sessao nº 2

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Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha no ano legislativo 2021.
Aos quinze dias de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no Plenário “Maria José de 
Souza Nascimento” da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, situado à Avenida Antônio Montalvão, 
nº 85, bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Chapada Gaúcha – Minas Gerais, foi realizada a sessão 
ordinária sob a presidência do Vereador Ronildo Siqueira da Conceição. Ao iniciar os trabalhos o
senhor Presidente do Legislativo Municipal, Ronildo Siqueira da Conceição disse: “Havendo quórum 
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Chapada Gaúcha, declaro aberto os 
trabalhos desta sessão. Submeto à discussão e aprovação da Ata, conforme art. 162 do Regimento
Interno desta Casa. Colegas, a ata esteve aqui presente na secretaria desta Câmara para que todos 
pudessem analisar. Estou colocando neste momento em discussão e aprovação. Se todos 
concordarem com o que está descrito na Ata, permaneçam como estão. Esta ata se refere à reunião 
passada. Há uma mudança de acordo o início dos nossos trabalhos, com orientação do nosso jurídico, 
me parece que era de costume no mandato anterior que as atas fossem lidas na plenária? Não? Há
um tempo atrás acho que tinha. Então está aprovada? Então, não havendo quem queira discutir e não 
havendo manifestação, a Ata está aprovada. Com a palavra, novamente, a Primeira Secretária 
Aurelice para leitura das correspondências.” Seguiu-se à leitura das correspondências oficiais. Após as 
leituras o Presidente da Mesa retomou a fala e disse: “Os colegas vereadores tem até cinco minutos 
para tratar do assunto de interesse público, conforme o parágrafo terceiro do art. 165, alguns dos 
colegas queiram fazer o uso da palavra para debater os ofícios aqui apresentados. Vejo aqui no ofício 
01/2021, da senhorita Gumercinda Gonçalves de Oliveira, onde faz algumas indagações que a meu ver 
merecem ser investigadas, merecem ser acompanhadas de perto por nós, colegas vereadores. Sugiro, 
ou melhor, solicito, que encaminhe este ofício diretamente para a secretária municipal de educação, 
solicitando respostas, de forma transparente, para que a colega Gumercinda possa ter suas respostas 
aqui. Não só ela, mas como é de interesse de todos os servidores da Educação quando se trata de 
processo de designação. Sabemos que é preciso seguir, dentro do processo de designação, a colega 
Aurelice pode falar um pouco melhor, tem entendimento aí e é da área de educação, de como 
acontece, tem que seguir à risca, porquê não dá pra cometer injustiças com nossos munícipes. 
Portanto, solicito que encaminhe este ofício para a secretária de educação, juntamente com ofício 
desta Câmara, para que possamos obter essas respostas e estar encaminhando aí à nossa colega 
Gumercinda.”. Neste momento a Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira passou ao uso da tribuna 
e disse: “Boa noite a todos. Gostaria de saldar o plenário e desejar boas-vindas. Em relação ao Ofício 
01/2021 que trata sobre o processo de legalização das designações, nós precisamos fazer, presidente, 
uma averiguação, porquê se o processo ele está ocorrendo e não está seguindo os critérios que são 
impostos, né, que estão na lei, ele está sendo feito de forma incorreta, privilegiando, realmente, as 
pessoas que estão em uma colocação inferior às demais. Então nós temos pessoas que estão em uma 
classificação bem melhor, se não tiver contemplando essas pessoas a forma de designação realmente 
ela não está prezando pela legalidade, pela imparcialidade. Então nós precisamos, enquanto 
legislativo, averiguar este processo.”. Pelo presidente foi dito “Obrigado colega Aurelice. Ainda sobre 
a certidão em relação ao não comparecimento do colega Vereador Sr. Pascoal de Farias Durães, quero 
fazer aqui um alerta, aproveitar este momento, dizer que, a grande importância que temos de manter 
o afastamento social, o distanciamento. Nosso município, nos últimos dias, nos boletins que tem sido 
divulgado, estamos notando o crescimento aí, das pessoas que estão sendo infectadas pelo vírus do 
Covid-19. Inclusive eu e a minha família tivemos. Passamos aí, tivemos que ficar aí quatorze dias 
isolados, eu fui testado positivo e a minha esposa também, por consequência. E quero dizer para 
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vocês, fica aqui, não é fácil, tá, não é fácil passar por esta doença, uma sensação de medo muito 
grande. Desespero porquê a gente não tem conhecimento do que pode acontecer. Há muito estudo, 
mas ainda nos deixa preocupados porquê de organismo para organismo esta doença pode reagir de 
forma diferente. Sempre há aí a preocupação de cuidar de nós e de cuidar do nosso próximo. Então as 
pessoas que estão se aglomerando, que tomem um pouquinho de consciência e que possam cuidar 
de vocês e do próximo, porque as vezes, assim como foi comigo, não tive maiores complicações, mas 
de repente se fosse alguma outra pessoa com a saúde mais frágil, poderia até vir a óbito. Então tem 
que ter este cuidado, tá. Usar álcool em gel, usar a máscara é essencial. Vamos fazer isso para que 
nosso município não continue sofrendo as consequências desta doença devastadora. Em relação ao 
ofício 004/2020, da diretora escolar Sra. Márcia Regina Silva Pena, ela nos comunica que junto com o 
valor financiado, ela que nos fala, em torno de dois milhões de reais para reforma de prédio públicos, 
e que na divulgação não está contemplada a creche municipal Criança Feliz. No pacote de obras feito, 
divulgado a pouco tempo agora pelo prefeito, pelo executivo municipal, realmente não consta a 
creche criança feliz, e não haverá, de acordo com este financiamento, investimento para melhoria do 
prédio desta creche. Mas cobraremos sim, do executivo municipal, para que possa buscar soluções 
para melhoria, porquê sabemos que a creche municipal, ela tem importância para as famílias do 
nosso município, porquê ali cuida-se de crianças. Crianças são o futuro do nosso país. Crianças 
precisam ser bem cuidadas, precisam ter um carinho especial, quando se trata de creche, porquê ali 
que ficam os nossos filhos. É ali que fica o futuro do nosso município. Para isso precisamos ter um 
olhar de cuidado, um olhar de carinho e verificar as demandas desta creche, para que o executivo 
possa buscar soluções, seja através de financiamento, seja através de emendas, mas que não deixe de 
buscar estar contemplando as próximas, os próximos pacotes de obra, a creche criança feliz. 
Passamos então ao grande expediente. Ordem do dia: Solicito à primeira secretária da Mesa Diretora, 
senhora Aurelice Gonçalves de Oliveira, para fazer a leitura e apresentação dos projetos de Lei.”. 
Passou-se adiante à leitura dos projetos de Lei, conforme solicitado pelo Presidente da Mesa Diretora. 
Após a leitura, seguiu-se à fala do Presidente da Mesa que disse: “Gostaria de agradecer aí a presença 
do ex-vereador Rone Rodrigues, em nome do qual cumprimento aos demais presentes na plenária. 
Sejam todos bem vindos a esta Casa. Os colegas estão percebendo que estamos passando por uma 
adequação do ritual da Sessão Ordinária. Na reunião anterior a gente começou com um ritual 
adequando ao nosso regimento interno, e em discussão com o Jurídico, a gente veio adequando para 
que as reuniões se tornem mais participativas, mais intuitivas, e que possa trazer mais público a esta 
plenária. E o pessoal que nos acompanha ai pela internet, que continuem nos acompanhando e que a 
cada dia mais cresça o número de internautas aqui do nosso município, que moram, e outros que 
acompanham-nos em outros estados em outras cidades. Que cada dia mais cresça o interesse pela 
participação de tudo que se passa aqui no nosso município. Essas reuniões, é muito importante que a 
gente, nós vereadores, estamos aqui na ponta dos acontecimentos. Somos nós que estamos nas 
comunidades, que estamos no dia a dia ouvindo os nossos munícipes, e procuramos trazer aqui 
projetos de indicações e fazer projetos de leis que venham a melhorar a vida de cada um dos nossos 
munícipes, e é para isso que estamos aqui e fomos eleitos. Com essa mudança, colegas, cada, a nobre 
colega Secretária Aurelice, leu todos os projetos, as preposições, os projetos de Lei, e cada um vai ter 
um momento em que vai poder discursar sobre o seu projeto, assim como os demais colegas que 
queiram discutir sobre a matéria, e assim seguirá para a votação, tendo aí o tempo regimental de 
cinco minutos cada um. Ok? Se ficou alguma dúvida, vocês podem ficar à vontade. Este é um processo 
inicial, eu sei que gera muitas dúvidas e nós estamos aqui para tentar, juntos, encontrar a melhor 
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solução, a melhor forma para a gente estar aí, é, coordenando as reuniões desta Casa. O primeiro 
projeto, o Projeto de Lei n. 001/2021 é de origem do Executivo Municipal. Este projeto de Lei n. 
001/2021 trata da concessão de reajuste salarial dos Servidores Municipais de Chapada Gaúcha e dá 
outras providências. Consulto o relator do Projeto de Lei n. 001/2021, a Vereadora Srta. Aurelice 
Gonçalves de Oliveira, caso queira discutir sobre a matéria.”. A seguir a Vereador Aurelice Gonçalves 
de Oliveira disse: “Pessoal, este projeto chegou aqui na Casa para a gente fazer o estudo e dispor, 
fazer a disponibilização para a votação. Eu acho muito importante, porquê vamos fazer uma correção 
da inflação em quatro ponto cinquenta e dois, uma vez que neste ano nós não teremos nenhum 
aumento salarial devido à uma Lei Complementar, a 173 de 2020, onde está nos proibindo de fazer 
qualquer aumento salarial para o Servidor, e essa recomposição vem a calhar neste momento, nós 
estamos passando por tanto aumento de preços. É claro que isso aí não vai suprir as nossas 
necessidades, mas nós não vamos deixar de fazer essa recomposição de uma coisa que é justa para 
todos os Servidores e todos os Trabalhadores do Município.”. Adiante o Presidente da Mesa disse: 
“Conforme comentei, cada Vereador pode pedir a palavra e tem o prazo de cinco minutos para 
discursar sobre o Projeto de Lei n. 001/2021, que trata de reajustes salariais dos servidores 
municipais. Projeto do Executivo Municipal. Algum dos colegas queira discutir sobre o projeto?”. A
palavra então foi solicitada pelo Vereador Inaldo da Silva Barbosa, ao que foi atendido pelo 
Presidente. Seguiu-se à fala do Vereador Inaldo da Silva Barbosa, que disse: “Boa noite a todos, queria 
cumprimentar a todos os presentes aqui nesta Casa. Sejam todos muito bem vindos. Cumprimentar 
aos colegas Vereadores e ao pessoal de casa que está nos acompanhando aí. Sobre o Projeto de Lei n. 
001/2021, é de suma importância para os nossos servidores municipais, uma vez que conforme cita o 
projeto aqui, não é um aumento que está sendo dado, até porquê este ano não é possível conceder 
aumento. É apenas uma correção de quatro ponto cinquenta e dois que segue à base do IPCA. Não foi 
a gente que determinou, conforme a Lei Complementar n 173, que determina que seja conforme o 
IPCA. Não acho nada mais justo, neste momento que a gente está vivendo aí a gente sabe que este 
valor não vai suprir todas as perdas que a gente tem tido aí, né, a gente vê aí um pacote de arroz sair 
de doze treze reais para trinta e dois reais, assim citando só o exemplo do arroz, mas sabemos que 
subiu tudo. Desde material de alimentação, tudo, construção, tudo. Então acho que nada mais justo 
que fazer esta revisão aos servidores municipais de forma geral. Com exceção dos agentes de 
endemias e agentes comunitários de saúde que já tem uma lei própria que estabelece o aumento 
para eles, que é a Lei Municipal n. 827 de 2019, então são essas as minhas palavras, desde já muito 
obrigado.” Finda a manifestação do Vereador Inaldo da Silva Barbosa o presidente da mesa disse: 
“Colega Vereador, o IPCA é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, medido mensalmente pelo IBGE 
– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foi criado com objetivo de oferecer a variação nos 
preços do comércio para o público final. O IPCA é considerado o índice oficial de inflação no país. O 
projeto continua em discussão. Não havendo mais quem queira discutir submeto em turno único de 
votação o Projeto de Lei n. 001/2021.”. Procedeu-se o processo de votação em regra nominal, 
conforme art. 197 do RICM, sendo que cada vereador manifestou seu voto conforme o parágrafo 
segundo do art. 196 do RICM. Seguiu-se à votação: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou sim; Clóves 
José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou sim; Jazilma Gonçalves Chaves 
votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo Lopo de Oliveira votou sim; Pascoal de Farias Durães, 
ausente; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Finda a votação o Presidente da Mesa declarou o 
resultado em que o Projeto de Lei n. 001/2021 foi aprovado em turno único por 07 (sete) votos sim; 0 
(zero) votos não; e 0 (zero) abstenções; ausente o Vereador Pascoal de Farias Durães. Finda a votação 
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o Presidente disse: “Passamos então à discussão do Projeto de Lei n. 002/2021 de origem do Poder 
Legislativo Municipal. Consulto o relator do Projeto de Lei n. 002/2021, a Vereadora Jazilma 
Gonçalves Chaves, caso queira discutir sobre a matéria.”. A palavra então foi solicitada pela 
Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves, ao que foi atendida. Em sua manifestação a Vereadora disse: 
“Senhores e Senhora boa noite a todos. Quero aqui neste momento cumprimentar ao senhor 
presidente, no qual estendo os cumprimentos a todos os colegas vereadores. Quero aqui 
cumprimentar o ex-Vereador Paulo Alves; ex-Vereador Roni Rodrigues, o qual teve o privilégio de ser 
presidente por dois mandatos, e como presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha. 
Cumprimentar a todos os servidores da Câmara Municipal. Cumprimentar o senhor Sidú, servidor da 
Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha, no qual estendo os cumprimentos aqui a todos vocês que 
se fazem presentes neste plenário. A todos que nos ouvem pelas redes sociais. Quero aqui manifestar 
a respeito deste projeto de Lei n. 002/2021, que revisa a remuneração dos servidores do Poder 
Legislativo do Município de Chapada Gaúcha e dá outras providências. Mais que obrigação, mais que 
gratificação, porquê quando se trata de todos os servidores, tanto da Câmara Municipal, quanto 
Municipal, é um direito do servidor. E eu digo com toda a sinceridade, se fosse para qualquer um dos 
vereadores aqui colocar a sua posição positiva, seria um valor muito mais favorável do que quatro 
ponto cinquenta e dois por cento. Isso aqui, quero deixar bem claro, aos senhores servidores da 
Câmara Municipal; a todos os servidores do município, que a gente está aqui seguindo a Lei, mas que 
merecido, vocês são mais que merecedores de um valor que chegue a resolver o problema de cada 
pai, de cada mãe, de cada um que coloca o seu suor no dia a dia, para a luta do pão de cada dia para a 
sua Casa. Mas devido à Lei 173, que o nosso Presidente Bolsonaro colocou como conhecimento de 
toda a população, a Câmara Municipal de Chapada Gaúcha está aqui seguindo a regra, mas dando 
aval positivo que é mais que merecedor vocês. Então está aí. Se tivesse no nosso alcance era um valor 
mais favorável, mas como obedecendo a Lei, estamos aqui dando o nosso aval positivo sobre este 
projeto. Mas tenho a satisfação de dizer a todos os munícipes e servidores da Câmara Municipal, 
tanto da Câmara como da Prefeitura. Meu voto é favorável, mais que merecido. Muito obrigado, um 
boa noite a todos.”. Finda a manifestação da Vereadora Relatora, Jazilma Gonçalves Chaves, seguiu-se 
à fala do Presidente da Mesa que disse: “Obrigado nobre colega. Os colegas Vereadores podem ficar à 
vontade para o uso da palavra em até cinco minutos, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 002/2021.
Como foi explicado pela Relatora, a nobre colega Vereadora Jazilma, a gente vem discutindo aqui, 
desde os primeiros dias que assumimos a presidência desta casa, junto com a mesa diretora, junto 
com os colegas Vereadores, que era de nosso interesse, sem dúvida alguma, corrigir os salários dos 
servidores desta Casa, uma vez que alguns dos servidores aqui ganham menos que o salário mínimo. E 
sabemos que com a inflação que o nosso país está hoje, com o custo da cesta básica, do aluguel, do 
combustível. Vamos até tirar o combustível, porquê ao nosso ver, quem ganha um salário mínimo, 
hoje, dificilmente vai conseguir andar de carro. Um litro de gasolina a quase seis, já está quase isso. É 
impossível abastecer se você vai lá com seu carro no posto para encher o tanque, vai estar deixando 
aí trinta por cento do seu salário. Então se torna uma situação difícil para se viver neste país. Sabemos 
e gostaríamos, se não fosse por força de Lei, certamente estaríamos aqui discutindo, como falou 
muito bem a Relatora, a nobre colega Jazilma, valores muito acima desse simples índice de correção, 
em quatro ponto cinquenta e dois que é o IPCA. Infelizmente, por força da Lei 173, no seu inciso 
oitavo, nos traz essa amarra, aonde não podemos aumentar os salários, os subsídios, criar despesas 
novas com a folha de pagamento, e isso nos deixa engessados. Mas temos certeza, que o próximo 
presidente desta Casa assim o fará, como a gente já tem discutido aqui entre todos nós colegas 
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vereadores. Não havendo mais quem queira discutir o Projeto de Lei n. 002/2021, coloco em votação 
em turno único.”. Procedeu-se a votação em regra nominal conforme art. 197 do RICM, cada 
Vereador foi convidado a manifesta o voto sim ou não conforme art. 196. Seguiu-se à votação: 
Aurelice Gonçalves de Oliveira votou sim; Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva 
Barbosa votou sim; Jazilma Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo Lopo 
de Oliveira votou sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Finda a votação, computados os 
votos, pelo Presidente da Mesa foi declarado o resultado em que o Projeto de Lei n. 002/2021 foi 
aprovado em turno único com 07 (sete) votos sim; 0 (zero) votos não; e 0 (zero) abstenções. O 
Vereador Pascoal de Farias Durães ausente. Seguiu-se à fala do Presidente: “Passamos então a 
discussão em turno único do Projeto n. 003/2021 de origem do Legislativo Municipal. Consulto o 
Relator do Projeto de Lei n. 003/2021, a nobre Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira, para discutir 
sobre a matéria e dar o seu parecer.”. Pela Vereadora Relatora, Aurelice Gonçalves de Oliveira foi 
dito: “Mais uma vez boa noite a todos. A discussão aqui é em relação ao subsídio do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais, que nós estipulamos que fica revisado em quatro ponto 
cinquenta e dois da mesma forma que foi revisado todos os salários dos servidores públicos em geral,
da Câmara Municipal e do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, uma vez 
que todos estes cargos também tiveram perdas inflacionárias. O voto da comissão é favorável que 
seja revisado estes percentuais de defasagem em relação às perdas inflacionárias de dois mil e vinte.”. 
Finda a manifestação da Vereadora Aurelice Gonçalves, seguiu-se à fala do Presidente da Mesa: “Mais 
algum colega Vereador queira discutir sobre o projeto, tem a palavra pelo prazo de cinco minutos.” A 
vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira solicitou a palavra, ao que foi atendida, e disse: “Eu só 
gostaria, pessoal, fala para os internautas que isso aqui as vezes pode dar burburinho. Não é aumento 
salarial. Aumento salarial, como todos aqui sabem, é de quatro em quatro anos e se a Câmara 
Legislativa for de acordo, isso é uma revisão de perdas salariais que todos, como todos os funcionários 
da administração tem direito, nós não poderíamos deixar, também, os funcionários da Câmara, o 
Poder Executivo, os Secretários sem fazer esta correção dessas perdas inflacionárias, porquê todos 
tiveram perdas. Era isso senhor Presidente.”. Adiante o Presidente da Mesa, Vereador Ronildo 
Siqueira da Conceição disse: “Muito bem nobre colega, muito bem explicado. Lembrando que o 
subsídio dos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito, como a relatora nos deixa claro, é 
revisado de quatro em quatro anos. E no final do mandato Legislativo, que encerrou em dois mil e 
vinte não houve esta revisão. Os, tanto o Prefeito, como Vice-Prefeito, Secretários e os Vereadores, 
há quatro anos não tem reajuste neste município. E assim ficará por mais quatro, até o final deste 
mandato legislativo, uma vez que só lá no final a gente poderá votar novamente. Sendo assim, a 
correção da perda salarial, aqui usado o índice IPCA, mais uma vez por força de Lei. Lembrando que a 
173 em seu inciso oitavo, ela não permite usar outro índice a não ser o IPCA, contudo, diante do 
parecer da relatora deste projeto, eu coloco em discussão, desculpa, em votação em turno único, e 
que proceda a votação em regra nominal conforme art. 197 do RICM. Convido cada Vereador a 
manifestar seu voto ‘sim’ ou ‘não’.”. Procedeu-se a votação nominal conforme o art. 197, são os 
votos: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou sim; Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da 
Silva Barbosa votou sim; Jazilma Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo 
Lopo de Oliveira votou sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Finda a votação, computados os 
votos, o Presidente da Mesa, Vereador Ronildo Siqueira da Conceição, declarou o resultado em que o 
Projeto de Lei n. 004/2021 foi aprovado por 07 (sete) votos “sim”, 0 (zero) votos “não”; e 0 (zero) 
abstenções. Em seguida pelo Sr. Presidente foi dito: “Passamos então à discussão em turno único do 
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Projeto de Lei n. 004/2021 de origem do Legislativo Municipal. Consulto o Relator do Projeto de Lei n. 
004/2021, o Vereador Inaldo da Silva Barbosa, para discutir sobre a matéria e dar o Parecer.” Em 
seguida, o Sr. Inaldo da Silva Barbosa, relator, disse: “Boa noite a todos mais uma vez, é, o Projeto de 
Lei n. 004/2021, que revisa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, 
também, assim como os demais cargos do Legislativo e do Executivo, também seguem a revisão de 
quatro ponto cinquenta e dois que é com base no IPCA. Como falado pelos anteriores, sei que vai 
haver muita discussão, muitas reclamações de algumas pessoas, mas que fique claro que isso não é 
um aumento. Isso é um reparo das perdas pela inflação e o aumento será concedido se for convicção 
de todos daqui a, no final do mandato, a quatro anos que pode ser revisado a questão do aumento. 
No caso este é apenas uma correção. No meu parecer, nada mais justo, porquê também os 
Vereadores tem família, tem despesas, tem seus gastos e sofreram também devido à pandemia, 
sofrem com a inflação também. A gente vê muitos questionamentos as vezes nas comunidades, nos
próprios grupos, que Vereador não faz nada, que Vereador não trabalha. Só quem chega aqui sabe 
qual é a verdadeira função do Vereador. Então os colegas aqui presentes e o ex-Vereador Paulo Alves, 
Rone Rodrigues, eles sabem disso, sabem que não é fácil. É uma luta para chegar, durante o período 
que permanece aqui é uma luta. Então, no meu entender, nada mais justo que essa correção seja 
feita para todos, assim como os funcionários do Legislativo, os Servidores Públicos Municipais, o 
Prefeito e o Vice-Prefeito, os Secretários e também os Vereadores. Então, senhor presidente, a minha 
posição é favorável que seja acompanhado assim como aos demais.”. Em seguida o Presidente da 
Mesa retomou a palavra e disse: “Caso queiram os nobres colegas tem cinco minutos para discutir 
sobre o projeto. Não havendo quem queira discutir. Vão, mais uma vez, em defesa dos nobres 
colegas, sabemos que o relatório deste Projeto deixa muito claro para nós, que há necessidade da 
correção da perda salarial. Lembrando novamente que em quatro anos não foi feito e estamos 
fazendo agora. Assumimos aqui e vocês podem ter certeza que saindo daqui vai ter gente lá fora 
querendo jogar pedra na cabeça nossa. Mas, diante da palavra do relator, faço as minhas palavras, 
Vereador também tem família, Vereador também, para estar aqui, precisa passar aí pela aprovação 
dos nossos munícipes, conseguir aí a maioria dos votos necessários pela sua legenda para estar aqui, 
senão não estaria. E digo mais, o salário do Vereador, assim como o salário do Prefeito e dos 
Secretários, ele só não é pago quando o seu dever não é feito. Mas se cada Vereador cumprir aqui o 
seu papel, aqui nesta Casa, o que manda o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, eu tenho 
certeza que cada centavo investido é justo. É justo porque é a partir de nós, colegas Vereadores, 
estou falando isso aqui enquanto Presidente desta Casa, porque me sinto na obrigação de juntos, nós 
fazermos por merecer os nossos subsídios, fiscalizando, buscando projetos de Leis que realmente 
venham a fazer a diferença na vida dos cidadãos do nosso município. Que a gente venha a buscar, 
junto aos nossos secretários, as demandas do nosso Povo e cobrar deles, porque a gente fazendo 
desta forma, olhando cada um dos nossos munícipes como se fôssemos nós mesmos, vocês podem 
ter certeza, que ninguém vai reclamar mais que um Vereador ganha pouco, porque ele vai se sentir 
respeitado, ele vai se sentir que está sendo representado, e eu tenho certeza que estes pares que 
aqui estão, todos sem exceção de nenhum, estão com intuito de fazer deste mandato legislativo um 
mandato de coerência, de transparência, de garantia de Direito e de cobrança. Estaremos sempre ao 
lado do Povo, e peço a compreensão de cada um. Quando falamos aqui de recomposição salarial 
estamos falando em aumento, mas sim somente a correção, assim como todos, lá em janeiro, quando 
recebe o salário do Governo, não tem o aumento todo início de ano, aquilo ali de repente não é o 
aumento, é a recomposição da perda do valor de compras do nosso salário. É por isso que toda classe, 
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independente ela qual for, tem a garantia, pela Constituição Federal, da recomposição da perda do 
poder de compra. É por isso que se usam estes índices para avaliar o quanto o poder de compra do 
nosso salário foi perdido, e é para isso que são feitas as correções. A palavra continua franca. Não 
havendo quem queira discutir, submeto em turno único de votação o Projeto de Lei n. 004/2021.”. 
Adiante procedeu-se o processo de votação em regime nominal de acordo ao art. 197, do RICM, e 
convidou-se a cada Vereador a manifestar o seu voto ‘sim’ ou ‘não’, é a votação: Aurelice Gonçalves 
de Oliveira votou sim; Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou sim; 
Jazilma Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo Lopo de Oliveira votou 
sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Finda a votação, computados os votos, o Presidente
declarou o resultado em que o Projeto de Lei n. 004/2021 foi aprovado em turno único com 07 (sete) 
votos ‘sim’; 0 (zero) votos ‘não’; e nenhuma abstenção. A seguir o Presidente da Mesa colocou em 
discussão em turno único o Projeto de Resolução n. 001/2021 e consultou o Relator do referido 
projeto de resolução, a Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira, caso quisesse discutir a matéria e 
dar o seu parecer. Não havendo manifestação o Presidente da Mesa disse: “O Projeto de Resolução n. 
001/2021 se trata de uma mudança no Regimento Interno desta Câmara, no art. 150 da Resolução n. 
17 de 12 de novembro de 2002, onde estabelece que o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Chapada Gaúcha em substituição ao até então existente que passou a vigorar com a presente 
redação. O quê que estamos querendo com a mudança do art. 150 do Regimento desta Casa? As 
reuniões ordinárias desta casa vinham acontecendo às dezessete horas, é isso? As dezenove, as 
dezenove horas. Mas de acordo à última atualização na resolução n. 002 de 11 de maio de 2015, essas 
reuniões deveriam acontecer às dezoito horas, motivo pelo qual a primeira reunião e a segunda 
reunião desta casa estão acontecendo iniciando às dezoito. Nós estamos propondo a alteração para 
que essas reuniões ocorram na primeira segunda-feira de cada mês e na terceira segunda-feira com 
duração máxima de três horas iniciando-se as dezenove horas. Estamos fazendo isso porquê o 
interesse desta casa é discutir amplamente com a população sobre a alteração deste artigo, aonde 
nos rege os horários de reuniões ordinárias desta Casa. É de interesse da Mesa Diretora que nós 
passemos por uma consulta pública para que possamos discutir isso aí amplamente com todo o 
território do nosso município para que o cidadão possa dar a sua opinião, para que a gente possa 
estar discutindo aqui amplamente e se for de interesse da maioria tá mudando esse horário. A 
princípio há necessidade desta alteração uma vez que nós estamos, estávamos iniciando às dezoito 
horas e é um horário que no nosso entender acaba atrapalhando as pessoas ali, porque sai do serviço 
as cinco e meia, chega em casa, toma um banho e se arruma para chegar até a Câmara e chega 
atrasado e nós gostaríamos muito de ser pontuais, começar as reuniões exatamente conforme manda 
o nosso regimento. Então eu coloco em votação em turno único o Projeto de Resolução n. 001/2021, 
até que haja uma consulta pública para que a população possa opinar sobre essa alteração de horário 
de funcionamento das reuniões ordinárias. E aí a partir desta discussão ampla com nossos munícipes 
a gente volta a discutir sobre o tema, mas a princípio a gente coloca em votação para que seja as 
dezenove horas para a gente ficar aí resguardado para começar as dezenove horas de acordo com o 
nosso regimento. Como o relator não quis discutir sobre a matéria e não havendo mais quem queira, 
submeto em turno único de votação o projeto de resolução n. 001/2021, que proceda a votação em 
regra nominal, convido cada Vereador a manifestar o seu voto ‘sim’ ou ‘não’ conforme o parágrafo 
segundo do artigo 196.” Procedeu-se à votação, segue: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou ‘sim’; 
Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou ‘sim’; Jazilma Gonçalves 
Chaves votou sim; João Lopes Neres votou ‘sim’; Marcelo Lopo de Oliveira votou ‘sim’; Pascoal de 
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Farias Durães, ausente; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Finda a votação, pelo presidente da 
mesa foi declarado o resultado em que o Projeto de Resolução n. 001/2021 foi aprovado em turno 
único de votação por 07 (sete) votos ‘sim’; 0 (zero) votos ‘não’; e zero abstenções. Adiante, o 
Presidente da Mesa colocou em discussão o Requerimento único n. 001/2021 de autoria do Vereador 
Sinelton Rubens Vieira Araújo, e concedeu a palavra ao requerente. Uma vez com a palavra o 
Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo disse: “Boa noite a todos. Em primeiro lugar aqui quero 
agradecer ao nosso grande Deus por mais um dia que ele está nos permitindo de estar aqui para mais 
um dia de trabalho. Quero cumprimentar ao Presidente desta Casa, em nome dele cumprimentar os 
nobres colegas Vereadores e Vereadoras. Quero aqui cumprimentar o ex-vereador Paulo Alves, quero 
cumprimentar também ao ex-vereador Rone Rodrigues. E quero cumprimentar a todo o plenário 
presente. E dizer aqui a todos os ouvintes que nos ouvem e estão assistindo pelo Youtube, que isso 
pra mim, hoje, é uma honra muito grande de estar aqui representando vocês. E aqui o requerimento 
eu quero dizer aqui a todos, que é sobre a construção da creche no distrito de Serra das Araras. Onde 
foi lido o requerimento, isso foi um projeto do ano de dois mil e dezenove. Um projeto de um 
empréstimo para o Executivo fazer, e naquele dia do projeto dele, naquele momento eu coloquei uma 
emenda para a creche do distrito de Serra das Araras, onde eu era o Presidente desta Casa em dois 
mil e dezenove. E conversando com empresa prestadora de serviços, me falou que já pegou, teve a 
licitação, e que está, que foi colocado no projeto para eles três salas de aula ao lado lá do Colégio 
Santo Antônio no distrito de Serra das Araras. E eu como fiscal do município, representante do povo, 
eu não concordo com essa situação. Como que é colocada uma emenda junto com um projeto que foi 
aprovado, sancionada a lei pelo Executivo, e agora depois quando vem para iniciar a construção, aí já 
não existe mais projeto de creche? Existem três salas de aula, onde que estas três salas vão ter seis 
banheiros, mas vai tirar ai o direito do servidor que trabalha com a creche não ter o seu local 
separado da escola municipal. Eu nunca vi dizer que exista creche dentro de escolas públicas. Então 
eu acho aqui e venho aqui pedir o apoio aos nobres colegas vereadores para que a gente possa 
fiscalizar direito, e pedir ao Executivo, com carinho, nós não queremos entrar em conflito, mas a 
gente quer que ele faça a coisa certa, faça o que é merecido. Eu defendo aqui porque sempre tem 
aquela questão: que Serra das Araras, só vai lá pra comunidade de Serra das Araras pelas metades. 
Igual antes, no começo, nas outras gestões só iam para lá os carros sucateados. Mas graças a Deus, os 
carros novos que tem lá, primeiramente eu agradeço a Deus, e agradeço aos colegas Vereadores, que 
nós trabalhamos cada um na intenção de dar uma melhoria para Serra das Araras e fomos em busca 
de carros novos para Serra das Araras, e hoje tem dentro de Serra das Araras duas ambulâncias, tem 
também uma caminhonete que foi emenda impositiva dos colegas Vereadores, seis colegas, e tem 
uma caminhonete nova também, mas se fosse depender do executivo só iria para lá as sucatas e eu 
não aceito isso. A gente tem trabalhado dentro da transparência, mostrando para o povo, como foi 
dito aqui que tem pessoas que falam que Vereador não trabalha, mas trabalha sim, porque nós 
fiscalizamos, as vezes não é executado da forma certa, mas não é culpa do vereador. É culpa do 
executivo, e muito obrigado a todos os ouvintes, que Deus abençoe a todos de volta a suas 
residências. Muito obrigado senhor Presidente.”. Finda a explanação do Vereador Sinelton Rubens, o 
Vereador Presidente, Ronildo Siqueira retomou a palavra e questionou aos colegas se mais alguém
gostaria de discutir o projeto. Neste momento a Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves solicitou o uso 
da palavra ao que foi atendido. Todavia, uma vez que começou seu discurso de onde estivera, o Sr. 
Presidente disse: “Eu peço só para usar a tribuna, colega. Faz parte do Regimento, tá, nobres colegas, 
que se use a tribuna para discussão, com exceção do Presidente que pode o fazer daqui da Mesa, ou, 
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no caso de algum colega estar impedido por questão de saúde ou alguma outra questão para se dirigir 
até a tribuna. Muito obrigado.”. Seguiu-se, então, à palavra da Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves, 
que disse: “Só para complementar sobre esta Lei n. 837/2019, que o colega Vereador Sinelton acabou 
de colocar aqui na Tribuna, eu tive o privilégio de votar a favor deste valor de dois milhões de reais 
para construção, reformas de prédios públicos do Município. E quando o Vereador se trata desta 
creche que o executivo simplesmente quer aumentar mais três salas, concordo, mas também 
discordando. Eu também discordo. Porque o projeto não foi simplesmente para aumentar três salas, 
foi para construir uma creche. Então quando se trata de uma creche, é para dar o espaço adequado 
para o tratamento, para o cuidado, para o zelo do seu filho, do meu filho, do nosso filho... do filho dos 
nossos munícipes. Então três salas é um desrespeito, senhor Presidente, a Mesa Diretora, colegas 
Vereadores. Então, gostaria de fazer um convite, com todo respeito ao autor da indicação do Projeto 
que ele está se reivindicando, para nós unirmos forças e busca-lo. Porque quando se trata da 
construção de uma creche, é um espaço amplo onde nossas crianças tem o direito de ir e vir e tenham 
espaço abundantemente, para que tenham os melhores cuidados ali, tanto com as nossas crianças, 
quanto para os funcionários prestarem o serviço ali adequadamente. Precisamos de um espaço e eu 
tenho certeza que a construção de uma creche não é simplesmente três salas. Então, eu vejo aqui, ó, 
no projeto de Lei que ele manda. São dois milhões de reais que eu tive o privilégio de votar, como 
vários vereadores tiveram, essa Casa teve. Então, é muito dinheiro e muito desse dinheiro não foi 
executado conforme o projeto manda. Por exemplo essa creche de Serra das Araras. Então, quero 
dizer, senhor presidente, para nós abraçarmos a causa juntamente com o Vereador Sinelton, para nós 
sentarmos com o nosso executivo para que olhe com amor, olhe com carinho, o que a Casa de Lei, a 
Casa do Poder de Lei coloca para que seja executado conforme a gente também tem o anseio de 
votar. Temos paz, queremos tranquilidade, não queremos atrito, mas realmente seja funcionado 
dentro da legalidade que o projeto pede, tá? Muito obrigado mais uma vez pelo espaço, por ceder a 
palavra.”. Adiante o Presidente retomou a palavra e disse: “Eu que agradeço, nobre colega. Mais 
algum colega queira discutir sobre o Requerimento?”. Então o Vereador Marcelo Lopo de Oliveira 
solicitou o uso da palavra, ao que foi atendido. Seguiu-se à fala do Vereador Marcelo Lopo de Oliveira, 
que disse: “Boa noite a todos. Primeiramente agradecer a nosso grande Deus por estarmos aqui 
presentes. Cumprimentar aqui a Mesa, os colegas Vereadores. Cumprimentar o ex-vereador Rone, o 
ex-vereador Paulo Alves e a todos os presentes aqui. Quando se fala da escola municipal de Serra das 
Araras, tanto que ao Vereador Sinelton parabenizo, como a gente já esteve ali, sabe da dificuldade. 
Acho que Aurelice também, por estar na Educação, sabe como é que são as dificuldades da Escola 
Municipal de Serra das Araras, onde os filhos da gente estão estudando ali, estão passando por ali. 
Peço aqui, como a Vereadora Jazilma disse, para também pedir para a Secretária de Educação, 
convocar ela também, porquê ela sabe da realidade da Escola Municipal, onde tanto o Professor Davi, 
a gente já esteve aqui, tivemos uma reivindicação também com a Professora Luciana, que luta por 
aquela escola também, onde teve um tempo lá em que caixa estava aberta, uma caixa que não 
suportava o peso de uma criança. Poderiam estar caindo dentro daquela caixa, onde ela reivindicou e 
a gente teve que juntar para cercar com uma tela. Então peço aqui a todos para unir forças mesmo, 
porque ali são crianças que estão passando ali. Onde os pequenos estavam juntos com os grandes, 
um atrapalhava o aprendizado do outro, um batia no outro, então, como fala, a criança é o futuro do 
nosso município. Então estamos na luta, vamos à luta e que vamos brigar é por crianças, é futuro do 
nosso município, é futuro do Brasil.”. Finda a manifestação do Vereador Marcelo Lopo de Oliveira, o 
Presidente da Mesa retomou a palavra e disse: “Alguém mais queira discutir o Projeto? Colegas, 
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quero fazer uma ressalva, tem todo o meu apoio, nobre colega Sinelton, mas aí está a importância de 
uma Câmara de Vereadores, a todos estarem atentos aos acontecimentos, aos projetos que chegam. 
Eu peguei o projeto hoje, que foi votado, eu acho que a colega Aurelice estava verificando ele, a hora 
que cheguei eu peguei ele em cima da minha mesa e, infelizmente, infelizmente vamos ter que unir 
forças para cobrar o Projeto que a prefeitura, nesse pacote de obras de dois milhões de reais, eles 
destinaram para essas obras, uma vez que foi votada aqui autorização para adquirir um 
financiamento junto ao BDMG no valor de dois milhões de reais, mas não foi votado os projetos, 
então o que acontece: com isso criou-se a possibilidade de o executivo usar este financiamento nas 
dependências das obras do nosso município, e não foram colocados projetos, isso aí ficou vago. 
Vamos ter dificuldades sim, mas vamos unir, vamos cobrar, sem dúvida alguma, é só isso aí. Com a 
palavra, Sinelton.”. Seguiu-se à fala do Vereador Sinelton, que disse: “Senhor presidente, só para eu 
tirar uma dúvida, assim, não vou, o Projeto, assim, mas teve, assim, para eu entender, não teve o 
projeto de indicação?”. À pergunta o Presidente da Mesa respondeu: “Foi votado assim, o Executivo 
mandou o projeto para cá para ser votado, mas junto não tinha onde iriam se investir as verbas, mas 
sim os prédios públicos. Né, e com isso ficou vago. E falava sim da creche, mas não tinha o projeto da 
creche, então a creche poderia ser uma, duas salas, meia sala que pudesse se chamar como creche. 
Ali ficou muito vago, no meu entender. Eu acho que nós, nobres edis deste Legislativo, vamos ter 
dificuldade de cobrar isso porque a votação ficou vaga no mandato anterior.”. Em seguida o Vereador 
Sinelton disse: “Eu não entendi senhor presidente, porquê na questão eu estive hoje com o jurídico, 
onde que fez esse requerimento, e ele pediu, justamente a ele, justificativa pro executivo, porque no 
projeto do executivo foi colocada emenda. Então, como o nosso jurídico falou, aí vai depender como 
ele fez o contrato lá com o Banco. Então pode ser que ele não fez o contrato com o banco, da creche, 
infelizmente, é como o senhor tá falando, aí a gente vai ter essa dificuldade. Mas eu acredito que 
juntamente aqui, a gente teve as reuniões antes deste projeto ser aprovado, e onde que ele mesmo 
fez a promessa de fazer essa creche no distrito de Serra das Araras. Se ele não for dar, não assinou a 
emenda junto lá do contrato com o banco, infelizmente ele faltou com a palavra, o senhor me 
desculpa falar, mas ele faltou com a palavra. Então é isso senhor presidente.”. Finda a fala do 
vereador Sinelton Rubens o Presidente, Vereador Ronildo Siqueira disse: “Obrigado, obrigado pela 
consideração. Mais alguém queira discutir sobre o projeto, sobre o requerimento? Não havendo mais 
quem queira discutir sobre a votação, coloco em regra nominal, conforme art. 197, e convido cada 
vereador a manifestar o seu voto ‘sim’ ou ‘não’.”. É a votação: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou 
sim; Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou sim; João Lopes Neres 
votou sim; Marcelo Lopo de Oliveira votou sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim; Jazilma 
Gonçalves Chaves votou sim. Finda a votação, computados os votos, pelo Presidente da Mesa foi 
declarado o resultado em que o Requerimento n. 001/2021 foi aprovado em turno único com 07 
(sete) votos ‘sim’; 0 (zero) votos ‘não’; e 0 (zero) abstenções. Em seguida o Presidente colocou em 
turno único de discussão a Indicação n. 005/2021 de autoria do Vereador João Lopes Neres e em 
seguida concedeu a palavra ao Vereador João Lopes Neres, que disse: “Senhores, boa noite. Gostaria 
aqui de cumprimentar ao Presidente desta Casa. Cumprimentar aos colegas Vereadores e Vereadoras.
Cumprimentar as pessoas que estão aí nos acompanhando pelo facebook, pela internet. Visitando o 
bairro Sagrada Família, na avenida Carinhanha, converso aí com as pessoas, com o marceneiro 
Genilson, que tem uma distribuidora de gás ali, a gente vê uma dificuldade tão grande para ele estar 
ali trabalhando, pessoa que paga imposto, contribui com o nosso município, e através desses 
impostos é que são pagos os nossos salários, de todos os servidores, né, e ali de frente do comércio 
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dele todo cheio de valetas, de buracos, nem parece ser uma cidade, infelizmente. A gente anda na 
avenida aqui, principal, a gente vê que está sendo bem cuidado, né, parabéns à administração, mas 
infelizmente os nossos bairros estão muito esquecidos, devido à chuva, também a gente tem que 
reconhecer, mas se tivesse cuidado acredito que estaria bem melhor. Então peço a todos os colegas 
Vereadores para aprovação deste projeto de Indicação. Ali naquele bairro temos muitas famílias com 
crianças, né, a pessoa para andar ali com carrinho de criança, acho que nem consegue né, com 
carrinho de bebê. Então peço o apoio dos colegas vereadores para aprovação deste projeto. E peço o 
bom-senso do prefeito, que olhe com carinho, juntamente com o secretário responsável, que não só 
o bairro Sagrada Família, mas a gente vê aqui também no novo horizonte, a dificuldade ali, né, cheio 
de poças d’água, infelizmente está feio o negócio. A rua também ali, Rio Grande do Sul, hoje eu tive 
na oficina de um munícipe ali também, ele esteve reclamando ali, né, não dá nem pra descer do carro, 
está só a água, está difícil. Então essas são minhas palavras e peço o apoio dos colegas Vereadores.”. 
Finda a manifestação do Vereador João Lopes Neres, o Presidente da mesa questionou: “Mais alguém 
que queir discutir sobre o Projeto de Indicação n. 005/2021. Não havendo mais quem queira discutir
sobre o processo de votação, coloco em regra nominal, conforme art. 197 do Regimento Interno 
desta Casa. Convido a cada Vereador a manifestar o seu voto ‘sim’ ou ‘não’.”. Seguiu-se à votação: 
Aurelice Gonçalves de Oliveira votou sim; Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva 
Barbosa votou sim; Jazilma Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo Lopo 
de Oliveira votou sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Finda a votação, computados os 
votos, o Presidente da Mesa declarou o resultado em que o Projeto de Indicação n. 005/2021 foi 
aprovado com 07 (sete) votos ‘sim’; 0 (zero) votos ‘não’; e 0 (zero) abstenções. Prosseguindo com os 
trabalhos o Presidente da Mesa disse: “Coloco em discussão em turno único, o Projeto de Indicação n. 
006/2021, de autoria do Vereador Senhor Sinelton Rubens Vieira Araújo. Com a palavra o autor da 
indicação.”. Passou-se à fala do Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo, que disse: “Mais uma vez boa 
noite. Eu venho aqui nesta tribuna para reivindicar aqui uma obra que foi feita na comunidade do 
Morro do Fogo, né, que foi uma tubulação lá no córrego, aonde que não tá dando ultrapassagem de 
veículos lá. Aonde que eu fui lá fazer uma visita, passei lá com a minha caminhonete, enganchei a 
traseira lá no barranco de tão ruim que está. E eu venho aqui fazer esta cobrança e dizer sim, em 
conversa com alguns munícipes de lá, e até com o ex-Secretário, senhor Presidente, falou que foi feita 
a obra lá, e a água levou, porque tinha emenda impositiva de colegas vereadores, hoje atual 
Vereadora e ex-Vereador, e que a emenda foi pouca e não deu para fazer o serviço direito. Eu venho 
aqui indignado para fazer esta reivindicação. Porque eu acho que o executivo, o secretário de obras, 
tem que respeitar o dinheiro público. Se o dinheiro foi pouco, mas eles conhecem a necessidade, a 
demanda, o quanto que aquele manilhamento é de, tem uma grande valia para a comunidade. Onde 
os alunos usam ali o transporte escolar para passar ali para a aula, e esses alunos, por falta dessa 
tubulação lá, os alunos chegam tarde nas suas residências. Onde corre-se o risco ali de algum bicho 
peçonhento, tantos bichos ali, cobras, vários insetos que podem estar fazendo mal a estas crianças. 
Então eu venho aqui, pedir aos colegas vereadores, aos senhores e as senhoras, para que a gente 
possa unir forças como a gente sempre está falando, para estar todo mundo falando a mesma língua,
cobrar ali do executivo, do secretário de obras, que possa fazer lá essa construção, refazer, né, o mais 
rápido possível. Porque foram lá e pegaram acho que resto de material que sobrou lá, tirou os 
tubulões de lá, então eu acho que isso é uma falta de respeito com o dinheiro público que foi 
colocado ali. Dinheiro público que foi embora pelo ralo porque fez o serviço mal feito. Porque eu acho 
assim, senhor presidente, nós temos que também fiscalizar todas as obras, não importa que seja um 
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manilhamento, ou tubulões, mas que estas obras tem que ter um parecer de um engenheiro. Porque 
pelo conhecimento que eu tenho o Secretário de Obras, desde o anterior e este de hoje, eles não 
foram estudados, eles não estudaram, não tem diploma de engenharia. Como é que podem chegar 
em uma obra e fazer sem um parecer de um engenheiro, né? Então tudo isso é uma falta de respeito 
com os nossos munícipes, com o nosso município, porque nós temos que ir em busca de mais 
recursos, como estes tubulões, foram recursos que foram buscados fora, então, os tubulões estão lá, 
mas o dinheiro deste material foi jogado fora. Então aqui eu peço mais uma vez a compreensão de 
cada um e, vamos unir as forças, com certeza, em nome de Jesus Cristo, nós vamos conseguir vencer. 
Mais uma vez aqui quero parabenizar a todos os ouvintes que estão nos assistindo aí pelo youtube, 
que Deus possa os abençoar, e dizer que eu estou aberto para conversa. E o meu trabalho aqui, quero 
estar juntos para poder somar, para poder ter força. Então boa noite a todos e muito obrigado senhor 
Presidente.”. Finda a fala do Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo, o Presidente da Mesa, Vereador 
Ronildo Siqueira da Conceição disse: “Eu quem agradeço senhor Sinelton Rubens Vieira Araújo. Mais 
algum colega vereador queira discursar sobre a matéria de indicação 006/2021?”. Neste momento o 
Vereador Marcelo Lopo de Oliveira solicito a palavra ao que foi atendido. Passou-se à fala do 
Vereador Marcelo Lopo de Oliveira, que disse: “Mais uma vez boa noite a todos. Falar dessa ponte, 
quero aqui agradecer ao Vereador Sinelton, sim, vamos unir forças para cobrar, juntos. Só explicar o 
que aconteceu. Porque assim, uma pessoa, o Secretário chegar e falar que fez daquele jeito porque a 
emenda não deu, é complicado, é falta de respeito com o dinheiro público. Quando fizemos, 
colocamos uma emenda, que foi eu e o ex-vereador Paulo Alves, nós fomos até a comunidade, onde a
sugestão era fazer uma ponte molhada, onde buscamos duas pessoas daquela comunidade e fomos 
até uma ponte molhada que tem na estrada de Arinos. Quando chegamos, eles deram intuito de 
colocar o tubulão, tudo bem, se funcionar. Mas quando colocou, o próprio pessoal lá da comunidade 
falou que eles não resistiam porque aquele córrego vinha muita água, e nós somos conhecedores 
disso, sabemos que é muito morro perto daquele córrego e não suportaria. Então, a emenda que foi 
colocada dava para fazer a ponte molhada, e não era para agradar nem o ex-Vereador Paulo Alves 
nem o Vereador Marcelo Lopo, nem o Vereador Sinelton não, era pra agradar a comunidade. Então 
eu peço aqui que façam um serviço de qualidade naquele rio, já teve o desperdício do dinheiro 
público, que é dinheiro nosso, que é dinheiro de cada munícipe que paga seus impostos, mas peço 
aqui, façam uma coisa bacana naquela comunidade, porque a gente está doido para trabalhar juntos. 
Agora, falar que emenda de vereador não deu e fazer um trabalho que não vai ficar bom, isso não é 
coisa de Secretário falar não. Quero me colocar à disposição, Vereadores, não só o Vereador Sinelton, 
vamos cobrar, vamos juntos. É a hora de ter a união, porque quem está perdendo não somos nós não, 
quem perde é a comunidade. E a gente sabe a dificuldade na área rural, não tem nada mais justo do 
que lutar pelos que mais necessita. Muito obrigado.”. Terminada a fala do vereador Marcelo Lopo de 
Oliveira o Presidente da Mesa disse: “Eu é quem agradeço nobre colega. Alguém mais queira discutir 
sobre a matéria? Não havendo mais quem queira discutir, procede-se o processo de votação em regra 
nominal. Convido cada vereador a manifestar o seu voto ‘sim’ ou ‘não’. Aurelice Gonçalves de Oliveira
votou sim; Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou sim; Jazilma 
Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo Lopo de Oliveira votou sim; 
Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Terminada a votação, o Presidente da Mesa colocou em 
discussão em turno único o Projeto de Indicação n. 007/2021, de autoria do Vereador Marcelo Lopo 
de Oliveira e permitiu a palavra ao Vereador Marcelo Lopo de Oliveira, instruindo-o a fazer uso da 
Tribuna pelo prazo de até cinco minutos. Seguiu-se à fala do Vereador Marcelo Lopo, que disse: “Boa 
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noite meus amigos, caros colegas vereadores. Venho aqui, essa indicação n. 007/2021, pelas 
necessidades de abertura de tanques nas comunidades rurais. Sabemos que tem um grande potencial 
de água no nosso município, principalmente na área rural, então nada melhor do que investir. 
Sabemos que tem uma Lei n. 830/2019, que institui um fundo municipal de agricultura e dá outras 
providências. A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, e o Prefeito Jair, sancionou a seguinte Lei. Fica 
instituído a presente Lei com o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, que possui como principais 
objetivos oferecimento de apoio à agricultura, em especial à agricultura familiar. Constituirão 
recursos do fundo municipal de Agricultura. (...) um vinte e quatro avos da cota parte do SMS do 
exercício de 2021. Um doze avos e ele destinará sendo sessenta por cento destinado à agricultura 
familiar e quarenta por cento destinado ao escoamento agrícola para o desenvolvimento da 
agricultura comercial em escala. Sabemos que tem esta Lei, que pode ser destinado sessenta por 
cento da agricultura familiar, que falta incentivo, a gente sabe disso no nosso município. Então esse 
incentiva a criação de tanques nas nossas comunidades rurais, para tentar segurar esse povo na área 
rural, principalmente neste momento de pandemia, sabemos que recursos que estes povos adquirem 
na área rural é muito fraco, é mais bolsas-famílias que sustentam este pessoal, então deixo aqui esta 
indicação. Sabemos sim, sabemos que o pessoal da área rural são gente forte e trabalhadora. Então 
esta estrutura que a prefeitura desse ajuda na abertura desses tanques para criação de peixes, 
sabendo que este recurso financeiro mensal para cada um na área rural vai aumentar, e aumentando 
este recurso financeiro na área rural, sabemos que a cidade também tem a ganhar, porque vai vir 
comprar ração, feira, vai aumentar o comércio na área rural, tanto em Chapada Gaúcha quanto em 
Serra das Araras, que sabemos que é o maior distrito do Município. Então peço aqui a cada colega, o 
apoio a este projeto, para que sim, que isso seja um pouquinho de reforço no aumento de recurso 
para a área rural que a gente sabe que é tão necessitado. Que seja um pouquinho mesmo, que cada 
ano venha cada incentivo pra cada um, comece com a abertura dos tanques, futuramente vejam 
outras alternativas que venham a ajudar, para quem mais precisa, que a gente sabe que a agricultura 
familiar é a que menos recebe recursos no nosso município. Então deixo aqui esse pedido a vocês, 
vamos tentar fortalecer a nossa agricultura familiar na nossa área rural. Muito obrigado.”. Terminada 
a fala do Vereador Marcelo Lopo de Oliveira o Presidente da Mesa disse: “Mais algum colega queira 
discutir o projeto de indicação do nobre colega Marcelo Lopo de Oliveira?”. Neste momento o 
Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo solicitou a fala, ao que foi atendido. Pelo Vereador Sinelton 
Rubens Vieira Araújo foi dito: “Mais uma vez boa noite. Eu quero aqui parabenizar ao colega Vereador 
Marcelo, a quem já deixo aqui Marcelo meu voto é favorável, muito bom. Eu quero aqui dizer que nós 
temos que, realmente, juntamente, os colegas vereadores, fiscalizar, porque hoje existe este fundo 
mesmo, né Marcelo, que foi um projeto que veio aqui quando ainda era Vereador o Paulo Alves, o 
Rone Rodrigues, e nós aprovamos este projeto justamente preocupado em, pra ir em busca de 
melhoria, principalmente na agricultura familiar, então isso é muito importante, este projeto de 
indicação de vocês. Que nós possamos continuar e fiscalizar esse dinheiro deste fundo, porque 
acredito que, eu não tenho aqui em mente ainda qual vai ser o valor, acredito que vai ser um valor 
bom, que vai estar melhorando a agricultura familiar do nosso município. Mais uma vez eu te 
parabenizo, e meu voto é favorável. Muito obrigado senhor presidente.”. Finda a manifestação o 
Presidente disse: “Mais alguém que queira discutir sobre o projeto de indicação?”. Neste momento o 
Vereador Inaldo da Silva Barbosa disse: “Mais uma vez boa noite a todos. Gostaria de parabenizar o 
colega Marcelo pela indicação, Marcelo, muito válido. Semana, quinze dias atrás, começamos umas 
capacitações pelo SENAR, fizemos doze pessoas na comunidade Rio dos Bois. Essas capacitações para 
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criação de peixes em tanques cavados, o qual é a sua solicitação da presente indicação. Fizemos 
também na comunidade de Ribeirão de Areia, e é muito válido. A criação de peixes é uma atividade 
nova, uma atividade rentável. Alternativa para quem tem pequenas áreas e tem disponibilidade de 
água. É válido, Marcelo, essa questão do fundo municipal, eu tive lendo o Plano Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável, o qual vai ser gerido o recurso do fundo através das indicações 
deste plano, o qual é o CMDRS é quem vai destinar as atividades, e nele contempla incentivo à 
piscicultura, não somente abertura dos tanques, mas também questão de insumos, lonas, né, toda 
parte de infraestrutura para o pequeno produtor começar. E até uma dica minha, se me permite, 
estar solicitando também a questão destes outros materiais, porque as vezes o custo inicial fica caro
pro produtor, então se tiver todo esse incentivo, o conjunto completo, o tanque e os demais insumos
com certeza a pessoa vai ter ali uma atividade de sucesso. As vezes se ele não for comercializar, mas 
só para ele ter pro consumo ele já vai ter a proteína do peixe, uma carne saudável, né, e a custo baixo, 
com produção própria dele. Muito bom isso e no mais é parabenizar mesmo, viu Marcelo, aí só para 
finalizar, mais uma dica, seria interessante também tá buscando pra essas comunidades, você estar 
procurando novos representantes, onde você ver que tem potencial, tá buscando essa capacitação 
junto ao SENAR, porque ela é gratuita e é de extrema importância pra eles começarem as atividades 
deles. Foi assim que a gente fez lá nas comunidades, a Prefeitura já deu o Aval que vai abrir um 
tanque para esses participantes, então, nada mais interessante do que a pessoa investir numa 
atividade do que ele tem conhecimento. Se ele tiver conhecimento, com certeza vai ter resultados. 
Muito obrigado e parabéns!”. Finda a manifestação do Vereador Inaldo da Silva Barbosa, o Presidente 
da Mesa disse: “Nobre colega Marcelo, eu tenho experiência própria, tenho criatório de peixes lá no 
meu sítio. Tenho lá três tanques, dois tanques cavados, um com lona e um sem lona, e tenho agora
um que foi feito no ano passado, o colega Paulo Alves me indicou um profissional que foi lá e fez um 
tanque de cimento com material cimento, ferragens e brita. Fica realmente um custo caro e temos 
sim que usar, sem dúvida alguma, este recurso do fundo municipal da agricultura. Esse vai ser um 
valor substancialmente muito bom, tá Sinelton, você falava de valores, é, esse um doze avos do 
retorno do ICMS isso deve gerar em torno aí, pra agricultura familiar, a gente deve estar falando aí na 
casa dos seus quarenta a cinquenta mil mensal, o que irá nos fortalecer muito em relação à 
agricultura familiar, além da agricultura comercial que também está contemplada neste Projeto de Lei 
que foi votado aqui em dois mil e dezoito, por esta Casa. E fica aqui, me permita, Marcelo, a dica e 
convido todos os colegas para que a gente acompanhe de perto este conselho que vai gerir este 
fundo. Porque este fundo ele vai fazer uma diferença muito grande para o nosso município, mas 
muito grande mesmo. Nós temos demandas importantíssimas aqui no cunho de estradas e água, que 
eu vejo no tocante em relação à água, e vejo que este fundo é grande parceiro que irá moderar, se 
dispor aí de recursos para a gente resolver essas demandas tão tangentes que é a questão da água, e 
tão urgente. Nobre colega Inaldo, está indicado, tem uma cadeira no CMDRS, e leve a nossa indicação, 
Inaldo, que este recurso, que neste momento, investindo ele na agricultura familiar, com projetos, aí, 
para criação de peixes, outras culturas, mas que não deixe de atender ao pequeno agricultor com 
água, que é o essencial nesse momento agora. Eu acho que esses projetos são válidos, precisa levar 
com regime de urgência, porque vai ser a receita mais próxima que nós temos para poder resolver 
essas demandas de água que nós temos em nosso município. Então fica aí a dica, e todos nós vamos 
ai discutir juntos, o CMDRS ele tem autonomia, mas quem sabe das necessidades, além dos 
presidentes de associação, das comissões que fazem parte do CMDRS, eles tem aí as suas 
necessidades e nós vamos estar ali para apoiá-los sem dúvida alguma, mas que os projetos sejam os 
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mais benéficos possível à maior quantidade de pessoas, porque as vezes a gente sabe que o nosso 
município já ocorria muito, você agrada uma parte das pessoas, talvez a minoria, gasta-se muito, e a
maioria fica ali, não sendo atendida, não tendo as suas necessidades ai olhada com carinho por nosso 
executivo, até, muitas das vezes, por falta mesmo de cobrança de quem os representa, que somos 
nós os Vereadores. Mais alguém que queira discutir sobre o projeto de indicação? Proceda-se o 
processo de votação em regra nominal. Convido cada vereador a manifestar o seu voto ‘sim’ ou 
‘não’.”. Seguiu-se à votação: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou sim; Cloves José de Souza votou 
pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou sim; Jazilma Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes 
Neres votou sim; Marcelo Lopo de Oliveira votou sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou sim. Finda 
a votação o Presidente da Mesa declarou o resultado em que a indicação n. 007/2021 foi aprovada 
por 07 (sete) votos ‘sim’; 0 (zero) votos ‘não’; e 0 (zero) abstenções. Em seguida o Presidente colocou 
em discussão em turno único a Indicação n. 008/2021, de autoria da Vereadora Jazilma Gonçalves 
Chaves, e cedeu a palavra a mesma para que fizesse a defesa da sua indicação. Pela Vereadora Jazilma 
Gonçalves Chaves foi dito: “Mais uma vez, boa noite a todos. Quero aqui colocar a pedido, pedir os 
senhores Nobres Edis, a respeito da indicação que foi da minha autoria, colocada hoje nesta Casa, de 
número 008/2021. É um Projeto de Indicação que se trata de um abastecimento de água na 
comunidade de Águas Claras. É uma comunidade esta que eu tenho certeza que a maior parte dos 
senhores vereadores tem conhecimento da comunidade. É uma comunidade que, na verdade, 
pessoas que precisam, pessoas que necessitam de uma água que jorre no terreiro da sua casa através 
de uma torneira. Uma família, esta, que é abastecida por um carro pipa, tem vezes que passa um mês, 
dois meses sem abastecimento, que a gente sabe que o nosso município é extenso, a gente sabe que 
a situação do nosso carro pipa, né, tem vezes que se encontra em dificuldades, não consegue chegar 
até as comunidades. E a gente sabe que, eu mesma, como dona de casa, não tem coisa melhor do que 
amanhecer o dia e saber que tem água na torneira, porque a gente sabe que água é vida. Nós não 
sobrevivemos nem vivemos sem água. E esta comunidade passa por esta grande dificuldade, 
inclusive, há umas semanas atrás, foi uma polêmica em um grupo a respeito do abastecimento da 
comunidade de Águas Claras. Só que venho aqui pedir aprovação aos senhores Vereadores por esta 
indicação da minha autoria, e venho aqui também esclarecer aos senhores Munícipes, que estão nos 
ouvindo pelas redes sociais, inclusive, o Presidente da Associação de Águas Claras, que esta indicação 
que foi colocada hoje, ela foi colocada pela minha autoria em dois mil e dezessete, dia quatro de maio 
de dois mil e dezessete. E foi aprovada pelos nobres Vereadores, inclusive o senhor Rone Rodrigues e 
Paulo Alves que se fazem presentes aqui, ex-vereadores, foi aprovado. E hoje, novamente, eu venho 
nesta Casa colocar essa indicação porque este povo passa por esta necessidade. E, neste ano de dois 
mil e dezessete, nós estamos aí fechando três anos que o projeto entrou, e eu não tive esta parceria, 
a comunidade não teve, da execução deste projeto. Não teve um olhar com carinho da necessidade 
que este povo precisava desta água para beber, para o consumo humano, para tudo, na verdade. E 
hoje eu venho novamente colocar o projeto de indicação nesta Casa e pedir aos nobres Vereadores 
aprovação para este projeto. Irei, e tenho compromisso, de ir a busca de emenda parlamentar, mas 
também eu tenho certeza que se tiver um olhar, um carinho benigno do senhor Executivo, esse 
projeto também é possível ser realizado. Inclusive, quando se trata aí deste fundo municipal, quando 
se trata de água na torneira, água para matar a sede do nosso povo, este projeto aqui entra como 
prioridade. Então venho aqui, senhores nobres Edis, pedir aprovação por esta indicação, sei que vocês 
tem conhecimento, e eu peço vocês para nós unirmos forças para a gente conseguir a execução desse 
projeto para esta comunidade, como outras comunidades que passam também pela mesma 
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necessidade, que nós tenhamos um olhar com carinho pelas outras também. Então, quero dizer para 
vocês que fico muito grata pela aprovação de vocês e desde já quero agradecer a todos vocês por 
estarem conosco nesta noite, nesta reunião que é de suma importância para o crescimento do 
município, e saber qual é o poder que a Câmara teme qual é o papel que cada Vereador tem diante 
das dificuldades encontradas no nosso município. Então, desde já, um boa noite, muito obrigado 
senhor Presidente.”. Pelo presidente foi dito: “Eu que agradeço, nobre colega. Mais algum colega que 
queira discutir sobre a indicação n. 008/2021? Quando se trata de água, nobre colega, todos nós 
temos aqui um olhar muito especial, porque sabemos da dificuldade que é, como você mesmo disse, 
você levantar pela manhã e não ter água nem para lavar o rosto. Então, sem água não se faz nada. 
Conheço muito bem esta comunidade, assim como boa parte dos colegas conhecem. E, amanhã, vai 
ter uma reunião lá nesta comunidade que com certeza trará bons frutos aí, boas cobranças, para que 
o nosso executivo possa, sem dúvida alguma, tirar este seu projeto de indicação do papel e colocá-lo 
como prioridade para que aquela comunidade seja atendida. Estaremos todos unidos, aqui, cobrando 
por isso. Mais algum colega queira discutir sobre o projeto?”. Neste momento o Vereador Inaldo da 
Silva Barbosa solicitou a palavra e disse: “Boa noite mais uma vez, é, só acrescentar essa indicação
desta colega Jazilma, dizer que a gente também vai estar lá presente na comunidade, quando você 
fala também em buscar emendas parlamentares, Jazilma, gostaria de me colocar também à 
disposição, a gente tem um projeto para a comunidade elaborado, com toda a tubulação necessária, 
todo orçamento feito, então coloco à sua disposição aos demais colegas que tiverem interesse em 
correr atrás desta tubulação. Assim também onde estiver a oportunidade de conseguir, estaremos 
lutando juntos para conseguir resolver o problema daquela comunidade. Só isso, muito obrigado.”. 
Terminada a fala do vereador Inaldo da Silva Barbosa, seguiu-se à fala do Vereador Sinelton Rubens 
Vieira Araújo, que disse: “Mais uma vez boa noite a todos, aqui eu quero neste momento parabenizar 
a Vereadora Jazilma, e dizer que desde dois mil e dezessete vem nesta demanda, onde que foi um 
projeto de indicação da Vereadora, e eu também estive lá nesta comunidade, fui até junto com o ex￾secretário Chicão, ele teve lá, tive lá com ele, tivemos em todos os pontos, né. Onde o executivo 
prometeu que realmente ia resolver essa situação, tirar esse povo deste sofrimento. Mas, 
infelizmente, eu posso dizer, assim, que tem coisas que a gente luta, batalha, mas Vereador é fiscal, 
Vereador está pra ir buscar, ver as demandas entre as reivindicações, mas, infelizmente quem executa 
a obra é o executivo. E, nos quatro anos passados a gente teve um descaso muito grande. Onde que 
eu quero senhor Presidente, pedir, para o senhor aqui, que o senhor possa estar dialogando com o 
Executivo, e que ele possa dar oportunidade pra gente ter uma reunião, junto com o secretariado 
dele, para a gente dialogar, colocar as nossas reivindicações, ou também, conversar com os 
secretários dele, para nos tratar com mais carinho, com mais atenção, que isso falta muito, 
infelizmente o secretariado tem feito descaso. A gente quando vai num secretário, também no 
executivo, a gente vai pedir melhorias para os nossos munícipes. Eu acharia que as vezes poderia ter 
ali, talvez uma falta de atenção da pessoa se o Vereador fosse lá pedir recurso pra ele próprio, mas 
quando nós vamos lá, é pedir melhoria para nossos munícipes, para ver se os tira um pouco das 
dificuldades dos nossos munícipes. Quero dizer, Vereadora Jazilma, que o meu voto é favorável, 
conheço as dificuldades, estou junto para lutar por esta demanda. Que o nosso Deus possa tocar 
ricamente no coração do executivo e executar essa obra lá o mais rápido possível.”. Terminada a fala 
do Vereador Sinelton Rubens Vieira Araújo o Presidente da Mesa disse: “Eu que agradeço nobre 
colega, em relação à solicitação da reunião, já está em conversa que a gente já tem acertado com o 
executivo, a dificuldade que a gente estava em recesso e agora voltando essa Pandemia acaba 
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atrapalhando em muita coisa. Mas, vamos sim continuar insistindo aí para uma agenda junto o 
Executivo e o Legislativo para que a gente possa, juntos, fazer uma reunião onde colocaremos aí os 
nossos anseios assim como também vamos ouvi-los, para que a gente possa, de uma forma 
harmônica, encontrar as soluções necessárias para que o nosso município possa se desenvolver. Mais 
alguém que queira discutir a preposição de indicação de número 008/2021? Coloco em turno único 
de votação a indicação n. 008/2021, que assim proceda em ordem nominal, e convido cada Vereador 
a manifestar o seu voto ‘sim’ ou ‘não’.” Seguiu-se à votação: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou sim; 
Cloves José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou sim; Jazilma Gonçalves 
Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo Lopo de Oliveira votou sim; Sinelton Rubens 
Vieira Araújo votou sim. Terminada a votação o Presidente da Mesa declarou o resultado em que o 
Projeto de Indicação de número 008/2021 foi aprovado com 07 (sete) votos ‘sim’; 0 (zero) votos ‘não’; 
e 0 (zero) abstenções. Em seguida o Presidente iniciou a discussão em turno único da indicação n. 
009/2021, de autoria da Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira. Em seguida a Vereadora fez a sua 
manifestação sobre o projeto dizendo: “Mais uma vez boa noite a todos. Eu gostaria aqui de pedir aos 
nobres colegas a colaboração no sentido de voto favorável a este projeto. Um projeto que é de suma 
importância par ao nosso município, principalmente no distrito de Serra das Araras e em Chapada 
Gaúcha, que é o projeto para construção, ou disponibilização de um local onde seja disponibilizado o 
espaço para os cuidados dos animais de pequeno porte, de cachorros e gatos. A gente sabe que na 
nossa cidade existem muitos cães abandonados, as pessoas soltam os cães na rua. Na Serra das 
Araras, nós temos o problema lá com animais de grande porte, os cavalos, então assim, a gente 
precisa de um olhar diferente para a nossa cidade. As pessoas tem medo de andar na rua a noite 
porque tá sujeito a ser atacado por cachorros. A gente precisa de dar uma destinação a isso. Então 
este projeto, ele é um projeto onde, busca solucionar esse problema com medidas efetivas, com 
mecanismos de segurança, a sugestão é que sejam colocados “chips” nesses cachorros, ou coleiras, 
para identificar os seus donos, porque não basta pegar os cães, levar para um lugar, cuidar e fazer a 
adoção. Os donos tem que ser responsabilizados por esses animais que ficam na rua. Então eu 
gostaria de pedir a colaboração dos nobres colegas, nós temos uma Lei Estadual, que é a 21.970, que 
trata também dos cuidados que devemos ter com os animais. Nós temos a veterinária que atende 
esses cães fazendo castração. Temos o castramóvel, que é um aparelho, né, que foi vindo do 
Minstério Público, mas nós precisamos de fazer uma forma correta, de fazer esse tratamento desses 
cães, de fazer a doação, e de responsabilizar quem deixa os animais nas ruas. Gostaria de pedir essa 
colaboração para todos e que realmente isso vire lei com punição, porque só vai resolver se doer no 
bolso, se não doer no bolso não vai resolver. Então nós precisamos de ter essa conscientização e 
buscar essa parceria com a sociedade civil, conosco aqui enquanto Câmara Legislativa, com o 
Executivo pra este projeto chegar aqui até a Câmara para a gente votar. Enquanto isso nós vamos 
votar este projeto de indicação aqui que é da minha autoria. Muito obrigado a todos.”. Terminada a 
contribuição da vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira o Presidente da Mesa disse: “Alguém mais 
queira discutir sobre o Projeto de Indicação n. 009/2021, de autoria da colega Vereadora Sra. Aurelice 
Gonçalves de Oliveira. Colega, se me permite, faço, primeiro parabeniza pela indicação. Quero dizer 
que o Vereador Roni Contador, assim como alguns outros colegas, a gente tem um olhar especial em 
relação a estes animais. E eu vejo ainda, além, a questão da Saúde Pública e o Prejuízo que causa 
esses animais soltos na rua em relação ao Comércio. Você chega na porta de uma padaria lá tem cães 
deitados ali na frente. Você chega na porta de um supermercado, você tem que pedir para retirar os 
animais para você entrar. Isso é um problema de Saúde Pública. Temos que, urgente, buscar que 
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essas Leis, já existentes, sejam cumpridas, porque existem mecanismos, basta cobrança. E, trazer, em 
primeira mãe, aqui, para a colega Vereadora, que eu tenho a emenda de um deputado, o Fred Costa, 
que é o Deputado aqui de Minas Gerais que trabalha com ONG’s de proteção dos animais, e ele 
destinou trinta mil reais para o nosso município, tá, para investir nas Zoonoses. Então, trinta mil reais, 
só tem que fazer projetos agora, à princípio é pra castração química, porque não sei ainda, por isso 
que está em estudo, se é a melhor solução. Mas temos essa emenda aí de trinta mil reais para a 
zoonose para a gente estar ajudando nessa questão dos animais que vivem abandonados nas ruas do 
nosso município. Obrigado, colega. O Projeto de Indicação n. 009/2021, não havendo quem mais 
queira discutir, coloco em votação, que assim proceda em ordem nominal. Convido os senhores 
Vereadores a manifestarem os seus votos ‘sim’ ou ‘não’.”. Seguiu-se à votação: Aurelice Gonçalves de 
Oliveira votou ‘sim’; Clovis José de Souza votou pela aprovação; Inaldo da Silva Barbosa votou sim; 
Jazilma Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo Lopo de Oliveira votou 
sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo votou ‘sim’. Terminada a votação o Presidente da Mesa declarou o 
resultado em que o Projeto de Indicação n. 009/2021 foi aprovado em turno único por 07 (sete) votos 
‘sim’; 0 (zero) votos ‘não; e 0 (zero) abstenções. Adiante, o Presidente da Mesa, o Vereador Ronildo 
Siqueira da Conceição solicitou ao Vice-Presidente da Mesa Diretora, o Vereador Inaldo da Silva 
Barbosa para que assumisse interinamente a Presidência. Seguiram-se às formalidades legais. Pelo 
Presidente em exercício, Vereador Inaldo da Silva Barbosa, foi dito: “Seguimos agora em turno único à 
discussão da indicação n. 010/2021, de autoria do Vereador Sr. Ronildo Siqueira da Conceição. O 
vereador pode falar uma vez pelo prazo de cinco minutos caso seja de seu interesse.”. Passou-se à 
manifestação do Vereador Ronildo Siqueira da Conceição, que disse: “Boa noite a todos, novamente 
cumprimentar ali ao Presidente da Mesa, Sr. Inaldo, em nome do qual eu cumprimento aos nobres 
colegas Vereadores e a todos presentes aqui na plenária. Nobres colegas, senhor presidente, coloco 
essa indicação com uma sensação de que estou aqui, até me arrepio quando falo, porque quando se 
trata de alcoolismo e droga, eu tenho vivido isso na minha família, e tenho vivido tudo isso na pele, e 
sei o quanto é difícil para um pai de família ver o seu filho se descaminhar pelo rumo do mal, pelo 
rumo da droga, pelo rumo do alcoolismo. Perdi irmão por problema de alcoolismo. Conheço pessoas e 
tenho pessoas na família que passam por situação difícil em relação ao descaminho ao uso da droga, 
do tabagismo, do alcoolismo, e tenho visto cada dia mais recorrente em nosso município esses fatos 
acontecerem. Se todos aqui irem ao final de tarde em alguns bares da nossa cidade, a gente vê que o 
consumo de álcool, vamos falar aqui da cachaça mesmo, que é a que mais mata, vamos usar palavras 
bonitas não, vamos falar da pinga, é muito grande, mas é muito grande. E temos pessoas, vamos falar 
assim, que estão com a sua sentença já anunciada. E nós do Poder Público temos o dever e a 
obrigação que antes que isso aconteça, que nós possamos fazer algo em detrimento à essas pessoas. 
E, meu projeto de indicação visa buscar com que o Poder Público do nosso município se atente à essas 
pessoas que estão jogadas, alheias aí, sem ter a onde dormir, sem ter o que comer, vivendo apenas da 
droga, vivendo apenas do consumo de bebidas alcóolicas. Se vai no boteco, não falta dinheiro pra ele 
tomar uma pinga, mas falta dinheiro para ele se alimentar, e nós não podemos deixar isso acontecer 
aos nossos olhos e fingir que isso não está acontecendo conosco. Está sim acontecendo aqui no nosso 
município. Temos muitas pessoas já em situação de descaso, em situação de calamidade, com a sua 
sentença já anunciada. E nosso município pode sim, e deve, fazer uma parceria com um centro de 
recuperação, para que essas pessoas possam ser atendidas, e que elas possam recuperar e voltar ao 
convívio da comunidade. E voltar a alimentar a sua família, ter o seu próprio sustento a partir da sua 
recuperação. Então, colegas, eu peço, assim como peço a todos os ouvintes que estão aí nos 
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assistindo pelo youtube, que, tenham um olhar mais humano para essas pessoas, porque o álcool e a 
droga eles acabam destruindo os cidadãos de forma que, pra ele, tudo que ele tá fazendo ali tá 
normal e para nós, que vivemos, que temos as nossas casas, que temos os nossos familiares, nós não 
gostaríamos de ver aquelas pessoas nessa situação mais, e o nosso Poder Público tem que fazer 
alguma coisa. E eu peço, a vocês nobres colegas, que me ajudem a cobrar. Me ajudem a ir atrás, e que 
ajude a mudar a realidade dessas pessoas. Meu muito obrigado.”. Em seguida a Vereadora Jazilma 
Gonçalves Chaves solicitou a palavra, ao que foi atendida, e então, disse: “Eu retorno nessa tribuna 
com o objetivo de parabenizar o Vereador Roni Contador pelo projeto de indicação. E dizer, também, 
porque nós sabemos que quando se trata do alcoolismo, é algo que leva para o fundo do poço. Como 
trabalho na área da saúde, como agente comunitária de Saúde, eu vivencio com pessoas, com famílias 
assim. E famílias essas, como o colega colocou, já se encontram com os fins dos momentos. E a gente 
presencia a família sendo destruída, a própria vida do cidadão sendo destruída aos poucos, sem ele 
perceber que está indo ao fundo do poço. E como o colega Vereador colocou: a responsabilidade é 
nossa. Parabenizo, senhor Vereador, pelo seu projeto de indicação, e me sensibilizo, e coloco o meu 
voto em aprovação a esta indicação. E me comprometo em tentar buscar também o ponto positivo, 
aonde nós possamos resgatar essas pessoas que passam por essa dificuldade. Não simplesmente só 
do álcool, mas a gente sabe que são muitas e muitas drogas, que levam, não só a juventude, mas tem 
pai de famílias aí no fundo do poço do alcoolismo e a família sendo destruída. Eu tenho conhecimento 
disso. Então assim, a responsabilidade é nossa. Não simplesmente nós legisladores, mas eu tenho 
certeza que cada um de nós cidadãos temos como contribuir. Uma palavra amiga, uma palavra de 
conforto àquelas famílias que se passam por esta situação, e também temos a forma de buscar 
alternativas com órgãos competentes que nos ajudem a buscar o refúgio, a libertação para essas 
pessoas. Então deixo aqui o meu muito obrigado e até agradeço por me conceder a palavra, e falar a 
respeito do projeto de Indicação do senhor, muito obrigado senhor Presidente.”. Terminada a fala da 
Vereadora Jazilma Gonçalves Chaves, pelo Presidente em exercício, o Vereador Inaldo da Silva 
Barbosa foi dito: “Obrigado, colega Jazilma. Mais algum colega que queira usar a palavra?”. Neste 
momento a Vereadora Aurelice Gonçalves de Oliveira pediu a palavra, ao que foi atendida, e disse:
“Eu gostaria de vir aqui parabenizar ao nosso presidente pela indicação deste projeto. Eu acho que 
nós temos uma responsabilidade social quando firmamos compromisso para melhorar a vida do 
outro. Nós sabemos – a gente arrepia quando fala isso, nós sabemos a dificuldade que nossas famílias 
estão passando nesta pandemia. O número de alcoolismo aumentou, o número de crianças, 
adolescentes no mundo das drogas aumentou. Nós vamos resolver isso com o quê? Com busca de 
solução através da educação, dos projetos para ocupar nossas crianças. Nós, o alcoolismo no adulto 
ele é trágico, mas nós estamos vendo nossas crianças, nossos alunos, sendo vítimas das drogas e nós 
precisamos reunir o poder público, o poder privado, para a gente buscar soluções, para que essas 
crianças, esses adolescentes encontrem meios para ocupar a cabeça. Os mais velhos falam, a gente 
também, que mente vazia é oficina do diabo. Nós precisamos, urgente, cobrar do Poder Executivo 
ações para minimizar a questão das drogas no nosso município. E de antemão, senhor presidente, eu 
gostaria de contar com todas as pessoas que vem o sofrimento das famílias. Nós temos famílias aí, 
gente, que os filhos estão virando mendigos de tanta droga que eles estão usando e nós estamos aí 
sem poder fazer nada, então, me solidarizo, viu, Roni, com o seu projeto, e nós temos que buscar 
meios, realmente, para cuidar dessas pessoas que são pessoas nossas. As pessoas que estão no 
mundo das drogas, são pessoas nossas, no alcoolismo, eles brigam, filho, irmão mata irmão, por quê? 
Por causa da droga, por causa do alcoolismo. Então, assim, a gente precisa resolver essa situação. 
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Muito obrigado a todos e estou à disposição.”. Finda a manifestação da Vereadora Aurelice Gonçalves 
de Oliveira o Vereador Marcelo Lopo de Oliveira solicitou a fala, ao que foi atendido, e disse: “Muito 
importante este projeto de indicação aqui, Vereador Presidente da Câmara. Não podemos esquecer 
de mencionar as entidades religiosas que tem um papel muito importante nessa área social. Então 
venho aqui pedir e reforçar ao executivo para estar dando melhor suporte. Não importa a entidade, 
mas que tenha um suporte para que essas entidades possam desenvolver um trabalho social com 
essas famílias que estão passando por isso. Não só com a pessoa que está passando por um 
alcoolismo ou por um vício nas drogas, mas também para a família. E é através deste suporte desta 
entidade religiosa que chega para essas famílias, possa ter um bom diálogo. Possa ter um pouco a 
vigência, porque assim, até na hora de pegar uma pessoa dessas para levar até uma clínica... eu falo 
porque já passei por isso. Quando fala com um cara que ele é viciado, não só em droga, mas no álcool,
quando fala ‘você vai para tal clínica’ ele fala que ‘não é viciado’. Então que dê mais suporte, para 
quando chegar ao ponto de falar você vai para uma clínica, para a família estar preparado, para a 
pessoa que vai até essa clínica estar preparado, porque muitas pessoas sabem que a clínica não pega 
a pessoa à força, ela tem que ter a vontade, determinação de parar com seu vício. Então, estou pondo 
aí voto favorável e torno a mencionar, estamos todos na luta aí e vamos a luta, muito obrigado.”. 
Terminada a palavra do Vereador Marcelo Lopo de Olivera, o Presidente em exercício, o Vereador 
Inaldo da Silva Barbosa disse: “Devido a nosso tempo estar meio avançado, né, presidente, vamos 
encerrar a discussão, submeto em turno único de votação a indicação n. 010/2021. Procede-se o 
processo de votação em regra nominal conforme o art. 197. Convido cada Vereador e Vereadora a 
manifestar o voto ‘sim’ ou ‘não’, conforme o parágrafo segundo do art. 196, do Regimento Interno 
desta Casa.”. Passou-se à votação: Aurelice Gonçalves de Oliveira votou sim; Cloves José de Souza 
votou pela aprovação; Jazilma Gonçalves Chaves votou sim; João Lopes Neres votou sim; Marcelo 
Lopo de Oliveira votou sim; Ronildo Siqueira da Conceição votou sim; Sinelton Rubens Vieira Araújo 
votou sim. Terminada a votação, o Presidente em exercício, vereador Inaldo da Silva Barbosa declarou 
o resultado em que o Projeto de Indicação n. 010/2021 foi aprovado por 07 (sete) votos ‘sim’; 0 (zero) 
votos ‘não’; e 0 (zero) abstenções. Em seguida devolveu a presidência da Mesa ao Vereador Sr. 
Ronildo Siqueira da Conceição. Realizaram-se as formalidades legais. Em seguida, o Presidente da 
Mesa, o Vereador Ronildo Siqueira da Conceição disse: “Obrigado senhor Vice-Presidente, nobre 
colega Inaldo. Nobres colegas, hoje saímos daqui felizes porque foram discutidos aqui projetos de 
grande importância para o nosso município. Começamos essa sessão Ordinária as dezoito e trinta, e 
conforme o nosso regimento não pode ultrapassar três horas. Nós temos aqui quatro minutinhos só 
para a discussão, não daria nem um minuto para cada Vereador, então, a palavra franca fica para a 
próxima reunião, se for de acordo, todos concordarem. Ok. Mais uma vez, agradecer então aí aos 
nossos internautas, munícipes, que estão acompanhando aí no Youtube. As nossas reuniões 
ordinárias, estou acertando juridicamente a contratação para que a rádio possa transmitir
novamente, porque a gente sabe que é importante a transmissão pela rádio. E agradecer mais uma 
vez a todos que tiraram o seu tempo para vir aqui nesta plenária, para ouvir os colegas vereadores, 
para que, a gente sabe da importância que é a participação do nosso munícipe da cobrança de estar 
junto, de estar junto com os vereadores lutando em busca de melhorias para o nosso município. Eu 
vou conceder ao colega Vereador Sr. Cloves, se for da concordância de todos, dois minutos o senhor 
tem Seu Clovis.”. Seguiu-se à fala do Vereador Cloves José de Souza, que disse: “Boa noite a todos, 
primeiro lugar quero agradecer a Deus. Quero cumprimentar ao meu filho Claudemiro que está aqui 
presente. Quero cumprimentar a minha nora, meu netinho que está aqui também, cumprimentar ao 
Rua Santo Agostinho, 360 – Centro – Chapada Gaúcha/MG - CEP: 38689-000 / Telefax: (38) 3634-1366 –
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ex-vereador Paulo Alves, e parabenizar a todos os colegas Vereadores que estão aqui presentes. 
Quero cumprimentar a Mesa Diretora, assim cumprimento ao Presidente desta Casa, em nome dele 
quero cumprimentar a todos os colegas Vereadores. E quero parabenizar a todos os colegas 
Vereadores pelos seus projetos de indicativo que venham a fazer bem a todo direito de cidadão. E 
também quero parabenizar o Poder Executivo, o Prefeito, o Secretário de Transportes, pelo início de 
seus trabalhos, pela manutenção da estrada do assentamento rio dos bois. Tá dando direito aos 
cidadãos de ir e vir com mais facilidade. No mais, muito obrigado.”. Finda a manifestação do Vereador 
Cloves José de Souza, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Ronildo Siqueira da Conceição disse: 
“Muito Obrigado, colega, e não havendo mais a tratar declaro, em nome de Deus, encerrada a sessão. 
O meu boa noite a todos e até a próxima, se assim Deus nos permitir.”. Esta ata após lida será 
assinada por todos os presentes.
Ronildo Siqueira da Conceição
Presidente da Mesa Diretora
Inaldo de Silva Barbosa
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Aurelice Gonçalves de Oliveira
Primeira Secretária da Mesa Diretora
João Lopes Neres
Vereador
Cloves José de Souza
Vereador
Jazilma Gonçalves Chaves
Vereador
Marcelo Lopo de Oliveira
Vereador
Sinelton Rubens Vieira Araújo
Vereador