sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br
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ATA DA QUARTA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
DO ANO LEGISLATIVO 2022. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dez 
horas e vinte e quatro minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza 
Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador Inaldo da Silva 
Barbosa. O mesmo abriu a reunião ordinária cumprimentando aos presentes, bem como, aos 
internautas que estão acompanhando a reunião pelo canal do youtube. Em seguida, como define o 
Regimento Interno em seu artigo 159, passou a palavra para o primeiro secretário da mesa, Senhor 
Vereador João Lopes Neres para proceder à chamada nominal, constatando então o quórum 
regimental com a presença de nove vereadores conforme lista de presença. Prosseguindo, o 
presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso, em seguida solicitou à Senhora
Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira para realizar a leitura de um versículo bíblico, sendo assim 
lido por esta. Verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Chapada Gaúcha, o presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida foi dada a palavra ao 
primeiro secretário Sr. Vereador João Lopes Neres para leitura das matérias em pauta. Este em posse 
da palavra iniciou a leitura pelo Projeto de Lei 045/2022 que autoriza abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento geral do Município; Projeto de Lei 047/2022, altera a redação do artigo 4° 
da Lei 916 de 21 de dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chapada 
Gaúcha para o exercício de 2022; Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei 047/2022 e 
devolveu a palavra ao Presidente Inaldo. O Presidente em posse da palavra cumprimentou todos 
novamente e explicou que a Reunião Extraordinária ora ocorrida estava atendendo aos ditames legais 
do Regimento Interno e não foi votado antes por afronta ao prazo determinado por este Regimento. 
Em seguida o Presidente Passou para a segunda parte da ordem do dia, colocou em discussão o 
Projeto de Lei 045/2022 de origem do executivo e solicitou o Relator Vereador Ronildo Siqueira para 
discutir sobre a matéria. O Vereador Ronildo em posse da palavra cumprimentou todos, fez a relatoria 
do Projeto, informou que houve aquisição de mais uma creche no Município e diante disso necessita 
da contratação de mais servidores e consequentemente necessitou da suplementação referida no 
Projeto, informou que não é abertura de crédito financeiro e sim apenas uma mudança de fonte pois o 
recurso já se encontra disponível, afirmou que diante da legalidade e constitucionalidade deste, votava 
por sua aprovação; por fim, solicitou aos demais colegas a votarem pela aprovação do Projeto ora 
discutido e devolveu a palavra ao Presidente Inaldo. O Presidente agradeceu ao colega pela relatoria, 
informou que o Projeto ainda estava em discussão, porém, como não houve mais quem discutir sobre 
a matéria o Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu o Projeto a votação, após consultar 
cada vereador a manifestar o seu voto, o Projeto de Lei foi aprovado com oito votos favoráveis. 
Posteriormente colocou em discussão o Projeto de Lei 047/2022 de origem do executivo e solicitou o 
Relator Vereador Marcelo Lopo para discutir sobre a matéria. Este em posse da palavra cumprimentou 
todos, fez a relatoria do Projeto, explicou o conteúdo deste ao qual solicitava uma suplementação de 
15% e posteriormente colocaram uma Emenda solicitando mais 9%, afirmou que o Projeto estava 
dentro da legalidade e constitucionalidade, fez a relatoria da Emenda 001/2022 ao Projeto de Lei 
047/2022, afirmou que a Emenda estava dentro dos tramites legais e finalizou. O Presidente agradeceu 
ao nobre colega pela relatoria e informou que o Projeto 047/2022 ainda estava em discussão, caso 
algum colega quisesse dar sua contribuição, teria um prazo de cinco minutos. O Vereador Ronildo 
Siqueira solicitou a palavra, em seu discurso cumprimentou todos novamente, frisou a importância das 
discussões dos Projetos, afirmou que esteve na Secretaria de Finanças para obter informações para 
posteriormente se posicionar quanto ao seu voto, informou que votaria pela aprovação do Projeto e 
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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pela não aprovação da Emenda e finalizou. O Presidente novamente afirmou que o Projeto ainda 
estava em discussão, porém, não houve mais quem discutir sobre a matéria; então o Presidente 
esclareceu a população que o Tribunal de Contas do Estado recomenta suplementação em 30% ao 
Município, acrescentou que a Câmara em momento algum teve intenção em travar o Município, 
informou também que o Regimento interno determina que os projetos que chegam em regime de 
urgência a Câmara tem um prazo de 45 dias para votar e sempre votaram antes do prazo estipulado a 
fim do melhor andamento das coisas em prol do município; em seguida, declarou encerrada a 
discussão e submeteu o Projeto 047/2022 a votação. Após consultar cada vereador a manifestar o seu 
voto o Projeto foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Presidente colocou em discussão a 
Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei 047/2022 e informou que caso algum vereador 
quisesse dar sua contribuição teria um prazo de cinco minutos, momento em que esta foi solicitada 
pelo Vereador Ronildo. Este, em posse da palavra cumprimentou todos, afirmou que votaria contra 
aprovação da Emenda, solicitou aos colegas a votarem pela derrubada ada referida Emenda a fim de 
dar celeridade nos trabalhos, obras e em tudo que for preciso sem necessidade de consulta ao 
legislativo e finalizou. O presidente Inaldo esclareceu sobre a Emenda, bem como que o município 
jamais irá ficar travado por falta de suplementação pois está sempre em busca do que for melhor ao 
Município de Chapada Gaúcha; em seguida informou que a Emenda ainda estava em discussão, porém, 
não houve mais alguém para discutir sobre a matéria, diante disso o Presidente submeteu a Emenda a 
votação. Após consultar cada vereador a manifestar o seu voto, a Emenda restou empatada com 
quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, diante disso, conforme define o Regimento interno 
que em caso de empate o Presidente desempata, então o Presidente votou pela aprovação e a 
Emenda Modificativa e esta foi aprovada com cinco votos favoráveis. Como não havia mais Projetos 
em pauta, o Presidente agradeceu a presença de todos, participantes, ouvintes e como não houve 
mais nada a tratar, nem quem fizesse o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão Extraordinária. 
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOÃO LOPES NERES
Primeiro-Secretário
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
JAZILMA GONÇALVES CHAVES
Vereadora
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CLOVES JOSE DE SOUZA
Vereador
PASCOAL DE FARIAS DURÃES
Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Vereador
SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO
Vereador