sessao nº 1

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' CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA, DO ANO LEGISLATIVO 2024. Aos dias vinte e um do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e quatro, as dezenove horas e trinta minutos, os Vereadores da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza
Nascimento” em sessão presidida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha. O Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, excelentíssimo Senhor
João Lopes Neres, convidou o Primeiro Secretário Ronildo Siqueira da Conceição, para
realizar a chamada nominal, conforme lista de presença, onde foi constatado a presença
de cinco vereadores, ausentando-se os vereadores Aurelice Gonçalves, Jazilma
Goncalves, Marcelo Motos e Sinelton Rubens. Dando prosseguimento, o Presidente
convidou a todos a se porem em pé para a oração do Pai-Nosso, e em seguida, convidou
o Vereador Ronildo para realizar a leitura de um versículo bíblico. Verificado que havia
quórum regimental, declarou abertos os trabalhos da Sessão Extraordinária e, cedeu a
palavra ao Primeiro Secretário Ronildo Siqueira que realizou a leitura da Justificativa de
Ausência dos Vereadores, Projeto de Lei 022/2024, Projeto de Lei 023/2024 e Projeto
de Lei 024/2024. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente convidou o Vereador
Inaldo, para relatar sobre o Projeto de Lei 022/2024. Após a relatoria, o Vereador
Pascoal e o Vereador Cloves, prestou esclarecimentos a respeito da emenda impositiva
desse Projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, iniciou a votação. O Projeto
de Lei 022/2024 foi aprovado em turno único por 4 votos SIM. Adiante, o Presidente
solicitou ao Vereador Inaldo, para relatar o Projeto de Lei 023/2024. Em uso da palavra,
o Vereador Ronildo, expressou a sua preocupação sobre as análises das doações dos
imóveis, pedindo legalidade e clareza em suas destinações, expôs ainda a questão da
regularização fundiária do Munícipio. Em seguida como não houve mais quem quisesse
discutir, iniciou a votação e o Projeto de Lei 023/2024 foi aprovado em turno único por
4 votos SIM. Posteriormente, o Presidente convidou o Vereador Inaldo, que relatou o
Projeto de Lei 024/2024. Após a relatoria, não houve mais discussões sobre o Projeto de
Lei 024/2024 e este foi aprovado por 4 votos SIM. Por fim, o Presidente João Lopes,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
JOÃO LOPES NERES
Presidente ) É
cLovelso E DE SOUZA
PD j à Vereador
PASCO E FARIAS DURÃES
Vice presidente Vá)
| INALDO DA SILVA BARBOSA
| 4 Vereadora
RONILDO SIQUEI BA DA CONCEIÇÃO
Primeiro Secretário
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
die E-mail: camaracmcg(çogmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br

PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
OCORRERÁ DIA: 21/05/2024 ÀS 19-00
PROJETO DE LEI 019/2024 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 617/2013 QUE 
DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO 
IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI 021/2024 – QUE ESTABELECE DIRETIZES PARA A 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PROTEGER – REDE DE PROTEÇÃO DA 
MULHER” NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI 022/2024 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
AO ORÇAMENTO DE 2024”;
PROJETO DE LEI 023/2024 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA 
A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI 024/2024 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA 
A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.