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sessao nº 17

Tipo Sessão Plenária Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-12-05
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO ANO
LEGISLATIVO 2022. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois,
às dezenove horas e vinte e três minutos os Vereadores reuniram-se no Plenário “Maria José
de Souza Nascimento” em sessão presidida pela Mesa Diretora, da qual o Vereador senhor
Inaldo da Silva Barbosa está Presidente. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 160, do RICM, o
presidente solicitou do secretário da mesa a realização de chamada e verificação de quórum.
Verificou-se que todos os vereadores estavam presentes. Nos termos do Art. nº 161, do
RICM, o Presidente declarou aberto o expediente. Submeteu à aprovação a Ata da Décima
Sexta Sessão Plenária Ordinária e a mesma foi aprovada por votação simbólica. Cumprindo o
Art. nº 163 o presidente determinou a leitura de correspondências e documentos diversos,
dentre os quais, ofício da Comissão do Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas. A
leitura foi procedida conforme art. 164, RICM. Após, passou-se a apresentação das matérias
em pauta para a sessão, quais foram o Projeto de Lei n. 070/2022, que acrescenta o inciso VII
ao Art. 3º; altera o Art. 5º e acrescenta os incisos VIl e VIII ao Art. 17 da Lei 364/2006, de 19
de maio de 2006, que “dispõe sobre a organização, funcionamento e atualização do Conselho
Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares no município de Chapada Gaúcha
— MG”, e dá outras providências: Projeto de Lei n. 076/2022, que “dispõe sobre a criação do
centro municipal de educação infantil — SEMEI, Sofia Berwanger Souza Coelho, na rede
A municipal de ensino de Chapada Gaúcha — MG, e dá outras providências”. Devolvida a
Ed A palavra ao Presidente, o mesmo destacou que os vereadores inscritos poderiam utilizar a
palavra para tratar de assuntos de interesse público. Não havendo quem se manifestasse,
declarou aberto o grande expediente. Em tempo, informou que no dia 22 de dezembro deste
ano seria realiza Audiência Pública na Câmara Municipal, destinada à discussão do
Orçamento Municipal encaminhado pelo poder executivo para o exercício de 2023,
convidando a toda a comunidade para participar. Em continuidade à reunião, o Presidente
inaugurou turno único de discussão do Projeto de Lei n. 070/2022. Solicitou a relatora do
projeto, Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves para discutir sobre a matéria, tendo a mesma
defendido pontos importantes da modernização da legislação vigente sobre o Conselho
Tutelar. Sem mais quem quisesse usar a palavra, foi encerrado o turno de discussão e aberto o
turno único de votação nominal do Projeto de Lei n. 070/2022, que fora aprovado por 08
(oito) votos “sim” e zero (0) votos “não”. Passou-se, então, à discussão em turno único do
Projeto de Lei n. 076/2022. Solicitou-se que a sua relatora, Vereadora Aurelice Gonçalves
Oliveira para discutir a respeito da matéria. Após considerações sobre a importância do
projeto para a Educação Municipal, encerrou a sua fala, seguida do Vereador Ronildo
Siqueira da Conceição, que teceu comentários sobre a importância do Semei para a educação
infantil da cidade. Adiante, o Presidente salientou a dificuldade para se conseguirem vagas de
ensino infantil, e considerou que será importante a construção da Semei para aumentar o
número de vagas oferecidas na rede de educação municipal. Não havendo quem fizesse mais
o uso da palavra, o Presidente declarou encerrado o turno único de discussão e inaugurou o
turno único de votação nominal do Projeto de Lei n. 076/2022, o qual restou aprovado por 08
(oito) votos “sim” e zero (0) votos não. Encerrada a votação, não havendo mais matérias a
serem discutidas o presidente passou à terceira parte da sessão plenária, concedendo a palavra
a Srta. Diana Campos, para que fizesse uso da Tribuna pelo prazo de até 05 minutos. Na
ribuna, a Srta. Diana Campos realizou a leitura de carta-manifesto da Comissão do Encontro
dos Povos. Após digressão histórica sobre as origens do evento, destacou que há alguns anos
o mesmo ocorria na praça Buclésio Gobbi, na área central do município, o que privilegiava o
junitá ifestações culturais, mas que isso foi alterado neste ano de
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(38) 3634-1366 - E-mail: calharamcg(Dgmail.com | sec.executivaDchapadagaucha.mg.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
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2022. Destacou que, a praça, é um espaço democrático de exercício compartilhado do poder e
sugeriu que projetos de alteração destes espaços fossem amplamente debatidos com a
sociedade antes de licitados ou colocados em execução. Mencionando projetos de
reestruturação da praça Euclésio Gobbi, de autoria da Prefeitura Municipal, encerrou a fala
sugerindo alternativas e adequações inclusivas e culturais no projeto. Encerrou agradecendo
ao espaço da tribuna. Em seguida o Presidente declarou aberto prazo de 05 (cinco) minutos
para que cada vereador fizesse suas explicações pessoais. O Vereador Ronildo Siqueira da
Conceição solicitou a palavra e destacou que as ruas dos bairros adjacentes ao centro estão em
estado calamitoso, com um grande número de pontos de acúmulo de água. Cobrou, ainda. que
o Prefeito cumprisse promessa de deixar o bairro Sagrada Família 1 e II pavimentadas. ainda
que fosse necessário a tomada de financiamentos. Por fim, solicitou à mesa o envio de ofício à
Secretaria de Transportes, para atender demandas da comunidade de Galho Escuro e a
moradores da rua João Branco. Em seguida, o Presidente da Câmara, Vereador Inaldo da
Silva Barbosa relembrou que na festividade de aniversário da cidade o Prefeito Municipal
prometeu a pavimentação dos bairros. Destacou, porém, que para isso ele deve ter economias
ou perspectivas orçamentárias sem “contar com” um financiamento. Após, o Vereador João
Lopes Neres solicitou a palavra e disse, após cumprimentar a todos. que através de recursos
do Deputado Sávio entregaram uma pick up para a Secretaria de Assistência Social do
município. Em seguida, destacou a necessidade de melhorias na limpeza urbana e na
iluminação pública do município. Requereu, então, que fossem encaminhados ofícios à
Secretaria de Obras para que adotasse medidas para melhorar a limpeza de ruas e calçadas,
sobretudo durante o período chuvoso. Em seguida, o Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo
solicitou o uso da tribuna, ao que foi atendido. Requereu o envio de ofício à Secretaria de
Obras pleiteando a manutenção das ruas do Distrito de Serra das Araras. pois, aproxima-se o
natal e é preciso embelezar a cidade, pois muitos munícipes. turistas e familiares voltam à
Serra para comemorar o fim de ano. Bem assim, solicitou o envio de ofício à Secretaria de
Transportes para solicitar a manutenção da estrada próxima a Serra, na altura da Ruralminas,
pois, os buracos perturbam o sossego dos moradores que precisam se utilizar deste trajeto.
Ainda. solicitou a manutenção das estradas de acesso à Comunidade de Brejo Grande.
ressaltando que a população desta localidade é predominantemente idosa e que, no final de
ano, costumam receber visitas de parentes de localidades distantes, mas que a dificuldade para
se chegar ao local tem prejudicado esses reencontros. Adiante, a Vereadora Aurelice
Gonçalves de Oliveira solicitou a palavra e, na tribuna, solidarizou-se com as reivindicações
da Comissão do Encontro dos Povos, posicionando-se a favor do debate para construção de
ideias e soluções. Por conseguinte, manifestou preocupação com a situação das ruas das
cidades, principalmente nos bairros Sagrada Famílias (I e II) e Novo Horizonte, inclusive.
propondo que para os próximos loteamentos a Câmara proceda à uma investigação mais
rigorosa sobre sua viabilidade, pois quem sofre é a população. Falou, também, sobre o
recebimento de implementos agrícolas que vieram do Dep. Rogério Correia para comunidades
de Paraterra I, Carfanaum, Barro Vermelho e Buraquinhos. Manifestou também, sobre o
levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação para extensão das creches
Y municipais. Solicitou atenção para o início do período letivo, para que as escolas estejam
preparadas no dia 06 de fevereiro de 2023, pois é uma meta importante para que os estudantes
não fiquem prejudicados e os profissionais sem saldo de reposição. Por fim, reiterou a
divulgação da designação de cargos para a Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente
a Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves pugnou pela palavra. tendo sido atendida. Apresentou
a situação da Comunidade de Riacho Fundo que sofre com o transbordamento do córrego
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local, que impede o trânsito de automóveis para a localidade, ilhando a comunidade, que
enfrenta graves dificuldades para o transporte escolar, para compras domésticas e para
questões de saúde. Requereu, portanto, o envio de ofício para a Secretaria de Transportes a
fim de que proceda à melhor atitude paliativa que puder para evitar, no mínimo, o atolamento
de carros durante a travessia das estradas tomadas pelo córrego na comunidade de Riacho
Fundo, pois, neste período chuvoso, torna intransitável e quase segregada a comunidade. Ao
final, parabenizou à munícipe Diana pela manifestação em nome da Comissão do Encontro
dos Povos, elogiando a iniciativa de lutar pelo interesse coletivo e pela cultura. Em seguida, o
Vereador Marcelo Lopo de Oliveira solicitou a palavra. Em sua contribuição iniciou
mencionado a entrega de um trator, através de emenda parlamentar, via Codevasf, em favor
da comunidade de Buraquinhos. Destacou, ainda, outras entregas significativas, como uma
tenda para a comunidade de Ribeirão de Areia: um reservatório de dez mil litros e canos para
a comunidade de Vó Suzana, na Marimbas; tubos para a comunidade quilombola do Prata:
tubos e canos para a comunidade de Barrocão e tenda para a comunidade de Galho Escuro.
Manifestou sua felicidade e gratidão com a destinação de verbas por parte do Deputado
Rogério Corrêa, quem tornou possível essas realizações. Agradeceu também ao esforço do
Prefeito Municipal e do Secretário de Agricultura para buscarem esses equipamentos.
Reiterou a manifestação sobre a necessidade de manutenção da erosão na Ruralminas, no
Distrito de Serra das Araras. Por fim, mencionou o início das obras de calçamento da rua
Santa Cruz, na Serra. Depois, o Vereador Pascoal de Farias Durães solicitou a palavra e, na
tribuna, manifestou gratidão ao Deputado Igor Timo, que disponibilizou recursos como um
trator com grade para as comunidades de São Félix, Pequi, Manhana e Barra da Lage.
Agradeceu, ainda, ao Prefeito Municipal e à colegas Vereadores pelo esforço para conseguir
tais repasses através de consórcios. Manifestou sua aquiescência em relação ao encontro da
festa dos povos, defendida pela Diana, colocando-se à disposição para auxiliá-los. Em seguida
o Vereador Presidente da Câmara, Inaldo da Silva Barbosa relatou a entrega do veículo da
Câmara Municipal para o Poder Executivo para ser utilizado na Secretaria de Transporte.
Destacou a colaboração dos Vereadores com economias que possibilitaram a compra de
outros dois veículos novos para a Câmara. Lembrou que graças a essas aquisições tem sido
possível que os vereadores participem de mais reuniões e busquem mais recursos para o
município, como por exemplo o recurso conseguido junto ao Deputado Sávio Souza Cruz que
foi revertido na compra de um veículo para a Secretaria de Assistência Social e para a
construção de uma ponte para a comunidade do Barro Vermelho. Relembrou a conclusão do
manilhamento do Rio dos Bois, recuperando a estrutura da ponte. Por fim, solicitou
encaminhamento de ofício para a Secretaria de Transporte para agendar uma visita conjunta à
estrada da serra de Buraquinhos, a qual encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade.
Ressaltou que a Câmara tem envidado esforços no sentido de estudar detalhadamente o
Orçamento Municipal, inclusive, que o mesmo será objeto de uma Audiência Pública no dia
o 22 de dezembro, convidando a toda a população para participar deste importante ato
Es democrático. Encerrando, o Presidente destacou que se aproxima o término do seu mandato
omo Presidente da Mesa Diretora e informou algumas de suas conquistas no cargo como a
maior participação popular, a transparência possibilitada através da adoção do Portal Modelo
Prisão e do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo. Convidou a toda a população para estar cada
vez mais presente e participativa nas reuniões da Câmara Municipal. Não havendo mais quem
fizesse o uso da palavra, em nome de Deus o Presidente da Mesa declarou encerrada a
presente sessão. Esta ata após lida e aprovada será assinada pelos Vereadores presentes.
dE
IDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
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INALDO DA A BARBOSA
/
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
K O LOPES NERES
Primeiro-Secretário
O DE OLIVEIRA
Segundo-Secretário
CLOVES JOSE DE SOUZA
Vereador
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