovada. Em seguida foi dada a palavra ao primeiro 
secretário Sr. Vereador João Lopes Neres para leitura das matérias do expediente. Este em posse da 
palavra iniciou a leitura começando pelo Projeto de Lei 009/2022 que autoriza o Município de Chapada 
Gaúcha - MG a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia; Projeto de Lei 
016/2022 que fixa o vencimento do quadro de pessoal e estabelece tabela de vencimentos de planos 
de cargos e carreira da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha; Projeto de Resolução 001/2022 que 
dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha; Projeto de 
Resolução 002/2022 que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Câmara Municipal de Chapada 
Gaúcha e finalizou. O Presidente Inaldo agradeceu aos presentes e declarou aberto o grande 
expediente, bem como colocou em discussão o Projeto de Lei 009/2022 de origem do executivo e 
solicitou o Relator do referido Projeto, Vereador Marcelo Lopo para discutir sobre a matéria. Este em 
posse da palavra cumprimentou e agradeceu aos presentes, em seguida fez a leitura do Projeto de Lei, 
pontuou que a pavimentação poderia ser feita através de Emendas Parlamentares, porém, é 
necessário trabalhar com as ferramentas que tem em mãos, que neste caso seria o recurso contido no 
Projeto. Por fim diante da constitucionalidade, bem como, legalidade deste Projeto se posicionou 
favorável e solicitou aos demais colegas a votarem pela aprovação. O Presidente Inaldo Barbosa, em 
posse da palavra novamente, agradeceu ao colega pela relatoria e colocou a tribuna em disposição dos 
demais colegas, caso algum tivesse interesse em discutir sobre a matéria, teria o prazo de cinco 
minutos e esta foi solicitada pelo Vereador Ronildo Siqueira. Este em posse da palavra, cumprimentou 
a todos, em seguida iniciou a relatoria do projeto relatando que fez alguns levantamentos de dados e 
foi constatado que o Projeto em questão não extrapolava o endividamento do município, além disso, 
estava dentro da legalidade, diante disso, votava pela aprovação. Por fim, se colocou à disposição para 
lutar pelo crescimento deste município e encerrou. Posteriormente o Presidente Inaldo Barbosa 
agradeceu ao colega pela relatoria e colocou a palavra a disposição dos colegas novamente, momento 
em que esta foi solicitada pelo Vereador Sinelton Rubens. O Vereador Sinelton cumprimentou a todos 
e diante da conclusão de que o Projeto de Lei 009/2022 não prejudicaria o município se posicionou
favorável à aprovação deste e por fim solicitou aos demais colegas que votassem pela aprovação e 
encerrou. O Presidente Inaldo Barbosa colocou o projeto em discussão novamente e diante disso o 
Vereador João Lopes solicitou a palavra, sendo a ele concedida. Este em posse da palavra 
cumprimentou a todos e se posicionou favorável pela aprovação do Projeto pois se preocupava com o 
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bem dos munícipes, bem como acrescentou que todos os projetos que estiverem dentro da legalidade 
irá votar pela aprovação, por fim, agradeceu e encerrou. Posteriormente o Vereador Pascoal solicitou a 
palavra ao Presidente Inaldo e a ele foi concedida; este em posse da palavra cumprimentou todos, em 
seguida ressaltou a importância do Projeto, afirmou que votava pela aprovação e encerrou. Em 
seguida o Presidente colocou o Projeto em discussão novamente, porém, como não houve mais 
alguém a fazer o uso da palavra, informou que o Projeto de Lei 009/2022 chegou até esta casa em 
regime de urgência, contudo, o Regimento interno estabelece prazo de quarenta e cinco dias para que 
os projetos sejam votados e tal prazo ainda não havia encerrado, posteriormente o Presidente 
submeteu o Projeto à votação em turno único e em regra nominal. Após consultar os demais 
vereadores o referido Projeto de Lei foi aprovado com oito votos favoráveis. Encerrada a votação, o 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 016/2022, de origem do legislativo municipal e 
solicitou a relatora do Projeto, Vereadora Jazilma Gonçalves para discutir sobre a matéria. A Vereadora 
Jazilma cumprimentou a todos, em seguida leu o Projeto e afirmou que este estava dentro da 
legalidade e constitucionalidade, diante disso votava pela sua aprovação. Por fim, ressaltou a 
importância do referido Projeto e solicitou aos demais colegas a votarem pela aprovação, em seguida,
agradeceu e finalizou. Posteriormente o Presidente Inaldo colocou a palavra em disposição dos colegas 
para quem dela quisesse fazer o uso teria prazo de cinco minutos para discutir sobre a matéria. Neste 
momento o Vereador Ronildo Siqueira solicitou a palavra, sendo a ele concedida. O Vereador Ronildo 
cumprimentou a todos novamente, bem como, ressaltou a importância da aprovação do Projeto em 
discussão, por fim, solicitou aos colegas que votassem por sua aprovação e finalizou. Em seguida a 
Vereadora Aurelice solicitou a palavra ao Presidente e assim lhe foi concedida. A Vereadora Aurelice 
cumprimentou a todos e ressaltou a importância do Projeto, pois iria melhorar/contribuir na carreira 
dos servidores, bem como, se posicionou pela aprovação do Projeto a fim de que os servidores sejam 
valorizados, e venham trabalhar satisfeitos. Por fim, agradeceu e finalizou. Posteriormente o 
Presidente Inaldo informou que o Projeto ainda estava em discussão, porém, não houve mais quem 
quisesse discutir sobre a matéria; diante disso o Presidente ressaltou a importância do Projeto, 
informou que foi analisado os vencimentos e progressões contidos neste, bem como repassado aos 
servidores em reunião designada especialmente para esta finalidade. Ademais, solicitou ao executivo 
que também realizasse a estruturação de cargos e salários aos servidores como forma de incentivo, 
reconhecimento e satisfação dos mesmos; por fim submeteu à votação o Projeto de Lei 016/2022, em 
turno único e em regra nominal. Após consultar cada vereador sobre o voto, o referido Projeto restou 
aprovado por unanimidade. Finalizada a votação, colocou em discussão o Projeto de resolução 
001/2022 de origem do legislativo, bem como, solicitou o Relator deste Projeto Vereador Ronildo 
Siqueira para discutir sobre a matéria. O Vereador Ronildo cumprimentou a todos novamente e 
expressou felicidade em poder relatar Projeto de Resolução desta casa cuja função é modernizar os 
serviços prestados aos munícipes, pois trata do aperfeiçoamento da estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, criando novos cargos, readequando os já existentes e 
reajustando os subsídios dos servidores desta casa. Frisou também a importância do Projeto de 
Resolução e por fim se posicionou pela aprovação, agradeceu e finalizou. Posteriormente, o Presidente 
Inaldo Barbosa colocou a tribuna em disposição dos colegas, porém, como não houve mais alguém 
interessado a se manifestar, informou os cargos que seriam criados, a quantidade e submeteu o 
Projeto a votação em turno único e em regra nominal. Após consultar cada vereador a manifestar o 
seu voto, o Projeto de Resolução 001/2022 foi aprovado com oito votos favoráveis. Encerrada a 
votação o Presidente Inaldo colocou em discussão em turno único, o Projeto de Resolução 002/2022 
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de origem do legislativo e solicitou a Relatora do Projeto, Vereadora Aurelice Gonçalves para discutir 
sobre a matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou todos novamente, informou que as 
comissões desta casa se reuniram para manifestarem de forma conjunta sobre o Projeto, pois este 
tramitava em regime de urgência. Em seguida efetuou a leitura do Projeto e diante da 
constitucionalidade, bem como legalidade do referido Projeto, se posicionou favorável à sua 
aprovação e por fim, solicitou aos demais colegas que votassem pela aprovação deste. Finalizada a 
discussão o Presidente esclareceu o conteúdo do Projeto e o submeteu à votação em regra nominal e 
após consultar cada um dos vereadores a manifestar o seu voto, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade. Por fim, agradeceu a presença de todos, participantes, ouvintes e como não houve mais
nada a tratar, nem quem fizesse o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão. 
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOÃO LOPES NERES
Primeiro-Secretário
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
CLOVES JOSE DE SOUZA
Vereador
JAZILMA GONÇALVES CHAVES
Vereadora
PASCOAL DE FARIAS DURÃES
Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Vereador
SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO
Vereador