sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA 
GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2022. Aos dias dezenove do mês de setembro do ano de dois mil e 
vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria 
José de Souza Nascimento”, em sessão presidida pela Mesa Diretora, sendo presidente o Sr. Vereador 
Inaldo da Silva Barbosa. O mesmo abriu a reunião cumprimentando aos nobres colegas vereadores, 
aos presentes, servidores, bem como, aos internautas que estão acompanhando a reunião pelo canal 
do youtube. Em seguida, como define o Regimento Interno em seu artigo 159, passou a palavra para o 
Primeiro Secretário da mesa, Senhor Vereador João Lopes Neres para proceder à chamada nominal, 
constatando então o quórum regimental com a presença de nove vereadores conforme lista de 
presença. Prosseguindo, o presidente convidou a todos para realizarem a oração do Pai Nosso, em 
seguida solicitou ao Senhor Vereador Ronildo Siqueira da Conceição para realizar a leitura de um 
versículo bíblico, sendo assim lido por este. O Presidente Inaldo agradeceu ao colega pela leitura, em 
seguida verificado o quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Chapada 
Gaúcha, o presidente declarou abertos os trabalhos, relatando a discussão e aprovação da ata da 
Décima Primeira Sessão Plenária Ordinária, conforme o Artigo 162 do regimento interno desta casa, 
sendo esta, dada como aprovada. Ademais, o Presidente cumprimentou aos ACE e ACS, ressaltou a 
importância desses profissionais, em seguida foi dada a palavra ao primeiro secretário Sr. Vereador 
João Lopes Neres para efetuar a leitura das matérias do expediente, os ofícios. Este, em posse da 
palavra efetuou a leitura das matérias e devolveu a palavra ao Presidente Inaldo. O Presidente 
agradeceu ao colega pela leitura, informou que o ofício será encaminhado à Comissão responsável 
pela averiguação da denúncia e posteriormente tomarem as medidas cabíveis. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador João Lopes para fazer a leitura das 
matérias em pauta. O Vereador João Lopes em posse da palavra fez a leitura das matérias em pauta e 
devolveu a palavra ao Presidente. O Presidente Inaldo agradeceu a presença de todos novamente e 
informou que os vereadores inscritos na lista própria pelo secretário poderiam fazer o uso da palavra 
pelo prazo de cinco minutos, porém, como não houve nenhum vereador a fazer o uso da palavra o 
Presidente passou para a segunda parte da ordem do dia, comunicou aos presentes e ouvintes que 
houve implantação do novo site da Câmara, bem como do SAPL a fim de trazer transparência nos 
trabalhos legislativos. Posteriormente o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 053/2022, 
de origem do Executivo e solicitou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para discutir 
sobre a matéria. O Vereador Ronildo em posse da palavra, cumprimentou aos presentes, fez a relatoria 
do Projeto, afirmou que este estava dentro da legalidade, que votava por sua aprovação, solicitou aos 
demais colegas a acompanharem o seu voto e finalizou. Em seguida o Presidente agradeceu ao 
Vereador Ronildo e solicitou a Relatora da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Sra. Jazilma 
Gonçalves para discutir sobre a matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou aos presentes e 
ouvintes, fez a relatoria do Projeto, explicou o conteúdo do Projeto, afirmou que votava por sua 
aprovação e finalizou. O presidente Inaldo agradeceu a nobre colega pela relatoria, informou que o 
Projeto ainda estava em discussão, entretanto como não houve mais alguém interessado em discutir 
sobre a matéria o Presidente declarou encerrada a discussão, em seguida submeteu o Projeto à 
votação. Após consultar cada vereador a manifestar o seu voto o Projeto 053/2022 foi aprovado por 
unanimidade. Posteriormente o Presidente colocou em discussão a Emenda 001/2022 ao Projeto de 
Lei 053/2022, informou que a relatoria desta já havia sido feita pelo Vereador Ronildo e como não 
houve mais quem discutir sobre a Emenda, esta foi submetida a votação e aprovada com oito votos 
favoráveis. Finalizada a votação da Emenda, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
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054/2022 e solicitou o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, Vereador Ronildo Siqueira 
para discutir sobre a matéria, porém, o Vereador Ronildo solicitou ao Presidente para passar a 
Relatoria ao Vereador Marcelo Lopo e a solicitação foi concedida pelo Presidente. O Vereador Marcelo 
Lopo em posse da palavra cumprimentou todos, fez a relatoria do Projeto, afirmou que este passou 
por análise das comissões, bem como, que estava dentro da legalidade e finalizou. O Presidente 
agradeceu ao colega pela relatoria e informou que o Projeto ainda estava em discussão. Neste 
momento o Vereador Ronildo Siqueira solicitou a palavra e a ele foi concedida. Em seu discurso 
informou os tramites das aberturas de créditos, explicou o conteúdo do Projeto, ressaltou a 
importância da aprovação deste e finalizou. O Presidente em posse da palavra frisou a importância do 
abastecimento de água nas comunidades e diante de nenhuma manifestação dos demais colegas em 
discutir sobre a matéria, submeteu o Projeto a votação. O presidente consultou cada vereador a 
manifestar o seu voto e após todos manifestarem, o projeto foi aprovado com oito votos favoráveis. 
Finalizada a votação o Presidente informou sobre a implantação do SAPL, bem como que após a 
implantação deste as votações passariam a serem online de forma que cada vereador terá um tablet 
para realizar a votação e ao votar aparecerá a foto do vereador no telão, de forma a dar mais 
celeridade nas reuniões. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 056/2022 e 
solicitou o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador João Lopes para discutir 
sobre a matéria. Este, em posse da palavra cumprimentou todos, fez a relatoria do Projeto de Lei 
056/2022 que cia o Programa Prefeitura nas Comunidades, informou que este foi analisado pela 
comissão, ressaltou a importância da aprovação do Projeto, afirmou que votava por sua aprovação, 
solicitou aos demais colegas a acompanharem o seu voto e finalizou. Em seguida o Presidente solicitou 
a Relatora da Comissão de Serviços Públicos, Senhora Jazilma Gonçalves para discutir sobre a matéria. 
A Vereadora Jazilma, em posse da palavra cumprimentou todos, fez a relatoria do Projeto, frisou que 
este estava dentro da legalidade e constitucionalidade, ressaltou a importância da aprovação do 
Projeto, solicitou aos demais colegas a votarem por sua aprovação e finalizou. Posteriormente o 
Vereador Sinelton solicitou a palavra e a ele foi concedida. O Vereador Sinelton em posse da palavra 
cumprimentou todos, em seguida pediu vista do Projeto de Lei 056/2022, pois no dia que a Comissão 
de Serviços Públicos se reuniu, o Vereador não pode estar presente devido estar em viagem e 
finalizou. O Presidente agradeceu ao colega e informou que este teria o direito de vista caso houvesse 
aprovação dos demais colegas vereadores, informou o prazo do pedido de vista, explicou os tramites 
do pedido de vista, posteriormente fez a chamada de cada vereador para verificar se estes aceitavam 
ou não o pedido de vista. Após consultar os demais vereadores o pedido foi concedido pelo prazo de 
cinco dias para reanalisar o Projeto. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
058/2022, que trata do reajuste do piso salarial aos ACS e ACE, de origem do executivo e solicitou a 
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereadora Aurelice Gonçalves para discutir 
sobre a matéria. Esta, em posse da palavra cumprimentou todos, ressaltou a importância da aprovação 
do Projeto, fez a relatoria deste, frisou que o piso era um direito aos profissionais mencionados, 
solicitou aprovação do Projeto aos demais colegas e finalizou. O Presidente agradeceu a colega pela 
relatoria e solicitou o Relator da Comissão de Finanças, Senhor Ronildo Siqueira para discutir sobre a 
matéria. O Vereador Ronildo, dispensou a relatoria e acompanhou a relatoria da Vereadora Aurelice, 
diante disso o Presidente solicitou a Relatora da Comissão de Serviços Públicos, Senhora Jazilma 
Gonçalves para discutir sobre a matéria. A Vereadora Jazilma, cumprimentou todos, expressou o 
prazer em relatar o Projeto, frisou a importância dos ACE e ACS no Município, fez a relatoria, afirmou
que votava pela aprovação do Projeto, solicitou aos demais vereadores a acompanharem o seu voto e 
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finalizou. Posteriormente o Presidente Inaldo agradeceu a colega pela relatoria e informou que o 
Projeto ainda estava em discussão, momento em que a palavra foi solicitada pelo Vereador Sinelton. O 
Vereador Sinelton cumprimentou todos, frisou a importância dos ACE e ACS na evolução do Município, 
agradeceu ao Prefeito Municipal, parabenizou a classe mencionada pela conquista, afirmou que votava 
pela aprovação do Projeto e finalizou. Posteriormente o Presidente afirmou que o Projeto ainda estava 
em discussão e a palavra foi solicitada pelo Vereador João Lopes. Este, em posse da palavra, 
cumprimentou aos presentes e ouvintes, frisou a importância da aprovação do Projeto a fim de 
beneficiar os servidores, parabenizou os ACE e ACS pelos serviços prestados, parabenizou e agradeceu 
ao Prefeito Jair e finalizou. O Presidente agradeceu o colega pelas colocações, e concedeu a palavra ao 
Vereador Pascoal. O Vereador Pascoal, cumprimentou todos, parabenizou os ACE e ACS, parabenizou 
ao Prefeito Municipal por ter enviado este Projeto a esta casa, informou que votava pela aprovação e 
finalizou. Em seguida o Vereador Ronildo solicitou a palavra, em seu discurso destacou a importância 
dos ACS e ACE no Município, se colocou em disposição para lutar pelo progresso, frisou a importância 
da aprovação deste Projeto e finalizou. Posteriormente a Vereadora Aurelice em posse da palavra 
cumprimentou todos, parabenizou e agradeceu aos ACE e ACS, informou que as comissões se 
dedicaram em reuniões para agilizar a votação do Projeto, agradeceu e finalizou. O Presidente 
agradeceu a colega pelas colocações e passou a palavra ao Vereador Marcelo. Este, em seu discurso 
cumprimentou todos, agradeceu ao Deputado Welinton Prado por ter se empenhado na concessão do 
reajuste do piso salarial aos ACE e ACS, relatou sua felicidade em votar pela aprovação do Projeto, 
agradeceu todos e finalizou. Em seguida o Presidente informou que os ACE e ACS são merecedores 
desta valorização, se colocou em disposição para buscar o que é melhor para todos e submeteu o 
Projeto à votação. Após consultar cada vereador a manifestar o seu voto, o Projeto 058/2022 foi 
aprovado por unanimidade. Finalizada a Votação deste Projeto o Presidente colocou em discussão o 
Substitutivo 01/2022 ao Projeto de Lei 059/2022 e solicitou a Relatora da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para discutir sobre a matéria. A Vereadora Aurelice fez a relatoria do Projeto, 
explicou os tramites a serem seguidos, afirmou que o Substitutivo seria para corrigir um erro de 
redação, efetuou a leitura do Substitutivo e finalizou. O presidente agradeceu a colega pela relatoria e 
informou que o Projeto ainda estava em discussão, como não houve mais quem discutir sobre a 
matéria, o Substitutivo 01/2022 foi submetido a votação e após o Presidente consultar cada Vereador 
a manifestar o seu voto, o Substitutivo foi aprovado com oito votos favoráveis. Posteriormente o 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 060/2022 de origem do Legislativo e solicitou o 
Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação, Vereador Ronildo Siqueira para discutir sobre a 
matéria. O Vereador Ronildo, em posse da palavra fez a relatoria do Projeto que visa o 
reconhecimento dos eventos gospel no município, afirmou que este estava dentro da legalidade e 
constitucionalidade, afirmou que votava pela aprovação do Projeto e finalizou. O presidente agradeceu 
o colega pela relatoria e solicitou a Relatora da Comissão de Serviços Públicos, Vereadora Aurelice para 
discutir sobre a matéria. A Vereadora Aurelice informou que iria seguir a relatoria do vereador Ronildo 
e devolveu a palavra ao Presidente. Em Seguida o Vereador Marcelo Lopo em posse da palavra 
cumprimentou todos novamente, frisou a importância da aprovação do Projeto, ressaltou que este irá 
contribuir no crescimento do Município, agradeceu e finalizou. Posteriormente o Presidente submeteu 
o Projeto à votação e após consultar cada vereador a manifestar o seu voto, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a votação do Projeto de Lei 060/2022 o Presidente colocou em discussão a 
Indicação 008/2022 e solicitou a Autora, Vereador Jazilma para discutir sobre a matéria. A Vereadora 
Jazilma, cumprimentou todos, fez a relatoria da Indicação, leu o conteúdo desta, solicitou aos demais 
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colegas a votarem pela aprovação da Indicação mencionada, bem como ao Prefeito a criação da Lei 
pretendida e devolveu a palavra ao Presidente. Este, em posse da palvra, submeteu a Indicação à 
votação, que por sua vez, após consultar cada Vereador a manifestar o seu voto, esta, foi aprovada 
com oito votos favoráveis. Posteriormente o Presidente passou para a terceira parte da ordem do dia, 
as explicações finais e encerramento, bem como colocou a tribuna em disposição dos colegas. A palvra 
foi solicitada pelo Vereador Sinelton, em seu discurso cumprimentou todos, solicitou ofício ao 
Secretário de Transporte a dar manutenção nas estradas da Comunidade Barra das Lajes e finalizou. 
Em seguida o Vereador João Lopes em seu discurso cumprimentou todos, realizou cobrança ao 
Secretário Adroaldo para dar manutenção na Serra da Comunidade Buracos a fim de dar acesso as 
pessoas que ali residem e finalizou. O Presidente Inaldo agradeceu ao colega, informou que em 
conversa com o Secretário Adroaldo realizou esta cobrança e colocou a tribuna em disposição dos 
demais colegas. O Vereador Marcelo solicitou a palavra, em posse desta, solicitou ofício ao Secretário 
Adroaldo para dar manutenção na serra da Comunidade Buraquinhos, ressaltou a importância dom 
atendimento a esta demanda antes do período chuvoso e finalizou. O Presidente agradeceu ao colega 
pelas colocações e informou que a tribuna ainda estava em disposição, entretanto, não houve mais 
alguém a se manifestar. Diante disso o Presidente agradeceu a presença de todos, participantes e 
ouvintes, se colocou à disposição de todos e não havendo mais nada a tratar, tampouco quem fizesse 
o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada a presente sessão. 
INALDO DA SILVA BARBOSA RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Presidente Vereador
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
JOÃO LOPES NERES
Primeiro-Secretário
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
CLOVES JOSE DE SOUZA
Vereador
JAZILMA GONÇALVES CHAVES
Vereadora
PASCOAL DE FARIAS DURÃES
Vereador
SINELTON RUBENS VIEIRA ARAÚJO
Vereador