sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL CHAPADA GAÚCHA Mo
CNPJ 01.637.481/0001-03
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ATA DA DECIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
DO ANO LEGISLATIVO 2023: Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e”
vinte é três, as dezenove horas e trinta minutos, os vereadores da Câmara Municipal de
Chapada Gaúcha reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento” em sessão '
presidida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha. O presidente da
Câfmara Municipal de Chapada Gaúcha, excelentíssimo senhor João Lopes Neres, cumprimentou
a todos e passou a palavra para a secretária, senhora Jazilma Gonçalves Chaves pará proceder a
chamada nominal, onde foi constatado a presença de-sete vereadores, se ausentando somente
osvereadores Clóves José de Souza e Ronildo Siqueira da Conceição, conforme lista de presença.
Dando prosseguimento o senhor presidente convidou a todos para se pôr de pé para a oração
do Pai Nosso, e em seguida convidou 6 Sr. Sinelton Rubens, para que fizesse a leitura de um
versículo bíblico. Verificado que havia quórum regimental, declarou abertos os trabalhos da
sessão Ordinária, e após aprovação da ata, cedeu palavra a Primeira-Secretária, que realizou a
leitura das justificativas de não comparecimento dos Vereadores: 'Ronildo Siqueira da
Conceição, por questões de saúde e Cloves José de-Souza, por avaria no Veículo durante o trajeto
em que se transportava da zona:rural até a sede do Município para comparecer na reunião.
Projeto de: ei/019/2023 “Que autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamentó
Géral do Município no valor de R$12. 000 e dá outras providências”. Substitutivo ao Projeto de
Lei 025/2023 “Que proíbe som automotivo nos locais que especifica no distrito de Serra das
Araras, Município de Chapada Gaúcha Minas Gerais e dá outras providências” Emenda modifica
ativa 001 ao substitutivo do projeto de lei 025/2023 o ínciso-um do art. primeiro do substitutivo
ao projeto de lei 025/2023 que passa a vigorar com aí seguinte redação: “Art. primeiro
“Independentemente do dia e horário. do Santuário de Santo Antônio” Projeto de Resolução
002/2023 “Que dispõe sobre autorização para filiação da Câmara Municipal de chapada Gaúcha
Minas Gerais Associação das Câmaras Municipais e dos vereadores da área mineira da Sudene
AVAMS e dá outras providências”. Projeto de Decreto 012/2023 que aprova as contas-do
Executivo Municipal referentes ao exercício 2021 termos do parecer prévio do tribunalde contas
do estado de Minas Gerais. Ao final, devolveu a palavra ao Presidente; que (abriu o grande
expediente. cumprimentando a todos e passou para a discussão do Projeto de Lei 019/2023,
solicitando o relator Inaldo da Silva Barbosa para relatar sobre a matéria. Após a discussão, não
havendo mais quem quisesse discutir, passou-se para o turno único de votação. O projeto de lei
foi aprovado por unanimidade. Ato seguinte passou-se para discussão do substitutivo do projeto
de lei 025/2023 e convidou a vereadora Aurelice para relatar a «matéria. Após à discussão o
Vereador Sinelton solicitou a palavra e explicou a importância do projeto, visto que não estará
proibido som ambiente nos estabelecimentos, mas sim, som de reboquesre “carretinhas” em
virtude do desrespeito a cultura religiosa. Não havendo mais quem quisesse discutir, submeteu-
se em turno único de votação. A emenda modificátiva 001 ao substitutivo do projeto de lei 025
foiaprovada por 6 votos SIM: Passou-se então para discussão do projeto de resolução 002/2023
e solicitou ao relator, Sr. Inaldo da Silva Barbosa que relatasse o projeto. Após a relatoria o
Presidente: explicou a irnportância do projeto e não havendo: mais quem quisesse discutir,
submeteu-se em turno úriico de votação. O projeto de resolução 002/2023 foi aprovado por 69
votos SIM. Logo após o Presidente colocou em discussão o Projeto'de decreto 012 de origem do
Executivo Municipal, e convidou o Relator, Sr Marcelo Lopo de Oliveira para apresentar o
projeto; após a apre no Marcelo afirmou que o Tribunal de Contas aprovou às contas de
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2021, porém, houveram algumas recomendações, como: Uma solicitação para que esta casa
que ficasse mais atenta, outra recomendação de que a suplementação não ultrapasse 30% e,
por fim, que o Executivo Municipal realize um melhor planejamento de gastos anuais para não
haver a necessidade de solicitar suplementação com tanta frequência. Ao final da apresentação,
a Vereadora Aurelice Solicitou à palavra, a qual foi concedida e enfatizou que nos anos
anteriores a suplementação girava em torno de 45% o que vai contra a recomendação do
Tribunal de Contas, Ao final de sua fala, não havendo mais quem quisesse discutir, submeteu-se
é em turno único de votação com os seguintes votos: Aurelice Gonçalves votou SIM, Inaldo da
Silva Barbosa votou SIM, jazilma Gonçalves votou SIM, Marcelo Lopo votou SIM, Pascoal de
Farias votou SIM, e Sinelton Rubens votou SIM. O Projeto de decreto 012 foi aprovado por 6
votos SIM. Logo após, passou-se então para a discussão em turno único do Requerimnento
005/2023 de autoria da Vereadora Aurelice e solicitou a mesma para relatar sobre a matéria.
Após a fala, não havendo mais quem quisesse discutir, submeteu-se em turno único de votação.
O requerimento 005/2023'foi aprovado por 6 votos SIM. Ato seguinte; passou-se para discussão
do requerimento 006/2023 e solicitou o Vereador autor, Sr. Marcelo Lopo para relatar sobre o
projeto, em sua fala o vereador explicou a importância de seu requerimento enão havendo mais
quem quisesse discutir, submeteu-se a um turno único de votação. O Requerimento 006/2023
foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais projetos a colocar em discussão, o presidente
cedeu a palavraa Munícipe Dalciana, que havia solicitada via ofício. Durante sua fala, a cidadã
expôs sua indignação com o poder Executivo, desde o momento em que enviou um ofício
solicitando informações e sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, afirmou ainda, .
ser uma falta de respeito com o cidadão que paga seus impostos. O presidente sugeriu que
sejam enviados requerimentos e não ofícios, já que o poder tem a obrigatoriedade de responder
os requerimentos em até 15 dias. Em seguida o presidente concedeu a palavra a cidadã Márcia
' Pena que explicou a importância do plano de carreira. O Presidente parabenizou as munícipes e
frisou a importência do assunto debatido ria tribuna, concordando com a fala de ambas e
posteriormente agradecendo aos servidores pelo trabalho prestado durante a semana,
especialmente no mutirão de emissão de RG. Logo após, a vereadora Aurelice solicitou a palavra
franca, parabenizou as cidadãs que sólicitaram a fala, explanou a importância da aprovação do
piso salarial. Em seguida o vereador Inaldo Solicitou a palavra franca pelo prazo de cinco minutos
eo presidente concedeu, durante sua fala, Inaldo leu às placas de reivindicação dos
participantes, e explanou sua indignação com o poder executivo com relação a não resposta de
ofícios e falta de participação nos eventos promovidos pela Câmara Municipal. Ato seguinte o
Vereador Sinelton Rubens solicitou à palavra, cumprimentou a todos e mostrou-se indignado :
com o poder executivo relacionado ao descaso com os ofícios e solicitações recebidos, afirmou
ainda que o prefeito não pode agir de tal forma somente pelo fato de se aproximar o fim do
mandato, sobre a emissão de RG's o vereador revoltado, afirmou que já havia um servidor
capacitado e experiente na área, porém o salário estava. condizente e o prefeito optou por
dispensar o servidor e hoje quaisquer solicitações referentes a RG-só podem ser resolvidas na
cidade de Arinos. Logo após o Vereador Marcelo Lopoo solicitar a palavra parabenizou aos
professores e assegurou que o projeto de plano'de carreira, será analisado minunciosamente
antes de ser colocado para votação, pois não tem o desejo de prejudicar nenhum servidor a
longo prazo. Em seguida a Vereadora Jazilma solicitou a tribuna, parabenizou as munícipes pela
coragem de solicitar a tribuna, sólicitou água para a comunidade Retiro Novo e Manutenção no
Distrito de retiro velho, e parabenizou a todos pelo mutirão de emissão de Documentos de
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Identidade. Ato Seguinte, O: Vereador Pascoal, solicitou a Esibuia e MERETERAE ao público
presente no que se fizer necessário e afirmou que estálse empenhando para conseguir que o
mutirão de RG atenda o Distrito de Serra das Araras por dois dias. Não havendo mais nada: a
tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão. é
CÍ 1228 o a DE OLIVEI
JOAO LOPES NERES- Vereador Epis
Presidente : :
'
-INALD SILVA BARBOSA
Vereador
“AURELICE G
Vereadora
'
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