sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA-MG
CNPJ 01.637.481/0001-03
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO 2022. Aos
vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas e vinte e sete minutos os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José de
Souza Nascimento” em sessão presidida pela Mesa Diretora, da qual o Vereador Sr.
Inaldo da Silva Barbosa está Presidente. PEQUENO EXPEDIENTE: Nos termos do art. 160,
do RICM, o presidente solicitou do secretário da mesa a realização de chamada e
verificação de quórum. Verificou-se que o vereador Pascoal de Farias Durães estava
ausente e os demais vereadores presentes. Nos termos do Art. nº 161, do RICM, o
Presidente declarou aberto o expediente. Submeteu à aprovação a Ata da Sessão
Plenária anterior, aprovada por votação simbólica. Cumprindo o Art. nº 163 0 presidente
determinou a leitura de expedientes diversos, procedidas conforme art. 164, RICM.
Após, passa-se a apresentação das matérias em pauta para a sessão, quais foram o
Requerimento n. 005/2022 que requer a inclusão de projetos de lei para tramitação em
regime de urgência; o Projeto de Lei n. 67/2022, que altera a redação da lei 458/2009
para aumento de margem consignável a servidores públicos; Projeto de Lei n. 69/2022
que altera a redação da Lei n. 916/2021 para o exercício de 2022 (LOA). Projeto de Lei
n. 66/2022 que regulamenta e cria procedimentos da sessão de imóveis para o setor
industrial; Projeto de Lein. 68/2022 que altera a Lei n. 724/2016 que institui a disciplina
de cultura empreendedora na base curricular municipal. Após a apresentação das
matérias em pauta, seguindo ao Art. 165, 83º do RICM, o presidente franqueou a palavra
para os vereadores, mas não houve inscritos. Encerrado o expediente, o presidente
declarou aberta a Ordem do Dia, verificou o quórum e esclareceu que o requerimento
n. 05/2022 tem condão a colocar alguns projetos em regime de urgência, com objetivo
de que sejam estes apreciados pelas comissões em reunião conjunta. Em seguida,
submeteu o requerimento n. 05/2022 a processo de votação nominal, conforme Art.
197, RICM, tendo o mesmo sido aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário.
Neste ponto o presidente esclareceu a respeito da retirada de projetos da pauta do dia.
Após, fomentou a discussão em turno único ao Projeto de Lei n. 66/2022, solicitando ao
Relator do projeto, Vereador Ronildo Siqueira da Conceição para que tecesse suas
considerações a respeito. Feitas as considerações, encerrou-se a fase de discussões e
passou-se à votação do Projeto de Lei n. 66/2022, procedida em turno único de votação
nominal. Referido projeto foi aprovado com 07 votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Seguiu-se à discussão em turno único do Projeto de Lein. 067/2022, relatado
pela Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves. Após considerações da relatoria, passou-se à
discussão em turno único, sem qualquer manifestação nesta etapa. Logo, pautou-se a
7 votação Projeto de Lei n. 067/2022, procedida em turno único em votação nominal,
tendo sido aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se
com a pauta do dia, solicitando à Relatora do Projeto de Lei n. 68/2022, Vereadora
Aurelice Gonçalves de Oliveira, que fizesse as considerações de estilo. Após as
considerações da relatoria, abriu-se para a discussão, em turno único, do respectivo
projeto. Na oportunidade o Vereador Ronildo Siqueira da Conceição utilizou-se da
palavra para manifestar a importância deste projeto para o desenvolvimento municipal.
Encerrada a fase de discussões, o Presidente submeteu o projeto de Lei n. 68/2022 a
turno único de votação nominal, nos termos do RICM. Como resultado o referido projeto
de lei foi aprovado com 07 (sete) votos “sim” e nenhum voto “não”. Incontinenti,
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passou-se à discussão em turno único do Projeto de Lei n. 69/2022, solicitando-se o
relator, Vereador João Lopes Neres para que tecesse suas considerações e defendesse
o parecer conclusivo sobre a matéria. Após, o presidente declarou aberto turno único
de discussão sobre a matéria. Encerrada a discussão sem manifestações, o Presidente
submeteu o Projeto de Lei n. 69/2022 à turno único de votação nominal, tendo sido
registrados 07 (sete) votos “sim” e O (zero) votos “não”. Declarou-se aprovado o Projeto
de Lei n. 69/2022. Encerradas as matérias em pauta, passou-se a terceira parte da
Sessão, na qual os vereadores presentes fizeram esclarecimentos e cobranças das
demandas populares, bem como registraram a presença dos participantes da sessão.
Não havendo mais quem fizesse o uso da palavra, em nome de Deus o Presidente da
Mesa declarou encerrada a presente sessão. Esta ata após lida e aprovada será assinada
pelos Vereadores presentes.
INALD SILVA BARBOSA CLOVES JOSE DE SOUZA
AURELIC NÇALVES DE OLIVEIRA JAZILMA GE
Vice-Presidente Vereadora
LER
JOÃO LOPES NERES N
Primeira-Secretária RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO
Vereador
A
MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
PASCOALÕE FARIAS DURÃES
Vereador
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