materia nº 1/2014

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do municipio
.£ dá outras providências.
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que
a Câmara Municipal de Claraval, usando de seus poderes legais. especialmente o artigo
41. inciso XVIII da Lei Orgânica do Município. aprovou a seguinte
LEE
Artigo 1º — A zona urbana nº 2. como tal definida pelo
Anexo IV do artigo 134 da Lei Complementar 02/2010, é expandida incorporando parte
da área de expansão urbana nº 03, devidamente descrita e caracterizada.
Parágrafo único- A área anexada à zona urbana nos termos
do caput deste artigo contém as seguintes dimensões e confrontações.
“Inicia-se a descrição do perímetro do vértice |. deste
segue por cerca confrontando com Silvano de Paula Teixeira e sua mulher Elisangela
Alves Cintra de Paula Teixeira (imóvel matrícula nº 105). com o seguintes azimutes €
distâncias: do vértice 1 até o vértice 2 azimute 280º 5408” na extensão de 6.69 metros:
do vértice 2 segue até vértice 3. azimute 323º 07:13” na extensão de 315.41 m. do
vértice 3 até o vértice 4 azimute de 45º 27" 50” na extensão de 53.27m. deste segue por
cerca confrontando com Aparecida Abrão Salomão e Sirlene Salomão (imóvel matricula
nº 6.302) com o azimutes e distâncias: do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de
138º. 41" 12” da extensão de 7 m: do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de
104º58'24” na extensão de 15, 46m: do vértice 6 segue até o vértice 7 azimute de
100º06'59” na extensão de 94.59m: do vértice 7 segue até O vértice 8 no azimute de
104º53'33” da extensão de 76.65m: do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de
$3º04'33” na extensão de 21,17m: do vértice 9 segue até o vértice 10. azimute de 69º
0842” da extensão de 57, 04m: do vértice 10 segue até o vértice 11. azimute 71º34"56"
na extensão de 75.52m: do vértice 11 segue até o vértice 12 azimute de 113º33'39” na
extensão de 2.7Im cravado na margem da rodovia vicinal: desse vértice segue
margeando a citada rodovia vicinal confrontando com a mesma nos seguintes azimutes,
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e distâncias: do vértice 12 segue até o vértice 13 azimute de 170º 40'34” extensão de
22.93m: do vértice 13 segue até o 14 no azimute de 17541 “16” na extensão de 14.53m:
do vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 178º32'31” na extensão de 14.70m.
do vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 184º18'50” na extensão de 17.82m.
do vértice 16 segue até o vértice 17 no azimute de 19100716” na extensão de 15.15m:
do vértice 17 segue até o “vértice 18 no azimute de 196º30"45" na extensão 15.86m: do
vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de 203º42'20” na extensão de 14.32m: do
vértice 19 segue até o vértice 20 no azimute 211º50" 10” na extensão de 15.30m. do
vértice 20 segue até o 21 no azimute de 217º48'57” na extensão de 15.59m: do vértice
21 segue até o vértice 22 no azimute de 223º22'05” na extensão de 15.98m: do vértice
22 segue até o vértice 23 no azimute 224º35" 14” na extensão de 194.39m: do vértice 23
segue até o vértice | no azimute 229º59'43” na extensão de 4.49m onde teve início e
finda a descrição.
Artigo 2º Após a promulgação desta lei o Poder
Executivo refará, oportunamente. os anexos ar uitetônicos pertinentes à lei do Plano
|
Diretor.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da
presente lei correrão á conta de verbas do orçamento vigente. suplementadas se for o
caso.
Artigo 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrários.
Claraval. 06 de novembro de 2014.
Juliano Diogo Pereira
Prefeito
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