sessao nº 2

ey CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Em
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
DO ANO LEGISLATIVO 2024. Aos dias vinte e quatro do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e quatro, as dezenove horas e vinte e quatro minutos, os Vereadores da Câmara Municipal de
Chapada Gaúcha reuniram-se no Plenário “Maria José de Souza Nascimento” em sessão
presidida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha. O Presidente da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha, Excelentíssimo Senhor João Lopes Neres, convidou o primeiro
Secretário Ronildo Siqueira da Conceição, para realizar a chamada nominal, conforme lista de
presença, onde foi constatado a presença de todos os vereadores. Dando prosseguimento, o
Senhor Presidente convidou a todos a se porem em pé para a oração do Pai-Nosso.
Seguidamente, convidou o Vereador Sinelton para realizar a leitura de um versículo bíblico.
Verificado que havia quórum regimental, declarou abertos os trabalhos da Sessão
Extraordinária, logo e após, cedeu palavra ao primeiro Secretário Ronildo Siqueira que realizou
a leitura das matérias em pauta. Após a leitura das matérias, o Sr. Presidente convidou o
vereador Inaldo para relatar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/2024, que altera
dispositivos do art. 145 e do art. 154 da Lei Orgânica Municipal de Chapada Gaúcha/Mg. Com a
palavra o Vereador Sinelton, citou a importância das emendas impositivas, e quanto
proporciona melhorias a população. Em seguida, o Vereador Ronildo relatou sobre a alteração
ca Lei Orgânica, e a sua importância, expondo sobre os benefícios para os munícipes,
principalmente para as comunidades. Adiante o Vereador Marcelo também fez o uso da tribuna,
para prestar as informações sobre o funcionamento das emendas impositivas, destacando sobre
as conquistas para o Distrito de Serra das Araras, através das emendas. Após, não havendo mais
quem quisesse discutir, iniciou a votação. A Emenda à Lei Orgânica n.º 003/2024, foi aprovado
em primeiro turno, por oito votos SIM. Posteriormente, o Presidente, solicitou a Vereadora
Jazilma, para relatar o Requerimento 008/2024, que solicita ao Prefeito informações, quanto a
não instalação das placas de inauguração das obras públicas. Adiante, o requerimento foi
votado e aprovado por oito votos SIM. Por fim, o Sr. Presidente João Lopes, agradeceu a
presença de todos e não havendo mais nada a tratar declarou encerrada a presente Sessão.
JOÃO LOPES NERES AURELICE Uives DE OLIVEIRA
Presidente * Vereadora
2
mm ; Ed | É
PASCOALME FARIAS DUAÃES INALDO SILVA BARBOSA
Vice Presidente | Vereador
RONILDO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO MARCEL PO DE OLIVEIRA
Primeiro Secretário | Vereador
SINELTO) | VIEIRA ARAÚJO
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 35, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
E-mail: carmaraerneg (gmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
OCORRERÁ DIA: 24/06/2024 ÀS 19-00
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2024 - ALTERA 
DISPOSITIVOS DO ART. 145 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHAPADA 
GAÚCHA/MG, PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 
126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.