sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
DO ANO LEGISLATIVO 2024. Aos dias dezessete do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e quatro, as dezenove horas e dezenove minutos, os Vereadores da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza
Nascimento” em sessão presidida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha. O Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Excelentíssimo Senhor
João Lopes Neres, convidou o primeiro Secretário Ronildo Siqueira da Conceição, para
realizar a chamada nominal, conforme lista de presença, onde foi constatado a presença
de todos os vereadores. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos
a se porem em pé para a oração do Pai-Nosso. Seguidamente, convidou a Vereadora
Jazilma para realizar a leitura de um versículo bíblico. Verificado que havia quórum
regimental, declarou abertos os trabalhos da Sessão Ordinária, logo e após, cedeu
palavra ao primeiro Secretário Ronildo Siqueira que realizou a leitura das matérias em
pauta. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente convidou o Vereador Inaldo para
tratar de assuntos do interesse público. Com a palavra o Vereador Inaldo, pediu a
oficialização ao Secretário de Obras, para prestar esclarecimentos, a respeito da
construção de um galpão a ser utilizado pelos feirantes do Município de Chapada
Gaúcha. Em seguida, o Sr. Presidente, fez o uso da tribuna para prestar esclarecimentos
Fem o objetivo do Projeto de Lei que iaz referência aos horários de funcionamento das
o / farmácias e drogarias do Município, e as informações não verídicas que circulavam nos
/ o veículos de comunicação. Adiante o Vereador Ronildo também fez o uso da tribuna, para
[Sl N prestar as informações sobre a regulamentação dos horários das farmácias e drogarias
SA do Município, deixou exposto como funcionou as discussões do projeto e o objetivo dos
plantões das farmácias. Com a palavra a Vereadora Aurelice, explicitou sobre os estudos
realizados sobre o projeto, para garantir melhorias ao Município, deixando exposto que
os proprietários das farmácias também participaram de reuniões para discutir sobre o
mesmo. Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convidou o
Vereador Inaldo, para relatar sobre o Projeto de Lei 019/2024, que altera o Art.4º da Lei
nº. 617/20013, de 14 de fevereiro de 2013. Após a relatoria, não havendo mais quem
quisesse discutir, iniciou a votação. O Projeto de Lei 019/2024 foi aprovado em turno
único por oito votos SIM. Posteriormente, o Presidente, solicitou a Vereadora Aurelice,
para relatar o Projeto de Lei 021/2024, que estabelece diretrizes para implantação do
programa “Proteger- Rede de Proteção da Mulher”, no Município de Chapada Gaúcha-
MG. Em uso da palavra, o Vereador Marcelo, expôs a importância da proteção da
/ muiher, justificando o apoio às mulheres vítimas de violência. Na ausência de
[am St discussões, o Projeto de Lei 021/2024, foi aprovado em turno único por oito votos SIM.
Posteriormente, iniciou a votação a Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei
021/2024, a qual foi aprovada por oito votos SIM. Em continuidade, o Presidente
convidou o Vereador tnaldo, para relatar o Requerimento n.º 006/2024, que convoca o
Secretário de Saúde para comparecer a 92 Sessão Ordinária a fim de prestar alguns
>esciarecimentos. Adiante, o requerimento foi votado e aprovado por oito votos sim.
Em continuidade, o Presidente cedeu o uso da palavra aos Senhores Vereadores por
cinco minutos. No uso da palavra o Vereador Ronildo, expressou a importância de
convocar o Secretário para prestar esclarecimentos, e debater sobre os assuntos
AVENIDA ANTÓNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
E-mail: camaraemocg6
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pertinentes a saúde, e de interesse público. Em seguida, o Vereador Sinelton, explanou
sobre a qualidade de algumas obras realizadas no Distrito de Serra das Araras. Dando
prosseguimento, a Vereadora Aurelice, explicitou sobre as licitações das obras da
quadra da Escola Municipal Santo Agostinho e Escola Margarete Borges, ainda em fala,
cobrou ao responsável a confecção de novos uniformes da rede de Ensino Municipal, e
que as obras do Município não correspondem as expectativas, faltando desempenho e
qualidade na prestação dos serviços. Em seguida, a Vereadora Jazilma, pediu para
encaminhar um ofício ao setor responsável, pedindo a manutenção do manilhamento
no Distrito de Retiro Velho, e ao Secretário de Saúde para ampliar os atendimentos do
Fisioterapeuta, para o Distrito de Retiro Velho e os demais pontos de apoio, ainda em
uso de sua fala, relatou sobre o valor creditado para saúde, para custeio em atenção
primária. Prosseguindo, o Vereador Marcelo informou o recurso, disponibilizado para a
construção do galpão dos feirantes em Distrito de Serra das Araras. Posteriormente, o
Presidente comunicou que iria realizar o uso da tribuna para pedir a população a
participação nas sessões, e para explanar sobre a nota de repúdio lançada em referência
as falar do poder Executivo, e manteve a disposição para lutar pelos direitos dos
munícipes. Por fim, o Presidente João Lopes, agradeceu a presença de todos e não
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a presente sessão.
perita
1]
JOÃO LOPES NERES AUR S DE OLIVEIRA
Presidente Vereadora “
PASG “FÁRIAS DURÃES INALDO DA SILVA BARBOSA
Vice i Vereador
RONILDO sue DA CONCEIÇÃO MARCELO O DE OLIVEIRA
Primeiro Secretario Vereador
JAZILMA G
Segunda Secretária
ES CHAVES
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
E-mail: camaracmcg(Dgmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br

PAUTA DA OITAVA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
OCORRERÁ DIA: 17/06/2024 ÀS 19-00
PROJETO DE LEI 019/2024 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 617/2013 QUE 
DISPÕE SOBRE A CIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO 
IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI 021/2024 – QUE ESTABELECE DIRETIZES PARA A 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PROTEGER – REDE DE PROTEÇÃO DA 
MULHER” NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;