| Tipo | PARECER - COFC |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | "Dispõe Sobre Aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 —- Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA. Projeto de Lei nº 02/2019 Parecer de nº 05/2019 A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 02/2019, que “Dispõe sobre aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões, 18 de março de 2019. Vereador Alexandre Luiz da Silva. Presidente Veréador Donizete Martins Batista. Membro Membro