sessao nº 5

| CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAUCHA-NG
CNPJ 01.637.481/0001-03
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2023. Aos vinte e nove duas dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e três, as dezesseis horas e cinquenta minutos, os vereadores da
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza
Nascimento” em sessão presidida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha. O presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, excelentíssimo senhor João
Lopes Neres, cumprimentou a todos e passou a palavra para a secretária, senhora Jazilma
Gonçalves Chaves para proceder a chamada nominal, onde foi constatado a presença de sete
vereadores, conforme lista de presença e logo convidou o Vereador Inaldo da Silva para fazer a
leitura de um versículo bíblico. Dando prosseguimento o senhor presidente convidou a todos
para se pôr de pé para a oração do Pai Nosso. Verificado que havia quórum regimental, declarou
abertos os trabalhos da sessão Extraordinária e cedeu palavra a Primeira-Secretária, que
realizou a leitura da certidão de não comparecimento do Vereador Cloves José de Souza, do
projeto de Lei 026/2023 “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido
para os microempreendedores individuais MEI, para as microempresas MEI e para as empresas
de pequeno porte EPP nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do
município de Chapada Gaúcha Minas Gerais. Cria o programa de contratações governamentais
denominada Chapada Gaúcha compra aqui e dá outras providências” Projeto de Lei 030/2023
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor
de R$:126.000,00 e dá outras providências” Projeto de lei 031/2023 “Autoriza abertura de
crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$70.827,05 e dá
outras providências”. Projeto de Lei 033/2023 dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Tutelar nos termos previstos na Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990 e na Constituição
Federal de 1988” Projeto de Lei 035/2023 “Institui no Município de Chapada Gaúcha a
contribuição para custeio de serviço de iluminação pública previsto no Art. 149 a da Constituição
Federal” “Emenda modificativa 002 do Projeto de Lei 035/2023 Parágrafo único do art 1º do
Projeto de Lei em referência passa a vigorar com a seguinte redação: “O Serviço previsto no
caput compreende a elaboração de projeto, a implantação a expansão, a operação, o consumo
de energia e a manutenção das instalações de iluminação pública, inclusive os custos
administrativos diretos e indiretos, vedado o custeio de despesas relativas a consumo de energia
em prédios públicos.” Emenda aditiva 001 ao Projeto de Lei 035/2023 “Em seguida leu as
7 adições e mudanças, Projeto de Lei 036/2026 “Fixa vencimentos do quadro de pessoal e
estabelece tabela de vencimentos de plano de cargos e carreira da Câmara Municipal de
Chapada Gaúcha — MG e dá outras providências” Projeto de resolução 001/2023 “Dispõe sobre
Ad a estrutura organizacional da câmara Municipal de Chapada Gaúcha e dá outras providências”
Em seguida, devolveu a palavra ao Sr. Presidente, aberto o grande expediente, passou-se então
para a discussão em turno único do projeto 026/2023 e convidou o Vereadora Aurelice para
discutir sobre a matéria, após a discussão o Vereador Ronildo Siqueira solicitou a palavra e falou
que esse projeto, de sua autoria foi feito com intuito de ampliar de 80 para 120 mil reais a
autorização para o Município ter como critério de desempate a microempresas do Município e
que, caso não haja empresa na cidade, serão priorizadas as empresas do Noroeste de Minas.
Não havendo mais quem queira discutir, submeteu-se em turno único de votação o Projeto de
Lei 026/2023 que foi aprovado por 6 Votos SIM. Ato seguinte, solicitou o relator do Projeto de
Lei 030/2023, Sr. Inaldo da Silva Barbosa para discutir sobre a matéria. Após a relatoria, não
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havendo mais quem quisesse discutir, submeteu-se em turno único de votação o Projeto de Lei
030/2023, que foi aprovado por 6 votos SIM. Em seguida colocou em discussão o Projeto de Lei
031/2023 e solicitou ao Vereador Marcelo Lopo que relatasse o projeto. Após a relatoria, não
havendo mais quem quisesse discutir, submeteu-se em turno único de votação, que foi
aprovado por 6 votos SIM. Passou-se então para discussão do Projeto de Lei 033/2023 e
convidou a Vereadora Aurelice para relatar sobre o projeto, após a relatoria, o projeto foi para
votação, sendo aprovado com 6 votos SIM. Ato seguinte o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei 035/2023 e solicitou o relator, Sr. Vereador Ronildo Siqueira da Conceição para
argumentar sobre o projeto. Após a relatoria o projeto foi para votação, sendo aprovado por 6
votos SIM. Passou-se então para a votação de emenda modificativa 001 ao Projeto de Lei
035/2023, que foi aprovada com 6 votos SIM. Logo após passou-se para votação da Emenda
modificativa 002/2023 ao Projeto de lei 035/2023, que foi aprovada por 6 votos SIM. Em seguida
passou-se para votação de emenda aditiva 001 ao Projeto de Lei 035/2023 que foi aprovada por
6 votos SIM. Ato seguinte o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 036/2023 e
convidou o vereador Sr. Ronildo Siqueira para discutir sobre o projeto, após a discussão, a
vereadora Aurelice solicitou a palavra e comentou sobre a felicidade em aprovar o a valorização
do servidor, ao final de sua fala o Presidente também expressou a gratidão pelos servidores da
Câmara, fazendo assim ser merecida tal recomposição. Não havendo mais quem quisesse
discutir, foi colocado em votação o projeto 036/2023 que foi aprovado por 6 votos SIM. Logo
passou-se para a discussão do projeto de resolução 001/2023 e convidou a Vereadora relatora,
Sra. Aurelice e após a relatoria o Vereador Ronildo, com a permissão da palavra explicou a
importância da criação do CAC (Centro de apoio ao cidadão) e cedeu espaço para que houvesse
a votação. O Projeto de resolução foi aprovado com 6 votos SIM. O presidente agradeceu a todos
e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a presente sessão.
ace )
Presidente
Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEICAO
VIRE PRESIDENTE mao bia BARBOSA
Vereador
JAZILMA GONÇALVES CHAVES
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
SINELTON IEIRA ARAÚJO
Vereador
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereadora
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